TJMG 14/05/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Maio de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de vigência incorreta, onde se lê: 6º quinquênio de exercício a partir de
06/07/2009, leia-se: 6º quinquênio de exercício a partir de 21/06/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÂO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 390.726-8, Maria Lúcia Azevedo de Oliveira, PEB I C, 2º cargo, Ato nº 74/2014 publicado em 09/04/2014, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 5º quinquênio de exercício
a partir de 13/08/2012, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de
13/08/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 66/2014
RETIFICA, o ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente à servidora: Bela Vista de Minas, E.E. Professora Adelina da Conceição Mendes, MaSP 390.718-5, Alaíde Silvino Moreira, ATB IV G, admissão
1, por motivo de incorreção na publicação, Ato nº 65/2014 publicado
em 07/05/2014, onde se lê: a contar de 21/02/2014, leia-se: a contar
de 26/03/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 41/2014
RETIFICA, O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO referente
ao servidor: Itambé do Mato Dentro, E.E. Emídio de Sales, MaSP
861.241-8, Sebastião Monteiro de Souza, ASB I G, 1º cargo, Ato nº
79/2003, publicado em 28/08/2003, por motivo de vigência incorreta,
onde se lê: 1º qüinqüênio administrativo a partir de 02/05/2003, leia-se:
1º qüinqüênio administrativo a partir de 10/05/2003; Itambé do Mato
Dentro, E.E. Emídio de Sales, MaSP 861.241-8, Sebastião Monteiro de
Souza, ASB I G, 1º cargo, Ato nº 45/2008, publicado em 27/08/2008,
por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 2º qüinqüênio administrativo a partir de 02/05/2008, leia-se: 2º qüinqüênio administrativo a
partir de 12/05/2008; São Domingos do Prata, E.E. Coronel Francisco
Rolla, MaSP 339.458-2, Regina Aparecida de Souza Ferreira, PEB II
P, 1º cargo, Ato nº 88/1992, publicado em 07/10/1992, por motivo de
vigência incorreta, onde se lê: 1º qüinqüênio de magistério a partir de
05/03/1992, leia-se: 1º qüinqüênio de magistério a partir de 04/03/1992;
São Domingos do Prata, E.E. Coronel Francisco Rolla, MaSP
339.458-2, Regina Aparecida de Souza Ferreira, PEB II P, 1º cargo, Ato
nº 49/1993, publicado em 10/09/1993, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 2º qüinqüênio de magistério a partir de 16/04/1993,
leia-se: 2º qüinqüênio de magistério a partir de 05/05/1993; São Domingos do Prata, E.E. Coronel Francisco Rolla, MaSP 339.458-2, Regina
Aparecida de Souza Ferreira, PEB II P, 1º cargo, Ato nº 81/1998, publicado em 02/06/1998, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3º
qüinqüênio de magistério a partir de 16/04/1998, leia-se: 3º qüinqüênio de magistério a partir de 04/05/1998; São Domingos do Prata,
E.E. Coronel Francisco Rolla, MaSP 339.458-2, Regina Aparecida
de Souza Ferreira, PEB II P, 1º cargo, Ato nº 81/2003, publicado em
28/08/2003, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 4º qüinqüênio de magistério a partir de 08/05/2003, leia-se: 4º qüinqüênio de
magistério a partir de 03/05/2003; São Domingos do Prata, E.E. Coronel Francisco Rolla, MaSP 339.458-2, Regina Aparecida de Souza Ferreira, PEB II P, 1º cargo, Ato nº 75/2008, publicado em 26/11/2008, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 5º qüinqüênio de magistério
a partir de 08/05/2008, leia-se: 5º qüinqüênio de magistério a partir de
04/05/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2014
RETIFICA, O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: João Monlevade, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 414.220-4,
Eunice Guimarães do Carmo, referente ao cargo de PEB I C, 1º cargo,
Ato nº 18/2014, publicado em 30/04/2014, por motivo de publicação
incorreta, onde se lê: ... a partir da publicação deste ato, leia-se: ... a
partir de 31/03/2014.
13 557152 - 1
SRE de Passos
Diretora: Eunice Blanco Pereira Lima
PORTARIA SRE Nº 02/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE Nº170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE Nº1406, de 24/04/2002, artigo 18 da
Resolução CEE Nº443, de 02/08/2001, fica autorizada a mudança de
denominação da Creche Lar Infantil Bela Vista para Creche Municipal
“ Professora Lusmaria da Silva”,localizada na Rua Aimorés, 26, Bairro
Bela Vista, em Piumhi.
SRE- Passos
13 557489 - 1
SRE de Pouso Alegre
Diretora II: Monica Flores de Carvalho Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
16/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Cambui
– E.E. Professora Maria da Conceição Moraes, MaSP 899.108-5, Antônia Claret Braga, a partir de 02/04/2014, referente ao cargo de ATBIB,
1.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1.º,
inciso III, alínea B, da Constituição Federal/88, com a redação dada
pela Emenda à Constituição Federal N.º 41/03, com direito à remuneração proporcional à razão de 4.398/10.950 dias de exercício; Jacutinga – E.E. Júlio Brandão, MaSP 736.113-2, Benedita Félix Pereira, a
partir de 21/10/2011, referente ao cargo de ASBIE, 1.º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1.º, inciso III, alínea B, da
Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal N.º 41/03, com direito à remuneração proporcional à razão
de 9.131/10.950 dias de exercício; Ouro Fino – E.E. Ernesto Barbosa,
MaSP 1.110.838-8, Celma Martins Machado, a partir de 02/04/2014,
referente ao cargo de PEBIA, 1.º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, § 1.º, inciso III, alínea B, da Constituição
Federal/88, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal N.º
41/03, com direito à remuneração proporcional à razão de 3.743/10.950
dias de exercício; Ouro Fino – E.E. Horácio Narciso de Góis, MaSP
325.567-6, Lucimar Aparecida Goes Garcia, a partir de 08/05/2014,
referente ao cargo de PEBIE, 1.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6.º da Emenda à Constituição Federal n.º 41/03,
combinado com § 5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária média de 123 h/a; Pouso Alegre – Conservatório Estadual de Música JKO, MaSP 351.127-6, Gentil
Pereira Rocha, a partir de 02/04/2014, referente ao cargo PEBRIIA,
2.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1.º,
inciso III, alínea B, da Constituição Federal/88, com a redação dada
pela Emenda à Constituição Federal N.º 41/03, com direito à remuneração proporcional à razão de 6.463/12.775 dias de exercício; Pouso
Alegre – Conservatório Estadual de Música JKO, MaSP 572.920-7,
Cícera Andrade Kawakami, a partir de 02/04/2014, referente ao cargo
de PEBIA, 1.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1.º, inciso III, alínea B, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal N.º 41/03, com direito
à remuneração proporcional à razão de 5.245/10.950 dias de exercício; Pouso Alegre – E.E. Professora Geraldina Tosta, MaSP 336.510-3,
Aparecida de Fátima e Silva, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo de PEBIH, 1.º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6.º da Emenda à Constituição Federal n.º 41/03, combinado
com § 5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 13/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1.º do art. 3.º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Congonhal
– E.E. Mendes de Oliveira, MaSP 376.871-0, Marlene dos Santos
Moreira, PEBIIC, 1.º cargo, por 01 mês referente ao 5.º qüinqüênio de
exercício a partir de 12/05/2014.
12 556533 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 14/2014
RETIFICA, os atos de afastamento preliminar a aposentadoria, de:
Extrema – servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 846.105-5, Vani Miloni de Oliveira, ASBIC, 1.º cargo,
Ato n.º 07/2012, publicado em 12/05/2012, por motivo de proporcionalidade incorreta, onde se lê: a razão de 6.932/10.950 dias de exercício,
leia-se: a razão de 6.922/10.950 dias de exercício; Heliodora – servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
846.650-0, Silvia Aparecida Magalhães, ASBIC, 1.º cargo, ato n.º
08/12, publicado em 23/05/2012, por motivo de publicação incorreta,
onde se lê: 6.200/10.950, leia-se: 6.290/10.950; Santa Rita do Sapucai
– servidora sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria,
MaSP 572.890-2, Mosarita Martins, ASBIB, 1.º cargo, ato n.º 19/2011,
publicado em 22/12/2011, por motivo de publicação incorreta, onde se
lê: 1.899/10.950, leia-se: 1.927/10.950.
12 556538 - 1
SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2014
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio/Conversão em
Espécie, referente à servidora: SRE/Ubá, Servidora Aposentada de
Ubá, MASP 329.707-4.01, Maria Aparecida Pêssoa Vieira, PEBIIH, no
ato 01/14, publicado em 22.03.14, por motivo de incorreções. Onde se
lê: Maria Aparecida Pêssoa Duarte e aposentada em 08.03.14, leia-se:
Maria Aparecida Pêssoa Vieira e aposentada em 08.05.14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2014
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à servidora: SRE/Ubá, Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Visconde do Rio Branco, MASP 329.653-0.02, Edna Zuim Ubaldo Leocádio, PEBIVB, referente ao 3º quinquênio de exercício, ato 43/00,
publicado em 05.12.00, por motivo de transposição de tempo. Onde se
lê: a partir de 26.11.98, leia-se: a partir de 15.12.11; MASP 329.6530.02, Edna Zuim Ubaldo Leocádio, PEBIVB, referente ao 4º quinquênio de exercício, ato 34/05, publicado em 20.09.05, por motivo de
transposição de tempo em 15.12.11. Onde se lê: a partir de 24.08.05,
leia-se: a partir de 15.12.11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2014
RETIFICA O ATO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2014, instaurado em 22/02/2014, referente à servidora: Ubá – E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MaSP 368.669-8.02, M.
M. A. B., ATBIIIG, por motivo de incorreção, ATO nº 67/2014, publicado em 10/05/2014. Onde se lê: “referentes à anulação de posicionamento, de ATBIIIE para ATBIVB”, leia-se: “referentes à anulação de
reposicionamento, de ATBIVB para ATBIIIE”.
13 557107 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
de aposentadoria da servidora: Divinésia - E. E. Biolkino de Andrade
- 180807, MASP 568.992-2.01, Procidônia Mendes Martins de Assis,
a partir de 02.04.14, referente ao PEB1/ID, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º, do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2014
ANULA o ato de retificação de Quinquênio, referente à servidora: SRE/
Ubá, Afastada Preliminarmente à Aposentadoria de Visconde do Rio
Branco, MASP 329.653-0.02,Edna Zuim Ubaldo Leocádio, PEBIVB,
referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, ato 36/10, publicado em
13.11.10, por motivo de incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 04/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Brás Pires, MASP 335.5484.01, Efigênia Mendes Martins de Oliveira, PEBIF, aposentada em
08.05.14, referente ao saldo de 05 meses e 08 dias; Coimbra, MASP
335.617-7.01, Solange Maria de Assis Cupertino, PEBIIG, aposentada
em 08.05.14, referente ao saldo de 05 meses e 28 dias; Ervália, MASP
364.512-4.01, Enir Caetano Alves, PEBIVA, aposentada em 08.05.14,
referente ao saldo de 24 meses; MASP 329.796-7.01, Rosalina Maria
Dias Toledo, PEBIF, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 09
meses e 07 dias; Guidoval, MASP 335.616-9.02, Simone Moreira de
Carvalho Vieira, PEBIIF, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo
de 07 meses; Rio Pomba, MASP 329.787-6.01, Regina Cele Ferreira
Lopes, PEBIL, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 08 meses
e 09 dias; São Geraldo, MASP 350.369-5.01, Rosália Basdoni Ramaldes Ceribelli, PEBIA, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de
03 meses e 22 dias; Senador Firmino, MASP 357.005-8, Etelvino de
Oliveira Fernandes, ASBIIP, aposentado em 08.05.14, referente ao
saldo de 14 meses; MASP 300.287-0.02, Maria José Moreira Coutinho,
PEBIIF, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 02 meses e 03
dias; Tocantins, MASP 359.760-6.01, Maria Aparecida Ruela Jacinto,
ASBIIO, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 08 meses;
MASP 329.766-0.01, Marlene Aparecida dos Santos Costa, PEBIIL,
aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 03 meses e 27 dias; Ubá,
MASP 373.959-6.02, Glória Cristina Montangne, PEBIIG, aposentada
em 08.05.14, referente ao saldo de 09 meses; MASP 329.677-9.01,
Janice Maria Jales Gomes, PEBIIP, aposentada em 08.05.14, referente
ao saldo de 04 meses; MASP 332.138-7.01, Norma Sueli Sabioni de
Almeida, PEBIIL, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 07
meses e 25 dias; MASP 335.618-5.01, Sônia Mara Gomes Ribeiro,
PEBIIJ, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 07 meses e 05
dias; MASP 300.315-9.01, Vânia Helena Paiva Pires, PEBIIP, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 07 meses; Visconde do Rio
Branco, MASP 329.665-4.01, Franscisa das Mercês Carvalho Moreira,
PEBIM, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 17 meses e 13
dias; MASP 329.665-4.02, Franscisa das Mercês Carvalho Moreira,
PEBI I, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 14 meses e 29
dias; MASP 329.677-9.02, Janice Maria Jales Gomes, PEBIIH, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 03 meses; MASP 346.572-1.02,
Leila de Oliveira Ferraz Rodrigues, PEBIIE, aposentada em 08.05.14,
referente ao saldo de 07 meses; MASP 372.921-7.01, Maria de Fátima
Aleixo Sartori, PEBII I, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo
de 03 meses; MASP 339.085-3.02, Marilene Vicchi de Oliveira Eulálio, PEBII I, aposentada em 08.05.14, referente ao saldo de 09 meses
e 11 dias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
69/2014
CONCLUI Processo Administrativo nº 80/2014, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 78/2014, publicada no “Minas Gerais” em
12/04/2014, referente à servidora: Tocantins – E. E. Prof. João Loyola
- 181757, MaSP 869.735-1.01, I. de F. S., ATBID. Considerando que
ficou constatada e comprovada a concessão indevida de vantagens e
benefícios referente à data de vigência do benefício citado nos autos do
processo, tendo em vista equívocos nas contagens de tempo, bem como
não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão decide pela
RETIFICAÇÃO da vigência de concessão do 2º Quinquênio com RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS dos valores recebidos, devido
ao equívoco na data de vigência, com o 1º (primeiro) pagamento ocorrido em julho/2011. Uma vez que não houve prescrição temporal, ou
seja, a irregularidade ocorreu há menos de 5 (cinco) anos, a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o
artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, visando
à regularização da vida funcional da servidora.
13 557106 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012. REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20 da Lei delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, ao servidor: Masp 1357756-4, CAROLINA CARVALHO
ANDRADE PEREIRA, pela remuneração do cargo efetivo, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAI-4, a partir de 09
de abril de 2014. Belo Horizonte, 13 de maio de 2014. Luiz Guilherme
Melo Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 556991 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 106, “a” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, RETIFICA, ato publicado
em 09/05/2014, onde se lê, NOMEIA CRISTIANE MOREIRA DE
SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento
limitado DAÍ-4 CS1100084, leia-se, DAI-13 CS 1100040. Belo Horizonte, 13 de maio de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado
– Presidente.
13 557436 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012. REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20 da Lei delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, ao servidor: Masp 1034184-0, SÉRGIO SILVA GOMES, pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAI-19, a partir de 09 de abril de 2014. Belo
Horizonte, 13 de maio de 2014. Luiz Guilherme Melo Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 557441 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Senhor Diretor-Geral
ATO Nº 082/2014- O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 01.03.2014, a
servidora NEUZA MARIA RODRIGUES, MASP: 1052327-2, cargo
efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade III-G.
ATO Nº 083/2014-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao (à) servidor (a): Masp:
1052327-2, NEUZA MARIA RODRIGUES, referente ao saldo de 07
(sete) meses, do cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade III-G.
13 557405 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº038/2014, DE 13 DE MAIO
DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.M.S.M.,
Masp11481199 Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de
Resende, Masp 1052902-2. Membros: Fabiana Alves da Costa Miranda
Magalhães, Masp 1177311-6 e Louise Helene de Carvalho Ramos –
Masp. 1221435-9 Contagem, 13 de Maio de 2014. Ivan Alves Soares
Diretor Geral
13 557419 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 040 de 13 de Maio de 2014.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido ao seguinte servidor deste Instituto: MASP 1364758-1, Graziane Stephany Aguiar Milagres.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 13 de Maio de 2014.
Ivan Alves Soares - Diretor-Geral do IPEM-MG
13 557491 - 1
DESPACHO/DECISÃO Nº. 004/2014 – PORTARIA IPEM/MG Nº
042/2013 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões e razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 042/2013,
publicada em 17 de maio de 2013, decide: 1 – Aplicar a penalidade
de REPREENSÃO ao servidor R.G.A., Masp. 1198610-6, por infração
aos preceitos contidos no inciso IX do artigo 216, da Lei 869/52. 2 –
Arquivar o presente processo, vez que o servidor ressarciu os prejuízos
causados ao IPEM/MG. Publique-se. Contagem, 13 de Maio de 2014.
Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM/MG.
13 557435 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº039/2014, DE 13 DE MAIO
DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: I.H.C.,
Masp1064477-1. Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp 1052902-2. Membros: Fabiana Alves da Costa
Miranda Magalhães, Masp 1177311-6 e Louise Helene de Carvalho
Ramos – Masp. 1221435-9 Contagem, 13 de Maio de 2014.
Ivan Alves Soares Diretor Geral
13 557429 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 067 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar DELSON MENDES VIEIRA – MASP 1046254-7, do exercício da
Função Gratificada FGI-2 – MC1100178, da Universidade Estadual de
Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Designar HAROLDO DE BARROS LIMA – MASP 1046411-3, para o exercício da Função Gratificada FGI-2 – MC1100178, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 3º Designar MÔNICA NOGUEIRA CAMARGO
– MASP 1045836-2, para o exercício da Função Gratificada FGI-2 –
MC1100170, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
13 556896 - 1
PORTARIA Nº 068 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.1º
ESTABELECER a CONSTITUIÇÃO DE JUNTA MÉDICA AVALIADORA com a atribuição de avaliar e emitir Laudo Médico circunstanciado sobre condições de saúde de candidatos aprovados nos processos
seletivos coordenados pela Comissão Técnica de Concursos – COTEC,
na categoria de portador de deficiência, que vierem a ser convocados
para ocupar vagas. Parágrafo único. Os candidatos de que trata o caput
do artigo deverão ser convocados por telegrama com Aviso de Recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo, para o fim de comprovação
efetiva do atendimento ao disposto nos artigos 1.º e 2.º da Lei Estadual
n.º 13.465/2000 e avaliação das especificidades da deficiência de que
é portador. Art. 2º DETERMINAR que os candidatos somente poderão
ter sua matrícula efetivada se a deficiência informada na época de sua
inscrição para o processo seletivo a que for submetido for devidamente
comprovada e especificada pela Junta Médica mencionada no artigo
anterior. Parágrafo único. Os membros da Junta Médica Avaliadora
serão oportunamente indicados pela COTEC, observadas as áreas de
especialidades requeridas para avaliação, sendo dissolvida tão logo seja
atendido o motivo pelo qual foi designada. Art. 3º FACULTAR à Junta
Médica Avaliadora, se for o caso, a consulta a quaisquer outros especialistas ou a qualquer órgão da Universidade. Art. 4º. REVOGADAS
as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
13 556897 - 1
ATOS ASSINADOS PELO MAGNÍFICO REITOR
Ato nº 084 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 31/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Doralice Gonçalves Pereira, Masp
1061632-4, CPF nº. 233.337.666-04, ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau C.
Ato nº 085 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 28/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº. 41 de 19/12/2003, o servidor Eduardo Machado Tupynambá, Masp
1046716-5, CPF nº. 105.898.056-49, ocupante do cargo de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A.
Ato nº 086 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 28/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Elizabeth de Jesus Meira, Masp
1046128-3, CPF nº. 233.319.256-91, ocupante do cargo de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau C.
Ato nº 087 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 27/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Ercília Novais Santos, Masp
0589266-6, CPF nº. 404.595.946-72, ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, Nível II, Grau A.
Ato nº 088 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 28/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Eunice Loyola Antunes Pereira, Masp
0261160-6, CPF nº. 234.303.626-87, ocupante do cargo de Professor de
Educação Superior, Nível II, Grau A.
Ato nº 089 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 31/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19/12/2003, o servidor José Expedito de Freitas, Masp
1046879-1, CPF nº. 071.630.026-53, ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A.
Ato nº 090 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 27/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Marlúcia Araújo Tolentino, Masp
1062070-6, CPF nº. 531.783.786-34,, ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A.
Ato nº 091 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 01/04/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Raquel Helena de Mendonça e Paula,
Masp 0261171-3, CPF nº. 084.482.131-49, ocupante do cargo de Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A.
Ato nº 092 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, aposenta, a contar de 28/03/2014,
nos termos do art.40,§ 1º. Inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal
de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº. 41 de 19/12/2003, a servidora Rita de Cássia Filocre Saraiva, Masp
0913861-1, CPF nº. 311.307.126-72, ocupante do cargo de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau C.
Ato nº 093 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 06 de dezembro de 2011, declara aposentada por invalidez
nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 100 de 06 de novembro
de 2007, combinado com o art. 10 do Decreto 44.674 de 13 de dezembro de 2007, a contar de 23/10/2013, a servidora Keila Maria Bicalho
Leão, Masp 1060564-0, CPF nº. 986.251.366-72, na função de Professor de Educação Superior, Símbolo PES1, Nível I, Grau C.
Ato nº 094 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Estadual,
de 21 de setembro de 1989, da servidora Joyce Mary Drumond Lemos
Teixeira, Masp 0388032-5, CPF nº. 292.063.086-53, ocupante do cargo
efetivo de Professor de Educação Superior, Nível II, Grau I, lotada no
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de
dezembro de 2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de
julho de 2005, a contar de 05/05/2014 com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
Ato nº 095 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento preliminar
à aposentadoria, por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, do servidor Waldecy Gonçalves Coutinho, Masp 1046723-1, CPF nº. 520.220.566-04, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível III, Grau F,
lotado no Hospital Universitário Clemente de Faria da Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, com direito nos termos
art.40,§ 1º. Inciso I, da Constituição Federal de 05/10/1988 combinado
com art. 8º, inciso III, alínea “a”,§ 2º, inciso III da Lei Complementar nº
64 de 2002 aos proventos integrais, a partir de 26/08/2013.
Ato nº 096 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, designa nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, o seguinte servidor:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 14/05/2014 a 31/12/2014
Masp 105866-9 – Rodney Fróes Almeida, Bioquímica, 20h/a.
Ato nº 097 - Concede extensão de carga horária nos termos do artigo
9º A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos
Professores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Para o período de 05/05/2014 a 31/12/2014
Masp 1047098-7 – Grécia Oiama Dolabela Bicalho, 20h/a.
Para o período de 03/02/2014 a 31/12/2014
Masp 0930733-1 – Ricardo Rodrigues Bacchi, 20h/a.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Para o período de 02/06/2014 a 31/12/2014
Masp 1046257-0 – Carlos Eduardo Corsato, 20h/a.
13 557540 - 1