TJMG 11/07/2014 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Julho de 2014 – 69
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 4º Termo aditivo n° 1080-39.11-121.04-2014-36. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação de vigência e supressão no valor do contrato. Valor Global: R$ 8.724,80. Vigência: 03/07/2014 a 02/01/2015. Dotações
Orçamentárias:
1081.03.092.711.4259.0001.339139-11.0.10.1
e
1081.03.122.701.2002.0001.339139-11.0.10.1.
Belo
Horizonte,
02/07/2014.
2 cm -10 582166 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
POLICIA MILITAR/11º BPM
Resumo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 17382/14. Partes: PMMG
– 11º BPM x Maed Construções Ltda: Objeto: alteração da Cláusula
Terceira do Contrato, que versa sobre “Preço”, visando acréscimo de
valor, a saber R$ 1.623,15( um mil seiscentos e vinte três reais e quinze
centavos), passando o valor global do contrato para R$20.873,15
(vinte mil, oitocentos setenta e três reais e quinze centavos); Vigência:
10/07/2014 a 31/12/2014.
2 cm -10 581985 - 1
PMMG – 46º BPM x Sd PM Davidson Presley Viana. Termo Aditivo
01/2014 à Autorização de Uso 06/2013. Objeto: Alteração da cláusula
terceira “valor”. Vigência: 04/07/2014 a 01/03/2018.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Vinícius Júnio de Melo Santos. Termo
Aditivo 01/2014 à Autorização de Uso 01/2014. Objeto: Alteração
das cláusulas 1ª objeto (avaliação) e 3ª valor. Vigência: 03/07/2014 a
05/01/2019.
PMMG – 46º BPM x Sd PM Elton Gonçalves Lima. Termo Aditivo
01/2014 à Autorização de Uso 11/2013. Objeto: Alteração da cláusula
terceira “valor”. Vigência: 04/07/2014 a 24/09/2018.
PMMG – 46º BPM x 3º Sgt PM Cláudio dos Reis Correia. Termo Aditivo 01/2014 à Autorização de Uso 10/2013. Objeto: Alteração da cláusula terceira “valor”. Vigência: 04/07/2014 a 24/09/2018.
4 cm -10 581994 - 1
PMMG-34º BPM – Conforme Processo Administrativo Punitivo nº
020/2014 Decide com fulcro no Art. 38, incisos II e III – Decreto Estadual 45.902/12 aplicar multa e sanção de suspensão temporária para
licitar com a ADM. Publica, por DOIS anos à Empresarial Soluções em
Serviço EIRELI, CNPJ-05.935.466/0001-00.
1 cm -10 581998 - 1
PMMG-BPE x Perphil Serviços Especiais e Monitoramento Eletrônico
Ltda. 5º Termo Aditivo contrato 04/2011 Objeto: Prorrogação contratual até 11/09/2014
1 cm -10 582003 - 1
PMMG-BPE x Perphil Serviços Especiais e Monitoramento Eletrônico
Ltda. 6º Termo Aditivo contrato 03/2011 Objeto: Prorrogação contratual até 11/07/2015
1 cm -10 582007 - 1
PMMG-CTPM/AM Homologação de Pregão Eletrônico 11/2014 para
aquisição de material de escritório para a DEEAS e CTPM em lote
único pela Papyrus Materiais de escritório LtdaMatéria(s) enviada(s)
com sucesso.Número do pedido: 557126Número da(s) publicação(ões)
inserida(s) e associada(s) ao pedido: 581362
1 cm -10 582194 - 1
PMMG - 41º BPM. Retificação dos respectivos artigos do decreto estadual 44.431/06 revogados do Contrato de nº 17390/2014. LOGOS –
Assessoria e serviços Ltda, foram devidamente substituídos pelos artigos do decreto estadual 45.902/12 em vigor no ordenamento jurídico.
1 cm -10 582221 - 1
PMMG-CTT. Pregão Eletrônico 1250107 36/2014. Objeto: Serviços de
manutenção em radiador de motor estacionário de grupo gerador, dia
24/07/2014, às 09:00h. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até
às 08:55h de 24/07/2014. Edital disponível em www.compras.mg.gov.
br e www.policiamilitar.gov.br.
1 cm -10 582386 - 1
PMMG-CAA-8 x Rodogv Peças e Serviços Ltda-ME.Contrato
17.376/2014. Objeto: Aquisição de peças para linha Fiat para viaturas
da 8ª RPM. Vigência: 11/07/2014 a 31/12/2014. Valor R$ 11.217,79.
PMMG-CAA-8 x Rodogv Peças e Serviços Ltda-ME.Contrato
17.377/2014. Objeto: Serviço manutenção da linha Fiat para viaturas
da 8ª RPM. Vigência: 11/07/2014 a 31/12/2014. Valor R$ 26.173,00.
2 cm -10 582457 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais/ IPSM – 11ª RPM.
Resumo do primeiro termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM
Edvar de Souza Santos, Chefe Estado Maior da 11ª RPM (delegação
Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de serviço de assistência
à saúde na região da 11ª RPM.. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
2121.10.302.715.4392-0001-3390.30.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.34.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.36.60.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.39.60.1;
2121.10.302.715.4392-0001-3390.93.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.30.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.34.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.36.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.39.60.1;
2121.10.302.715.4395-0001-3390.93.60.1.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência dos contratos: 016/2009 - MC Serviços Odontológicos –ME. Vigência: 17/04/2014 a 17/05/2014; 017/2009 – Clínica Médica Cardoso &
Bicalho Ltda. Vigência: 22/04/2014 a 22/06/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Edvar de Souza
Santos e Contratado-credenciados.
- Resumo do terceiro termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência dos contratos de: Fabiano Rodrigues Santos. Vigência: 27/07/2014
a 26/07/2015; Fabiana Carla David Fernandes. Vigência: 06/05/2014 a
05/05/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários:
Ten Cel PM Edvar de Souza Santos e Contratado-credenciados.
- Resumo do quarto termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência dos contratos de: Lupe Marlene Sanabria Lafuente. Vigência: 27/05/2014 a 26/05/2015; Maurício Mendes da Silva. Vigência:
07/06/2014 a 06/06/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Ten Cel PM Edvar de Souza Santos e Contratadocredenciados.
- Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Especialidade do Anexo Único ao contrato nr 881/2014 – Adriana Christian
Ferreira de Oliveira. Vigência: a partir de 02/06/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Edvar de Souza
Santos e Contratado-credenciados.
- Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
** Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do
IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Clínica Médica
Custódio & Ramos Ltda EPP. Vigência: 13/05/2014 a 12/05/2019.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM
Edvar de Souza Santos e Contratado-credenciados.
- 4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel PM José Geraldo de Lima, Cmte da
4ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região da 4ª RPM. Preço: Conforme Tabela do PAS PMMG-CBMMG-IPSM (US de acordo com o
procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Laboratório Lawall de Análises Clínicas Ltda. Vigência:
24/06/2014 a 23/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Cel PM Jose Geraldo de Lima e Contratado-credenciados.
- Resumo do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o primeiro
termo aditivo e especialidades do contrato nr 343/2012 - CINDI - Centro
de Investigações Diagnósticas Ltda. Vigência: a partir de 04/06/2014.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Cel PM Jose
Geraldo de Lima e Contratado-credenciados.
- Resumo do terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Especialidade do contrato nr 015/2013 – Clínica Médica Pimenta Ltda.
Vigência: a partir de 02/05/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
10/07/2014. Signatários: Cel PM Jose Geraldo de Lima e Contratadocredenciados.
- 7ª RPM – 23º BPM - Divinópolis
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel PM Eduardo Campos de Paulo, Cmte da
7ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região do 23º BPM. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Pamer Laboratório Centro Diagnósticos Eireli ME. Vigência:
08/07/2014 a 07/07/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Cel PM Eduardo Campos de Paulo e Contratadocredenciados.
- 12ª RPM – 22ª Cia PM Ind.- Caratinga
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: O IPSM, através do Major PM Sérgio Renato da Silva,
Cmte da 22ª Cia PM Ind (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM)
e prestadores de serviços de assistência à saúde, a saber: Contrato nr
48/2012 - Clínica de Olhos Dr. Lucas Freitas Ltda. Vigência: a partir de
18/06/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 02/07/2014. Signatários:
Major PM Sérgio Renato da Silva e Contratado-credenciados.
- 14ª RPM – 25º BPM – Sete Lagoas
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, pelo Ten Cel PM Antônio Librelon de Oliveira, Cmte
do 25º BPM (delegação Portaria 306/2012) e prestadores de serviços
de assistência à saúde na área de responsabilidade do 25º BPM. Preço:
Conforme tabela do PAS (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme faturas de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: Fernanda Santana Marques Frutuoso ME. Vigência:
09/07/2014 a 08/07/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Ten Cel PM Antônio Librelon de Oliveira e Contratadocredenciados.
- Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência, nr 10/2011 – Dermaclean Dermat. Clínica Ltda. Vigência: a
partir de 09/07/2014. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Ten Cel PM Antônio Librelon de Oliveira e Contratadocredenciados.
- Errata
O Ten Cel PM Antônio Librelon de Oliveira, Cmte do 25º BPM (delegação Portaria 306/2012), retifica a publicação contida no MG 124 de
05/07/2014, o nome correto do prestador de serviços de assistência à
saúde é Milla Porto Lima Bruno EIRELLI ME. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Antônio Librelon de
Oliveira e Contratado-credenciados.
- 9ª RPM – 17º BPM – Uberlândia
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel PM Volney Halan Marques, Cmte da
9ª RPM. (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Uberlândia - MG. Espécie: contratação-credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: DIU - Saúde Diagnóstico Integral de Uberlândia Ltda, AMI
Atendimento Médico Integrado ME, Centro de Hematologia Ltda
EPP, Campos e Gumieiro Serviços Médicos – Hospitalares Sociedade
Simples Ltda, Barogastro – Tratamento da Obesidade Ltda. Vigência:
30/06/2014 a 29/06/2019. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Cel Volney Halan Marques e Contratado-credenciados.
- 13ª RPM – 9º BPM – Barbacena
Resumo do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM Ricardo
Matos Calixto, Cmte da 13ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região do
9º BPM. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato Fátima Ferreira Bentes Novais. Vigência: 06/07/2014 a
05/07/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários:
Cel PM Ricardo Matos Calixto e Contratado-credenciados.
- 6ª RPM – 8º BPM - Lavras
Resumo de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Cel PM Luís Rogério de Assis, Cmte da
6ª RPM (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região da 6ª RPM. Espécie:
Contratação-credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS PMMGCBMMG-IPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
**Objeto: José Luiz Rigato, Arliene Keles Lara, Leonardo de Souza
Moreira. Vigência: 04/07/2014 a 03/07/2015. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Cel PM Luis Rogério de Assis e
Contratado-credenciados.
- Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato de: Joselito de Cássia Freire. Vigência: 09/07/2014 a
08/07/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários:
Cel PM Luis Rogério de Assis e Contratado-credenciados.
- Resumo do quarto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência do contrato de: Marcelo Ricardo Guimarães Lodi. Vigência:
07/06/2014 a 06/06/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014.
Signatários: Cel PM Luis Rogério de Assis e Contratado-credenciados.
– 6ª RPM – 24º BPM – Varginha/MG.
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Edilson Valério – Cmte do 24º
BPM (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de
serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade do 24º BPM.
Espécie: Contratação-credenciamento. Preço: conforme tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de bens fornecidos, serviços. *Dotação Orçamentária:
**Objeto: Nefrosul Clínica de Doenças Renais Ltda. Vigência:
04/07/2014 a 03/07/2019; Erika Vigorito Gomes, Maria Regina Oliveira Silva. Vigência: 04/07/2014 a 03/07/2015. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Edilson Valério e
Contratado-credenciados.
- Resumo do terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato de Alexandre Miari Diniz. Vigência: 20/06/2014 a
19/06/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários:
Ten Cel PM Edilson Valério e Contratado-credenciados.
– 6ª RPM – 16ª Cia PM Ind. – Três Corações/MG
Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Major PM Leander
Tostes de Castro Souza – Cmte da 16ª Cia PM Ind (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e prestadores de serviços de assistência à
saúde na área de responsabilidade da 16ª Cia PM Ind. Preço: conforme
tabela do PAS (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item
especialidades do Anexo Único ao contrato nr 020/2011 - Clínica São
Lucas de Três Corações. Vigência: a partir de 25/04/2014. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Major PM Leander Tostes de Castro Souza e Contratado-credenciados.
– 4ª RPM – 47º BPM - Muriaé
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Cláudio Nazário da Silva
Machado, Cmte do 47º BPM (delegação pela Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde, na área de responsabilidade do 47º BPM. Preço: Conforme tabela do PAS PMMGCBMMG-IPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via
SIMG, conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Clínica Cardiológica PHD Ltda, Centro de Olhos Dr. Maron
Peres Teixeira Ltda, Clínica de Olhos Oculistas Associados de Muriaé
Ltda, Protética Rocha Ltda, Laboratório de Análises Clínicas Dr. Maurício Eduardo Padilha Soares Ltda, GM Distribuidora de Produtos Ópticos e Oftalmológicos Ltda. Vigência: 16/06/2014 a 15/06/2019. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Cláudio Nazário da Silva Machado e Contratado-credenciados.
- 7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, através do Ten Cel PM Wagner Soares de Sant’Ana,
Cmte do 7º BPM. (delegação pela Portaria 306/2012 –DG/IPSM) e
prestadores de serviços de assistência à saúde na área de responsabilidade do 7º BPM. Preço: Conforme tabela do PAS PMMG-CBMMGIPSM (US de acordo com o procedimento). Pagamento: via SIMG,
conforme fatura de bens fornecidos, serviços.
*Dotação Orçamentária
**Objeto: Clínica de Fisioterapia Sagrado Coração de Jesus Ltda.
Vigência: 30/06/2014 a 29/06/2019; Rosilene Gomes Turquette Lellis.
Vigência: 10/07/2014 a 09/07/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Wagner Soares de Sant’Ana e
Contratado-Credenciados.
- Resumo do terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência á saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato de Ana Paula Azevedo Ferreira. Vigência: 15/07/2014 a
14/07/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 10/07/2014. Signatários:
Ten Cel PM Wagner Soares de Sant’Ana e Contratado-Credenciados.
- Resumo do segundo termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência á saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
dos contratos: Jose Milton Rosa. Vigência: 18/07/2014 a 17/07/2015;
Maria Rita Esteves. Vigência: 27/07/2014 a 26/07/2015; Josias da Silva
Rios. Vigência: 19/07/2014 a 18/07/2015. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Wagner Soares de Sant’Ana
e Contratado-Credenciados.
- Resumo do primeiro termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência á saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência dos contratos: Cláudia Aparecida Silva Cavaca. Vigência:
01/07/2014 a 30/06/2015; Fabricia Paolinelli Macedo Guimarães.
Vigência: 18/07/2014 a 17/07/2015. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Wagner Soares de Sant’Ana e
Contratado-Credenciados.
- Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade técnica do contrato nr 658/2013 – Pádua Ribeiro Farmacêutica
Ltda ME. Vigência: a partir de 09/07/2014. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 10/07/2014. Signatários: Ten Cel PM Wagner Soares de Sant’Ana
e Contratado-Credenciados.
- IPSM
Resumo do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel PM QOR José
Martinho Teixeira, Diretor de Saúde/IPSM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na
RMBH. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato nr 451/2008 - Centro Mineiro de Medicina Hiperbarica
Ltda. Vigência: 15/06/2014 a 15/08/2014. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 10/07/2014. Signatários: Cel PM QOR José Martinho Teixeira e
Contratado-credenciados.
- Resumo do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
*Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo alterar o item Serviços ao Anexo I ao contrato nr 475/2014 - Radiodente Radiografias
Dentárias Ltda. Vigência: a partir de 02/07/2014. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Cel PM QOR José Martinho Teixeira e Contratado-credenciados.
- Errata
O Major PM Luiz Faustino Marinho Júnior exclui a publicação do
MG 123 de 04/07/2014 referente a rescisão contratual da Clínica de
Olhos Dr. Lucas Freitas Ltda, por erro de origem. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 10/07/2014. Signatários: Major PM Luiz Faustino Marinho
Júnior e Contratado-credenciados.
68 cm -10 582417 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 4° BBM – Resumo de Convênio. Partes: CBMMG e o Município de
Juiz de Fora com interveniência da Secretaria de Saúde. Espécie: 1º
Termo de Convênio. Objeto: Compartilhamentos das instalações físicas do 4°BBM e dos Postos Avançados (PA) Norte e Sul, como Bases
Descentralizadas para as ambulâncias do SAMU 192. Vigência: doze
meses a partir de sua publicação. Foro: BH/MG. Juiz de Fora, 09jul14.
Signatários: Sergio Ricardo Santos de Oliveira, Ten Cel BM, Bruno
Siqueira e José Laerte da Silva Barbosa.
– 4° BBM – Resumo do Contrato nº 3400/14, do Pregão Eletrônico
n° 1401189000015/14. Partes: CBMMG X Verona Serviços Gerais e
Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto:serviço de conservação, limpeza e higienização, sem fornecimento de material, das dependências
do 3º Comando Operacional de Bombeiros – 3º COB, na cidade de
Juiz de Fora/MG. Valor: R$ 25.105,00 (vinte e cinco mil cento e cinco
reais) anuais. Dot Orç: 1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294.4273.3.3.90. 37.01. Vigência:
11jul14 a 10jul15. Foro: BH/MG. Juiz de Fora 08jul14. Sig: Sergio
Ricardo Santos de Oliveira, Ten Cel BM e Marcos Barezzi.
– BOA – Resumo do Contrato nº 3399/14 do Pregão Eletrônico
n° 140160800009/14. Partes: CBMMG X Auto Peças Itapoã Ltda.
Objeto Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
de Veículo Médios. Valor: R$ 3.799,53 (três mil setecentos e noventa
e nove reais e cinquenta e três centavos). Dot Orç: 1401.06.182.294.
4273.0001.33.90.39.18. Vigência: a partir da data de publicação até
31dez14. Foro: BH/MG. Data: 07jul14. Sig: Cláudio Roberto de Souza,
Ten-Cel BM e Reinaldo Viana Alves.
– BOA – Resumo do Contrato nº 3402/14 do Pregão Eletrônico n°
140160800009/14. Partes: CBMMG X Heberth Gomes França Ltda.
Objeto Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
de Veículo Leves. Valor: R$ 2.241,15 (dois mil duzentos e quarenta
e um reais e quinze centavos). Dot Orç: 1401.06.182.294.4273">1401.06.182.294.4273.0001.
33.90.39.18. Vigência: a partir da data de publicação até 31dez14. Foro:
BH/MG. Data: 09jul14. Sig: Cláudio Roberto de Souza, Ten Cel BM e
Heberth Gomes França.
– BOA – Resumo do Contrato nº 3403/14 do Pregão Eletrônico n°
140160800013/14. Partes: CBMMG X Mcoura Combustíveis de Aviação Ltda. Objeto: Aquisição de combustível especiais para aviação –
querosene de aviação – QAV-1 e gasolina de aviação – AVGAS. Valor:
39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). Dot Orç: 1401.06.182.
294.4273.0001/33.90.30.33.Vigência: a partir da data de publicação a
31dez14. Foro: BH, 10jul14. Sig: Cláudio Roberto de Souza, Ten Cel
BM e Marcos Cezar Coura.
– CSM – Resumo do 4º Termo Aditivo do Contrato Adm nº 23/10
(SIAD-2236) de Serviço. Partes: CBMMG x Telemar Norte Leste S/A,
CNPJ 33.000.118/0001-79 - Processo nº 1401269012/10. Cláusula 1ª:
do Objeto: 1- Prorrogação do prazo de vigência do contrato. 2- Reajuste
no valor das tarifas aplicadas ao contrato. Cláusula 2ª: Da Vigência: fica
prorrogada por mais 12 (doze) meses a contar do dia 13Jul14. Cláusula
3ª Do Reajuste: O valor das tarifas aplicadas ao contrato será reajustado de acordo com o IST acumulado nos últimos 12 meses em 5,81%,
permanecendo o valor do contrato em R$ 634.691,15. Cláusula 4ª: Da
Ratificação: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas
as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo
presente instrumento. BH – MG . Assinatura: 30Jun14. Sig: pela contratada Perla Vanessa Silva Pereira, Sérgio Luiz Torres Marques pela
contratante Erenito Alves Azeredo - Maj BM.
12 cm -10 582458 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de Contrato n.º 09/2014
Processo nº112/2014 – Modalidade: Tomada de Preço
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa MBL Engenheiros e Construtores LTDA - Do Objeto: Execução de obras / serviços de engenharia
destinados à reforma, ampliação, recuperação, demolição, adaptação,
adequação, reparos, reposição, conservação e manutenção preventiva e
corretiva do imóvel para instalação do Departamento de Investigação
de Crimes Contra o Patrimônio localizado na Av. dos Andradas,n°1220,
Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Valor estimado:
R$798.767,90 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e
sete reais e noventa centavos). – Dos Recursos Orçamentários: 1511.06
.181.189.1344.0001.4490.51.03.0.27.1- Da Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 10 de julho de 2014. Signatários: Dr. Henrique de Oliveira
(p/contratante) e Osvaldino Marcio Freire Magalhães (p/contratada).
Convênio n.º96/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Centro de Formação de Condutores Quatro Rodas LTDA, do Município de Araxá/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre as partes convenentes. O CFC
Quatro Rodas LTDA, destina o imóvel que detém a posse, constituído
por uma pista para exames de direção veicular na categoria “A” situada na Av. José Ananias de Aguiar, n°95, Bairro Amazonas, Araxá/MG,
para ser utilizada pelo DETRAN-MG, sem ônus para o Estado Duração: O prazo de duração é de 60 (sessenta) meses, contados a partir de
sua assinatura. Valor e Dotação Orçamentária: Estimam-se as despesas
mensais, por parte da Empresa, em R$ 100,00 (cem reais), para efeitos legais. Foro: Bhte/MG. Assinatura:10/07/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PCMG) e Anderson Alcântara Silva Melo (P/
DETRAN-MG) e Priscila Barcelos de Oliveira (P/CFC).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5221/2014
Processo nº.:1511189-191/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Santa Monica LTDAEPP, CNPJ 25.976.077/0001-22. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Sabinópolis/MG. Prazo: 12 meses – 10/07/2014 a 09/07/2015.
Valor Global: R$ 23.375,52 (vinte e três mil, trezentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos). Pagamento: Cláus. 4: até 30(trinta)
dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 10/07/2014. Signatários: Dra. Ana Paula Passagli da Cruz(P/Contratante) e Ramon Lúcio
Magalhães(P/Contratada).
Termo de Recomposição n.º 10/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Sr. Kleber de Oliveira. Objeto: O Repositor, tendo em vista o Extravio do bem de marca Rossi, Algema, Modelo:
Pulso, nº de Série: 2570,de propriedade da Polícia Civil, indeniza em
espécie o valor de R$ 189,00 (Cento e Oitenta e Nove Reais). O valor
monetário em espécie, descrito no item anterior, será depositado através
de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como
forma de indenização, valor este correspondente à Reposição. Bhte/
MG. Assinatura: 10/07/2014. Signatários: Henrique de Oliveira (P/
Polícia Civil) e Kleber de Oliveira (Indenizador).
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 637/11. Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Alpi Medic Eletromedicina LTDA. Da Prorrogação: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais 12
(doze) meses com início em 01/10/14 e término em 30/09/15. Do Valor:
Permanece o valor global de R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e
trinta e dois reais). Pemanecem em vigor os demais itens e condições
do Contrato e seus Aditivos, não alterado pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 07/07/14. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/Contratante) P/P Alpi Medic Eletromedicina LTDA P/P Paulo Donizeti Agelune (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IV Termo Aditivo ao contrato nº 637/11, com
a empresa Alpi Medic Eletromedicina LTDA, referente à prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos alocados no Hospital da PCMG, objetivando prorrogar a vigência por mais
12 (doze) meses, no período de 01/10/14 a 30/09/15, e manter todas as
demais previsões legais pactuadas, inclusive quanto ao preço do objeto,
que não sofreu reajuste, tendo em vista negociação entre as partes, permanecendo o valor global 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta
e dois reais). Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 7 dias do mês de julho de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
18 cm -10 582340 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG
Edital de Leilão Nº 00043/2014
O Estado de Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e
com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de
11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de
maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009,
torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiros administrativos descritos na Resolução
Conjunta SEPLAG/PCMG/DER n.º 8783 de 26 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27 de novembro de
2012, que conduzirão a hasta pública, assistidos pela Comissão de Leilão do Departamento De Transito De Minas Gerais, instituída pela portaria 428,
sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor
oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos Pátios de veículos apreendidos
fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital,
que se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O Leilão será realizado no Parque de Exposições Rondon Pacheco, situado na Pça Sérgio Pacheco s/n, Bairro Jóquei Clube Araguari - MG, no(s)
dia(s) 26 de Julho de 2014 , com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo: