TJGO 03/08/2017 -Pág. 830 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
DESPACHO
:
NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS SEGUINTES MEDIDAS PROT
ETIVAS DE URGENCIA: "1) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE
CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFEND
IDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA; 3) PROIBICAO DE CONTATO COM A
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; 4) PROIBICAO DE FREQUENT
AR DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E
PSICOLOGICA DA OFENDIDA. ANALISANDO AS DECLARACOES, PRESTADAS NO
TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDA PROTETIVA (FL. 03), ENTENDO COMO
JUSTO SEU RECEIO DE QUE AS AMEACAS QUE OCORRERAM CONTRA A VITIMA,
O REQUERIDO POSSA FAZER ALGO PIOR. TENHO, POIS, NUMA VISAO SUPER
FICIAL DA MATERIA, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS A FL. 06, POR
EM O QUANTO BASTA PARA O MOMENTO, SER PLAUSIVEIS OS PEDIDOS. DEST
ARTE, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS EM FAVO
R DA REQUERENTE: A) O SR. RUI VIEIRA LOPES FICA PROIBIDO DE SE AP
ROXIMAR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA,
COM BASE NO ART. 22, INCISO II, DA LEI N 11.340/06; B) O SR. RUI
VIEIRA LOPES FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS
FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, EM ATE 200 METROS, COM BASE NO ART.
22, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N 11.340/06; C) O SR. RUI VIEIR
A LOPES FICA PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMI
LIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, COM BASE N
O ART. 22, INCISO III, ALINEA B, DA LEI N 11.340/06; D) O SR. RUI
VIEIRA LOPES FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR ENDERECO RESIDENCIAL/ L
OCAL DE TRABALHO E ESTUDO DOS FILHOS, A FIM DE PRESERVAR A INTEGR
IDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCI
SO III, ALINEA C, DA LEI N 11.340/06; CASO O SR. RUI VIEIRA LOPES
DESCUMPRA AS DETERMINACOES, PODERA SER DECRETADA A SUA PRISAO CA
UTELAR. DETERMINO, NESTE CASO, QUE A SENHORA ESCRIVA DO CRIME, AS
SINE O RESPECTIVO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS. COM A CHEG
ADA DO INQUERITO POLICIAL OU TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA,
APENSE-SE AOS AUTOS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. REGISTRE-SE
E CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 01 DE AGOSTO DE 2017. GABRIELA MARIA
DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194218-40.2017.8.09.0023
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO
REQUERIDO
: GERCILAN MESSIAS GOULART
DESPACHO
:
NO CASO EM EPIGRAFE, A VITIMA SOLICITOU AS SEGUINTES MEDIDAS PROT
ETIVAS DE URGENCIA: "1) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE
CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBICAO DA APROXIMACAO DA OFEND
IDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA; 3) PROIBICAO DE CONTATO COM A
OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS; 4) PROIBICAO DE FREQUENT
AR DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E
PSICOLOGICA DA OFENDIDA. ANALISANDO AS DECLARACOES, PRESTADAS NO
TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDA PROTETIVA (FL. 03), ENTENDO COMO
JUSTO SEU RECEIO DE QUE AS AMEACAS QUE OCORRERAM CONTRA A VITIMA,
O REQUERIDO POSSA FAZER ALGO PIOR. TENHO, POIS, NUMA VISAO SUPER
FICIAL DA MATERIA, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS A FL. 06, POR
EM O QUANTO BASTA PARA O MOMENTO, SER PLAUSIVEIS OS PEDIDOS. DEST
ARTE, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS EM FAVO
R DA REQUERENTE: A) O SR. GERCILAN MESSIAS GOULART FICA PROIBIDO
DE SE APROXIMAR DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A O
FENDIDA, COM BASE NO ART. 22, INCISO II, DA LEI N 11.340/06; B) O
SR. GERCILAN MESSIAS GOULART FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OF
ENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, EM ATE 200 METROS,
COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA A, DA LEI N 11.340/06; C)
O SR. GERCILAN MESSIAS GOULART FICA PROIBIDO DE MANTER CONTATO C
OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICACAO, COM BASE NO ART. 22, INCISO III, ALINEA B, DA LEI N
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