TJMG 25/07/2014 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, TARCISIO DE
GUADALUPE SÁ FERREIRA GOMES, MASP. 1.018.098-2, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível IV, Grau D,
por 02 meses, referente ao 2º e 3º meses do 4º quinquênio, a partir de
22/07/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA Nº 064/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro
de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
Grau Novo
Masp
Servidor Cargo Nivei
Atual Atual Grau Vigência
Ary
Tris1052766-1 tão Lyrio AUGMQ IV
D
E
21.07.2014
Contagem, 22 de julho de 2014
IVAN ALVES SOARES - Diretor-Geral do IPEM-MG
24 588003 - 1
ATO Nº 128/2014
Tendo em vista o fim do Convênio de Cooperação Técnica entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG
e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espirito Santo – Ipem/
ES, publicado no Jornal “Minas Gerais” de 11/01/2014, segue o registro do local de exercício do servidor, na forma abaixo indicada, para
regularização funcional:
MASP
Nome
Lotação
Vigência
1052612-7 Edes Lozer dos Santos
Regional BH 11/06/2014
Contagem, 22 de julho de 2014.
GEOVANE MENDES DE MIRANDA - DPGF
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato de Exoneração nº 015 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
CHRISTIANE ALMEIDA CANDIDO, Masp 1054489-8, do cargo de
provimento efetivo de Técnico Universitário da Saúde, nível II, grau B,
a partir de 11/04/2014
Ato de Exoneração nº 016 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
RENATA LORENA FERREIRA BARBOSA, Masp 1175781-2, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário da Saúde, nível
II, grau B, a partir de 06/06/2014.
24 587580 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1132/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20
da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada
pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão VICE-REITOR- VR-UM que ocupa, do(a) servidor(a)
JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO, Masp nº 1228845-2, da Reitoria, a
partir de 22 de julho de 2014.
ATO N.º 1137/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, de ARNALDO JOSÉ ZANGELMI, Masp n.º
1135075-8, da Unidade de Ensino Superior de Leopoldina, de Nível IV
para Nível VI a partir de 21/07/2014.
Ato n.º 1133/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino de Campanha, o
(a) servidor (a) CARLA MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Masp
nº 1358204-4, disciplina de Recursos Metodológicos para Portadores
de Necessidades Especiais/Ensino e Aprendizagem de Geografia com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1134/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível , Grau A, de
MILLENE MILLEN, Masp n.º 0808376-8, da Unidade de Carangola,
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período de
21/07/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1135/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de
13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, o(a) servidor(a) EVANDRO KLEN PANQUESTOR,
Masp n.º 1062104-3, da Unidade de Ensino de Carangola, a contar de
21/07/2014.
ATO N.º 1136/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de

13 de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, o(a) servidor(a) FILLIPE PERANTONI MARTINS,
Masp n.º 1361180-1, da Unidade de Ensino de Carangola, a contar de
21/07/2014.
*Ato n.º 1074/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) CINTHIA ROSANA RAMALDES, Masp
nº 0886831-7, disciplina de Informática e Educação/Metodologia do
Trabalho Cientifico I com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/08/2014 a 31/12/2014.
*Ato n.º 1057/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) SAMUEL SANTOS, Masp nº 1173811-9,
disciplina de Política Educacional/Medidas e Avaliação com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, EM PRORROGAÇÃO no
período compreendido entre 01/08/2014 a 31/12/2014.
*Ato n.º 1056/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, o (a) servidor (a) HELDER TADEU RIBEIRO, Masp nº
1136626-7, disciplina de Geometria Plana e Desenho Geométrico II/
Historia da Matemática/Orientação de Escola Integrada com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, EM PRORROGAÇÃO no
período compreendido entre 01/08/2014 a 31/12/2014.
*Ato n.º 1058/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) MARCOS MESSIAS RAFAEL OLIVEIRA,
Masp nº 1097304-8, disciplina de Sociologia das Práticas Corporais/
Orientação de Escola Integrada com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, EM PRORROGAÇÃO no período compreendido entre
01/08/2014 a 31/12/2014.
*ATO N.º 1094/2014 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO
ARAÚJO, Masp n.º 1251347-9, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, de Nível I para Nível IV a partir de 10/06/2014.
(*) Republicado por Incorreção.
24 588005 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 84ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 21/07/2014, às
13:30h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 82ª RO de 24/04/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 5.1 Morro do Pilar Minerais S.A.
- Mineroduto, aterro para resíduos não perigosos classe II de origem
industrial, barragem de contenção de rejeitos/resíduos, correias transportadoras, diques de proteção de margens de curso d água, estradas
para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com tratamento
a úmido - minério de ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos,
subestação de energia elétrica, tratamento de água para abastecimento,
tratamento de esgotos sanitários, unidade de tratamento de minerais
UTM, viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais
e ornamentais - Morro do Pilar/MG - PA/Nº. 02402/2012/001/2012 Classe 6. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Felipe Faria representante da PGJ; Denise Bernardes Couto representante da FIEMG;
José Otoni Alves Campos representante da FAEMG; Coryntho José de
Oliveira Filho representante da FEDERAMINAS; Jane Oliveira Lima
representante da ABES; Alex Mendes Santos representante da Associação Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania e Carlos Eduardo Teixeira Néri representante da Sociedade Amigos do Tabuleiro.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Itinga Mineração Ltda./Fazenda
das Abelhas e Fazenda Campestre - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos), estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/estéril - Itinga/MG - PA/Nº. 06218/2006/004/2011 - APEF 004872/2011
- Classe 5. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Denise Bernardes Couto representante da FIEMG; Alex Mendes Santos representante
da Associação Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania;
José Otoni Alves Campos representante da FAEMG e Soraya de Carvalho Neves representante da UFVJM. 7. Processo Administrativo para
exame de Prorrogação do Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Pavimentação e/
ou melhoramento de rodovias - Trecho MG 10 - Serro e Conceição do
Mato Dentro/MG - PA/Nº. 10979/2006/001/2008 - Classe 3. DEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC JEQ.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Construtora Sant’anna Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Belo Horizonte/MG - PA/Nº. 20225/2008/002/2014 - Classe 1. Validade: 12/06/2018. *Juliano Silva Torquete Cedro - ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 - Contagem/MG - PA/Nº. 14220/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 01/07/2018. *AGR Serviços de Limpeza, Jardinagem e
Construção Civil - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Brumadinho/MG - PA/
Nº. 08641/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/07/2018. *Auto
Posto Alternativo Ltda. - Posto Revendedor - Ouro Preto/MG -PA/
Nº. 39382/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 30/06/2018. *José
Jorge Cardoso Ltda. ME - Fabricação de artigos de cutelaria, armas
leves, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso
em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto equipamentos de uso médico e odontológico - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº. 06674/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/07/2018. *Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos
Sólidos de Belo Vale/Prefeitura Municipal de Belo Vale - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Belo Vale/MG - PA/
Nº. 12504/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/06/2018. *Concrelagos Concreto Ltda. - Usina de produção de concreto comum - Vespasiano/MG - PA/Nº. 20157/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/07/2018. *Eccos Indústria Metalúrgica Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Prudente
de Morais/MG - PA/Nº. 17474/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
09/07/2018. *Eder Diniz Valamiel Moreira - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Corinto/MG - PA/Nº. 20030/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 27/06/2018. *SB Processadora de Resíduos Orgânicos Ltda. ME
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório

de resíduos da construção civil e volumosos - São Brás do Suaçuí/
MG - PA/Nº. 08189/2014/001/2014 - Classe 2. Validade: 18/07/2018.
*Universidade Federal de Viçosa - Campus Florestal, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Avicultura
de corte e reprodução; Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios; Suinocultura (ciclo completo); Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte (confinados); Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Culturas anuais, excluindo a olericultura; Horticultura (floricultura, cultivo
de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas); Culturas perenes,
exceto cafeicultura e citricultura; Silvicultura e Cultura de cana de açúcar sem queima - Florestal/MG - PA/Nº. 17365/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 21/07/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Oscar Fernandes ME, através do Processo nº. 08384/2006/002/2014 Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de Extração de água
mineral ou potável de mesa, no município de Alfenas/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8:30 h às 17 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº. 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, localizada na Avenida
Manoel Diniz, nº. 145 - Industrial JK - Varginha/MG, das 8:30 h às 17
h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença de Operação: *Copasa - Estação de Tratamento de Esgotos ETE Veneza 2º Etapa - Tratamento de esgotos sanitários - Ribeirão das
Neves/MG - PA/Nº. 09321/2006/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e
Alto Parnaíba - URC/TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Salus Fundo de Investimento
Imobiliário - FII - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 04747/2011/005/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Tal Têxtil Antônio Ltda. - Tecelagem plana e tubular
com fibras naturais e sintéticas, com acabamento, inclusive artefatos
de tricô e crochê - Para de Minas/MG - PA/Nº. 25765/2010/001/2014 Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Georges Broemmé
Aromas e Fragâncias Ltda. - Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos - Carmo da Mata/MG - PA/Nº.
10617/2005/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Doce Mineiro Ltda. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínio - Canápolis/MG - PA/Nº.
2046/2005/004/2014 - Classe 5. 2) Licença de Operação: *Gracielle
Folchini Gomes - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/N°. 16680/2013/002/2014 - Classe 4. *Soma
Ambiental Ltda. - Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Uberaba/MG - PA/N°. 08233/2011/008/2014 - Classe
6. 3) Licença de Operação Corretiva: *Cooperativa dos Garimpeiros
da Região de Coromandel - Lavra em aluvião (exceto areia e cascalho), estrada para transporte de minério/estéril - Coromandel/MG - PA/
N°. 00835/2014/001/2014 - Classe 3. 4) Revalidação de Licença de
Operação: *Céu de Minas Ltda. - Processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleo e farinha - Uberaba/MG
- PA/N°. 2606/2005/005/2014 - Classe 5. *Limpebrás Resíduos Ltda.
- Tratamento e disposição final de resíduos de saúde (gripo A - infectantes ou biológicos) exceto incineração - Uberlândia/MG - PA/N°.
00353/1996/012/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
24 588059 - 1
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 04 de agosto
de 2014, às 10h. Local: Centro Administrativo Regional Sul de Minas/
Sala de Videoconferência do SISEMA Sul - Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Sul de Minas, Sra. Paula Fernandes dos Santos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 14ª
RO de 02/06/2014. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental para Manejo Sustentável da Vegetação Nativa: 5.1 PI Agropecuária S/C Ltda./Fazenda Serra - Bocaina
de Minas/MG - PA/Nº. 10010000046/14 - Área de RL: 35,3000 ha APP: 39,4800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,8600 ha. NRRA
Caxambu. 6. Encerramento. (a) Paula Fernandes dos Santos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e
Presidente da COPA Sul de Minas.
Pauta da 112ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
04 de agosto de 2014, às 13:30 h. Local: Sede Regional do Sisema
- Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exames das Atas da 110ª
RO de 05/05/2014 e 111ª RO de 02/06/2014. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 5.1 Danone Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 08470/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. 6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia
concomitante com Licença de Instalação: 6.1 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Socioambiental dos Municípios da Microrregião de São Lourenço - CIDESEA - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Cristina/MG - PA/Nº
26731/2011/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 7. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação -“Ampliação”: 7.1 Café Brasil Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Outras formas de tratamento ou
de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 12613/2013/002/2014 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. 7.2 Nova Lambari Ltda. ME (Ex Empresa de Refrigerantes Biaso Pinto Ltda) - Extração de água mineral ou potável de mesa
- Lambari/MG - PA/Nº 11079/2005/002/2013 DNPM 833.048/2005 Classe 3. Apresentação: Supram SM. 7.3 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de Calçados em Geral - Cruzília/MG - PA/
Nº 25180/2011/004/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 7.4
Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de Calçados em
Geral - Piedade do Rio Grande/MG - PA/Nº 25171/2011/004/2014 Classe 3. Apresentação: Supram SM. 7.5 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de Calçados em Geral - Minduri/MG - PA/
Nº 25168/2011/001/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 8.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 8.1 Setpar Parque Real Urbanizadora SPE Ltda. - Loteamento para fins exclusivos
ou predominantemente residenciais para construção de habitações de
interesse social - Pouso Alegre/MG - PA/N° 02374/2012/002/2013 Classe 3. Apresentação: Supram SM. 9. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 9.1 Extrativa
Metalurgia S.A. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe

Minas Gerais - Caderno 1
1 (perigosos) não especificados, produção de fundidos de ferro e aço
com tratamento químico superficial, inclusive a partir da reciclagem,
fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento
térmico e/ou tratamento superficial - São João Del Rei/MG - PA/Nº
00199/1996/008/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 10.1 TES
Tratamento de Resíduos Ijaci Ltda. - Unidade de mistura e pré condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer
- Ijaci/MG - PA/Nº 43551/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. 10.2 Prevent Thierry Brasil Ltda. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Cambuí/
MG - PA/N° 00102/2002/005/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram
SM. 11. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação “Ampliação”: 11.1 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. - Extração de rochas para produção de britas com ou sem tratamento, pilhas
de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril - Varginha/
MG - PA/N° 00235/1991/012/2014 DNPM 853.112/1976 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. 12. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação Corretiva: 12.1 Retífica Alfenas Ltda. ME
- Retífica de motores - Alfenas/MG - PA/Nº 00422/2006/001/2013 Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12.2 Frigoabat Frigorífico Abatedouro Costa Tavares Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Poço Fundo/MG - PA/Nº 00844/2003/005/2012 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. 12.3 Dallas Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/
Nº 08354/2005/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12.4
Indústria de Laticínios Silvianópolis Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, canais para drenagem - Silvianópolis/
MG - PA/Nº 00365/1997/008/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram
SM. 12.5 Condupasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios
e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios,
cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades
(trefilação e esmaltação de fios de cobre), depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Guaxupé/MG - PA/Nº 00083/2001/006/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12.6 Kerry do Brasil Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios, fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados, fabricação de conservas e
condimentos, base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo - GLP - Três Corações/MG - PA/Nº 0031/2000/007/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. 12.7 Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando
associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcoólicas, exclusive sucos, fabricação de sucos - Ouro Fino/MG - PA/Nº
00349/2000/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 12.8
J.T. de Souza & Cia Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com
fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Guaranésia/MG - PA/
Nº 00009/2001/003/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. 12.9
Godoy Araújo Concretos Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto
comum - Varginha/MG - PA/Nº 22262/2011/002/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 13. Processos Administrativos para exame de
Revalidação da Licença de Operação: 13.1 Usina Açucareira Passos
S.A. (Ex - Itaiquara Alimentos S.A.) - Fabricação e refinação de açúcar, destilação de álcool, fabricação de fermentos e leveduras - Passos/
MG - PA/Nº 00016/1981/016/2010 - Classe 6. Apresentação: Supram
SM. 13.2 PR Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril - Alpinópolis/MG - PA/
Nº 01344/2002/006/2013 DNPM 831.865/1999 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 13.3 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA/Mina
Tamoyo ou Córrego da Serra - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 01040/2008/004/2013 DNPM 802.917/1978
- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 13.4 Tartária Empreendimentos e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
- Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 0609/2005/005/2013 - Classe
3. Apresentação: Supram SM. 13.5 Moinho Sul Mineiro S.A. - Torrefação e moagem de grãos - Varginha/MG - PA/Nº 00072/1987/003/2013 Classe 5. Apresentação: Supram SM. 13.6 Zoom Saneamento Industrial
e Serviços Ltda. - Reciclagem de lâmpadas - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
00305/1999/049/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.
13.7 Mineração Ômega Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Cruz de Minas/MG - PA/Nº
00034/1988/005/2014 DNPM 002463/1944 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 13.8 Plascar Indústria de Componentes Plásticos
Ltda. (Ex - Collins Aikman do Brasil Ltda.) - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves, serviço galvanotécnico, moldagem de termoplástico não organo-clorado,
sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de
matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação
- Varginha/MG - PA/Nº 00117/1993/024/2013 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. 13.9 SR Tratamentos de Resíduos Industriais Ltda.
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Lavras/MG
- PA/Nº 00058/2002/018/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
14. Processo Administrativo para exame do Adendo à Revalidação
da Licença de Operação: 14.1 Intercement Brasil S.A. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Ijaci/MG - PA/Nº 00011/1999/011/2008 DNPM 831.530/1997
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. 15. Processos Administrativos
para exame de Prorrogação do Prazo de Validade da Licença de Instalação Corretiva: 15.1 Newton Alvarez Rodriguez Filho/Usina do Baú
- Linhas de transmissão de energia elétrica e barragens de geração de
energia hidrelétrica - Liberdade/MG - PA/Nº 12362/2007/001/2008
- Classe 3. Apresentação: Supram SM. 15.2 Marcelo Soares Rodriguez/Usina Nossa Senhora de Lourdes - Linhas de transmissão de
energia elétrica e barragens de geração de energia hidrelétrica - Carvalhos/MG - PA/Nº 15023/2008/001/2008 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. 15.3 Force-Line Indústria e Comércio de Componentes
Eletrônicos Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Extrema/MG - PA/
Nº 15810/2007/001/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. 16.
Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 77ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 23 de julho de 2014,
às 14 h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 76ª RO de 04/06/2014.
APROVADA. 5. Minutas de Deliberações Normativas COPAM para
exame e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa COPAM,
que altera a Deliberação Normativa COPAM nº 133, de 15 de abril
de 2009, que regulamenta a prática da queima de cana-de-açúcar para
fins de colheita, e dá outras providências. APROVADA. 5.2 Minuta de
Deliberação Normativa COPAM, que dispõe sobre os parâmetros básicos para a identificação e análise da vegetação primária e dos estágios
sucessionais da vegetação secundária das formações savânicas associadas ao Bioma Mata Atlântica para fins de aplicação do seu Regime Jurídico. RETIRADA DE PAUTA. 6. Deliberações Normativas COPAM
publicadas “Ad Referendum” para exame e deliberação: 6.1 Deliberação Normativa COPAM nº 194, de 27 de março de 2014, regulamenta a
atividade de reciclagem de veículos, altera o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras
providências. REFERENDADA COM ALTERAÇÕES. 6.2 Deliberação Normativa COPAM nº 198, de 09 de junho de 2014, que inclui o
artigo 4º - A na Deliberação Normativa COPAM nº 141, de 29 de outubro de 2009 e dá outras providências. REFERENDADA. 7. Processo
Administrativo para Exame de Recurso de Auto de Infração: 7.1 Fertilizantes Heringer S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Três
Corações/MG - PA Nº. 00185/2000/005/2013 - AI Nº 47.130/2011.
INDEFERIDO. 8. Série histórica da Compensação Ambiental em
Minas Gerais. APRESENTADO. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM.
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