TJGO 15/05/2018 -Pág. 2578 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018
Publicação: quarta-feira, 16/05/2018
GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 396747-25.2013.8.09.0173
: 357
: ACAO PENAL
: ERNANDES JONES MARTINS SANTOS
MARCELO ALVES DE MORAIS
VITIMA
: CARLOS ALBERTO BORGES DE FREITAS
ADV ACUS
: 32620 GO - CRISTINA DEBORA MARTINS
22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA
13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 201303967477 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO TENDO EM VIST
A QUE NAO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, PROCEDA A ESCRIVA
NIA CONFORME ORIENTACAO DO DECRETO JUDICIARIO N. 613/2017. DESTA
FORMA, PROCEDA-SE COM O CADASTRAMENTO NO SISTEMA PROAD, PARA FINS
DE COBRANCA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. CERTIFIQUE-S
E. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. SA
O SIMAO, 09 DE MAIO DE 2018 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTIT
UTA
NR. PROTOCOLO
: 280150-31.2017.8.09.0173
AUTOS NR. : 518
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A APURAR
VITIMA
: VANESSA ATTILIO DE JESUS
DESPACHO
:
AUTOS N : 201702801505 INVESTIGADO: A APURAR SENTENCA CUIDA-SE DE
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A FIM DE APURAR SUPOSTO CRIME PREV
ISTO NO ARTIGO 147 E 163, AMBOS DO CODIGO PENAL PRATICADO POR GIL
MAR JOSE DA SILVA JUNIOR. APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NEC
ESSARIAS, O FEITO FOI ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. INSTADA A MAN
IFESTAR A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELA DECLA
RACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE GILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR,
EM RAZAO DA VITIMA NAO TER EXERCIDO O SEU DIREITO DE QUEIXA-CRIM
E NO PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES, NOS TERMOS DO ART. 107, INC
ISO IV, DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL, QUE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL,
TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO
DA DECADENCIA. FIRME EM TAIS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA
DE DO INVESTIGADO RETRO, PELO RECONHECIMENTO DA DECADENCIA, COM F
UNDAMENTO NO ARTIGO 107, INC. IV, DO CODIGO PENAL, E CONSEQUENTEM
ENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, OBSERVANDO
AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS
O MINISTERIO PUBLICO. FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE E COMUNICACOES
DE ESTILO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 09 DE MAIO DE 2018
. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 280138-17.2017.8.09.0173
AUTOS NR. : 520
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A APURAR
VITIMA
: DALVA DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N : 201702801386 INVESTIGADO: A APURAR SENTENCA CUIDA-SE DE
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A FIM DE APURAR SUPOSTO CRIME PREV
ISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 PRATI
CADO POR GILBERTO CANDIDO DE ALMEIDA. APOS DESENVOLVIDAS AS INVES
TIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI ENVIADO AO CRIVO MINISTERIAL. I
NSTADA A MANIFESTAR A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU
PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO
Documento Assinado Digitalmente
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