TJGO 12/07/2018 -Pág. 683 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
CAL PARA COMUNICAR A PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA REQUISITAR O
PRESO PARA A AUDIENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 262520-58.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 1338
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO PAULO DE CARVALHO FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO AO APENADO PEDRO PAULO DE CARVALHO FILHO
AUTORIZACAO PARA SE AUSENTAR DO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO
PELO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, NOS TEMOS DO ART. 122 E SEGUINTES DA
LEP, A PARTIR DO DIA 23/05/2018, DEVENDO RETORNAR AO CUMPRIMENTO
DE SUA PENA NO DIA 30/05/2018. REGISTRO QUE ESSA AUTORIZACAO EST
A CONDICIONADA AO ADIMPLEMENTO DO REQUISITO OBRIGATORIO CITADO NO
ART. 124, 1, I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO O APENADO INFO
RMAR AO DIRETOR DA CADEIA, NO ATO DA SAIDA, O ENDERECO ONDE RESID
E A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE PODERA SER ENCONTRADO DURANTE
O GOZO DO BENEFICIO. EM CONTRAPARTIDA, DEVERA O SUPERVISOR DA UNI
DADE PRISIONAL CIENTIFICAR O SENTENCIADO DAS CONDICOES CONSTANTES
NO ART. 124, 1, INCISOS II E III, DA LEP. OFICIE-SE AO SUPERVISO
R DA CADEIA PUBLICA LOCAL PARA CIENCIA. NO MAIS, A JUSTIFICATIVA
APRESENTADA PELO APENADO NAO SE MOSTRA SUFICIENTE, POR ISSO DETER
MINO SEJA DESCONTADA A 01 FALTA RELATIVA AO MES DE MARCO/18, DEVE
NDO CONSTAR COMO DIA DE PENA NAO CUMPRIDO. EXPECA-SE NOVA CONTA D
E LIQUIDACAO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU QUALQUER OUTRO
INCIDENTE.
NR. PROTOCOLO
: 262520-58.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 1338
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO PAULO DE CARVALHO FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO AO APENADO A SAIDA TEMPORARIA COM A AUTORI
ZACAO PARA SE AUSENTAR DO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO PELO P
RAZO DE 7 (SETE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 122 E SEGUINTES DA LEP,
A PARTIR DO DIA 10/07/2018, DEVENDO RETORNAR AO CUMPRIMENTO DE S
UA PENA NO DIA 17/07/2018. REGISTRO QUE ESSA AUTORIZACAO ESTA CON
DICIONADA AO ADIMPLEMENTO DO REQUISITO OBRIGATORIO CITADO NO ART.
124, 1, INCISO I, DA LEP, DEVENDO O APENADO INFORMAR AO DIRETOR
DA CADEIA, NO ATO DA SAIDA, O ENDERECO ONDE RESIDE OU ONDE PODERA
SER ENCONTRADO DURANTE O GOZO DO BENEFICIO. EM CONTRAPARTIDA, DE
VERA O SUPERVISOR DA UNIDADE PRISIONAL CIENTIFICAR O SENTENCIADO
DAS CONDICOES CONSTANTES NO ART. 124, 1, INCISOS II E III, DA LEP
. OFICIE-SE AO SUPERVISOR DA CADEIA PUBLICA LOCAL PARA CIENCIA, I
NCLUSIVE PARA QUE TENHA CIENCIA DE QUE ESTA DECISAO E CONDICIONAD
A A INEXISTENCIA DE FALTAS ATE O DIA INICIAL DO BENEFICIO. NO MAI
S, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU QUALQUER OUTRO INCIDENTE.
NR. PROTOCOLO
: 220683-04.2009.8.09.0044 ( 200902206839 )
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ATYLLA VIEIRA REIS
ADV ACUS
: 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO AO REEDUCANDO A SAIDA TEMPORARIA COM A AUT
ORIZACAO PARA SE AUSENTAR DO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO PEL
O PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 122 E SEGUINTES DA L
EP, A PARTIR DO DIA 10/07/2018, DEVENDO RETORNAR AO CUMPRIMENTO D
E SUA PENA NO DIA 17/07/2018. REGISTRO QUE ESSA AUTORIZACAO ESTA
CONDICIONADA AO ADIMPLEMENTO DO REQUISITO OBRIGATORIO CITADO NO A
RT. 124, 1, INCISO I, DA LEP, DEVENDO O APENADO INFORMAR AO DIRET
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