TJMG 18/03/2014 -Pág. 80 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
Rodoviária para Implantação e Pavimentação do trecho: Vias de Acesso
e Sistema Viário do Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial de
Lagoa Santa – CTCA na rodovia Urbana, conforme edital disponível no
endereço acima citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 002/14 - Aviso de Licitação - O
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG torna
público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação,
às 14h:30min do dia 25/04/2014, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, l.l20, sala 1003, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Complementação dos serviços de apoio à supervisão de obras rodoviárias, no trecho
Entrº BR/381 - Itabira e Contorno de Itabira, com 52,33km de extensão,
na rodovia MG-434/129, conforme edital disponível no endereço acima
citado. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272
ou pelo site www.der.mg.gov.br.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ENECON S/A - ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Instrumento: Ordem de Início em 12/03/2014 ao contrato: PRC24.028/13. Complementação dos serviços de apoio à supervisão de obras
rodoviárias, no trecho DIAMANTINA – MILHO VERDE – SERRO, na
Rodovia Municipal. Processo: 28.522/13-4. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
Contratada CESENGE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 15/03/2014 ao Contrato: PRC-22.001/12. Trecho: Taquaraçu de Minas – Nova União e Contorno de Nova União, na Rodovia
Municipal. Processo: 209.852/11 -0.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EDMILSON DIAS DA
CRUZ - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 Contrato PRC23.016/13. Objetos: I – Tendo em vista as condições mais vantajosas para
o DER/MG, renova-se o Contrato PRC-23.016/13 e, consequentemente,
prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de
29.05.14. II – A quantidade máxima de marmitex fica reduzida de 6.500
unidades para 4.000 unidades, mantendo-se o valor unitário do estabelecido em R$9,29. O valor contratual estabelecido em R$60.385,00, fica
reduzido em R$23.225,00, passando a ser de R$ 37.160,00. III - Dotação
Orçamentária: 2301- 26.782.035.4657-0001-339039.03.60.1.1. Processo
nº. 42.552/13-5. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: IMA – INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA. Instrumento: Termo de Permissão de Uso PRC25.010/14. Objetos: Permissão de Uso, de 01 (uma) vaga de estacionamento para a guarda do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano
2006, placa HMG-7338, nas dependências da 19ª CRG do DER/MG –
ITAJUBÁ/MG, cito à Avenida Engº Pedro Fonseca Paiva, nº 288, Bairro
Avenida, veículo pertencente ao Permissionário, de acordo com os expedientes de fls. 01/24 e 28/37, com autorização do Sr. Diretor Geral à fl. 37,
do Processo nº 201.699/13-4. II - O Promitente não terá qualquer responsabilidade pelos veículos da Permissionária dentro da área ora cedida, não
lhe cabendo quaisquer ônus e/ou responsabilidade em caso de sinistro,
danos, roubos ou furtos e colisões que porventura venham a ocorrer com
os mesmos. II – Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
ALTA ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Termo
de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-24.009/10. Objeto: Fica o prazo
de vigência do contrato prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2016.
Processo nº. 22.591/10-0. Processo: 116.836/13-0. Assunto: Transporte de
veículo oficial. Interessada: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS –
30ª CRG do DER/MG - JUIZ DE FORA. Autorização: À vista dos expedientes de fls. 001/21 e 24/29, do processo acima referido, AUTORIZO
o Núcleo Administrativo da 30ª CRG, JUIZ DE FORA/MG, realizar o
transporte de 05 (cinco) veículos conforme discriminado abaixo, para o
pátio da SEPLAG em Belo Horizonte, sendo que os mesmos não oferecem condições seguras para fazer o deslocamento em questão.
VEÍCULO
PLACA
GMGCaminhão FORD F 4000, diesel, cor cinza, ano 1978
2224
Caminhão M. Benz/608 RHINUS 600, diesel, cor cinza, GTMano 1982
9098
GTMCaminhão M. Benz L608 D, diesel, ano 1982
9098
Caminhão AMV/PUMA 914, diesel, cor branca, ano LAF-8567
1995
Microônibus M.B./M. Benz LO 608 D, diesel, cor cinza, GTMano 1976
1110
O DER/MG não terá qualquer responsabilidade pelo veículo transportado,
não cabendo quaisquer ônus e/ou responsabilidade em caso de acidentes ou furtos que porventura venha a ocorrer com o veículo, ficando a
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, responsável exclusiva e diretamente pela proteção do veículo transportado. A presente autorização
tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, e não implica em responsabilidade do DER/MG. Publique-se. Diretoria Geral, em 13 de março de
214. (a) José Elcio Santos Monteze. Diretor Geral do DER/MG. Processo:
199.075/13-6. Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE POWER CIVIL NA ÚLTIMA VERSÃO, COM PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO. Interessada: BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA.Despacho: À vista dos expedientes de fls. 001/006 e 022/039, da Nota Jurídica
de fls.180/183 e da Nota Técnica da Auditoria Seccional n.º 2300.6154.13,
acostada às fl. 187 do processo acima referido, reconheço a ocorrência da
condição prevista no inciso I do art. 25, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e, em conseqüência, no uso da atribuição que me confere
o artigo 26, “caput”, da mesma lei, alterado pela Lei nº 11.107, de 06 de
abril de 2005, RATIFICO o ato de contratação, mediante Inexigibilidade
de Licitação, com a sociedade empresária BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA., no valor de R$183.135,90 (cento e oitenta e três mil, cento
e trinta e cinco reais e noventa centavos), com preços referenciados de
DEZ/2013. Publique-se. Diretoria Geral, em 13 de março de 2014. (a)
José Elcio Santos Monteze. Diretor Geral do DER/MG.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER/MG - 1º termo de aditamento ao convênio DER30.003/12, firmado entre o DER/MG, a SEDE e o município de Jacutinga,
com a interveniência da SETOP. Objeto: Alterações de cláusulas do instrumento original. Assinatura: 17/03/2014. Vigência: 31/05/2027. Processo:
0033780-2300/2012-5. Convênio nº DER - 30.005/14, firmado entre o
DER/MG e os municípios de Maria da Fé e Dom Viçoso, com a interveniência da SETOP. Objeto: Delegação ao DER/MG pelos Municípios,
visando a elaboração de projeto de engenharia rodoviária e execução das
obras de melhoramento, pavimentação, operação, manutenção e atribuições relativas ao CTB do trecho Maria da Fé / Dom Viçoso - (Caminhos
de Minas). Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.1110.0001-4490.1
fontes 10.8 e 25.1 (DER/MG). Assinatura: 17/03/2104. Vigência: 15 anos,
a partir da publicação deste extrato. Processo: 0011964-2300/2014-1.
Convênio nº DER - 30.006/14, firmado entre o DER/MG e o município de
Igarapé, com a interveniência da SETOP. Objeto: Delegação ao DER/MG
pelos Municípios, visando a execução das obras de melhoramento, pavimentação, operação, manutenção e atribuições relativas ao CTB do trecho
Entrº BR-381/Entrada da SADA - (Caminhos de Minas). Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.1110.0001-4490.1 fontes 10.8 e 25.1 (DER/
MG). Assinatura: 17/03/2104. Vigência: 15 anos, a partir da publicação
deste extrato. Processo: 011968-2300/2014-7.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N°
034/2014 - Atos assinados pelo Diretor Geral em:
12/03/2014: PARTES: DEOP-MG e Construtora JOSIAS Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 007 ao Contrato n° 011/2012;
Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra de 31/03/2014 para
19/06/2014, bem como de vigência de 29/06/2014 para 17/09/2014, referente a reforma do prédio da Escola Estadual Professor Pedro Aleixo, no
município de Belo Horizonte/MG.
11/03/2014: PARTES: DEOP-MG e SEISAN Engenharia e Construções Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 002 ao Contrato n° 051/
2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra de 09/03/2014
para 07/06/2014, bem como de vigência de 03/01/2015 para 03/04/ 2015,
referente a construção de 02 (dois) campos de futebol com arquibancada
e prédios de apoio, no município de Santa Luzia/MG.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – CAA17 x Prefeitura de São João da Mata/MG. Termo Aditivo
de Convênio; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Vigência 01/01/14 a 31/12/16.
PMMG – CAA17 x Prefeitura de Conceição das Pedras/MG. Convênio;
Objeto: Aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública. Vigência 01/01/14 a 31/12/14.
2 cm -17 531871 - 1
PMMG / 25º BPM x Município de Fortuna de Minas. 18.116.145/0001-18.
Convenio de Repasse de Materiais. R$ 114.000,00. 60 meses. Data
27/11/2013.
1 cm -17 531872 - 1
PMMG-5ª Cia PM ind. x Prefeitura Itatiaiuçu/MG. Convênio 06/2014.
Objeto: Repasse de materiais logísticos para Policiamento Ostensivo.
Valor R$ 330.482,40. Vigência 01jan14 a 31dez14.
1 cm -17 531966 - 1
PMMG – 6ª RPM/24º BPM x Logos Combustíveis Eirele
Contrato Nº 16979 Objeto: aquisição de combustível para Guapé Vigência: 17/03/14 a 31/12/2014.
1 cm -17 532183 - 1
PMMG – 11º BPM. Pregão Eletrônico 04/2014; Objeto: Contratação de
Empresa Especializada na Manutenção Preventiva e Corretiva de veículos
da linha Fiat, GM/Chevrolet, Ford, Volkswagem/VW, Mitsubishi e Peugeot para as viaturas da 21ª Cia Ind PM. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14:00h de 18/03/2014 até às 08:30h de 31/03/2014.
Conforme edital www.compras.mg.gov.br
2 cm -17 532343 - 1
PMMG – 11º BPM. Pregão Eletrônico 02/2014; Objeto: Contratação de
Empresa Especializada para fornecimento de combustível automotivo:
óleo diesel comum e gasolina comum para abastecimento das viaturas do
5º Pelotão PM da 29 ª Cia PM. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 14:00h de 18/03/2014 até às 08:30h de 31/03/2014. Conforme
edital www.compras.mg.gov.br
2 cm -17 532322 - 1
PMMG – 11º BPM. Pregão Eletrônico 03/2014; Objeto: Contratação de
Empresa Especializada na Manutenção Preventiva e Corretiva de veículos
da linha Fiat, Volkswagem/VW e Mitsubishi para as viaturas do 5º Pelotão
da 29ª Cia PM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14:00h
de 18/03/2014 até às 08:30h de 31/03/2014. Conforme edital www.compras.mg.gov.br
2 cm -17 532336 - 1
Extrato do Contrato nº 16987/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 04.749.645/0001-82 - JULIANO OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, Processo de compra nº 1255345
000019/2013, Pregão presencial. Objeto: Fornecimento de combustíveis
automotivos para abastecimento de viaturas da 237ªCia PM/51º BPM Espinosa e do 2ºGp/1ºPel PM/237ªCia PM/51ºBPM - Dst PM Mamonas. Valor total: R$ 28.422,00. Vigência: 11 meses, de 20/02/2014 a
31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.141.4232.0
001.339030.26.0.10.1. Assinatura: 20/02/2014. Signatários: pela contratada Rogério Bezerra Martins, pela contratante João Aparecido do Nascimento, Maj PM.
Extrato do Contrato nº 16988/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 02.004.123/0001-26 - ALVES E GONCALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP, Processo de compra nº 1255345
000020/2013, Pregão presencial. Objeto: Fornecimento de combustíveis automotivos para abastecimento de viaturas do 2º Pel PM/237ª Cia
PM de Monte Azul. Valor total: R$ 24.636,00. Vigência: 11 meses, de
20/02/2014 a 31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.18
1.141.4232.0001.339030.26.0.10.1. Assinatura: 20/02/2014. Signatários:
pela contratada José Carlos Gonçalves Neto, pela contratante João Aparecido do Nascimento, Maj PM.
Extrato do Contrato nº 16989/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 10.494.579/0001-40 - KATITA E POLYANA LTDA ME, Processo de compra nº 1255345 000021/2013, Pregão presencial.
Objeto: Combustíveis automotivos para abastecimento de viaturas do
2ºPel PM/236ª Cia PM/51º BPM - Mato Verde e 1º Gp/2ºPel PM/236ª
Cia PM/51º BPM – Dst PM Catuti . Valor total: R$ 37.932,00. Vigência:
11 meses, de 20/02/2014 a 31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1251.06.181.141.4232.0001.339030.26.0.10.1. Assinatura: 20/02/2014.
Signatários: pela contratada Marcos Roberto Colares Santos, pela contratante João Aparecido do Nascimento, Maj PM.
Extrato do Contrato nº 16991/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 08.482.665/0001-90 - RAMIRO RIBEIRO NETO - ME,
Processo de compra nº 1255345 000023/2013, Pregão presencial. Objeto:
Combustível automotivo para abastecimento de viatura do 4ºGp/1ºPel
PM/236ª Cia PM/51º BPM – Dst PM Serranópolis de Minas. Valor
total: R$ 9.288,00. Vigência: 11 meses, de 20/02/2014 a 31/12/2014.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.141.4232.0001.339030.26
.0.10.1. Assinatura: 20/02/2014. Signatários: pela contratada Paulo Ramon
Martins, pela contratante João Aparecido do Nascimento, Maj PM.
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PMMG – 12ª RPM/14º BPM - O Ordenador de Despesas do 14º BPM
torna público que será realizado Pregão Eletrônico para: Aquisição de
material de obras e construções em geral para o 14º BPM em Ipatinga/
MG, sendo o processo de compra Nº 16/2014 e o pregão Nº 04/2014.
Conforme Termo de referência, constante do anexo I do Edital, a Unidade
Administrativa 14º BPM/12ª RPM, código da Unidade Administrativa
é 1251499, sendo que o horário e data de realização do pregão encontram-se no respectivo edital, que poderá ser retirado no site de compras.
www.compras.mg.gov.br”.
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PMMG–29º BPM–Homologação de pregão 004/2014 –
Empresas Vencedoras, Lote 01-Vermelho Veículos Ltda, CNPJ
23.975.436/0001-00. Valor: R$ 110.000,00. Lote 02-Pupin e
Crelez Ltda-ME, CNPJ 01.001.838/0001-62. Valor: R$ 45.000,00.
Lote 03-Franchi & Franchi Ltda-ME, CNPJ 64.263.833/0001-28.
Valor: R$ 35.000,00. Lote 04-Franchi & Franchi Ltda-ME, CNPJ
64.263.833/0001-28. Valor: R$ 40.000,00. Lote 05-Franchi & Franchi
Ltda-ME, CNPJ 64.263.833/0001-28. Valor: R$ 9.000,00. Lote
06-Top Pneus Auto Center Ltda-ME, , CNPJ 08.218.896/0001-91.
R$ 5.000,00. Lote 07-Douglas comercial automotiva Ltda-ME,
CNPJ 65.288.326/0001-01. Valor: R$ 12.395,00. Lote 08-Douglas
comercial automotiva Ltda-ME, CNPJ 65.288.326/0001-01. Valor:
R$ 13.995,00. Lote 09-Douglas comercial automotiva Ltda-ME,
CNPJ 65.288.326/0001-01. Valor: R$ 5.248,50. Lote 10-Douglas
Comercial Automotiva Ltda-ME, CNPJ 65.288.326/0001-01.
Valor: R$ 2.999,00. Lote 11-Liamara de Fátima Oliveira ME,
CNPJ 09.662.865/0001-98. Valor: R$ 50.000,00. Lote 12-Mecânica
Taraboli Ltda-EPP, CNPJ 04.147.939/0001-34. Valor: R$ 61.000,00.
Lote 13-Poços Turbo Diesel, CNPJ 41.950.643/0001-83. Valor:
R$ 120.000,00. Lote 14-Auto Socorro Rabelo Ltda ME, CNPJ
04.997.095/0001-10. Valor: R$ 25.000,00. Lote 15-Auto Socorro
Rabelo Ltda ME, CNPJ 04.997.095/0001-10. Valor: R$ 23.000,00.
Lote 16-REVOGADO. Lote 17-Douglas comercial automotiva
Ltda-ME, CNPJ 65.288.326/0001-01. Valor: R$ 97.485,00. Lote
18-Douglas comercial automotiva Ltda-ME, CNPJ 65.288.326/0001-01.
Valor: R$ 84.900,00. Vigência 13/03/2014 a 31/12/2014.
PMMG–29º BPM x Vermelho Veículos Ltda; Contrato 16/2014. Objeto:
Contratação de serviço de lanternagem e pintura. Vigência: 13/03/14 a
31/12/14. Valor: R$ 110.000,00.
PMMG–29º BPM x Pupin & Crelez Ltda-ME; Contrato 23/2014. Objeto:
Contratação de serviço de lanternagem e pintura. Vigência: 13/03/14 a
31/12/14. Valor: R$ 45.000,00.
PMMG – 29º BPM x Franchi & Franchi Ltda-ME; Contrato 17/2014.
Objeto: Contratação de serviço de alinhamento, balanceamento e cambagem veicular. Vigência: 13/03/14 a 31/12/14. Valor: R$ 84.000,00.
PMMG – 29º BPM x Top Pneus Auto Center Ltda-ME; Contrato 22/2014.
Objeto: Contratação de serviço reparo e remendo de pneus. Vigência:
13/03/14 a 31/12/14. Valor: R$ 5.000,00.
PMMG – 29º BPM x Liamara de Fátima Oliveira-ME; Contrato 18/2014.
Objeto: Contratação de serviço de mecânica duas rodas. Vigência:
13/03/14 a 31/12/14. Valor: R$ 50.000,00.
PMMG – 29º BPM x Mecânica Taraboli Ltda-EPP; Contrato 19/2014.
Objeto: Contratação de serviço de mecânica leve. Vigência: 13/03/14 a
31/12/14. Valor: R$ 61.000,00.

PMMG – 29º BPM x Poços Turbo Diesel Ltda; Contrato 20/2014.
Objeto: Contratação de serviço de mecânica média. Vigência: 13/03/14 a
31/12/14. Valor: R$ 120.000,00.
PMMG – 29º BPM x Auto Socorro Rabelo Ltda ME; Contrato 21/2014.
Objeto: Contratação de serviço de Reboque de veículos. Vigência:
13/03/14 a 31/12/14. Valor: R$ 48.000,00.
PMMG – 29º BPM x Douglas Comercial Automotiva Ltda-ME; Contrato
09/2013. Objeto: Contratação de serviço de alinhamento, balanceamento,
cambagem, remendo de pneus, mecânica leve e mecânica média. Vigência: 13/03/14 a 31/12/14. Valor: R$ 217.022,50.
PMMG–29º BPM – Homologação de pregão eletrônico 004/2014 –
Empresas vencedoras - Lote 01 – Campestre, Objeto: Gasolina automotiva comum – GJG Auto Posto Ltda, CNPJ – 04.779.164/0001-10. Valor
unitário R$ 3,09, valor total R$ 92.700,00. Lote 02 - Machado, Objeto:
Gasolina automotiva comum – DESERTO. Lote 03 - Machado, Objeto:
Óleo diesel automotivo S 10 – DESERTO. Lote 04 – São Roque de Minas,
Objeto: Gasolina automotiva comum – DESERTO. Lote 05 – São Roque
de Minas, Objeto: Óleo diesel automotivo S 10 – DESERTO. Vigência
13/03/2014 a 31/12/2014.
Resumo de Contrato–PMMG–29º BPM x GJG Auto Posto Ltda. Contrato 015/2014. Objeto: Fornecimento Gasolina automotiva comum, para
a fração PM de Campestre/MG, do 29º BPM. Vigência: 13/03/2014 a
31/12/2014. Valor: R$ 92.700,00.
17 cm -17 532448 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
IPSM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico n.º 01/2014-DAS
Processo nº 2121005 00008/2014.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de
vacina antigripal nas diversas unidades da Polícia Militar de Minas Gerais,
durante a Campanha de Vacinação dos Militares Estaduais, para atender
aos beneficiários do Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 28/03/2014, no Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. A íntegra do edital
poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à
Rod. Pref. Américo Gianetti, n.º 4.143, 6.º andar do Ed. Minas, tel: (31)
3915-8012; 3915-8016 e 3915-8011. Belo Hte, 17 de março de 2014.
(a)Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Autoridade Competente
4 cm -17 532034 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Homologação
Processo n.°42/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de fornecedor de combustível para a Depol de Dores
do Indaiá/MG.
Licitante Vencedor: Centro Automotivo BH Sul LTDA, perfazendo o
valor de R$18.599,76(Dezoito mil quinhentos e noventa e nove reais e
setenta e seis centavos)
Belo Horizonte, 17 de março de 2014
Carla Regina Barbosa.
Diretora de Aquisições.
Homologação
Processo n.°63/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição de veículos automotores para atender a necessidade da
Policia Civil de Minas Gerais, no exercício de suas funções como Polícia Judiciária.
Licitantes Vencedores: Lote 1: Fracassado;
Lote 2: Fracassado;
Lote 3:Deserto;
Lote 4: Deserto.
Belo Horizonte, 17 de março de 2014
Carla Regina Barbosa.
Diretora de Aquisições.
Extrato do IV Termo Aditivo ao contrato nº 577/10
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Damovo do Brasil S/A P/P Antenor Paglione Júnior e Denio Portela Bezerra. Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 14/03/14 a 13/03/15, mantidas todas as demais previsões legas e
pactuadas, inclusive quanto ao preço do objeto que não sofreu reajuste,
tendo em vista negociação entre as partes, permanecendo o valor mensal
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), perfazendo um valor global
em R$504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). Permanecem em vigor
os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados
pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 11/03/14. Signatários: Cylton
Brandão da Matta (P/Contratante), Antenor Paglione Júnior / Denio Portela. (Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao contrato nº 577/10, com
a Empresa Damovo do Brasil S/A P/P Antenor Paglione Júnior e Denio
Portela, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e
suporte técnico, monitoramento de rede em caráter preventivo e corretivo
no sistema de comunicação de telefonia de propriedade da Polícia Civil,
tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 14/03/14 a 13/03/15, mantidas todas as demais previsões legas e
pactuadas, inclusive quanto ao preço do objeto que não sofreu reajuste,
tendo em vista negociação entre as partes, permanecendo o valor mensal
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), perfazendo um valor global
em R$504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). Permanecem em vigor
os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados
pelo presente Termo Aditivo. Permanecem em vigor os demais itens e
condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo presente Termo
Aditivo. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
11 dias do mês de março de 2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
15 cm -17 532360 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 5º BBM - Aviso de licitação – Pregão Eletrônico nº. 14012050005/14.
O 5ºBBM torna público, para conhecimento das empresas interessadas e
que atenderem a todas às condições exigidas no edital, que estará recebendo propostas aquisição material de limpeza e higienização da piscina
e demais instalações, conforme especificações detalhadas no Instrumento
Convocatório. A proposta deverá ser encaminhada para o sitio www.compras.mg.gov.br. O certame ocorrerá às 09:00h do dia 28mar14. A íntegra
do edital e outras informações poderão ser obtidas no 5ºBBM, sito à Av.
Rondon Pacheco 5715, Esplanada, Uberlândia/MG. Udia/MG, 17mar14.
Itamar C. Filho, Ten Cel /Ord Desp.
– 5º BBM – Resumo de Contrato nº 01/14 alusivo Pregão Eletrônico nº.
14012050002/14. Partes: CBMMG/5ºBBM e Minas Auto Service Centro Automotivo Eireli Ltda-ME. Objeto: Aquisição de peças e acessórios veiculares linhas Volvo, Mitsubishi, Agrale, Yamaha e Honda. Valor
R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Dot. Orç:1401.06.182.294.42
73.0001.3390.30-23.53.1.0 1401. 06. 182. 294.4273.0001.3390.30-23
.60.1.0.Vigência: 17mar14 à 31dez14. Foro BH/MG. Udia/MG 17mar14.
Sig: Itamar C. Filho, Ten Cel/Ord.Desp. e Sônia Maria Alves Tolentino
Ribeiro.
– 5º BBM – Resumo de Contrato nº 02/14 alusivo Pregão Eletrônico nº.
14012050002/14. Partes: CBMMG/5ºBBM e Mendonça Serviços Comércio Automotivo Ltda. Objeto: Aquisição de peças e acessórios veiculares
linha Iveco. Valor: R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais). Dot.
Orç:1401.06.182.294.4273.0001.3390. 30-23. 53.1.0 1401.06.182.294.42
73.0001.3390.30-23.60.10.Vigência: 17mar14 à 31mar14. Foro BH/MG.
Udia/MG 17mar14. Sig: Itamar C. Filho, Ten Cel/Ord.Desp. e Raphael
Rosa de Oliveira Mendonça.
– 5º BBM – Resumo de Contrato nº 03/14 alusivo Pregão Eletrônico nº.
14012050002/14. Partes: CBMMG/5ºBBM e Maximo Peças & Produtos
Ltda. Objeto: Aquisição de peças e acessórios veiculares linhas Fiat, Ford,
Mercedes Benz e Chevrolet. Valor: R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil

Minas Gerais - Caderno 1
e cem reais). Dot.Orç: 1401.06.182.294.4273. 0001.3390.30-23.53.1.0
1401.06.182.294.4273.0001.3390.30-23. 60.1.0. Vigência: 17mar14 à
31dez14. Foro BH/MG. Udia/MG 17mar14. Sig: Itamar C. Filho, Ten
Cel/Ord.Desp. e Geraldo Magela Romualdo Silva
– 5º BBM – Resumo de Contrato nº 04/14 alusivo Pregão Eletrônico nº.
14012050002/14. Partes: CBMMG/5ºBBM e Heloísa Flávia Freitas Malta
Silva EPP. Objeto: Aquisição de peças e acessórios veiculares linhas Nissan e Volkswagen. Valor: R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos
reais). Dot. Orç: 1401.06.182.294.4273.0001 3390.30-23.53.1.0 1401.0
6.182.294.4273.0001.3390.30-23.60.1.0. Vigência: 17mar14 à 31dez14.
Foro BH/MG. Udia/MG 17mar14. Sig: Itamar C. Filho, Ten Cel/Ord.
Desp. e Rubens Vechio da Silva.
– 5º BBM – Resumo de Contrato nº 06/14 alusivo Pregão Eletrônico nº.
14012050001/14. Partes: CBMMG/5ºBBM e Posto União Ltda. Objeto:
Aquisição de óleo diesel tipos Comum e S-10. Valor: R$ 17.503,86 (dezessete mil quinhentos e três reais e oitenta e seis centavos). Dot. Orç: 1401.
06.182.294.4273.0001.339030.26.53.1.0. 1401.06.182.294.4273.0001.33
9030.26. 60.1.0.Vigência: 17mar14 à 31dez14. Foro BH/MG. Udia/MG
17mar14. Sig: Itamar C. Filho, Ten Cel/Ord.Desp. e Alberto Brasileiro.
– 5º BBM – Resumo de Contrato nº 08/14 alusivo Pregão Eletrônico
nº. 14012050001/14. Partes: CBMMG/5ºBBM e Pedroca’s Auto Posto
Ltda. Objeto: Aquisição de óleo diesel tipos Comum e S-10. Valor: R$
18.491,14 (dezoito mil quatrocentos e noventa e um reais e quatorze centavos). Dot.Orç: 1401.06.182.294.4273.0001.3390.30-26. 53.1.0 1401.0
6.182.294.4273.0001.339030.26.60.1.0. Vigência: 17mar14 à 31dez14.
Foro BH/MG. Udia/MG 17mar14. Signatários: Itamar C. Filho, Ten Cel/
Ord.Desp. e Elson de Oliveira.
– 10º BBM - Resumo do Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2013. Partes:
O CBMMG e a Prefeitura de Formiga. Espécie: 1º Aditamento. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; Substituir o plano
de trabalho para o período de vigência deste termo aditivo; Substituir as
dotações orçamentárias; Estabelecer novos valores estimativos para o
cumprimento deste termo, no Município de Formiga. Vigência: 01jan14 a
31dez14. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Convalidados os
atos praticados a partir de 01jan2014 até a data da publicação do termo.
Divinópolis, 17mar14. Sig: Manoel dos Reis Moraes, Major BM, Comandante do 10º BBM e Moacir Ribeiro da Silva, Prefeito de Formiga.
– Ajudância-Geral – Resumo do Contrato nº 3294/14 do Pregão Eletrônico de nº 1401013000004/14. Partes: CBMMG X Empresa Heloísa Flavia Freitas Malta Silva - EPP. Objeto: Aquisição de componentes e de
acessórios originais e ou genuínos, com fornecimento parcelado para veículos de quatro rodas das linhas FIAT. Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais), Dot Orç: 1401.06.182.294.4273. 339030-23/1401.06.122.701.
2002.339030-23, fonte 53. Vigência: 18mar14 a 31dez14. Foro: BH/MG.
BH, 17mar14. Sig: Marcus José Tibúrcio Lima Ordenador de Despesas e
Heloisa Flavia Freitas Malta Silva.
– Ajudância-Geral – Resumo do Contrato nº 3295/14 do Pregão Eletrônico de nº 1401013000004/14. Partes: CBMMG X Minas Auto Service
Centro Automotivo EIRELI - EPP. Objeto: Aquisição de componentes e
de acessórios originais e ou genuínos, com fornecimento parcelado para
veículos de quatro rodas das linhas KIA, NISSAN. Valor: R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais). Dot Orç: 1401.06. 182.294.4273.339030-23;
1401.06.122.701.2002. 339030-23, fonte 53. Vigência: 18mar14 a
31dez14. Foro: BH/MG. BH, 17mar14. Sig: Marcus José Tibúrcio Lima
Ordenador de Despesas e Ana Flávia Tolentino Ribeiro.
– Ajudância-Geral – Resumo do Contrato nº 3296/14 do Pregão Eletrônico de nº 1401013000004/14. Partes: CBMMG X Empresa Máximo
Peças e Produtos Ltda. Objeto: Aquisição de componentes e de acessórios
originais e ou genuínos, com fornecimento parcelado para veículos de
quatro rodas das linhas Mercedes Bens, Iveco e veículos de duas rodas da
linha Honda. Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dot Orç:
1401.06.182.294.4273.339030-23; 1401.06.122.701. 2002.339030-23.
Vigência: 18mar14 a 31dez2014. Foro: BH/MG. BH, 17mar14. Sig:
Marcus José Tibúrcio Lima Ten Cel BM e Geraldo Magela Romualdo
da Silva.
– BOA - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 140160800003/2014.
O Ordenador de Despesas do Batalhão de Operações Aéreas, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de combustíveis
especiais para aviação – querosene (QAV-1/Jet A1), gasolina de aviação (AVGAS) para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
09h30min do dia 31mar2014, no Portal de Compras do Estado. A íntegra
do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do BOA, à Rua Boaventura, nº 2312 – Hangar 7 –Pátio Sul, Bairro
Aeroporto, Belo Horizonte/MG, através dos telefones (31) 3403-2015 e o
edital no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 17mar14. Cláudio Roberto
de Souza, Ten-Cel BM.
24 cm -17 532413 - 1

Gabinete Militar do Governador
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Informática nº INF-1809.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 25/01/2014; Alterar o item 3.1 da Cláusula 3ª - DA DEMANDA E
VOLUMETRIA em decorrência de atualizações no serviço; Alterar o item
4.1 da Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE,
em decorrência do reajuste previsto conforme item 1.2 acima; Reajustar
o preço dos serviços continuados em 5,56% (Cinco inteiros e cinqüenta
e seis por cento), tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos
12 meses, referente a dezembro de 2013, conforme item 4.5 da Cláusula
4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE do contrato original. O valor estimado para este Termo Aditivo é de R$ 38.955,24 (trinta
e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)
para o período de sua vigência. Dotação orçamentária: 1071.04.122.701.
2002.0001.3390.39.36.10.1. Assinatura: 26/01/2014. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato original e seus aditivos, não alteradas pelo presente instrumento.
Signatários: Cel PM Luis Carlos Dias Martins, Maria Luiza de Oliveira
Jakitsch e Paulo César Lopes.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
de Informática nº INF-1861.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (Doze) meses, a partir de 26/01/2014; Reajustar o preço dos serviços continuados em 5,56
% (Cinco inteiros e cinqüenta e seis centésimos por cento), tendo como
indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, conforme item 4.5 da
Cláusula 4ª – Do valor, do pagamento e do reajuste do contrato original.
O valor do Contrato Original passa a ser de R$ 24.216,00 (Vinte e quatro
mil duzentos e dezesseis reais) para o período de sua vigência. Dotação
orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39.36.10.1. Assinatura:
26/01/2014. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as
demais cláusulas e condições do Contrato original e seus aditivos, não
alteradas pelo presente instrumento. Signatários: Cel PM Luis Carlos Dias
Martins, Paulo César Lopes e Maria Luiza de Oliveira Jakitsch.
9 cm -17 531861 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
Decisão do Pedido de Reconsideração – Processo
Administrativo Punitivo nº 01/2012.
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO E O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, do §1º, do art. 93 da Constituição Estadual, o art. 70 da Lei Estadual nº 21.077, de 27 de dezembro de
2013, considerando os termos do Relatório de Auditoria nº 1632.2258.12,
elaborado pela Controladoria-Geral do Estado – CGE, relativo aos trabalhos de auditoria realizados no processo licitatório Pregão Presencial
nº 001/2011/Secretaria-Geral da Governadoria do Estado/Gabinete do
Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, considerando os
termos do Relatório Conclusivo nº 1630.6810.12, referente à análise do
Processo Administrativo Punitivo nº 001/2012, considerando os termos
nas Notas Técnicas nº 1630.3697.13 e 1630.0008.14, ambas elaborada
pela Auditoria Setorial da Secretaria-Geral da Governadoria, e considerando a Nota Jurídica nº 6, de 20 de janeiro de 2014, da Secretaria-Geral da Governadoria, nega o provimento ao pedido de reconsideração e
decide manter a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade
para licitar ou contratar com a Administração Pública à empresa PORTO
BELO PROMOÇÕES LTDA, com base no art. 42 do Decreto Estadual n.º
45.902, de 27 de janeiro de 2012.
Belo Horizonte, 14 de março de 2014.
TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
GUSTAVO DE CASTRO MAGALHÃES
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
7 cm -17 531945 - 1