TJGO 12/06/2019 -Pág. 1287 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019
Publicação: quinta-feira, 13/06/2019
NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E DA INEXISTENCIA DE NOVA A
CAO PENAL, NAO MERECE REPARO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU QUE, CON
STATANDO O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO DO SURSIS, SEM REVOGACAO, DE
CLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO,
ACORDES COM O PARECER MINISTERIAL SUPERIOR. (TJ-PI; RSE 2016.000
1.001951-0; PRIMEIRA CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL; REL. DES. EDV
ALDO PEREIRA DE MOURA; DJPI 01/02/2018; PAG. 51) EX POSITIS, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA CREUZA BERNARDES ROSA DA SI
LVA, COM FULCRO NO ART. 89, 5 DA LEI N 9.099/95, NESTES AUTOS POR
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS NA SUSPENSAO DO PROCESSO
. DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A BAIXA, ARQUIVAMENTO E DEMAIS A
NOTACOES LEGAIS. P. R. I. PALMEIRAS DE GOIAS, 5/JUNHO/2.019. JOSE
CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 283341-58.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 1134
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: ALISSON INACIO MAGALHAES
ADV ACUS
: 53731 GO - MARILLIA RODRIGUES MOTA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS N 2017.0283.3415 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. AO ACUSAD
O ALISSON INACIO MAGALHAES , QUE EMBORA TENHA DECLARADO POSSUIR C
AUSIDICO CONSTITUIDO, NAO APRESENTOU DEFESA DE PRELIBACAO NO INTE
RREGNO LEGAL, NOMEIO DEFENSOR DATIVO, FAZENDO-O NA PESSOA DA DRA.
MARILL Y A RODRIGUES MOTA OAB/GO 53.731 (64) 99607-8665 , QUE DE
VERA SER INTIMADA PARA OS FINS DE MISTER. SOBREVINDO RESPOSTA, CL
S. PARA DELIBERACAO. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 5 DE JUN
HO DE 2.019. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16588-40.2016.8.09.0117
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GEOVANI RODRIGUES DE ARAUJO
ACUSADO
: MICHEL OLIVEIRA DA COSTA
ADV ACUS
: 43062 GO - DOUGLAS CAETANO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2016.0016.5880 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. DIANTE
DO CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA E DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACA
O DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO NA DATA R
EFERIDA, REDESIGNO- A PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.019, AS 13:3
0 HORAS , PRATICADOS OS ATOS DE MISTER PARA SUA VALIDA REALIZACAO
. CIENCIA AO PARQUET. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 5 DE JU
NHO DE 2019. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230467-80.2017.8.09.0090
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JUCIETE APARECIDO CARDOSO
ACUSADO
: JONAS FERNANDES DA COSTA
ADV ACUS
: 54966 GO - VICTOR WILLIS MAGALHAES MARTINS
DESPACHO
:
CLS. AUTOS N 2017.0230.4676 EXECUCAO PENAL VISTOS OS AUTOS. COM R
AZAO O PARQUET . COMPROVADO O COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO PARA O
CUMPRIMENTO DE SUA PENA, DEFIRO O PEDIDO DE FL S . 220/221 PARA,
DE CONSEQUENCIA, RECONHECER O PERIODO DE JANEIRO A MARCO DE 2.01
9 , DURANTE O QUAL O R. PROSSEGUIU REGULARMENTE COM O CUMPRIMENTO
D A PENA NA COMARCA DE JANDAIA/GO , CONFORME CERTIDOES DE FLS. 2
30, BEM COMO DETERMINAR SEJA PROCEDIDO NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO
DA PENA CONSIDERANDO O COMPUTO DO REFERIDO INTERVALO . COM O ATE
NDIMENTO DA DILIGENCIA E, ANTE O PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
Documento Assinado Digitalmente
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