TJGO 16/05/2017 -Pág. 3474 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
/2014 FLS. 73); B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PA
RTIR DO REQUERIMENTO, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA A SEREM CALC
ULADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. SEM
CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO TOTAL DE 10
% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BENEFICIO. DEFIRO O
S BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. S
AEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. INTIME-SE O INSS VIA REM
ESSA DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O INSS APRESENTA
R O VALOR DO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, BEM COMO PRESTAR AS INFORMA
COES NECESSARIAS A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MON
TANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMI
NADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGA
MENTO. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA _________________
__________________________ ADVOGADO(A) AUTOR (A)
NR. PROTOCOLO
:
15535-53.2016.8.09.0172
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARLENE PEREIRA DE SOUZA LIMA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA
ADV REQDO
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A)
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL A PARTE AUT
ORA (DIB: 08/07/2015 FLS. 32); B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELA
S VENCIDAS A PARTIR DO REQUERIMENTO, COM JUROS E CORRECAO MONETAR
IA A SEREM CALCULADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTI
CA FEDERAL. SEM CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS ADVOCATICIOS
NO TOTAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BENE
FICIO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA
EM AUDIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. INTIME-SE
O INSS VIA REMESSA DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O
INSS APRESENTAR O VALOR DO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, BEM COMO PRE
STAR AS INFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO
(CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIO
S ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, REQU
ISITE-SE O PAGAMENTO. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA __
_________________________________________ _______________________
__________________ ADVOGADO(A) AUTOR (A)
NR. PROTOCOLO
: 365592-75.2011.8.09.0172
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: TEREZINHA ISABEL DE ARAUJO
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 26886 GO - CLARISSE AMARANTE LIMOEIRO
ADV REQDO
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A)
CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (DIB: 09/10
/2015 FLS. 124); B) EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A P
ARTIR DO REQUERIMENTO, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA A SEREM CAL
CULADOS DE ACORDO COM O MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL. SE
M CUSTAS. CONDENO O INSS EM HONORARIOS ADVOCATICIOS NO TOTAL DE 1
0% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO BENEFICIO. DEFIRO
OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLICADA EM AUDIENCIA.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. INTIME-SE O INSS VIA RE
MESSA DOS AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O INSS APRESENT
AR O VALOR DO BENEFICIO ORA CONCEDIDO, BEM COMO PRESTAR AS INFORM
ACOES NECESSARIAS A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MO
NTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERM
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