TJMG 25/03/2014 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo
Victor Antonio C Rocha
GQO-6950
A028579381 544-40
Victor Ferreira Dias
OQK-8784
L030376223 745-50
Victor Vanderlei Mendes De Lima
HHQ-9730
A028482716 665-31
Viemar Lares Filho
GLC-5453
L030376598 747-10
Viemar Lares Filho
GLC-5453
L030376037 745-50
Vilmar Alves Pereira
HDW-0958 A028657967 504-50
Vilmar Pereira Guimaraes
OQR-8286
A028518028 596-70
Vilmar Rosa Da Silva
KGL-1245
A028542571 597-50
Vilmar Rosa Da Silva
KGL-1245
A028542570 596-70
Vilson Jose Pereira
GSA-5693
A028530770 734-00
Vilson Jose Pereira
GSA-5693
A028530769 518-51
Vincius Faria Grossi
HNM-1741 L030376432 745-50
Vinicius Ferreira Alves
HCD-2490
A028598853 640-80
Vinicius Ramalho Faria De Olivei
OPM-5293
L030375386 745-50
Vinicius Ribeiro Martins
GWZ-6754 A028637592 663-72
Vita De Piedade Assis
MQD-3126 A028550823 659-92
Vita De Piedade Assis
MQD-3126 A028550822 501-00
Vitor Aguiar
LIR-2451
L030376106 745-50
Vitor Teodoro Da Silva
JOL-6557
A028556235 516-91
Vivaldo Caldeira Temponi
HHG-4627
L030373830 746-30
Viveiro Ecologico D Euzebia Ltda
HDR-9615
L027827467 683-12
Viviane Cristina Dias Madeira
GUV-2552
A028556499 691-20
Viviane Suely Prata
HPX-8894
A028543712 597-50
Viviani Silva Rodrigues
OPY-5624
A028567678 596-70
Vvt Vital Vargas Transp Ltda
GKU-2760
L030376768 745-50
Wagner Andre Cordeiro
HID-4320
A028636439 691-20
Wagner De Souza Silva
HLV-0842
A028473276 504-50
Wagner Liberio Da Silva
GYI-5613
A028566905 501-00
Wagner Luiz De Almeida
GNK-8294
A028567913 596-70
Wagner Luiz Silva
GXS-9117
L030377875 745-50
Wagner Machado Alves Dos Reis
HAB-1376
L030374958 745-50
Wagner Muniz Da Silva
BRD-2195
A028530773 592-41
Walace Goncalves Da Silva
CNR-1897
L027611773 683-13
Walber Junior B Silva
GKY-8240
L030377489 745-50
Waldir Martins
GMP-0383
L030375574 745-50
Waldyr Abalen
HAE-2404
L030377403 745-50
Walison Henrique De Freitas
HCL-2383
A028615110 664-50
Walison Lauriano Geraldo
GOO-6520
A028558160 518-51
Wallace Kennedy De Oliveira
GQR-1958
L030377312 746-30
Walliston Zanoni Gomes
HCW-0015 L030375471 745-50
Walter Evangelista Alves
HIN-0829
A028574134 672-61
Walter Souza Barbosa
HMO-0259 A028579971 542-82
Waltercides Marta De Oliveira
COV-1316
L030375659 745-50
Wandecir Ananias Da Silva
KQE-2490
A028381440 518-52
Wander Lucio Parreiras
HFD-4910
L030377318 747-10
Wanderleia De Paula Flores
HMI-9374
L030377356 745-50
Wanderson Rodrigues De Oliveira
KML-5543 A028550819 734-00
Wanderson Silva De Faria
ORB-6123
A028531707 501-00
Warlei Fabricio Barboza
GMG-1650 A028529070 518-52
Warley Alessandro Dos Santos
OWJ-0131
L030377196 745-50
Warley Nunes Dos Reis
GXN-6396
A028608143 501-00
Warley Nunes Dos Reis
GXN-6396
A028608144 685-80
Washington Antonio De Avila
HDN-1916
L030373600 745-50
Weber Davi Oliveira Vilaca
HOO-7139
L027804853 683-12
Wedson Martins Macedo
MPB-0883
L030375628 745-50
Wellington Aparecido F Faria
HCK-1505
A028636385 596-70
Wellington Flor Gomes
HNU-0149
A028535569 685-80
Wellington Miranda De Castro
HEI-1805
L030377927 745-50
Wellington Pacheco
HCI-2634
L030375540 745-50
Wellison Cardoso
GVE-7208
A028598047 723-40
Wellison Cardoso
GVE-7208
A028598046 667-00
Welton Elvis Carmo De Souza
HFT-0530
A028512472 596-70
Wesley Da Silva Rocha
HKM-6051 A028586270 734-00
Wesley Santos Lima
HCP-7755
A028608818 676-92
Wesley Santos Lima
HCP-7755
A028608817 501-00
Wesley Santos Lima
HCP-7755
A028608819 734-00
Wesley Vieira Da Silveira
GNA-3612
A028575796 672-61
Wesley Xavier Neves
HEA-9660
L024560317 501-00
Weverton de Oliveira Cunha
03/03/2014
10:54
05/03/2014
13:55
03/03/2014
09:38
02/03/2014
09:32
02/03/2014
09:29
03/03/2014
22:00
03/03/2014
10:27
03/03/2014
12:43
03/03/2014
12:40
02/03/2014
20:40
02/03/2014
20:40
02/03/2014
10:39
04/03/2014
16:45
01/03/2014
17:16
03/03/2014
19:48
02/03/2014
16:35
02/03/2014
16:35
02/03/2014
07:09
02/03/2014
16:00
02/03/2014
07:54
06/03/2014
21:49
03/03/2014
15:30
02/03/2014
18:15
03/03/2014
11:00
07/03/2014
10:02
03/03/2014
17:23
03/03/2014
08:15
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13:15
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17:50
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16:59
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04:40
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11:28
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13:13
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13:23
02/03/2014
10:45
01/03/2014
12:22
07/03/2014
08:34
07/03/2014
08:05
03/03/2014
23:00
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11:06
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14:46
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20:41
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11:01
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12:45
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14:30
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08:05
02/03/2014
17:18
07/03/2014
10:44
02/03/2014
19:30
02/03/2014
19:30
01/03/2014
22:31
05/03/2014
10:32
02/03/2014
02:57
02/03/2014
18:50
03/03/2014
17:10
06/03/2014
10:36
04/03/2014
14:57
03/03/2014
21:05
03/03/2014
21:05
03/03/2014
18:00
02/03/2014
11:20
03/03/2014
22:10
03/03/2014
22:10
03/03/2014
22:10
04/03/2014
09:45
03/03/2014
09:00
Minas Gerais - Caderno 1
GYU-8542
A028511527 664-50
03/03/2014 15:00
Weverton de Oliveira Cunha
GYU-8542
A028511528 667-00
03/03/2014 15:00
Weverton de Oliveira Cunha
GYU-8542
A028511529 640-80
03/03/2014 15:00
Weverton de Oliveira Cunha
GYU-8542
A028511526 655-61
03/03/2014 15:00
Weverton Barbosa Soalheiro
MRI-9806
L030377706 745-50
03/03/2014 06:40
Wider Vasconcelos V De Barros
HLS-6358
L030377486 745-50
02/03/2014 13:59
Wilfredo Paniura Pancorbo
GWA-2296 L030376717 745-50
02/03/2014 12:31
Wilkson Fernandes Duraes
HMY-7971 A028541485 596-70
03/03/2014 14:54
William Gonzaga Correa
HAN-2611
A028563366 685-80
03/03/2014 10:00
Willian Andrade Vale
EEJ-6292
A028381422 676-91
03/03/2014 21:28
Willian Carvalho Almeida Me
OLW-8174
L027771064 683-12
06/03/2014 16:53
Willian Custodio Dos S filho
CYB-6595
L027500825 683-11
06/03/2014 13:41
Willian Lopes Soares
GQS-2211
L030377707 745-50
02/03/2014 13:19
Willow Carvalho A Da Silva
OPX-2619
A028563730 501-00
03/03/2014 17:45
Wilson Tomaz Silva
HGX-1328
L030376151 745-50
06/03/2014 19:15
Wl Ind E Com De Conf Ltda
GZG-2242
L027821978 698-00
06/03/2014 07:09
Wp Car Locacoes De Vei Ltda Me
NXZ-2573
L030377593 745-50
02/03/2014 19:23
Wr Locacoes Ltda Me
OPY-5942
L030376060 745-50
02/03/2014 11:09
Yone Pinto Gomes
HMM-2318 L030377436 745-50
06/03/2014 18:45
Zequias De Jesus Dias
JPD-4526
A028575818 672-61
03/03/2014 10:30
Zilda Caetano Dias
GYR-2439
L030377172 745-50
03/03/2014 00:25
Zilda Nunes Da Silva
GRP-1603
L030376723 745-50
01/03/2014 06:25
Zilmo Geraldo Dias Martins
GSZ-9992
L030375480 745-50
04/03/2014 14:12
Zulmeires Gomes Dantas
JGP-0946
A028566794 501-00
03/03/2014 10:15
Zulmeires Gomes Dantas
JGP-0946
A028566796 663-72
03/03/2014 10:15
Zulmeires Gomes Dantas
JGP-0946
A028566795 672-61
03/03/2014 10:15
Zulmeires Gomes Dantas
JGP-0946
A028566797 518-52
03/03/2014 10:15
Total de autuações publicadas nesse Edital: 3.059
Demais informações devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
24 535539 - 1
Masp 1.065.850-8, Maria Leticia Séra de Oliveira Costa, por 1 mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 7.4.2014.
Masp 1.081.340-0, Cintia Rodrigues Maia Nunes, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 1.4.2014.
Masp 1.096.983-0, Cláudio Roberto Ribeiro, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Masp 1.185.925-3, Aline Almeida Cavalcante de Oliveira, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Masp 1.209.439-7, Paulo Henrique Sales Rocha, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 7.4.2014.
Masp 1.209.483-5, João Lucas Albuquerque Daud, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA Nº 82 / 2014
Secretário: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº. 003/2014
O Diretor-Geral em exercício do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas competências atribuídas pela Lei 14.171/2002 e demais alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora GILCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA, MASP: 1.127.430-5, como Gestora do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos - Programa Travessia Nota Dez por um
Brasil Alfabetizado, conforme previsto no art. 5º, inciso III, alínea “a”
da Resolução CD/FNDE 44 de 05 de setembro de 2012.
Art. 2º - Compete à Gestora do Programa, sem prejuízo às atribuições
previstas na legislação vigente, em especial na Resolução/CD/FNDE nº
44, de 05 de setembro de 2012:
I - Acompanhar, monitorar e avaliar a implantação do programa;
II - Identificar e articular junto ao Poder Público de todas as esferas o
aporte de recursos para financiamento do programa;
III Fiscalizar a utilização dos recursos do Programa, zelando pela correta destinação e denunciando eventuais desvios;
IV - Promover parcerias com instituições públicas e privadas para o
funcionamento do Programa;
V - Adotar medidas jurídicas e/ou administrativas cabíveis para
continuidade do Programa, apresentando as demandas aos setores
competentes;
VI - Providenciar a documentação necessária para efetiva prestação de contas, quando se tratar de convênios, na forma da legislação
aplicável;
VII - Conferir as medições de serviços prestados, manifestando sua
anuência, para a respectiva autorização de pagamento;
VIII - Fiscalizar os convênios, contratos e ajustes garantindo a fiel execução do Programa, nos termos das diretrizes federal e estadual.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria 021, de 18 de dezembro de 2012.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, aos
24 dias do mês de março de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor Geral em exercício do IDENE
24 535577 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 130.070-6, Heloiza Saraiva de Abreu, por 1 mês referente ao 8º
quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Masp 339.649-6, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Masp 598.208-7, Catarina Barreto Linhares, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 1.4.2014.
Masp 598.213-7, Raquel Melo Urbano de Carvalho, por 2 meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1.4.2014.
Masp 598.214-5, Rodrigo Peres de Lima Netto, por 1 mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 2.4.2014.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 262.951-7, Marinêz Lobão Torres e Silva, por 1 mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Masp 278.470-0, Sheyla Doch Castanõn Januário, por 1 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 22.4.2014.
Masp 283.339-0, Carlos Alberto Pereira Siqueira de Oliveira, por 1 mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22.4.2014.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a:
Masp 368.365-3, Daniela de Castro Brant Moraes, Gestor Governamental, referente ao 4º quinquênio, a partir de 19.3.2014.
Masp 598.213-7, Raquel Melo Urbano de Carvalho, Procurador do
Estado - PE, referente ao 3º quinquênio, a partir de 18.3.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 322.866-5, Dalva Aparecida Ferraz, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14.3.2014.
Masp 323.296-4, Nilda Moreira Pinto, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21.3.2014.
Masp 368.365-3, Daniela de Castro Brant Moraes, Gestor Governamental, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19.3.2014.
Masp 598.213-7, Raquel Melo Urbano de Carvalho, Procurador
do Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
18.3.2014.
Masp 1.093.792-8, José Hermelindo Dias Vieira Costa, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
17.3.2014.
Masp 1.093.813-2, Fernanda Barata Diniz, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.3.2014.
Masp 1.094.195-3, Caio de Carvalho Pereira, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22.3.2014.
Masp 1.182.105-5, Guilherme Bessa Neto, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18.5.2013.
Masp 1.326.929-5, Maria Teresa Cora Hara, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14.3.2014.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º, da CR/1988, à Masp 1.099.646-0, Débora Cunha Penido de Barros, por um período de 120 dias, a partir de 18.3.2014.
24 535552 - 1
Sindicância Administrativa. Comissão sindicante: Procuradores do
Estado TIAGO ANILDO PEREIRA (Presidente), CARLA MORENA
LIMA DE OLIVEIRA DIAS e JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 24
de março de 2014.
EDUARDO DE MATTOS PAIXÃO
Corregedor
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
24 535565 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DELIBERAÇÃO Nº 26.393/CAP/14
Márcio Adriano de Assis Gonçalves – Masp-452414-6 – Conselheira
Patrícia Mara.Julgamento21.11.13.
Servidor da SEF – Contribuição Sindical – Duplicidade – Ressarcimento – Art. 585 da CLT – Não preenchimento dos requisitos – Não
provimento.
O Sindicato dos Contabilistas não é entidade representativa dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, não atendendo
assim o reclamante à regra legal do art. 585 da CLT que normatiza que
os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva
profissão, desde que que exerçam efetivamente, na firma ou empresa e
com tal sejam nelas registrados.
A carreira de EPPGG é vinculada ao grau de Administração, e não de
Contabilidade. A possibilidade do diploma de graduação em cursos
diversos da Administração existe apenas para efeito de evolução na carreira de EPPGG, incentivando a capacitação constante destes servidores, mas de maneira alguma modificando a categoria profissional dos
mesmos ou vinculando sua atuação ao ramo escolhido.
V.v. – Tendo em vista que os comunicados emitidos pelo DRH da
SEPLAG não esclareceram de forma clara quanto aos requisitos para
a exclusão da contribuição sindical compulsória, deve ser restituído ao
servidor os valores correspondentes à mencionada contribuição que foi
descontada do seu contracheque no mês de Março de 2013.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
27/02/14)
DELIBERAÇÃO Nº 26.411/CAP/14
Rafael Divino de Vasconcelos – Masp-1.176.689-6 – Conselheira
Janice Pessoa. Julgamento 20.02.14.
Servidor da SEF – Contribuição Sindical – Duplicidade – Ressarcimento – Art. 585 da CLT – Não preenchimento dos requisitos – Não
provimento.
O servidor não faz jus ao ressarcimento pelo pagamento da contribuição sindical feito em duplicidade, tendo em vista que o reclamante
ocupa cargo que não é privativo de Economista do Estado de MG não
representa os Gestores Governamentais, que o reclamante não é registrado na Administração como Economista, ou seja, considerando o não
preenchimento dos requisitos estabelecidos no art.585 da CLT.
(Deliberação republicada por incorreção na publicação do dia
14/03/14)
1-Pauta para a milésima octingentésima quinta reunião ordinária a
realizar-se às 14:00, do dia em 27 de março de 2014, 7º andar, sala
de reunião da sede da Advocacia-Geral do Estado, localizada na Rua
Espírito 495-Centro.1.Processo 846741080.6-Andréa Maria GuisoliConselheira Solange Irene.2.Processo 784281080.1-Mércia Pimenta
de Figueiredo-Conselheira Solange Irene.3.Processo 101891080.1Hamilton Batista Coelho-Conselheira Letícia Palhares.4.Processo
973071080.9-Ana Flávia Tostes de Lucena-Conselheira Carolina
Monteiro.
2-Súmula da milésima octingentésima quarta reunião ordinária realizada em 20 de março de 2014, presidida pela Senhora Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo, Carolina Monteiro de Castro Ataíde, Brígida Maria
Colares e Letícia Palhares Salles.1.Andréa Maria Guisoli-Processo
retirado de pauta.2.Mércia Pimenta de Figueiredo-Processo retirado
de pauta.3.Marcos Antônio de Oliveira-Deram provimento.4.João
Carlos Ricardo-Deram provimento.5.Maria José Santos MesquitaProcesso retirado de pauta.6.Delmarí Angela Ribeiro-Vistas à Conselheira Letícia Palhares.7.Geraldo Afonso de Almeida-Vistas à Senhora
Presidente.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
PMMG – CRS x RESIDÊNCIA MÉDICA/2014 – Ato de Convocação
nº 10 de candidato excedente para matrícula do Edital DRH/CRS nº
09/2013, de 02/10/2013, que regula o Processo de Seleção aos Programas de Residência Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas
Gerais, para o ano de 2014. Íntegra do ato nos sites: www.pmmg.
mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/
principal.action.
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Os comandantes das Unidades abaixo designa, por motivos curriculares, nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei Estadual nº 6260 de
13dez73 c/c o § 3º do artigo 2º do Dec. nº 42.672 de 17jun02, artigo
197 da Resolução nº 4.210 de 24 abril 2012 e nos termos do artigo 2º,
incisos IV e V da Lei nº 18.185, de 04 junho de 2009, os seguintes
professores:
11º BPM
Edson Rogério de Morais, 16 tempos de Legislação Jurídica Especial,
17 fev 2014 à 30 maio 2014, para CEFS I/2014.
Cristina Leonel Fernandes Boff, 20 tempos de Direito Penal Comum e
Militar, 17 fev 2014 à 30 maio 2014, para CEFS I/2014.
29º BPM
José Rafael Carpentieri , 16 tempos de de Legislação Jurídica Especial,
17 fev 2014 à 30 jun 2014, para CEFS/2014.
APM:
Líbero Cristiano Leal da Rocha, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar
2014 à 25 jul 2014, para CFSD-2014,
Égina Glauce Santos Pereira, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, para CFSD.
Ègina Glauce Santos Pereira, 80 tempos de Direito Civil, 25 fev 2014 à
30 agos 2014, para CSTSP-2013.
Evandro Sérgio Lopes da Silva, 60 tempos de Introdução ao Estudo do
Direito, 09 jan 2014 à 30 mar 2014, para CFSD.
Carla Regina Martins Lott Vitarelli, 80 tempos de Língua Portuguesa,
28 fev 2014 à 23 maio 2014, para CFSD .
Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes, 104 tempos de Direito
Penal, 06 mar 2014 à 25 jul 2014, para CFSD-2014.
Yara Rosa Bruno da Silva, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, para CFSD.
Michele Cristie Pereira, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014 à
25 jul 2014, para CFSD.
Maria Juliana Horta Soares, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, para CFSD-2014.
Cristiane Rocha da Silva, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev 2014
à 23 maio 2014, para CFSD-2014,
Flávia Rafaela Lobo e Silva, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, para CFSD-2014.
Joseany Rodrigues Cruz, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev 2014
à 23 maio 2014, para CFSD-2014.
Danúbia Aline Silva, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev 2014 à
23 maio 2014, para CFSD-2014.
Rita Heloísa Pereira Arantes, 160 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 30 maio 2014, para CFSD.
Juliana Cristina Dornas Martins, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28
fev 2014 à 23 maio 2014, para CFSD.
Pedro Arruda Júnior, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014 à 25 jul
2014, para CFSD-2014.
Carolina Arruda Costa Ferreira, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar
2014 à 25 jul 2014, para CFSD.
Fernanda Kelly Silva, 104 tempos de Direito Penal, 06 mar 2014 à 25
jul 2014, para CFSD.
Graciele Regiane do Carmo Alves, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28
fev 2014 à 23 maio 2014.
Jacqueline da Silva Figueiredo Pereira, 36 tempos de Metodologia de
Pesquisa, 01 mar 2014 à 21 jun 2014, para DDHH.
Aline França Campos, 80 tempos de Direito Civil, 20 fev 2014 à 30
agos 2014, para CSTSP-2013.
Katya Aparecida Gonçalves de Freitas, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev 2014 à 23 maio 2014, para CFSD,
Sérgio Márcio Costa Ribeiro, 80 tempos de Língua Portuguesa, 28 fev
2014 à 23 maio 2014, para CFSD-20414.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 251,
de 21/03/2011, autoriza afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, a servidora:
Matrícula 500.186, Vânia Lúcia de Souza, cargo de Assistente Técnico
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 7º quinqüênio, a partir
de 01 /04 / 2014.
Belo Horizonte, 24 de março de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
62.969 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Solange dos Santos, MASP 235.557-6, Investigadora de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no Departamento
de Trânsito, procedente do Seu Gabinete.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 1919/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.