TJGO 17/08/2018 -Pág. 1180 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018
Publicação: segunda-feira, 20/08/2018
BRITO SANTANA , ACOMPANHADA POR SUA ADVOGADA, DR JEANNE RAQUEL A
LVES DE S O USA OAB/GO 20.270 . ABERTA A AUDIENCIA , VERIFICOU-SE
QUE AS FLS. 38 DOS AUTOS, DO CADERNO DE CAPA VERDE, O REEDUCANDO
JA APRESENTOU SUAS JUSTIFICATIVAS EM RELACAO A SUPOSTA TENTATIVA
DE HOMICIDIO, TENDO COMO VITIMA A PESSOA DE RAFAEL ALVES MARTINS
DE PAULA, SENDO ESTE MAIS CONHECIDO COMO RAFAEL FARINHA. AS FLS.
50 /53 DOS AUTOS, CONSTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DO ORA REEDUCANDO, PERTINENTE A FUGA DO REGIME FECHADO DO CIS- C
ENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE JARAGUA, FATO ESTE AINDA NAO JUSTIFIC
ADO EM JUIZO PELO REEDUCANDO. AS FLS. 58 DOS AUTOS, A DEFESA DO R
EEDUCANDO ALEGA QUE O MESMO JA TEVE PENA UNIFICADA EM 09 ANOS E 0
9 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. E ALEGA QUE,
MESMO COM A SITUACAO DE SUPOSTA FALTA DISCIPLINAR DENTRO DO PRES
IDIO, O REEDUCANDO NAO PODE SER CONSIDERADO CULPADO. O MINISTERIO
PUBLICO AS FLS. 58-VERSO, MANIFESTOU QUE A SUPOSTA PROGRESSAO DE
REGIME ESTARIA A DEPENDER DO PEDIDO CONTIDO AS FLS. 43/44 DOS AU
TOS, OU SEJA, AGUARDAR-SE A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO, DAS SUPO
STAS FALTAS GRAVES. AS FLS. 77-VERSO, O MINISTERIO PUBLICO PEDIU
QUE ANTES DE QUALQUER PROGRESSAO DE REGIME OU BENEFICIO AO REEDUC
ANDO, QUE FOSSE CONCLUIDO PAD- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIP
LINAR, COM A PRESENCA DE ADVOGADO, E REMETIDO A ESSE JUIZO. ESSE
JUIZO POR SUA VEZ, AS FLS. 78 DOS AUTOS, SOLICITOU DO CIS COPIA D
O PAD- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, JA SOLICITADO PEL
O OFICIO EXPEDIDO E CONSTANTE AS FLS. 70 DOS AUTOS. AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO JA ESTAVA DESIGNADA DESDE O DESPACHO DE FLS. 60, PAR
A TANTO, VERIFICO DO COMPULSO DOS AUTOS QUE, FALTA AO REEDUCANDO
JUSTIFICAR AS FALTAS CONTIDA NO PAD- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
JUNTADO AOS AUTOS AS FLS. 50-53, E AINDA PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR REFERENTE A SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICIDIO. EM SE
GUIDA, O MM. JUIZ PASSOU A COLHER AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS
PELO REEDUCANDO : QUE O REEDUCANDO CONFESSA QUE REALMENTE EMPREEN
DEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL DE JARAGUA, NO DIA 01.05.2018; QUE
O REEDUCANDO INFORMA QUE A PESSOA CONHECIDA COMO BRANCO, CUJO NOM
E E JOSE ALVES MEDINA, INICIOU O FEITIO NA PAREDE DA CELA QUE DAV
A ACESSO AO ESTADIO DE FUTEBOL; QUE A PESSOA DE BRACO PROMETEU AO
REEDUCANDO 3.000,00 (TRES MIL REAIS), E MAIS R$ 3.000,00 (TRES M
IL REAIS) A PESSOA DE LUIZ EDUARDO PARA AJUDA-LO A FAZER O BURACO
; QUE O REEDUCANDO ALEGA QUE FUGIU DO SISTEMA PRISIONAL, PORQUE T
INHA QUE PEGAR O DINHEIRO COM JOSE ALVES MEDINA; QUE O REEDUCANDO
PRECISAVA PEGAR O DINHEIRO PORQUE PRECISAVA AJUDAR SUA MAE QUE E
STAVA COM PROBLEMAS DE SAUDE; QUE EMPREENDERAM FUGA NO MESMO DIA
DOS FATOS, A PESSOA DO REEDUCANDO, MARCIO, JOSE ALVES E LUIZ EDUA
RDO; QUE O REEDUCANDO FOI RECAPTURADO DOIS DIAS DEPOIS DA FUGA. D
ADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO : NADA PERGUNTOU. DADA A PALA
VRA A DEFESA : QUE O REEDUCANDO FICOU 35 DIAS NO REGIME DISCIPLIN
AR DIFERENCIADO NO PRESIDIO DE JARAGUA; QUE O REEDUCANDO ALEGA QU
E NAO SOFREU AGRESSOES FISICAS, MAS OS AGENTES FORAM OMISSOS QUAN
TO O SEU ATENDIMENTO DE SAUDE . DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO QUE ASSIM SE MANIFESTOU: MM. JUIZ, O MINISTE
RIO PUBLICO REQUER VISTAS DOS AUTOS PARA MANIFESTACAO APOS A REME
SSA DO PAD QUE VERSA ACERCA DA TENTATIVA DE HOMICIDIO. PEDE DEFER
IMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA DO REEDUCANDO ASSIM SE MANIFESTOU
: MM. JUIZ, AGUARDA A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO. REQUERSE AINDA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO AO PROCESSO N 2018800476480.
EM SEGUIDA O MM JUIZ, PROFERIU O SEGUINTE D ESPACHO : DETERMINO
QUE O CIS- CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE JARAGUA SEJA OFICIADO PAR
A PROCEDER COM A INSTAURACAO E CONCLUSAO DE PAD- PROCEDIMENTO DIS
CIPLINAR ADMINISTRATIVO, REFERENTE A FALTA RELATADA NO TERMO DE A
UDIENCIA DE FLS. 38/39, TENTATIVA DE HOMICIDIO, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS. DETERMINO AINDA QUE A ESCRIVANIA PROCESSANTE CERTIFIQUE
QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO N 2018800476480, EM RELACAO AO P
RESENTE REEDUCANDO. APOS, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO E
CONCEDO AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANI
FESTACAO, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO E APOS A DEFESA. E
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