TJMG 03/07/2014 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo
RETIFICA ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
publicado em 05/06/2014, relativo a servidora Vânia Balbino Martins
Gonçalves Torres, Masp 900.766-7, onde se lê: ... 5 dias a partir de
7/4/2014, leia-se:...2 dias a partir de 10/04/2014.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 8/10/2013, na parte referente à servidora:
-Masp 903.196-4, Andreia Silva Ruiz, TFAZ, onde se lê: ... a partir de
19/9/2013, leia-se: ... a partir de 19/8/2013;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 068.378-9, Rubens Nonato da Silva, AFRE, por 1 (um) mês referente ao 2º quinquênio a partir de 23/6/2014.
-Masp 222.390-7, Darli da Costa França, AFRE, por 1 (um) mês referente ao 5º quinquênio a partir de 23/6/2014.
-Masp 298.615-6, Walbert Donizetti Duque, AFRE, por 3 (três) meses
referentes ao 2º quinquênio a partir de 9/6/2014.
-Masp 355.089-4, Adriano Jorge Najar, AFAZ, por 1 (um) mês referente ao 5º quinquênio a partir de 16/6/2014.
-Masp 356.320-2, Cristiano Elias Campos, AFAZ, por 1 (um) mês referente ao 4º quinquênio a partir de 13/5/2014.
-Masp 357.946-3, Ivone Elizabeth Pedrosa, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 4º quinquênio a partir de 9/6/2014.
-Masp 360.831-2, Mariza Silva Corrêa, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 5º quinquênio a partir de 9/5/2014.
-Masp 903.056-0, Anita Lopes Duarte, TFAZ, por 3 (três) meses referentes ao 5º quinquênio a partir de 14/4/2014.
02 578721 - 1
até 10(dez) dias após à cientificação: (1) livros de registro de entradas
e de saídas; (2) notas fiscais de entradas e de saídas; (3) relatório de
vendas efetuadas por todos os meios de pagamento (cartão de crédito/
débito, cheque, dinheiro, crediário).
WASHINGTON LUIZ DA SILVA - ME.
I.E: 001089494.00-82 – CNPJ 10.329.509/0001-36
Rua Conde de Bobadela, nº 62 - Bairro Centro – Ouro Preto/MG.
AIAF: 10.000009125.46
N° da O.S: 08.140001465.01
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014.
Luiz Antonio Zanon
Delegado Fiscal DFT / BH – Em exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Granja Planalto Ltda – IE: 702.053273.05-94
Rod. BR 365, 1.100, Zona Rural - Uberlândia – MG
Auto de Infração: 01.000213893-04
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014
Andréa Lúcia da Silva Alexandre - Masp: 372.385-5
Delegada Fiscal - DF/BH-2
02 578707 - 1
Superintendência de Tributação
SRF II - Contagem
PORTARIA SUTRI Nº 379, DE 2 DE JULHO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
546 Vidro Descartável – 500ml Zehn Bier Pilsen
39
7,18
547 Vidro Descartável – 500ml Zehn Bier Pilsen Extra 39
8,61
548 Vidro Descartável – 500ml Zehn Bier Heller Bock 39
8,60
549 Vidro Descartável – 500ml Zehn Bier Porter
39
8,91
550 Vidro Descartável – 500ml Zehn Bier Wiezen
39
8,66
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
- Administração Fazendária de 2° Nível de Curvelo
INTIMAÇÃO - EDITAL 006.573/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
Artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Curvelo:
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
001.703263.00-30 LOJAS PEREIRAO LTDA - ME
209.045102.00-00 ELIANE FERNANDES FERREIRA - ME
Curvelo, 02 de julho de 2014
Aroldo Ribeiro – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido do seguinte item:
“
(...)
(...)
(...)
39 82641986 Companhia Hemmer Indústria e Comércio
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de julho
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
02 578970 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.572/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF/II/BH/AF-NOVA LIMA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Melo Viana, 80, Centro, Nova Lima,
MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Nova Lima.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062073401.00-78 CARLOS JOSE TEOTONIO - ME
001831499.00-86 DAYHANA GOMES SOARES 09001755674
002231152.00-83 MAURO FERNANDO HORTA DE ALMEIDA
002239771.00-72 NOVA ERA PARTICIPACAO LTDA - ME
001003481.00-80 POUSADA E RESTAURANTE JOAQUIM DE
PAULA LTDA - ME
448947260.00-60 RAQUEL APARECIDA LOPES DA CONCEICAO
001563613.00-82 RECANTO SUICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
002150002.00-28 SANTEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
- ME
002271289.00-94 SAO JORGE AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA - ME
062936751.00-20 TEC BORDE LTDA
002298350.00-80 VERDE AZUL ENGENHARIA EIRELI - EPP
062333262.00-95 LIMA & FRANCA COMERCIO, IMPORTACAO
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
448289393.00-10 CASA DE CARNE FRIGO BOI LTDA - ME
062982421.00-58 MARIA DO ROSARIO AZEVEDO LUCIANO
- ME
001057763.00-40 GERALDO TEODORO DA CUNHA - ME
448306272.00-60 BERENICE DOS SANTOS CARNEIRO - ME
062540412.00-95 COMERCIAL BORGES LANNA PARTICIPACOES LTDA - ME
002269279.00-49 COMPLETAR FESTAS E EVENTOS - EIRELI
- ME
448055562.00-36 DARCILIA DIAS VASCONCELOS - ME
002106819.01-24 DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS
DO BRASIL LTDA
001754531.00-12 EDUARDO ABBOTT LINKE JR
002193321.00-52 GUIMAP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
448406234.00-56 HARD ROCK CAFE (RJ) LTDA
001105865.00-92 LEAL E MAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA
ME
001010496.00-78 ANDRE FRANCA TINTAS LTDA - ME
001050285.00-51 CHO COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA
– ME
Terça-feira, 1 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Eliana Rosa Fonseca Cabral
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO PRORROGAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, § 3º do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo e seus sócios, cientificados da
emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000009125.46
de 10/05/2014, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação quanto
ao cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, no
período correspondente a janeiro de 2009 até dezembro de 2013. Referido AIAF, SOLICITA, a apresentação dos seguintes documentos, em
EDITAL 006.574/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672166654.00-14 DROGARIA ELOFARMA LTDA - ME
672161283.00-49 EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES - ME
672950858.00-80 GILBERTO JOSE VITOR 64678377620 - ME
002298111.00-47 IVONE PEREIRA DE SOUZA 52850234672
672794201.00-16 MAQUINE AGRO COMERCIO LTDA - ME
672014397.00-12 TRANSDELANO TRANSPORTES LTDA - ME
672510808.00-60 MAURICIO MOLDURAS E MOVEIS LTDA
- ME
672597691.00-26 BORRACHARIA BRASILEIRAO LTDA - ME
672097314.00-63 MARIA APARECIDA SOARES FERREIRA – ME
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
189133382.00-57 MARTINS & SANTOS-MATERIAIS DE
CONSTRUCAO, LTDA - ME
Sete Lagoas, 02 de Julho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 006.575/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002285302.00-45 M R MOURAO - ME
186336065.01-26 CONTINENTE PECAS DIESEL LTDA
672103395.00-77 FERRAGENS AGUIAR LTDA - ME
001047134.00-14 LUZIA DE JESUS PACHECO DUTRA - ME
001851048.00-87 DUTRA E RODRIGUES COMERCIO DE
VEICULOS LTDA – ME
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001831558.00-19 AGROVETERINARIA JEQUITIBA LTDA - ME
001480928.00-04 JOSE EMILIO BATISTA - ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001844804.00-40 BORGES E SILVA - EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
Sete Lagoas, 02 de Julho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
02 578709 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
- AF 2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
EDITAL 006.462/2014
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Pará de Minas situa da na Praça Padre José Pereira
Coelho, 90, Centro Pará de Minas , no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
Minas Gerais - Caderno 1
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Para De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070670.00-40 AF - INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO E
TRANSPORTES LTDA - ME
001166684.00-09 ATUALISSIMA TRANSPORTES LTDA ME
001521896.00-04 TRANSPORTES RAIKA LTDA - ME
001754046.00-08 ANDREA DE FATIMA LIMA - CPF: 045.619.476-20
- ME
001779454.00-70 D.DINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
002033438.00-14 MARIA APARECIDA SANTOS DE REZENDE
-ME
002103035.00-00 RICARDO JOSE FERREIRA EIRELI -ME
471258439.00-90 HELENO OLIVEIRA DA SILVA - ME
471726955.00-81 COMERCIAL PADRE VIEGAS LTDA ME
Pará de Minas, 02 de Julho de 2014
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas
02 578715 - 1
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001851785.00-50 BRAS GERALDO DE SOUZA - EPP
367955991.00-28 ULLI DOLI MODA INFANTIL LTDA - ME
001033444.00-09 WQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Quarta-feira, 2 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: ROBSON MUNIZ COIMBRA
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000009568.53, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com
o faturamento conforme declarado mediante PGDAS(DASN) e abrangência do período de 01/01/2009 a 31/03/2014.
ULLI DOLI MODA INFANTIL LTDA ME
Insc. Estadual n.º 367.955.991-0028 - CNPJ n.º 00.974.853/0001-24
Juiz de Fora, 02 de julho de 2014.
ROSÁRIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
02 578963 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.544/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/BARBACENA – 05.056.060
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Ave Bias Fortes, 346 – Centro
– Barbacena (MG) – CEP: 36200-068, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001022168.00-80 SUPER SONO COLCHOES DE BARBACENA
LTDA - ME
230084553.00-96 SISTEMA DORENSE DE COMUNICACAO
LTDA - ME
230142331.00-03 ALMABER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA - ME
230164633.00-20 EDUARDO HENRIQUE ALIANI TEIXEIRA
- ME
230169300.00-31 SANDRO HELENO SILVA - ME
230339327.00-19 SERRARIA E CARPINTARIA R & R SETEMBRO
LTDA - ME
230376413.00-31 RICARDO DE JESUS MALTA - ME
230486070.00-81 JOAO LUIZ DE MELO - ME
230762200.00-69 SERGIO HELENO MAYRINK
230894327.00-88 REGINALDO RODRIGUES MALHONE FILHO
- ME
Terça-feira, 24 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura.
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/ 2º NIVEL UNAÍ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial , inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual
. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Nossa Senhora do Carmo, 18 - 4º andar – Centro
–Unai –MG.
NL/PTA Nº : 01.000215419-21
Sujeito Passivo/Coob.: Forte Alimentos Unai Ltda
CPF/CNPJ/INSC. : 002.021.112.00-65
Endereço : Rua Jarbas Oliveira Souto, 375
Bairro Canabrava – Unai MG 38.610.000
NL/PTA Nº : 01.000215419-21
Sujeito Passivo/Coob.: Eduardo Rodolfo Oliveira
CPF/CNPJ/INSC. : 099.237.636-09
Endereço : Av. Princesa Isabel, 796
Bairro Divinéia – Unai -38.610.000
Unai, 1º de julho de 2014
Denise Antônia Santana de Miranda – MASP - 262.937-6
Chefe da AF/2º Nível Unai
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 70
c/c art. 76 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal nº 10.000009573.53 de 01/07/2014, onde será fiscalizado o
período de 01/05/2012 a 31/03/2013.
Objeto da Auditoria Fiscal: Análise de documentos fiscais e Verificação Fiscal Analítica da conta gráfica do contribuinte no período a ser
fiscalizado.
Sujeito Passivo: Baigal Comercio e Importação Ltda
CNPJ: 10.298.993/0001-83
Endereço: Av. Nicomedes Alves dos Santos nº 1127 Lj 12 – B. Morada
da Colina
38.411-106 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 02 de julho de 2014.
Hélvio Martins de Moura – Masp: 297.663-7
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
02 578718 - 1
EDITAL 006.577/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Halfeld, nº422, centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 2º Trimestre de 2014 (Em Reais)
Cargo
Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Função Publica
Pensionistas
Patronal
Total Geral
Nº de
Servidores
16
12
70
98
Abril
86.315,41
52.449,23
138.822,48
23.630,68
301.217,80
Nº de
Servidores
16
12
70
98
Maio
Nº de Servidores
Junho
Total Trimestral
82.215,99
54.059,19
138.822,48
23.955,52
299.053,18
16
11
70
97
79.873,13
50.510,80
138.822,48
22.735,54
291.941,95
248.404,53
157.019,22
416.467,44
70.321,74
892.212,93
02 578469 - 1
PORTARIA LEMG Nº 33/2014
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180
de 20/01/2011; Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683, de 09/08/2011; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987,
em especial o inciso IV do art. 51 e art. 52 do Decreto Estadual n°
31.163, de 08/05/1990; Decreto Estadual nº 46.387, de 20/12/2013;
Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; Portaria 70/2011, de
10/08/2011; Portaria 91/2011, de 15/09/2011; Portaria 128/2011, de
06/12/2011; Portaria 45/2012, de 05/09/2012 e Portaria 13/2014, de
14/03/2014, Resolve: Art. 1º - Encerrar os Planos nº 341: Jogo da Velha
– Casadinha de 2; 342: Baú da Sorte – Casadinha de 2 e o 343 - Fazenda
da Sorte, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, regulamentado pela Portaria/LEMG nº 11 de 5/6/2013 e retificada pela Portaria/LEMG nº 19 de 19/6/2013, comercializados pela empresa SDL
– SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA, inscrita no
CNPJ: 04.992.909/0001-24. Art. 2º - Todas as pessoas físicas e jurídicas, apostadoras ou não, ficam comunicadas de que a Loteria do Estado
de Minas Gerais, somente efetuará o pagamento dos prêmios dos jogos
acima mencionados, até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e em especial, as Portarias
nº /LEMG nº 11/2013 e 19/2013. Belo Horizonte, 2 de julho de 2014.
Paulo Roberto Menicucci - Diretor Geral
02 578799 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
NOME SERVIDOR
MASP
CARGO
GLEIDIANE
OLIVEIRA SILVA
1253295-8 ANEDS
ALAN PEREIRA
MENDES
1220755-1
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO
UNIDADE DE DESTINO
MUNICÍPIO
DIRETORIA DE
CONTABILIDADE
E FINANÇA
BELO
HORIZONTE
PRESÍDIO DE CURVELO
CURVELO
CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL
GAMELEIRA
BELO
HORIZONTE
CENTRO DE REFERENCIA
A GESTANTE PRIVADA VESPASIANO
DE LIBERDADE
02 578857 - 1