TJGO 09/10/2017 -Pág. 188 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017
Publicação: terça-feira, 10/10/2017
A PLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ALUDIDO ARTIGO 265, CASO TRANSCO
RRA IN ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO 2) APOS, SE APRESENTADAS AS
A LEGACOES FINAIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS DATA SUPRA JOAO
D IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104497-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: LUIZ GONZAGA TRAJANO
INDICIADO
: JUNIOR MARTINS NOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 386/15 - (201501044979) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
426369-41.2016.8.09.0175
52
ACAO PENAL
REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA
JOAO LUCAS FERREIRA
CAMILA JULIA DE OLIVEIRA LETTI COLOMBO
ADV ACUS
: 36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS N 52/17 (201604263690) DESPACHO: 1) COMPULSANDO OS AUTOS, V
ERIFICA-SE QUE O ACUSADO REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA ATE ENTAO PO
SSUIA COMO DEFENSORES CONSTITUIDOS OS DRS. JORGE PAULO CARNEIRO P
ASSOS, OAB/GO 26.384, DEBORA REGINA LOPES LIBERATO, OAB/GO 39.221
, RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ, OAB/GO 36.651, TODOS INTEGRANTES DO
ESCRITORIO DE ADVOCACIA JORGE PAULO CARNEIRO & ADVOGADOS ASSO
CIADOS, OAB/GO 1.432 (PROCURACAO A FL. 147). ESTES, DEVIDAMENTE I
NTIMADOS PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, EM N
OME DO ACUSADO (FLS. RETRO), QUEDARAM-SE INERTES, NAO HAVENDO NOS
AUTOS RENUNCIA POR PARTE DOS REFERIDOS DEFENSORES, NOS TERMOS DO
ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CA
PUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDO
NAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENT
E O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINI
MOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. ISTO POSTO, EVIDEN
CIADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE
NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR AP
LICACAO A PENA DE MULTA, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS SUPRACITADOS PAR
A QUE APRESENTEM AS ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS. CONSTE DA INTIMACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLI
CACAO DA MULTA PREVISTA NO ALUDIDO ARTIGO 265, CASO TRANSCORRA IN
ALBIS NOVAMENTE O PRAZO FIXADO. 2) APOS, APRESENTADAS AS ALEGACO
ES FINAIS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
426369-41.2016.8.09.0175
52
ACAO PENAL
REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA
JOAO LUCAS FERREIRA
CAMILA JULIA DE OLIVEIRA LETTI COLOMBO
ADV ACUS
: 36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
DESPACHO
:
AUTOS N 52/17 (201604263690) DESPACHO: 1) COMPULSANDO OS AUTOS, V
ERIFICA-SE QUE O ACUSADO REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA ATE ENTAO P
O SSUIA COMO DEFENSORES CONSTITUIDOS OS DRS JORGE PAULO CARNEIRO
P ASSOS, OAB/GO 26 384, DEBORA REGINA LOPES LIBERATO, OAB/GO 39 2
21 , RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ, OAB/GO 36 651, TODOS INTEGRANTES
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