TJGO 15/12/2017 -Pág. 1908 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção I
Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017
Publicação: segunda-feira, 18/12/2017
NR.PROCESSO: 5488543.07.2017.8.09.0000
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5488543.07.2017.8.09.0000
COMARCA DE GOIÂNIA
4ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES : CLÁUDIO JOSÉ ALVES E OUTROS
AGRAVADO
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
RELATORA
: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
DECISÃO LIMINAR
Trata-se
de
agravo
de
instrumento
interposto
por
CLAÚDIO JOSÉ ALVES, JOSÉ VITOR PEREIRA JÚNIOR, MONIKA
GRANTS e ELIANO IVO PEREIRA, devidamente individualizados e
representados nos autos, contra a decisão interlocutória reproduzida no
evento nº 05 dos autos originários, p. 1.277, da lavra do excelentíssimo Juiz
de Direito da 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia/GO, Dr.
Antônio Cézar P. Meneses, figurando como agravado, o MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, também qualificado no feito.
Ação (evento nº 01 dos autos originários, p.
02/27): cuida-se de ação de civil pública com obrigação de fazer movida
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em face de
MONIKA GRANTS, WAGNER PAULO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO JOSÉ
ALVES, JOSÉ VITOR PEREIRA JÚNIOR, ELIANO IVO PEREIRA e
VALDERCI BOSCO, visando a imediata desocupação e demolição das
construções irregulares e retirada de entulhos da área objeto do litígio de
propriedade dos agravantes, além da proibição de trafegarem no local, sob a
AI nº 5488543.07.2017.8.09.0000
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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