TJGO 11/02/2019 -Pág. 479 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
STIGIO AO AMBITO DE COGNICAO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL, E, EM LO
UVOR A LOGICA DO SISTEMA RECURSAL. IN CASU, FOI IMPETRADA INDEVID
AMENTE A ORDEM COMO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINARIO.2. NAO SE V
ISLUMBRA ILEGALIDADE MANIFESTA NO PONTO EM QUE FORAM INDEFERIDOS
OS PEDIDOS DE OITIVA DA TESTEMUNHA FORMULADO JA AO FINAL DA INSTR
UCAO E, LOGO DEPOIS, NA FASE DO ART. 402 DO CPP (SENDO QUE O MOME
NTO PROCESSUAL OPORTUNO SERIA, A TEOR DO ART. 396-A DO CPP, QUAND
O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SOB PENA DE PRECLUSAO TEMPORAL), TENDO
EM VISTA QUE A DEFESA NAO APONTOU NENHUM MOTIVO CONCRETO QUE JUST
IFICASSE A EXCEPCIONALIDADE.. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 23
2.305/DF, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA
, JULGADO EM 06/05/2014, DJE 14/05/2014).ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PEDIDO DA DEFESA. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA INICIOU A INSTRUCA
O PROCESSUAL, OPORTUNIDADE EM QUE NOTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNH
AS DE QUE OS DEPOIMENTOS SAO TAMBEM GRAVADOS EM SISTEMA AUDIOVISU
AL, BEM COMO OS ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTO
RIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO
EM CASO DE OBTENCAO DE COPIAS DOS REGISTROS GRAVADOS, MANIFESTAN
DO-SE CIENTES. NA INSTRUCAO FORAM INQUIRIDAS AS VITIMAS WILKER AL
VES VIEIRA E EDUARDO ANTONIO FERREIRA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELAS ACUSACOES E DEFESAS NELSON GOMES DA SILVA, LUIZ ROB
ERIO PACHECO DA SILVA, RITA DE CASSIA SOUZA NUNES E ALINE BATISTA
MORAIS, SENDO MENOR ACOMPANHADA DE SUA MAE ALCENI BATISTA DE MOR
AIS, INTERROGADO EM SEGUIDA OS ACUSADOS JOSE TIBURCIO ALVES DA SI
LVA, JOSE FERREIRA DE SOUZA E ALYSSON CARVALHO DA FONSECA, CONFOR
ME DEPOIMENTOS E INTERROGATORIO GRAVADOS EM AUDIO E VIDEO. TENDO
EM VISTA A NAO LOCALIZACAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO MARIA VITO
RIA MARTINS GUIMARAES, FLS. 239V E EDILAINE VALENTIN CASAN BISPO,
FLS. 239V, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DESISTIU DA INQ
UIRICAO DAS MESMAS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM. JUIZA. TENDO EM V
ISTA QUE O ACUSADO ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, NAO FOI LOCALIZADO
PARA SER INTIMADO, FLS. 257 VERSO, PELA MM. JUIZA FOI DETERMINADO
A CONCLUSAO DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
9407-77.2019.8.09.0021
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: HIGOR TAFAREL RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 49453 GO - SILVIO HENRIQUE FERREIRA
DESPACHO
:
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PEDIU A DISPENSA DA TESTEMU
NHA RODRIGO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM.
JUIZA. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NO DEPOIMEN
TO DA VITIMA E A TESTEMUNHA DE ACUSACAO HITALO CARDOSO LIMA. PELA
MM. JUIZA FOI DESIGNADO O ATO EM CONTINUACAO PARA O DIA 12 DE FE
VEREIRO DE 2019, AS 13:15 HORAS, DEVENDO A TESTEMUNHA HITALO SER
CONDUZIDO COERCITIVAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
: 284585-58.2013.8.09.0021
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
INDICIADO
: EDSON HUMBERTO DE FARIA
ADV IND
: 13097 GO - PAULO CESAR DE ASSIS
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE DO ACUSADO POR SEU PROCURADOR PARA QUE TOME CIÊN
CIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA CO
MARCA DE ITAJÁ - GO A REALIZAR - SE NO DIA 06/03/2019 ÀS 13:30 H
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
72934-71.2017.8.09.0021
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