TJMG 13/02/2014 -Pág. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
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002201306839
002201306840
002201306842
002201306852
002201306854
002201306855
002201306856
002201306858
002201306861
002201306865
002201306866
002201306868
002201306874
002201306875
002201306877
002201306894
002201306896
002201306897
002201306909
5258464
5258467
5321013
5360913
5232272
5338478
5320480
5674619
2967294
5264826
5310350
5325045
4577880
4869883
5336101
5336097
5286330
5301611
5245881
5363055
5363063
5335401
5360526
5334243
5021594
5681896
5681876
5681901
4617788
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
GZA2879
GZA2879
HDA5048
GSV3007
GYM1902
HEF8981
HAN7602
HAQ5040
MQF0944
GTU0017
KFW5166
BIS8363
HFM2599
HLA2278
GQE4835
GQE4835
GXR8253
HFR8919
GSA0086
OQC1626
OQC1626
HBB9793
AKG9102
HBB9793
HMZ6012
OMG2760
OMG2760
OMG2760
GYA8026
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 07/02/2014
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4566 ª Sessão
Ordinária, realizada em 28/01/2014 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201306947
002201306948
002201306957
002201306969
002201306992
002201307013
002201307025
002201307034
002201400020
002201400044
002201400055
Proces.
Decisão
5363897
Provido
5389501
Provido
5356533
Provido
5331876
Provido
5736339
Provido
5687063
Provido
5329290
Provido
5360929
Provido
5094432
Provido
5381090
Provido
5356313
Provido
Placa
HDC0005
HND9713
OQK3333
ESC8739
HBZ3950
HPW2980
DSY3575
HGE3078
GPW6829
OQS9961
GOM1829
Não Provimento
Recurso
002201306929
002201306935
002201306938
002201306941
002201306945
002201306952
002201306955
002201306956
002201306960
002201306963
002201306964
002201306965
002201306966
002201306967
002201306970
002201306973
002201306974
002201306975
002201306978
002201306979
002201306980
002201306981
002201306983
002201306985
002201306986
002201306987
002201306988
002201306989
002201306990
002201306994
002201306995
002201306997
002201307003
002201307004
002201307006
002201307007
002201307009
002201307010
002201307012
002201307021
002201307022
002201307027
002201307028
002201307030
002201307031
002201400002
002201400004
002201400005
002201400008
002201400009
002201400010
002201400011
002201400012
002201400013
002201400014
002201400015
002201400016
002201400017
002201400019
002201400026
002201400030
002201400032
002201400033
002201400035
002201400036
002201400038
002201400039
002201400040
002201400041
002201400045
Proces.
Decisão
Placa
5349581
Não Provido MQE8302
5348284
Não Provido GVP9722
5084030
Não Provido HJU7388
5394591
Não Provido HMT5755
5381208
Não Provido HGM1992
5272043
Não Provido HAI2749
5340043
Não Provido GXB2469
5340041
Não Provido GXB2469
5251766
Não Provido HBY8256
5336019
Não Provido DML4972
5273137
Não Provido HHU0073
5273059
Não Provido HHU0073
5273050
Não Provido HHU0073
4341007
Não Provido HCJ5030
5331874
Não Provido ESC8739
5320527
Não Provido GVY2404
5320523
Não Provido GVY2404
5320529
Não Provido GVY2404
4586097
Não Provido HJV3951
5314691
Não Provido GLQ7353
5314693
Não Provido GLQ7353
5260254
Não Provido JJZ2412
5321423
Não Provido GMT7416
5341447
Não Provido MTH2829
4924680
Não Provido ALS3591
4924672
Não Provido ALS3591
4924677
Não Provido ALS3591
5323117
Não Provido HBK9274
5323147
Não Provido HBK9274
5274329
Não Provido HAX4948
5367827
Não Provido CKP7537
5290323
Não Provido GMS5586
5179116
Não Provido GTO3730
5179112
Não Provido GTO3730
5346030
Não Provido HMA2597
5346025
Não Provido HMA2597
5339252
Não Provido GSK0047
5307977
Não Provido HJZ4089
5388209
Não Provido HNM6734
5373993
Não Provido HIW5261
5373991
Não Provido HIW5261
5349525
Não Provido GZC2321
5333252
Não Provido JHS3616
5349524
Não Provido GZC2321
5374692
Não Provido IOB7717
5371308
Não Provido KUJ9092
4951228
Não Provido HNJ5986
5359994
Não Provido GTI7553
5211774
Não Provido HHN0197
5211771
Não Provido HHN0197
5211766
Não Provido HHN0197
5289826
Não Provido GWZ6331
5289809
Não Provido GWZ6331
5263971
Não Provido HEK1113
5311484
Não Provido HIW1529
5311480
Não Provido HIW1529
5302364
Não Provido GMV2604
5305684
Não Provido DVL0264
5716871
Não Provido HAQ2060
5462363
Não Provido HES1798
4877316
Não Provido HEW8901
4991218
Não Provido EWP0105
5106423
Não Provido HIW8956
5328215
Não Provido HGQ7619
5369660
Não Provido HAV0797
5737967
Não Provido HHZ0380
5737964
Não Provido HHZ0380
5737961
Não Provido HHZ0380
5331319
Não Provido HNN8359
5349310
Não Provido HCO7495
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
12 519954 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Expediente
– DRH.1 – Ato nº 016.1/13. Convalidação de Reintegração de Militar.
O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso das atribuições legais, que
lhes são conferidas no § 3º, do art. 156, da Lei nº 5.301, de 16Out69
(EMEMG), à égide do mandado de segurança, processo 0393922-93.
2013.8.13.0433/0433.13.039392-2, impetrado com a finalidade de suspender a exoneração do Ex-BM nº 152.665-6, Sd Romeu Ramos de
Figueiredo Neto das fileiras do CBMMG; Resolve:
I – Convalidar o ato da reintegração do nº 152.665-6, Sd BM Romeu
Ramos de Figueiredo Neto, publicado no BI nº 50/2013, do 7º BBM,
em 09 de dezembro de 2013, em virtude de cumprimento de determinação judicial, que concedeu liminar em Mandado de Segurança, processo 0393922-93.2013.8.13.0433/0433.13.039392-2;
II - Retroagir os efeitos da reintegração à data da decisão judicial, ou
seja, 02 de dezembro de 2013.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
QCG, em BH, 11fev14. Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Cel BM, Cmt
Geral.
– DRH.1 – Ato nº 030.1/14. Dispensa de Designação de Militar da
Reserva para o Serviço Ativo. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no
uso das atribuições que lhe competem, nos termos do Art. 6º, da Lei
Complementar nº 54, de 13dez99, c/c o Inc. VIII, do Art. 1º, do Decreto
nº 40.874, 18jan00, e observadas as normas constantes na Lei nº 5.301,
de 16out69, e da Resolução nº 454, de 23Dez11, além do contido no
Ofício Circular nº 11208.1/11 – DRH.1, publicado no BGBM nº 48,
de 01dez11, Resolve:
I - Dispensar a designação do nº 099.025-9, 2º Sgt BM QPR José Aparecido de Morais, da função de Chefe de Guarnição na 1ª Cia / 5º BBM,
a partir de 14Jan14, por ter solicitado sua dispensa, conforme inciso I,
do art. 9º, da Resolução nº 191, de 21fev06. Publique-se, registra-se e
cumpra-se. QCG, em BH, 11fev014. Sílvio Antônio de Oliveira Melo,
Cel BM, Cmt Geral.
12 519546 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
701 2417 0001 319013 11/101-0. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de
2014. CONTRATADO: Geraldo M. de Abreu (FJP/PJ 34/14). Objeto:
atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/
FJP 008/2013, no intuito de subsidiar a no intuito de subsidiar a “PAD/
MG”. REF.: Art. 2º, inc.III c/c art. 4º, inc.II, ambos da Lei Estadual
18.185/09 – Decreto Estadual 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/
PJ-048/14. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor
Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061 04 122 701
2417 0001 319004 01/101-0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013
11/101-0. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014.
9 cm -12 519960 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE- ratifico, com fulcro no art. 26 c/c art.
25, inciso II, da LF. 8.666/93, o ato de contratação direta dos seguintes
profissionais, no âmbito da Escola de Governo/FJP: - Heloisa H. Nascimento Rocha - PA/PJ 044/14 e Nota Técnica 2060.0338.14; - Luiz A. de
Oliveira Gonçalves - PA/PJ 043/14 e Nota Técnica 2060.0339.14. Belo
Horizonte, 11 de fevereiro de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -12 519962 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Presencial para Registro de Preços GECIS nº 263/2013. Objeto:
Registro de Preços de material radiológico – filmes para impressão a
seco. Data da sessão pública: 26/02/2014 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas no Auditório
da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, situado no Mezanino
3 do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG localizado na
Alameda Ezequiel Dias nº 225, Bairro de Santa Efigênia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras
de Insumos da Saúde - DIPGF.
3 cm -12 519803 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J034.0.2014. Partes: MGS e Campar Ltda. - ME.
Objeto: Aquisição de Produtos Químicos (cloro). Vigência: 24 meses, a
contar de sua assinatura. Valor: R$ 16.470,00. Assinatura: 11/02/2014.
1 cm -12 519433 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº J.014.0.2013.
Partes: MGS e a Campomori Sociedade Comercial - CSC Ltda. Objeto:
Fica rescindido unilateralmente o contrato nº J.014.0.2013. Assinatura:
11/02/2014.
1 cm -12 519636 - 1
Expediente
Minas Gerais Participações S/A
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do Decreto
n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo
Punitivo oriundo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, com decisão publicada no Diário Oficial de 07/11/2013,
DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado
Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa PORTOBRAS
COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 05.859.556/0001-51, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação deste no Diário
Oficial do Executivo.
Retificação do extrato do convênio nº 50 de 2014, publicados no
dia 18/01/2014 no IOMG, onde se lê “VALOR DO REPASSE:
R$91.976,90.”, leia-se “VALOR DO REPASSE: R$ 91.676,90.”.
1 cm -12 519752 - 1
Extrato do Convênio 0120/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Águas Vermelhas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado à pavimentação em vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$150.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -12 519759 - 1
Extrato do Convênio 0122/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Soledade de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado à pavimentação em vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -12 519770 - 1
Extrato do Convênio 0121/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itajubá, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana SEDRU, destinado à implantação de sistema de esgotamento sanitário. VALOR DO REPASSE: R$200.000,00. Vigência: 12 meses. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -12 519767 - 1
Extrato do Convênio 0123/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Felisburgo, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado à pavimentação em vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 50.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 519774 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 07
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
12 519440 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 6775/2012. Partes: EMG/
SEGOV e a empresa RC Comunicação Ltda. Objeto: Alterar o Parágrafo 2º, da Cláusula Segunda do Contrato Original. Assinatura:
05/02/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 6025/2012. Partes: EMG/
SEGOV e a empresa 2004 Publicidade e Propaganda Ltda. Objeto:
Alterar o Parágrafo 2º, da Cláusula Segunda do Contrato Original.
Assinatura: 05/02/2014.
Retifica a publicação efetuada no dia 06/12/2013, página 71, coluna 04,
do Extrato do Termo de Convênio nº 0651/2013, Onde se lê: “Valor: R$
25.000,00.”, leia-se: “Valor: R$ 24.990,00.”
Retifica a publicação efetuada no dia 07/12/2013, página 56, coluna 03,
do Extrato do Termo de Convênio nº 1001/2013, Onde se lê: “Vigência:
730 dias.”, leia-se: “Vigência: 365 dias.”
Retifica a publicação efetuada no dia 06/12/2013, página 74, coluna 04,
do Extrato do Termo de Convênio nº 0863/2013, Onde se lê: “Valor: R$
25.000,00.”, leia-se: “Valor: R$ 30.000,00.”
5 cm -12 519987 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADO: Cássia B. Santos (Distrato FJP/PJ 437/13). Objeto:
distrato ao contrato FJP/PJ 301/13, a partir de 20/12/13. Ref.: art.79,
inciso II da LF 8.666/93- NJ/PJ 890/13. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2013.
1 cm -12 519965 - 1
CONTRATADA: Daniele R. dos Santos (FJP/PJ 37/14). Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP
008/2013, no intuito de subsidiar a no intuito de subsidiar a “PAD/
MG”. REF.: Art. 2º, inc.III c/c art. 4º, inc.II, ambos da Lei Estadual
18.185/09 – Decreto Estadual 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/
PJ-874/13. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor
Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061 04 122 701
2417 0001 319004 01/101-0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013
11/101-0. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2014. CONTRATADA:
Rosimar A. Herédia Bernardes (FJP/PJ 39/14). Objeto: atividades de
recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013,
no intuito de subsidiar a no intuito de subsidiar a “PAD/MG”. REF.:
Art. 2º, inc.III c/c art. 4º, inc.II, ambos da Lei Estadual 18.185/09 –
Decreto Estadual 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-046/14.
Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$
6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001
319004 01/101-0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013 11/101-0. Belo
Horizonte, 12 de fevereiro de 2014. CONTRATADO: Sérgio Coelho
de Souza (FJP/PJ 40/14). Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos
termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013, no intuito de subsidiar a no
intuito de subsidiar a “PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc.III c/c art. 4º, inc.
II, ambos da Lei Estadual 18.185/09 – Decreto Estadual 45.155/09 Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-049/14. Vigência: 04 (quatro) meses, a
partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro
reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/101-0; 2061 04 122
Extrato do Convênio 0124/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Botelhos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado à pavimentação em vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 519826 - 1
Extrato do Convênio 0125/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Três Pontas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado à pavimentação em vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 500.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 519836 - 1
Extrato do Convênio 0126/2014 de 30/01/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Três Pontas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU, destinado à aquisição de equipamento. VALOR DO
REPASSE: R$ 244.497,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 519838 - 1
Extrato do Convênio 0127/2014 de 11/02/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A e o DEOP com a interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SEC e SETOP, destinado à execução
dos trabalhos da reforma e restauração da antiga sede do IPSEMG para
instalação da Escola de Design da UEMG. VALOR DO REPASSE: R$
32.700.000,00. Vigência: 29 meses a partir da assinatura. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -12 519891 - 1
Extrato do 3º Aditivo ao Contrato nº 688/2011 de 10/02/2011, celebrado entre MGI – Minas Gerais Participações S.A e Menegatti Soluções Software LTDA, CNPJ 04.234.330/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 meses, contatos a partir
de 12/02/2014. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$19.799,16. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -12 519943 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do 8º Aditivo ao Contrato nº 603/2009 de 18/09/2009, celebrado entre MGI – Minas Gerais Participações S.A e Duo-Tech Brasil
LTDA, CNPJ 02.536.520/0001-49. OBJETO: alteração do quantitativo de equipamentos e redução da franquia global mensal para 23.000
copias/impressões. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$17.581,05.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -12 519963 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 339039.03.1550.14 R
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕS INDUSTRIAIS
LTDA. ESPECIE: Termo Rescisão Unilateral ao contrato de prestação
de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada destinado ao Presídio de Leopoldina./MG. OBJETO: O presente Termo tem
por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato em epígrafe, nos termos
da decisão do Subsecretário de Administração Prisional que acolheu a
Recomendação da Comissão Processante Permanente n° 022/2013, de
05 de dezembro de 2013, referente ao Processo administrativo Punitivo
n° 014/2013 e, por descumprimento de contrato, com fulcro nos artigos
77, 78, incisos I,II, XII e XIV e 79, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93,
a contar de 21 de janeiro de 2014. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira. Assinatura em: 12/02/2014.
3 cm -12 519481 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.21.2311.01.14
PARTES: EMG/SEDS e KSM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção e reparo em equipamentos de lavanderia industrial. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a retificação do cronograma constante do item 3.1 do
Anexo I do Contrato 339039.21.2311: Onde se lê “O cronograma de
visita às Unidades Prisionais/Socioeducativas para realização da manutenção preventiva será da seguinte forma:1º (primeiro), 4º (quarto),
7º(sétimo) e 10º (décimo) meses de vigência do contrato ocorrerá nas
unidades prisionais do Grupo 1;2º (segundo), 5º(quinto), 8º (oitavo)
e 11º (décimo primeiro) meses de vigência do contrato ocorrerá nas
unidades prisionais do Grupo 2; 3º (terceiro), 6º (sexto), 9º (nono) e
12º (décimo segundo) meses de vigência do contrato ocorrerá nas unidades prisionais do Grupo 3; 1º (primeiro), o 4º (quarto), 7º(sétimo)
e 10º (décimo) meses de vigência do contrato ocorrerá nas unidades
socioeducativas do Grupo 4.” Leia-se: “3.1. O cronograma de visita às
Unidades prisionais/Socioeducativas para a realização da manutenção
preventiva deverá ser nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias: 1451
.06.243.020.4321.0001.039.21.1.10.1">339039.21.1.10.1, 1451.06.421.4379.0001.339
039.21.1.10.1 e 291.10.421.020.4214.0001.039.21.1.10.1">339039.21.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e José Muniz Pereira. Assinatura
em: 12/02/2014
6 cm -12 519490 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.21.2341.01.14
PARTES: EMG/SEDS e KSM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção e reparo em equipamentos
de geração de energia. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração do cronograma constante no anexo I do contrato
inicial, item 3.1, que passa a ter a seguinte redação: “O cronograma
de visita às unidades Prisionais/Socioeducativas para realização da
manutenção preventiva deverá ser nos meses de janeiro, abril, julho e
outubro.”SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e José Muniz
Pereira. Assinatura em: 12/02/2014
3 cm -12 519498 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA – MINAS GERAIS – IJUCI/MG. ESPÉCIE:
9º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº
032/2008. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 14 (quatorze) meses,
readequação da planilha orçamentária e utilização de saldo em conta
no valor de R$480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais), reformulação do Plano de Trabalho, correção, adequação e substituição da planilha de execução financeira, inclusão da cidade de Unaí/MG como
nova regional do programa e aumento do número de viagens para
devido acompanhamento dos atendidos e aporte de recursos no valor de
R$2.078.412,36(dois milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e doze
reais e trinta e seis centavos) visando a continuidade do atendimento
dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, nos termos do
Anexo I Plano de trabalho-SIGCON, parte integrante do presente instrumento. DATA: 31.01.2014. SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio e
Viviane Tompe Souza Mayrink.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA – MINAS GERAIS – IJUCI/MG . Espécie: 1º
Termo de Apostilamento ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 002/2013. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Apostilamento a inclusão da dotação orçamentária de nº 51.06.243.020.4055">1451.06.243.020.4055
.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 12.02.2014. SIGNATÁRIOS: Camila
Silva Nicácio.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO NOSSO LAR – MINAS
GERAIS . Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 017/2011. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Apostilamento a inclusão da dotação orçamentária de nº 14
51.06.243.020.4055.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 12.02.2014. SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio.
9 cm -12 519518 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2144.02.14
PARTES: EMG/SEDS E GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada para
a Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires – PPACP. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a prorrogação da vigência
do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/03/2014; o reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento), a contar de 10/03/2014, conforme Anexo
I, nos termos da cláusula quinta do instrumento inicial e seus aditivos.
VALOR: O valor global anual do contrato em razão deste Termo Aditivo passa a ser de R$ 1.572.185,93 (um milhão, quinhentos e setenta e
dois mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste
Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.42
1.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade
de Oliveira e Ênio Bianchini. Assinatura em 12/02/2014.
4 cm -12 519509 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2139.02.14
PARTES: EMG/SEDS E GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada para o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa –
HTPWVC. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a
prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/02/2014; o reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento), a contar
de 21/02/2014, conforme Anexo I, nos termos da cláusula quinta do
instrumento inicial e seus aditivos. VALOR: O valor global anual do
contrato em razão deste Termo Aditivo passa a ser de R$ 407.575,96
(quatrocentos e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa