TJGO 12/03/2018 -Pág. 753 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018
Publicação: terça-feira, 13/03/2018
DIEYGLESON PABLO PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA JULGAMENTO D
O FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMI
NAL DESTA COMARCA.
NR. PROTOCOLO
: 162881-29.2014.8.09.0026
AUTOS NR. : 166
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GINALDO VIEIRA BARBOSA
VITIMA
: MARIA MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 2242
GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA
DESPACHO
:
CAMPOS BELOS VARA JUDICIAL AUTOS N: 201401628812 ACUSADO (A): GIN
ALDO VIEIRA BARBOSA DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO, EXPEC
A-SE NOVO MANDADO PARA A INTIMACAO DO ACUSADO, NO ENDERECO CONSTA
NTE A FL. 107, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE O PAGA
MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENA DE MULTA. CUMPRA-SE. CAMPOS B
ELOS/GO, 08/03/2018. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SU
BSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO 2.022/2016)
NR. PROTOCOLO
:
66286-70.2011.8.09.0026
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ROMERITO DOS SANTOS PEREIRA
VITIMA
: PANIFICADORA REZENDE LTDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ROMERIT
O DOS SANTOS PEREIRA , POR FORCA DO ARTIGO 107, INCISO IV, E 109,
INCISO IV, CODIGO PENAL C/C ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRANSITO EM JULGA
DO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NA DISTRIBUICAO, NADA PODENDO CONST
AR EM DESFAVOR DO ACUSADO. CAMPOS BELOS/GO, 07/03/2018.
NR. PROTOCOLO
: 294728-77.2002.8.09.0026 ( 200202947283 )
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MELQUIZEDEK VIEIRA DE SOUZA
VITIMA
: SUELY SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO
PARQUET. AINDA, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, NOS TERMOS
DO ART. 316 DO CPP, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. COMO
CONSEQUENCIA, DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO/S MANDADO/S DE
PRISAO EXPEDIDO/S EM SEU DESFAVOR E RELACIONADOS COM ESTE FEITO,
BEM COMO A EXCLUSAO DE SEUS REGISTROS. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CA
RTORIO O SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO REU OU O DECURSO DO PRA
ZO PRESCRICIONAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 115017-87.2017.8.09.0026
: 227
: INQUERITO
: ROBSON MARCOS BARBOSA DE SOUZA
ROBSON SANTOS BARBOSA JUNIOR
EVA FERREIRA DOS SANTOS
INDICIADO
: ARTHUR NONATO
CARLOS AUGUSTO DA SILVA PEREIRA
GLEITON GABRIEL DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA D
Documento Assinado Digitalmente
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