TJGO 20/06/2018 -Pág. 1764 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018
Publicação: quinta-feira, 21/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 260510-19.2017.8.09.0116
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: SBRS
REPRESENTANTE
: AAS
REQUERIDO
: GRN
ADV REQTE
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO QUANTO AS DESPESAS MEDICAS ALIME
NTARES E EDUCACIONAIS, DIANTE DE TAIS FATOS REQUEREM SUA HOMOLOGA
CAO. ASSIM, NAO HA OBICE PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES. ANTE O EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFESTACAO MINIS
TERIAL, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO
ART. 487, INCISO III, ALINEA "B" DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ART. 487. HAVER
A RESOLUCAO DE MERITO QUANDO O JUIZ: III HOMOLOGAR: B) A TRANSACA
O; CUSTAS FINAIS SUSPENSAS POR SEREM AS PARTES BENEFICIARIAS DA J
USTICA GRATUITA (CPC ARTIGO 98, 3). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINIT
IVAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 146315-21.2017.8.09.0116
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: SBG
REPRESENTANTE
: GBF
EXECUTADO
: LNG
ADV EXEQTE
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. OBSERVO QUE O DEBITO ALIMENTA
R FOI QUITADO DECLARACAO DA GENITORA (FL.100). ANTE O EXPOSTO, JU
LGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, E
NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALINEA A, AMBOS DO NOVO DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 924 - EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO:
II A OBRIGACAO FOR SATISFEITA; ART. 487. HAVERA RESOLUCAO DE MER
ITO QUANDO O JUIZ: III - HOMOLOGAR: A) O RECONHECIMENTO DA PROCED
ENCIA DO PEDIDO FORMULADO NA ACAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE
PRISAO. CUSTAS FINAIS SUSPENSAS POR SEREM AS PARTES BENEFICIARIA
S DA JUSTICA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXA
S.
NR. PROTOCOLO
: 142991-23.2017.8.09.0116
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE GUARDA
REQUERENTE
: DPS
REQUERIDO
: TGC
MENOR
: JGGS
ADV REQTE
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
ADV REQDO
: 38868 GO - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO QUANTO AS DESPESAS MEDICAS ALIME
NTARES E EDUCACIONAIS, DIANTE DE TAIS FATOS REQUEREM SUA HOMOLOGA
CAO. ASSIM, NAO HA OBICE PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES. ANTE O EXPOSTO, NO SENTIDO DA MANIFESTACAO MINIS
TERIAL, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO
ART. 487, INCISO III, ALINEA "B" DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ART. 487. HAVER
A RESOLUCAO DE MERITO QUANDO O JUIZ: III HOMOLOGAR: B) A TRANSACA
O; CUSTAS FINAIS SUSPENSAS POR SEREM AS PARTES BENEFICIARIAS DA J
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