TJGO 09/01/2019 -Pág. 545 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
O PUBLICO. GOIANIA/GO, 17 DE DEZEMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS D
E OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283507-13.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIOGO CASTRO ESTRELA
VITIMA
: AMANDA RIBEIRO BRITO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS. 114/116, E DOS DEMAIS
ATOS QUE DESTE SUCEDERAM, APENAS NO QUE TANGE AO ACUSADO DIOGO C
ASTRO ESTRELA. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DE DIOGO CASTRO ESTRE
LA, NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE O ACUSADO ENCONTRA-SE RECOL
HIDO, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, P
OR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXPECA-SE, AINDA, E ALVARA
DE SOLTURA EM PROL DE DIOGO CASTRO ESTRELA O QUAL DEVERA SER IME
DIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE DEZ
EMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230575-92.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 595
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEX LIMA DOS SANTOS / EDEVAL DA SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: ANDERSON FERREIRA BARBOSA
ADV ACUS
: 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV,
109, V E 110, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO A EXTINCAO D
A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, D
E CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM O
FULCRO NO ART. 395, DO JA CITADO CODEX. CONSOANTE FUNDAMENTADO A
CIMA, REVOGO, COMO REVOGADO TENHO, O MANDADO DE PRISAO, O QUAL DE
VE SER EXCLUIDO DO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E BMNP. EXPECA-SE ALV
ARA DE SOLTURA, O QUAL DEVERA SER ACOMPANHADO COM COPIA DESTA DEC
ISAO, EM FAVOR DE ALEX LIMA DOS SANTOS, DEVENDO ESTE SER POSTO EM
LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. CONSTE NO SI
STEMA DE PRIMEIRO GRAU QUE O ACUSADO SE UTILIZA DO NOME DE EDEVAL
DA SILVA OLIVEIRA (RG N 5.023.424-SSP/GO) E ALEX LIMA DOS SANTOS
RG N 5.348.909-SSP/GO). SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 19 DE DEZEMB
RO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 154213-68.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1666
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
PROTOCOLO N 2018.0154.2133 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FLS. 215. REMETAM-SE OS AUTOS
A AUTORIDADE POLICIAL, COM URGENCIA, PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGA
COES E REQUERIMENTO DE FLS. RETRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. A
POS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 201
8. D ONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
: 186178-35.2016.8.09.0175
: 769
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
: S
:
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