TJGO 19/04/2017 -Pág. 2130 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
CISO III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. HONORARIOS
ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. TRANSITADA EM JULGADO NESTA
DATA, EM RAZAO DA RENUNCIA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURSO. PUBLIQUE
. REGISTRE-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. APOS, EXPECA-SE RE
QUISICAO DE PEQUENO VALOR, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA PAGAM
ENTO DA QUANTIA PACTUADA. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO SEM O PAG
AMENTO VOLUNTARIO, PROCEDA-SE O SEQUESTRO DE TAL VALOR EM CONTAS
BANCARIAS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO, ATRAVES DO SISTEMA BACENJ
UD, UMA VEZ QUE O 2 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE LI
MITA O BLOQUEIO AS HIPOTESES DE PRETERIMENTO DO DIREITO DE PREFER
ENCIA, NAO SE APLICA NOS CASOS DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. RE
ALIZADO O SEQUESTRO, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA MANI
FESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
7464-89.2017.8.09.0087
67
COBRANCA
LEIDIANE DA SILVA
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
48222 GO - LUANY GONCALVES DO NASCIMENTO
47473 GO - REIDNER INACIO FERREIRA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EF
EITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, E DECRETO A EXTINC
AO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, IN
CISO III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. HONORARIOS
ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. TRANSITADA EM JULGADO NESTA
DATA, EM RAZAO DA RENUNCIA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURSO. PUBLIQUE
. REGISTRE-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. APOS, EXPECA-SE RE
QUISICAO DE PEQUENO VALOR, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA PAGAM
ENTO DA QUANTIA PACTUADA. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO SEM O PAG
AMENTO VOLUNTARIO, PROCEDA-SE O SEQUESTRO DE TAL VALOR EM CONTAS
BANCARIAS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO, ATRAVES DO SISTEMA BACENJ
UD, UMA VEZ QUE O 2 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE LI
MITA O BLOQUEIO AS HIPOTESES DE PRETERIMENTO DO DIREITO DE PREFER
ENCIA, NAO SE APLICA NOS CASOS DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. RE
ALIZADO O SEQUESTRO, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA MANI
FESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
7454-45.2017.8.09.0087
78
COBRANCA
LUCIENE DE ANDRADE FREIRE
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
48222 GO - LUANY GONCALVES DO NASCIMENTO
47473 GO - REIDNER INACIO FERREIRA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EF
EITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, E DECRETO A EXTINC
AO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, IN
CISO III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. HONORARIOS
ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. TRANSITADA EM JULGADO NESTA
DATA, EM RAZAO DA RENUNCIA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURSO. PUBLIQUE
. REGISTRE-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. APOS, EXPECA-SE RE
QUISICAO DE PEQUENO VALOR, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA PAGAM
ENTO DA QUANTIA PACTUADA. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO SEM O PAG
AMENTO VOLUNTARIO, PROCEDA-SE O SEQUESTRO DE TAL VALOR EM CONTAS
BANCARIAS DE TITULARIDADE DO MUNICIPIO, ATRAVES DO SISTEMA BACENJ
UD, UMA VEZ QUE O 2 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE LI
MITA O BLOQUEIO AS HIPOTESES DE PRETERIMENTO DO DIREITO DE PREFER
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