TJGO 30/05/2019 -Pág. 1538 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019
Publicação: sexta-feira, 31/05/2019
A 28.06.2019 E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. A G
UIA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVERA SER OBTIDA JUNTO A ESCRIVANI
A CRIMINAL, BEM COMO O (S) COMPROVANTES (S) DE PAGAMENTO DEVERAO
SER APRESENTADOS PARA QUE SEJAM JUNTADOS AOS AUTOS; E B) PRESTACA
O DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENA (DEDUZIDO O TEMPO
DE PRISAO PROVISORIA), EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELA ADMINISTR
ACAO DA PREFEITURA DESTE MUNICIPIO, DEVENDO O SERVICO SER PRESTAD
O A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, PODEN
DO AINDA SER CUMPRIDO NOS FINAIS DE SEMANA, A RAZAO DE 08 (OITO)
HORAS SEMANAIS, BEM COMO FACULTADO AO REEDUCANDO CUMPRIR A PENA E
M MENOR TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 46, 4, DO CODIGO PENAL. DEVERA
O REEDUCANDO COMPARECER A ESTE JUIZO TRIMESTRALMENTE, ATE O DIA 1
0 DE CADA MES, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PENA E ATUALIZAR S
EU ENDERECO. OFICIE-SE A ADMINISTRACAO DA PREFEITURA PARA QUE ACO
MPANHE E FISCALIZE O CUMPRIMENTO DA PENA, REMETENDO A ESTE JUIZO
RELATORIO BIMESTRAL. FICA O SENTENCIADO CIENTIFICADO QUE DEVERA C
OMPARECER A PREFEITURA DESTE MUNICIPIO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, PARA QUE SEJA DADO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. R
EMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE
MULTA E, EM SEGUIDA, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETUE O RE
COLHIMENTO DO VALOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE SUA
INTIMACAO, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA. COMP
ROVADO O CUMPRIMENTO DA PENA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PA
RA CONSTAR, A MM. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE T
ERMO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 413908-82.2016.8.09.0160
: 1656
: ACAO PENAL
: MINISTERIO PUBLICO
O ESTADO
ACUSADO
: CARLOS ALVES DE ARAUJO
ADV ACUS
: 22033 GO - MERCIA KURUDEZ CORDEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO LEGAL, MEMORIAIS
DE ALEGAÇÕES FINAIS,
NR. PROTOCOLO
:
65784-39.2019.8.09.0160
AUTOS NR. : 685
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: HEBERTH ALMEIDA DA SILVA
VITIMA
: DENISE SALES DA SILVA
DESPACHO
:
D E S P A C H O OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO A RE
MESSA DO TERMO DE COMPROMISSO E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA FI
ANCA NO PRAZO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE RESPONSA
BILIDADE. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. NOVO GAMA,
28 DE MAIO DE 2019. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65783-54.2019.8.09.0160
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSE MEDEIROS DE SALES
VITIMA
: LILIANE CONCEICAO VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201900657834 (688/2019) D E S P A C H O OFICIE-SE A AUTOR
IDADE POLICIAL REQUISITANDO A REMESSA DO TERMO DE COMPROMISSO E D
O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA FIANCA NO PRAZO DE 24H (VINTE E QUA
TRO HORAS), SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. AGUARDE-SE O INQUERITO
POLICIAL. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 28 DE MAIO DE 2019. FRANCIELY VIC
Documento Assinado Digitalmente
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