TJGO 08/02/2019 -Pág. 146 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
VINTE E DOIS DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2
2/01/2019), NO HORARIO AGENDADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO P
ARAISO DE GOIAS , ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA
DE AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO ,
PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA , COMIGO O ASSISTENTE QUE SUBSC
REVE ESTA ATA, BEM COMO O PROMOTOR DE JUSTICA DR. MARCIO VIEIRA V
ILLAS BOAS T. DE CARVALHO . FEITO O PREGAO , VERIFICOU-SE A PRESE
NCA DO ACUSADO JOSE PAULO VIEIRA MAIA , ACOMPANHADO DE S EU ADVOG
AD O DATIV O DR JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA . INICIADA A AUDIENC
IA , PASSOU-SE A COLHEITA DA PROVA ORAL, MEDIANTE A TOMADA DE DEP
OIMENTO DA VITIMA WILSON DOS SANTOS SILVA (RG N: 9.108.127 SDS/PE
), BEM COMO DAS TESTEMUNHAS JOSE EDVALDO MADEIRA ALVES (RG N. NAO
TROUXE ), RICARDO VIEIRA DE AGUIAR (RG N. NAO TROUXE ), LUCAS FE
RREIRA DAS NEVES (RG N. 6643124 - SSP/GO ), PAULO CESAR MUNIZ DE
SOUZA (RG N. NAO TROUXE ) E FRANCISCA MARIA MUNIZ DE SOUSA (RG N.
927584 - SSP/DF ), PROCEDENDO-SE EM SEGUIDA AO INTERROGATORIO DO
ACUSADO JOSE PAULO VIEIRA MAIA, TODOS GRAVADOS VIA DRS, CF. MIDI
A AUDIOVISUAL EM ANEXO. REGISTRA-SE, AINDA, QUE O ADOLESCENTE LUC
AS FOI ACOMPANHADO, NESTE ATO, PELA CONSELHEIRA TUTELAR LENIR (QU
ALIFICADA EM MIDIA AUDIOVISUAL). APOS A OITIVA DAS PARTES, QUE NA
O APRESENTARAM OBJECOES, FOI DETERMINADO PELO MM. JUIZ A MANUTENC
AO DO USO DAS ALGEMAS NO ACUSADO, SEGUINDO ORIENTACAO DA ESCOLTA
PRISIONAL, SOB A RESPONSABILIDADE DO AGENTE LAURENCE, POR VISLUMB
RAR RISCO CONCRETO A SEGURANCA DOS PRESENTES NA REALIZACAO DO ATO
, TENDO EM VISTA A NATUREZA DOS FATOS PELOS QUAIS O REU E ACUSADO
, BEM COMO A INFORMACAO DE QUE ELE NAO DETERIA BOM COMPORTAMENTO
CARCERARIO, TUDO ISTO EM CONFORMIDADE COM A SUMULA VINCULANTE N.
11 DO STF E DECRETO FEDERAL N. 8.858/2016. DADA A PALAVRA AS PART
ES, O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA REQUERERAM A JUNTADA DO LAUDO
DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO CRIME DE HOMICIDIO TENTADO, BEM C
OMO A JUNTADA DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO, PARA POSTERIOR AB
ERTURA PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS . ATO CONTINUO, O MM
. J UIZ PROFERIU O SEGUINTE DE SPACHO : 1. DEFIRO O PEDIDO DAS PA
RTES. OFICIE-SE A POLICIA CIVIL E A POLICIA CIENTIFICA, OU QUEM L
HE FIZER AS VEZES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENCAMINHAR
AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACA
O. 2. APOS, COM AS CERTIFICACOES DEVIDAS, D E-SE VISTA AS PARTES
PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, INICIANDOSE PELA ACUSACAO. 3. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVEN
DO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ DE
DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFENSOR ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
14675-66.2019.8.09.0004
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDUARDO PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE
: DINAMARES CAMPOS REGES RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI
O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PATRIMONIAL E P
SICOLOGICA DA VITIMA E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CO
NFERIDO A ESTE MAGISTRADO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI
N. 11.340/06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTET
IVAS EM FAVOR DE DINAMARES CAMPOS REGES RODRIGUES, PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
126078-74.2018.8.09.0004
449
ACAO PENAL
JOELMAR DE MOURA
JOSEF DICK
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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