TJGO 11/07/2019 -Pág. 427 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019
Publicação: sexta-feira, 12/07/2019
RITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA
QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MINI
STERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA
PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE INDICIOS DE MATERIALIDADE, AS
SISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQ
UERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COM
UNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 05 DE JULHO DE 2019. RINALDO AP
ARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
61189-07.2016.8.09.0029
508
ACAO PENAL
JOSE INOCENCIO DE MATOS
MARCILANO ANTONIO LUIS
24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA
30827 GO - JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA ROSA
DESPACHO
:
INTIMACAO PARA O(A) ADVOGADO(A) DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 0
3 (TRES) DIAS (ART. 234, § 2º, DO CPC), SOB PENA DE MULTA E DE IN
CORRER NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 356, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO
DO EXCESSO DE PRAZO DE CARGA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
352353-06.2015.8.09.0029
2412
ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
GUILHERME RODRIGUES CARNEIRO
17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA
38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO
:
INTIMACAO PARA O(A) ADVOGADO(A) DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 0
3 (TRES) DIAS (ART. 234, § 2º, DO CPC), SOB PENA DE MULTA E DE IN
CORRER NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 356, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO
DO EXCESSO DE PRAZO DE CARGA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 221551-46.2017.8.09.0029
: 2085
: ACAO PENAL
: JESSICA SAYARA CIRILO SILVA
LUCAS OLIVEIRA LOPES
VITIMA
: KAREN CRISTHYNA EUGENIO LOPES
ADV ACUS
: 49507 GO - THAYLISE FRANCA DOS SANTOS
52136 GO - MILENE BRANDãO PEREIRA
DESPACHO
:
INTIMACAO PARA O(A) ADVOGADO(A) DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 0
3 (TRES) DIAS (ART. 234, § 2º, DO CPC), SOB PENA DE MULTA E DE IN
CORRER NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 356, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO
DO EXCESSO DE PRAZO DE CARGA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
20511-76.2018.8.09.0029
AUTOS NR. : 472
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUISMAR CORREIA DE SOUZA
VITIMA
: LUIZA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA
DESPACHO
:
INTIMACAO PARA O(A) ADVOGADO(A) DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 0
3 (TRES) DIAS (ART. 234, § 2º, DO CPC), SOB PENA DE MULTA E DE IN
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