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TJGO 04/07/2019 -Pág. 909 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019

ASO INFRUTIFERA A PESQUISA RENAJUD, AUTORIZO A OBTENCAO DA ULTIMA
DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, VIA INFOJUD, PARA LOCALIZACAO DE
BENS DE PROPRIEDADE DO S EXECUTADO S . J UNTE-SE OS DETALHAMENTO
S. CASO NAO SE ALCANCE BENS PELO INFOJUD, BASTA A ESCRIVANIA CERT
IFICAR TAL FATO NO PROCESSO, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE DECRETAR
O SIGILO. ENCONTRADO BENS, DECRETO, DESDE JA, SIGILO AO PROCESSO
E DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EX E QUENTE PARA SE MANIFESTAR S
OBRE A CONSULTA, NO PRAZO DE IMPRORROGAVEL DE 30 (TRINTA) DIAS. A
POS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE,
DESENTRANHE A CONSULTA E PROMOVA A SUA DESTRUICAO, CERTIFICANDO N
OS AUTOS, BEM COMO RETIRE O SIGILO DO PROCESSO. SUPERADAS TODAS E
STAS ETAPAS E NADA SENDO REQUERIDO OU MESMO CASO O REQUERIDO NAO
SATISFACA AS CUSTAS, DETERMINO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO P
ELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, 1, DO NCPC. SUP
ERADO ESTE PRAZO SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, ARQUIVE M -SE PRO
VISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921 , 2 DO NCPC ) ATE A INDICACAO DE
BENS SUSCETIVEIS DE PENHORA, PRESERVANDO O DIREITO MATERIAL DE CR
EDITO PELO LAPSO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE. ITABERAI/GO, 2 7 DE
JUNHO DE 2019 ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

291380-95.2016.8.09.0079
447
DEMOLITORIA
ASSOCIACAO DE MORADORES DE BAIXA RENDA DE ITABER
MAXIMIANA FERREIRA DA SILVA
29858 GO - BRUNNA SALGADO COSTA
41881 GO - FERNANDO ALVES DE SOUZA
ADV REQDO
: 5309
GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DESPACHO
:
EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE A
CAO DEMOLITORIA C/C RESCISAO CONTRATUAL E REINTEGRACAO DE POSSE A
JUIZADA PELA ASSOCIACAO DE MORADORES DE BAIXA RENDA DE ITABERAI A
MBRI EM DESFAVOR DE MAXIMIANA FERREIRA DA SILVA, PARTES DEVIDAMEN
TE QUALIFICADAS, NA QUAL HOUVE COMPOSICAO AMIGAVEL ENTRE AS PARTE
S, FEITO DE FORMA LICITA E PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS
. E O QUE BASTA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTR
E AS PARTES NESTA AUDIENCIA NOS TERMOS SUSO DESCRITOS, JULGANDO E
XTINTO, POR CONSEGUINTE, O PRESENTE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERIT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. AS PARTES RENUNCIAM O PRAZO RECURSAL. SEM CUSTAS. S
AEM OS PRESENTES INTIMADOS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE, LI
DO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ISS, ASSESSORA
DIGITEI E SUBSCREVI O PRESENTE TERMO. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ D
E DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

73938-13.2010.8.09.0079
125
REPETICAO DE INDEBITOS
BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA ITABERAI -GO
OTAVIANO GONCALVES DE LIMA
27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
14710 GO - JUBERTO RAMOS JUBE
29361 GO - GISELLE FERNANDES DE PAULA

DESPACHO
:
PROTOCOLO 201000739389 CUMPRIMENTO DE SENTENCA D E S P A C H O CI
ENTE DA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM SEDE DE JUIZO D
E RETRATACAO, MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E JUR
IDICOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE A SERVENTIA JUDICIAL SOBRE O EVENT
UAL CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO MANEJADO. OPORTUNAME
NTE, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITABERAI
, 27.06.2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE DIREITO

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br

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