TJGO 17/08/2017 -Pág. 1895 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017
Publicação: sexta-feira, 18/08/2017
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: MARIA ROSA DA SILVA
REQUERIDO
: RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 39373 DF - JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501338735 NATUREZA: REIVINDICACAO DECISAO TRATA-SE
DE ACAO REIVINDICATORIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS E DEC
LARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIREITO A INDENIZACAO POR BENFEITORI
AS E ACESSOES PROPOSTA POR MARIA ROSA DA SILVA EM DESFAVOR DE RAQ
UEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS, TODOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL.
INICIALMENTE, ALEGA A AUTORA QUE FOI PEGA DE SURPRESA EM RAZAO DO
ESBULHO PRATICADO, NAO SABENDO QUALIFICAR ADEQUADAMENTE A PARTE
RE, PUGNANDO QUE O OFICIAL DE JUSTICA CITE QUEM ESTIVER RESIDINDO
NO IMOVEL. ADUZ A PARTE AUTORA QUE E PROPRIETARIA DO IMOVEL SITU
ADO A RUA 27, QUADRA 78, LOTE D, PARQUE INDUSTRIAL MINGONE, NESTE
MUNICIPIO; TENDO-O ADQUIRIDO EM 24/10/2011, LAVRADO ESCRITURA PU
BLICA DE COMPRA E VENDA EM 11/11/2011 E EFETIVADO A TRANSFERENCIA
DO IMOVEL PARA O SEU NOME EM 22/11/2011. ASSEVERA QUE, SEM O SEU
CONSENTIMENTO, A RE SE APOSSOU DE PARTE DA AREA DO IMOVEL ACIMA
DESCRITO, DEMARCOU-A COM UMA CERCA CONSTRUIDA COM MADEIRAS E ARAM
E, CONSTRUIU UM PEQUENO BARRACO DE ALVENARIA EM QUE PRESUMIDAMENT
E RESIDE. REQUER A PROCEDENCIA DA ACAO, COM A CONSEQUENTE DETERMI
NACAO DE QUE A RE PROCEDA COM A RESTITUICAO DA AREA E A CONSEQUEN
TE IMISSAO DA AUTORA NA POSSE DO IMOVEL; CONDENACAO DA RE AO PAGA
MENTO DE INDENIZACAO EM DECORRENCIA DA OCUPACAO DO IMOVEL; DECLAR
ACAO DE PERDA DAS CONSTRUCOES EVENTUALMENTE ERIGIDAS E A INEXISTE
NCIA DE OBRIGACAO DA AUTORA EM RESSARCIR A RE QUANTO AS BENFEITOR
IAS PORVENTURA REALIZADAS. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFI
CO QUE A AUTORA ALEGA EM SUA EXORDIAL NAO TER CERTEZA DE QUEM OCU
PA O SEU IMOVEL, PLEITEANDO, ASSIM, A CITACAO DA PESSOA QUE ESTIV
ER OCUPANDO O LOCAL. TODAVIA, ACABOU POR QUALIFICAR, EM SUA PECA
PORTICA, COMO RE, A SRA. RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS E QUEM MAIS ES
TIVESSE OCUPANDO O LOTE. VERIFICO AINDA QUE O OFICIAL DE JUSTICA
PROCEDEU COM A DILIGENCIA, TENDO CERTIFICADO, AS FLS. 92, QUE A R
EQUERIDA RAQUEL NAO RESIDE MAIS NO LOTE, CONFORME VIZINHOS RELATA
RAM; E AS FLS. 99, EM OUTRA DILIGENCIA, TAMBEM NAO LOGROU LOCALIZ
AR A REQUERIDA RAQUEL. CONTUDO, AS FLS. 101, CONSTA PETICAO DA SR
A. RUTIMEIRE ARAUJO SANTOS INFORMANDO QUE RESIDE NO LOCAL DESDE O
ANO DE 2002, QUE A SRA. RAQUEL NAO RESIDE NO LOCAL E, POR FIM, P
EDINDO A NOMEACAO DE UM ADVOGADO DATIVO. ADVOGADO DATIVO NOMEADO
AS FLS. 110 E DEFESA APRESENTADA AS FLS. 114/116, MAS EM NOME DA
SRA. RAQUEL, E NAO DA SRA. RUTIMEIRE (PETICIONANTE ACIMA REFERIDA
); SENDO QUE TAL VICIO FOI SANADO NO DESPACHO DE FLS. 129 E NA CO
NTESTACAO DE FLS. 134/136. NA OPORTUNIDADE A AUTORA APRESENTOU RE
PLICA (FLS. 139/146) NESSA TRILHA, PASSO A ANALISE DA PRELIMINAR
VENTILADA EM SEDE DE CONTESTACAO. DESSUMI-SE DA RESPOSTA APRESENT
ADA PELA RE A PRELIMINAR CONSUBSTANCIADA NA ILEGITIMIDADE PASSIVA
, AO ARGUMENTO DE QUE A RE NAO FOI CITADA E DE QUE NAO RESIDE NO
IMOVEL EM LITIGIO; BEM COMO O PEDIDO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO
DA SRA. RUTIMEIRE, PESSOA QUE ESTA RESIDINDO NO IMOVEL, CONFORME
FLS. 101, OU DA SRA. DINALVA, PESSOA QUE MANIFESTOU-SE, PARA O OF
ICIAL DE JUSTICA, COMO PROPRIETARIA DO IMOVEL (FLS. 99). CONTUDO,
TENHO QUE ESSA PRELIMINAR ENCONTRA-SE SUPERADA EM RAZAO DOS ESCL
ARECIMENTOS ACIMA ESPOSADOS E DO QUE CONSTA NA REPLICA DE FLS. 13
9/146, ANTE O FATO DE QUE A AUTORA NAO TINHA CERTEZA DA QUALIFICA
CAO DA PESSOA QUE OCUPARA O SEU IMOVEL, PLEITEANDO QUE O OFICIAL
DE JUSTICA PROCEDESSE COM A CITACAO DE QUEM ALI ESTIVESSE; BEM CO
MO O FATO DE A SRA. RUTIMEIRE TER COMPARECIDO VOLUNTARIAMENTE AOS
AUTOS, AFIRMANDO SER POSSUIDORA DO IMOVEL E REQUERENDO A NOMEACA
O DE UM ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA; E, AINDA, AO PEDIDO
DA AUTORA, DE FLS. 146, REQUERENDO A SUBSTITUICAO DO POLO PASSIVO
, FAZENDO CONSTAR A SRA. RUTIMEIRE. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMI
NAR SUSCITADA PELA RE EM SEDE DE CONTESTACAO. QUANTO AO PEDIDO DE
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