TJMG 11/02/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
SUPERINTENCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor. O referido PTA permanecerá
pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição
fazendária em referência, localizada na R: Antônio Miguel Cerqueira
Neto, 667/B: São Pedro, Ribeirão das Neves-MG/CEP: 33805-470.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000190694.97
Sujeito(s) Passivo(s): Alessandra Cristina das Dores
IE: 001030944.00-25
End.: Rua Rodrigues Alves, nº 1670 – Bairro: Menezes– Ribeirão das
Neves - MG.
Ribeirão das Neves, 10 de fevereiro de 2014.
Marlete de Fátima R.Perácio
Chefe AF/3º Nível/ Ribeirão das Neves em exercício
MASP: 3240082
10 518468 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 005.997/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067934948.00-17 MOVIMENTO FITNESS LTDA - ME
Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014.
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Betim:Valter Soares Filho
10 518475 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado e não sendo possível a cobrança por via postal em virtude de
devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança
administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, ficam
o sujeito passivo e o coobrigado, intimados a promoverem, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral
ou parcelamento.
O PTA permanecerá na repartição fazendária em referência, localizada
na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000377479-88
Sujeito Passivo: IBATEC-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TECIDOS
LTDA - I.E.: 471184624.00-57
Endereço: Rua Melo Guimarães, 230–Nossa Senhora de Fátima,
Pará de Minas-MG - CEP 35660-163
Coobrigado: João Evangelista Silva - CPF: 241.888.246-20
Endereço: Rua Minas Gerais, 480 – Apto. 317 – Centro,
Divinópolis-MG – CEP 35500-007
Pará de Minas-MG, 10 de fevereiro de 2014.
Elita Aparecida Costa Andrade - Masp 669.117-4
Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas –
10 518488 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ITURAMA
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Girardi & Souza Ltda - ME
IE:3441257540070 - CNPJ:04430618000142
Endereço: Avenida Alexandrita, 2120 - Jardim América - Iturama- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Desaparecimento em 25/01/2002 de Talonários Nota Fiscal modelo I nº
01 a 50 AIDF 103295/2001, 05 vias, tamanho enfeixado 25.
Base Legal: Artigo 134, §1.º, VI, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Talonários Nota Fiscal
modelo I nº 01 a 50 AIDF 103295/2001, 05 vias,
tamanho enfeixado 25
Ato Declaratório nº 09.344.060.000010, de 07/02/2014
ITURAMA, 07 de fevereiro de 2014.
CARLOS EDUARDO PAVANELLI DE ARAUJO
CHEFE AF 2º NÍVEL ITURAMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000209777.17
Sujeito Passivo: Milton de Souza
CPF: 097.443.816-20
End: Rua Jorge Zaidan, n° 50. Jardim Santa Inez. Uberaba/MG. CEP:
38050-403.
PTA/N: 01.000209461.29
Sujeito Passivo: Sandra Maria Marques de Oliveira
CPF: 556.986.036-34
End: Rua Guido José da Silva, n°30. Jardim São Bento. Uberaba/MG.
CEP: 38066-750.
PTA/N: 01.000209398.66
Sujeito Passivo: Sandra Helena dos Santos Jordão
CPF: 283.405.468-13
End: Rua Antônio Alves Fontes, n° 218. Parque das Américas. Uberaba/MG. CEP: 38045-400.
Uberaba, 07 de fevereiro de 2014.
Ademar Barboza de Oliveira - Chefe-AF/1º Nível - Uberaba
10 518491 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 005.996/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002152283.00-65 N. T. Administração & Comercio De Sucatas Ltda.
-.
001840704.00-02 RBS Comercio De Metais Ltda.
001611023.00-22 Casa De Carnes Ferreira E Cruz Ltda. - Me
001521566.00-93 Casa De Carnes Mariana Ltda.
002031535.00-67 Cesar Marcolino Representações Comerciais Ltda.
702387510.00-27 Distrivet Comercio Distribuidora
Produtos Agropecuários Ltda. - Me
702492883.00-50 Droga Paulo’s Ltda. - Me
001230670.00-10 Egommil Montagem Industrial Ltda.
001030586.00-11 Empório Luccas Ltda. - Me
001038543.00-43 Enila Indústria E Comercio De Moveis Ltda. - Me
001951904.00-13 Eric Giovani Silva - Me
702398069.00-68 Fernandinho Autopeças Ltda. - Me
702379808.00-04 Flora Primavera Ltda. - Me
001027269.00-90 Florestal Minas Comercio De Madeiras E Transporte
Ltda.
702957250.00-59 Franco Equipamentos De Ginástica E Distribuidora
De Aço Ltda. - Me
001883573.00-74 Gicelia Aparecida Arantes Rodrigues - Serviços
001520575.00-14 Gleimar Pecas E Serviços Ltda. - Me
002093935.00-33 J De Souza - Logística
702092252.00-71 J. E. Auto Center Ltda. - Me
702449555.00-30 JK Transportes E Logística Ltda.
001520323.00-64 Jose Rodrigues Ferreira - Comercio - Me
002058637.00-80 LHB Distribuidora Eireli - Me
002123638.00-70 Locaprest Ltda. - Me
001966710.00-57 Logtex Logística Inteligente Ltda. - Me
702020345.00-60 Luciana Aparecida De Faria
702229739.00-93 Luiz Fernando Santos Cardoso
Uberlândia, 07 de fevereiro de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NIVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Donizete Jose da Silva
IE:001.677135.0053 - CPF:467.500.376-15
Endereço: Rodovia BR 354, Km 10 - Zona Rural - Patos de
Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: Notas Fiscais Mod.4 nºs: 000476 a 000550,
em branco - AIDF P480030512013.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000367, de 07/02/2014
Patos de Minas, 07 de fevereiro de 2014.
João Bosco Tolentino-Chefe AF/2º Nível/Patos de Minas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº. 10.000008314-57 de
28/01/2014, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 RPTA/MG, para apresentação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 9º Andar – Centro - Uberlândia/MG:
Cópia da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica apresentada à Receita Federal do Brasil;
Relação de bens em nome da empresa;
Cópia da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de Queren Ferreira de Souza Martins – CPF: 033.680.086-09;
Cópia da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de Edno
José de Oliveira – CPF: 576.722.616-49.
Sujeito Passivo: Martins Comércio de Madeiras Ltda – ME.
IE: 001.355059.0067.
CNPJ: 11.069.988/0001-61.
Endereço: Alameda das Acácias, nº 25, sala 1 – Bairro Residencial Parque das Árvores.
38160-000 – Nova Ponte – MG.
Uberlândia, 10 de fevereiro de 2014.
Manoel Humberto da Silva – Masp: 263286-7
Delegado Fiscal e.e - Receita Estadual
10 518494 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 005.994/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Itajubá, situada à Rua Antônio Simão Mauad, 149
– 1º Andar - Centro, Itajubá – MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Delfim Moreira
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001048692.00-70 ALDO CIRILO CPF 15505871615
001646493.00-60 ANA CARLA LEITE CHACON 36486298839
001576222.00-36 ANTONIO C.- SUPRIM. DE INFORMATICA
211895685.00-14 APARECIDA GORETI G.FRANCO
001548084.00-29 ARIANE MACIEL DE SOUZA 08934792680
001856253.00-93 DANIEL BATISTA RIBEIRO - TREVOGAS
211996420.00-16 DROGARIA DELFINENSE LTDA
211095345.00-00 EDIVALDO CELESTINO RIBEIRO
001718559.00-78 EDIVALDO G.ALKMIN-ADEG. DO GRILLO
324346836.00-94 GONCALVES AGRO EXT. VEGETAL LTDA
001093575.00-88 HANPI - EXTRACAO DE OLEO VEG. LTDA
001460619.00-94 MANTIQUEIRA MUDAS PROD.ORG. LTDA
211212553.00-77 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA
002025522.00-22 MARIA JOSE TORRES 07852734685
001850755.00-96 MARLON LUCAS MENEZES 01106327705
211975835.00-59 NAOR GUIZALBERTE
211340653.00-04 PAULO HENRIQUE PAIVA DE ARAUJO 001816888.00-13 RITA DE CASSIA DE CARVALHO 03018588614
001705017.00-11TARCISIO MARCOS DE ALMEIDA46446060653
211276855.00-97 TEREZINHA SOLEDADE DE OLIVEIRA
Minas Gerais - Caderno 1
001042467.00-03 VINICIA ALVES DE OLIV. GRACIANO
Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Claudilene da Silva Luz
Coobrigado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda
CNPJ: 51855716/0001-01
Origem: DF/Governador Valadares
EDITAL 005.998/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Campo Belo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
074185415.10-77 TRIAMA MOTOS LTDA
Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Adriano Nascimento
10 518500 - 1
IPVA - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
- PESSOA FÍSICA.
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
COMUNICADO Nº 10/2014
Ficam cientificados das decisões das Câmaras de Julgamento ou Especial do CC/MG, os contribuintes e respectivos procuradores abaixo
relacionados:
Decisão contra a qual não cabe recurso, cujo PTA respectivo será encaminhado à repartição fazendária competente para cobrança do crédito
tributário.
Acórdão: 21.459/14/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000193223-46
Impugnação: 40.010134228-71
Impugnante: Erivelton José Carnielli
CPF: 433.660.076-72
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2014.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves - Relator
Acórdão: 20.335/14/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000203636-54
Impugnação: 40.010135100-70
Autuada: Fast Shop S/A
IE: 062389780.01-19
Proc. S. Passivo: Cael Kalinowski Souza Matta/Outro(s)
Origem: DF/BH-2 - Belo Horizonte
CRÉDITO DE ICMS – APROVEITAMENTO INDEVIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
ALÍQUOTA DE ICMS – APLICAÇÃO INCORRETA – MERCADORIA DIVERSA.
NOTA FISCAL – FALTA DE DESTAQUE DO ICMS.
ALÍQUOTA DE ICMS – APLICAÇÃO INCORRETA - PRODUTOS
DE INFORMÁTICA.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento. Pela Impugnante, sustentou oralmente o Dr. Thiago Corrêa Vasques e, pela Fazenda Pública
Estadual, o Dr. Sérgio Timo Alves.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2014.
Antônio César Ribeiro - Presidente
Marco Túlio da Silva - Relator
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
10 518557 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80,
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados, a partir de 10/02/2014:
MASP
NOME SERVIDOR CARGO UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO
UNIDADE DE DESTINO
SUPERINTENDENCIA
WASHINGTON
DE
ARTICULAÇÃO
BELO
UNIDADE
CENTRAL
1140635-2 SOUZA SANTOS
ASP
INSTITUCIONAL E
HORIZONTE
DA SUAPI
GESTÃO DE VAGAS
da Lei nº 869, de
MUNICÍPIO
BELO
HORIZONTE
Belo Horizonte, ______ de _____________ de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
10 518386 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME SERVIDOR CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO UNIDADE DE DESTINO
MUNICÍPIO
PENITENCIÁRIA JOSÉ
RIBEIRÃO COMPLEXO PENITENCIÁRIO BELO
905190-5 LUDMILA
ANEDS
FERES FARIAS
MARIA ALKIMIM
DAS NEVES FEMININO ESTEVÃO PINTO HORIZONTE
Belo Horizonte, ______ de _____________ de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
10 518383 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 002/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.D.C. – MASP 905.640-9, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado no Comando de Operações Especiais - COPE, unidade integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Solange Irene Henrique de Melo.
Membros: Denise Pinto Gomes e Ivan Nunes Lopes.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2014.
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
10 518575 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Marco Aurélio S. de Lima-5599
Wedson Rodrigues da Silva-171587
Bambuí C. Local
Bambuí C. Local
No Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas:
Luciano Júnio Luiz-421113
Elenice Rodovalho-525706
Bambuí C. Local
Bambuí C. Local
Na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Everton Camargo dos Santos-104317
Elias Aparecido da Silva-195265
Michael Josias dos S. Silva-98903
Jonatas Alverino Dias-304408
Arcos C. Local
Arcos C. Local
Arcos C. Local
Bambuí C. Local
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, por ordem judicial datada de 10.04.08:
Wellington dos S. Ferreira-192930 Gov.Valadares- PSMI Viana-ES
Na Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá:
Carlúcio Fagundes Coelho-171283
Monte Azul C. Local
Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia:
Neil Armstrong O. Xavier-NC
Uberlândia- CRS Gurupi/TO
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em
Juiz de Fora, por ordem judicial datada de 08.01.03:
CERESP- Pen. J.P.
Neto Guarulhos/SP
Luciano Alves-NC
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Gabriel Francisco de
Oliveira-525705
Bambuí C. Local
No Presídio Itajubá, em Itajubá, por ordem judicial datada de
03.10.08:
Itajubá- CDP São José
dos Campos/SP
Paulo Sérgio da Silva-228018
No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares, por
ordem judicial datada de 10.09.03:
Gov. Valadares- DEPOL
Rio de Janeiro/RJ
Gleison Alves da Silva-NC
No Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros, por ordem
judicial datada de 25.0907:
David D. S. Nunes-191024
Montes Claros- CDPCOL Viana/ES
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Três Corações, em Três
Corações:
Afrânio Arantes-524794
Alessandro A. Rodrigues-100899
Alexandre Catapano-523985
Claudinei R. Pereira-524498
Jessica A. Leandro-524438
Lucas T. Mesquita-523546
Pedro H. P. Lima-329666
Robert Albuquerque-325996
Silvio M. Oliveira-136576
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Edimar Costa-3687
Júlio C. B. Matos-72470
Juiz de Fora
Juiz de Fora