TJMG 30/12/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1357/2014
1360/2014
1361/2014
1384/2014
1385/2014
1386/2014
1388/2014
1396/2014
1398/2014
1400/2014
1403/2014
1405/2014
1410/2014
1411/2014
1412/2014
1413/2014
1530/2014
1531/2014
1545/2014
1553/2014
1554/2014
1562/2014
1570/2014

GZL-7202
GXO-3598
JKW-3574
CGH-6104
OMG-4730
GPL-5595
GPY-3700
HML-9643
KKG-0064
HIR-2998
GVP-8120
HFE-1026
HFC-4964
HKP-9679
HNQ-6424
HKT-0922
GZY-2404
GVY-9930
GUT-7424
GKM-7060
DIN-8987
HGA-5427
CLB-2620

Onde se lê: “...no período de 22/04/2014 até 06/05/2015...”
Leia-se: “...no período de 10/12/2014 até 06/02/2015...”

Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido

TORNA SEM EFEITO a publicação de 24/12/14, pág.51, col. 03 referente a RESOLUÇÃO/SES/N.º 4631, de 23 de dezembro de 2014
designando a servidora CLEYA SILVA SANTANA, Masp. 1007984-6,
por publicação indevida.
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4631, de 23 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Dispensar, CLEYA SILVA SANTANA, Masp. 1007984-6, para
responder pela Superintendência Regional de Saúde de Diamantina,
quando das ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
29 646579 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS J-003/2014

Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 18 de
dezembro de 2014 – Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária-Geral, em
exercício. Visto: Robson Lucas da Silva, Presidente.
29 646537 - 1
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
CETRAN/MG
Ata da Centésima Vigésima Oitava Reunião Ordinária
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, na sala de
reuniões do Gabinete do DETRAN/MG, às 09:30h, reuniu-se o Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais, em 128ª Reunião Ordinária; presentes: Robson Lucas da Silva, Presidente do Conselho; eu,
Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária-Geral, em exercício acumulando
como Conselheira por Notório Saber; e os seguintes Conselheiros:
Rafaela Gigliotti, José Elísio Correa Lima, Marco Antônio Theodoro
da Silva, Michelle Guimarães Carvalho, Maria José de Oliveira Kurschus, Clélio Antônio Domingues Simioni, e Tatiane Dias Bacelar. Foi
dado início aos trabalhos pelo Presidente. Realizado julgamento dos
Processos Administrativos e Recursos contra a aplicação da penalidade
multa, julgados conforme boletins 22/14 e 23/14. Colocada em discussão a lavratura do AIT, nos casos em que há necessidade do mesmo ser
complementado com informações no campo de observações decidiu-se
que o agente deverá constar a informação e não somente o número do
REDS (Registro de Eventos de Defesa Social) para que o mesmo tenha
validade. Colocado em discussão o processo de constatação da clonagem de veículos realizado pelo DETRAN, decidiu-se pela elaboração
de norma que estabeleça a forma da análise, ficando responsável pela
elaboração da minuta de resolução a Conselheira do DETRAN/MG,
que deverá apresenta-la na próxima reunião. E, nada mais havendo a
constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, vai
por mim, Secretária-Geral em exercício, e por todos os membros assinada. Em Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.
29 646536 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna sem efeito a publicação de 20/12/2014, referente ao Afastamento
Preliminar a Aposentadoria da servidora, Masp. 362.778-3, Vilma
Domingues Barreto. Motivo: Aguardando em exercício.
29 646360 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão do 7º quinquênio administrativo em
27/12/2014, referente ao servidor: Masp 0919376-4, Antônio de Sampaio Cabral, onde se lê: 31/07/2014, leia-se: 01/08/2014.
29 646319 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
Retificação à publicação de 23/12/14
Ref.: RESOLUÇÃO/SES/N.º 4619, de 19 de dezembro de 2014, Designação da servidora Viviane de Souza Maciel, Masp. 1205090-2

A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa JLD Agroindústria Ltda. EPP foi
notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS J-003/2014 em 17/10/2014 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99),
qual seja, advertência (penalidade cumprida).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 29 de dezembro 2014.
Diretora de Vigilância em Alimentos
29 646621 - 1
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE ALIMENTOS
DVA/SVS N-008/2014
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Naturemel Distribuidora de Produtos Naturais Ltda ME foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de Alimentos DVA/SVS N-008/2014
em 01/10/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13.317/99), quais sejam, advertência e inutilização (penalidades
cumpridas).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 18 de dezembro 2014.
Diretora de Vigilância em Alimentos
29 646614 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 913626-8, ELIZABETH MARIA DE SOUZA MEDEIROS, referente ao 2º quinquênio publicado em 15/03/1995: onde se lê
a partir de 23/12/1994, leia-se a partir de 26/12/1994, referente ao 3º
quinquênio publicado em 09/02/2002: onde se lê a partir de 22/12/1999,
leia-se a partir de 25/12/1999, conforme Nota Técnica nº 1092/2014.
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 384702-7, OSWALDO ZANOVELLO, publicado em
28/02/2004: onde se lê por 1 mês referente ao 1º quinquênio a partir
de 01/03/2004, leia-se por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de
01/03/2004, publicado em 03/03/2006: onde se lê por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/03/2006, leia-se por 1 mês referente ao
3º quinquênio a partir de 01/03/2006, conforme instrução 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0913626/8, ELIZABETH MARIA DE SOUZA MEDEIROS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/12/2014; Masp 0919268/3, PAULO
ROBERTO PEREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 15/04/2013.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0284126-0, Ana Piterman, por 14 mês(es) referente(s) ao 1º,
2º, 3º, 4º e 5º quinquênio a partir de 22/12/2014.
29 646726 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 373.697-2 Sylvania Nogueira Leite de Aguilar, a partir de
11/12/2014. Masp. 377.580-6 José Oyama Valadão Leite, a partir de
18/12/2014. Masp. 387.426-0 Maria Elice Nery Procópio, a partir de
22/12/2014.

Matusalem Mascedo de Souza, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 16/03/1995, com vigência em 06/11/1994, conforme Nota
Técnica nº 1098/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367338/1, Matusalem Mascedo de
Souza, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 09/02/1995.
29 646742 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0203178-1320/2014-0 (Sipro) /
00206513-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 288.424-5,
MARINALVO MEIRELES SILVA.

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0173381-1320/2014-0 (Sipro) / 002065381321-2014 (Siged) e publicado no MG de 14/11/2014 referente ao servidor: MASP. 914.199-5, ANTÔNIO CARLOS VAZ DE MELLO, que
determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0144277-1320/2014-7 (Sipro) / 002065741321-2014 (Siged) e publicado no MG de 04/11/2014 referente à servidora: MASP. 382.636-9, RUTE MARIA REZENDE BUSTAMANTE
CUNHA, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0178041-1320/2014-2 (Sipro) / 002065311321-2014 (Siged) e publicado no MG de 14/11/2014 referente ao
servidor: MASP. 388.159-6, WILSON FRANCISCO DA SILVA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0168125-1320/2014-3 (Sipro) / 002065481321-2014 (Siged) e publicado no MG de 24/10/2014 referente ao servidor: MASP. 918.178-5, JOSÉ CARLOS VIANA, que determina providenciar o arquivamento do processo.

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR, NOS TERMOS DO ART 106, DA LD Nº 182/11 E
DEC. 45.537/11, o servidor:
Masp 1.284.170-6 Mario Luis Bordignon Mariottoni, do cargo em
comissão de DAI-17/CH1100125, de Recrutamento Amplo.
29 646674 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 065 DE 12/12/2014
Direção da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Aditar o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 58, publicada no
Diário Oficial do Estado de “Minas Gerais” do dia 28/11/2014, para que
passe a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido pela servidora A.O.C.S, Masp 1100321-7, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotada
na Maternidade Odete Valadares para apurar faltas injustificadas a partir de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2014, com possível infração ao
artigo 216, incisos I, II e VII, 245, Caput e Parágrafo Único, 246, inciso
I, da Lei nº 869/52, em face dos indícios de inassiduidade, impontualidade e inobservância às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, estando sujeita à uma das penalidades previstas no artigo
244, incisos I ou III, da Lei nº 869/52.”
29 646278 - 1
Despacho Presidencial

29 646713 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0262659-6, Maria Goretti Martins
de Melo, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 23/12/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288410-4, vínculo 2, Liliane Dias
Belligoli Senra, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 08/12/2014,
em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0288410-4, vínculo 2, Liliane
Dias Belligoli Senra, a partir de 08/12/2014, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0262659-6, Maria
Goretti Martins de Melo, referente ao 2º quinquênio adm., publicado
em 10/08/2013 com vigência em 10/10/1992 e 3º quinquênio adm.,
publicado em 10/08/2013 com vigência em 09/10/1997, conforme nota
técnica nº. 1097/2014; Masp 0919268-3, Paulo Roberto Pereira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 30/06/1993 com vigência
em 21/04/1993 e 2º quinquênio adm., publicado em 02/07/1998 com
vigência em 20/04/1998, conforme nota técnica nº. 1093/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0262659-6, Maria Goretti Martins de Melo, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 19/10/1992
e 3º quinquênio adm., a partir de 18/10/1997; Masp 0919268-3, Paulo
Roberto Pereira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 20/04/1993
e 2º quinquênio adm., a partir de 19/04/1998.
29 646785 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367338/1, Matusalem Mascedo
De Souza, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/07/2014,
Masp 0372572/8, Lourdes Maria Tasca Tavares, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 02/11/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0367338/1,

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória objeto da Portaria
Presidencial nº 993/2014, de 19/08/2014, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais em 20/08/2014 e acatando os termos do Relatório
Conclusivo de Fls. 100 a 103, bem como da Nota Técnica de Auditoria
nº 2270.4276.14 de fls. 105 a 107, determina:
O arquivamento do feito.
Análise da viabilidade de realização de treinamento aos profissionais
do HJK envolvidos na aplicação do Procedimento Sistêmico - PRS 113
de 04/07/2012 do HJK e do Procedimento Sistêmico – PRS/NGR/007
de 19/11/2013 da Diretoria Assistencial da Fundação, para os casos de
evasão de pacientes.
29 646277 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 067 DE 12/12/2014
Direção da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Aditar o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 60, publicada no
Diário Oficial do Estado de “Minas Gerais” do dia 28/11/2014, para que
passe a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido pela servidora R.M.S.M, Masp 1042639-3,
ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível III, grau F,
lotada na Maternidade Odete Valadares para apurar faltas injustificadas
a partir de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2014, com possível infração
ao artigo 216, incisos I e II, 245, Caput e Parágrafo Único, 246, inciso
I, da Lei nº 869/52, em face dos indícios de inassiduidade e impontualidade, estando sujeita à uma das penalidades previstas no artigo 244,
incisos I ou III, da Lei nº 869/52.”
29 646279 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 67, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui Normas para Arquivamento dos Processos de Prestações de Contas de Convênios de Saída no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93 §, 1°, inciso III e IV da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto da Lei Delegada n° 179, de 1° de janeiro de 2011 e a Resolução Conjunta SEGOV/SEF/SEPLAG/
CGE/N° 001/2014, que disciplina os procedimentos operacionais para o atendimento ao disposto no art. 76 do Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, especialmente o disposto no §6º do art. 1º.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças através da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, observados os critérios dispostos no art. 1° da Resolução SEGOV/SEF/SEPLAG/CGE/N° 001/2014, proceder ao arquivamento dos processos de prestações de
contas dos convênios de saída, que tenha como concedente a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 2° - Fica estabelecido a data 31/12/2014, o prazo para a publicação no órgão oficial do Estado, a relação de todos os processos arquivados pela concedente, discriminados conforme Anexo I.
Art. 3° - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 67, de 29 de dezembro de 2014.
CONVENIADA
PREFEITURA MUNICIPAL JORDANIA
PREFEITURA MUNICIPAL SAO ROMAO
PREFEITURA MUNICIPAL FRONTEIRA DOS VALES
PREFEITURA MUNICIPAL JORDANIA
PREFEITURA MUNICIPAL BOTUMIRIM
GRUPO ESPIRITA CARITAS
ASSOC COM MOR REG URBANA SANTO HIPOLITO
CLUBE MAES N SRA DO AMPARO
SOC INST MUSICAL ODETTE CARVALHO DE CAMARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL AGUAS VERMELHAS
PREFEITURA MUNICIPAL PARACATU
PREFEITURA MUNICIPAL BARAO DE MONTE ALTO
PREFEITURA MUNICIPAL NOVO ORIENTE DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL PARACATU
PREFEITURA MUNICIPAL BOCAIUVA
PREFEITURA MUNICIPAL BARÃO DE MONTE ALTO

CONVENIO
0070/01
0439/03
0557/02
0570/00
0631/00
1098/06
567A/05
607A/06
721A/06
T124/06
T130/07
T134/06
T159/06
T182/06
T192/06
T308/06

CNPJ
18.349.928/0001-41
24.891.418/0001-02
18.404.954/0001-25
18.349.928/0001-41
18.017.418/0001-77
05.004.716/0001-80
04.953.265/0001-65
16.744.369/0001-49
25.435.272/0001-45
18.414.581/0001-73
18.278.051/0001-45
17.947.649/0001-17
01.613.373/0001-09
18.278.051/0001-45
18.803.072/0001-32
17.947.649/0001-17

SIAFI
(*)
0001173
0000304
(*)
(*)
007280
0004656
0007256
0007115
0006763
0008111
006782
0006853
0006929
0007019
007661

MUNICÍPIO
JORDANIA
SAO ROMAO
FRONTEIRA DOS VALES
JORDANIA
BOTUMIRIM
Uberaba
SANTO HIPOLITO
SERRA AZUL DE MINAS
UBERABA
AGUAS VERMELHAS
PARACATU
BARAO DE MONTE ALTO
NOVO ORIENTE DE MINAS
PARACATU
BOCAIUVA
BARAO DE MONTE ALTO

VIGENCIA
31/12/01
31/12/03
30/05/03
30/11/00
08/08/01
28/06/07
02/08/06
30/06/07
26/12/06
31/05/07
31/03/08
31/05/07
31/12/07
31/12/07
31/12/07
30/06/07

OP
OP/046
OP3312
OP/217
OP/823
OP2526
OP/371
OP/076
OP2362
OP/180
OP3756
OP2025
OP4305
OP4304
OP4065
OP3578
OP/008

VALOR PGTO
1.395,64
342,00
342,00
1.053,00
315,00
5.000,00
5.000,00
3.404,00
5.000,00
2.352,94
3.392,00
2.352,94
5.000,00
4.277,77
3.392,00
2.941,17

OBJETO
AÇÃO CONTINUADA 2001
BPC 2003
BPC 2002
BENEFÍCIOS PRESTAÇÃO CONTINUADA
BENEFICÍOS PRESTAÇÃO CONTINUADA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTEOS PARA COZINHA
AQUISICACÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E COLCHÕES
AÇÃO CONTINUADA 2006 – PSB INFÂNCIA
AQUISIÇÃO DE PIANO ARMÁRIO
AÇÃO CONTINUADA 2006- PSE DEF – RESOLUÇÃO 49/2006
MIGRANTE 2007 – RESOLUÇÃO 17/2007
AÇÃO CONTINUADA 2006- PSE DEF – RESOLUÇÃO 49/2006
AÇÃO CONTINUADA 2006 – PSB IDOSO – RESELUÇAO 50/2006
AUXÍLIO NATALIDADE OU FUNERAL 0 RESOLUÇÃO 51/2006
MIGRANTE 2006 – RESOLUÇÃO 52/2006
AÇÃO CONTINUADA 2006- PSE DEF – RESOLUÇÃO 91/2006

(*) Convênios celebrados antes de 2002 não têm número de SIAPI gerado no sistema
29 646833 - 1