TJMG 31/12/2014 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
002368191.00-14 Arailton Fiuza de Carvalho 08996058696
002369954.00-14 Carla Fernanda Pereira Gama 09127288684
Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 007.339/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002370039.00-84 Lucia Santos Bueno 97169080672
002371685.00-71 Industria de Calcados Eudora Eireli - ME
002371964.00-60 Marcos Bandeira Rocha 93384300300
002374785.00-22 Edson Ramos Santos 05674666636
002376547.00-40 Antonio Carlos da Silva 03657882600
002378820.00-30 Rosineia de Sousa Alves 09466423622
002378994.00-62 Ester Alves de Souza 03660179698
002379033.00-27 Daiane Cristina Couto 10500280665
002382608.00-68 Marcos de Souza Ferreira 09017082674
002386441.00-88 Andre Soares Correa 05755592683
002387652.00-96 Denilson Brito dos Santos Marques 07203140628
002389655.00-04 Christy Agnes Rocha Candido 08533302630
002394227.00-13 Pedro Gomes de Azevedo 05610644666
002400599.00-53 Roselene Aparecida Leite Saldanha 05533057609
002401381.00-77 Damiana Soares da Silva 06692531624
002404603.00-11 Maria Aparecida de Oliveira Amaral 02695424698
002405145.00-23 Josimar Dias Pereira - ME
002405375.00-59 Gelson Martins Pego 07792358607
002405574.00-34 Marcelo Medeiros 00286852616
002409949.00-33 Alfredo Gil de Jesus 10464203643
002410183.00-61 Warllen Rodrigues da Costa 10829422609
002413642.00-80 Marcos Anacleto de Oliveira 07203069656
002418601.00-99 Wallisson Goncalves de Sousa 05428728620
002419123.00-34 Joao Paulo dos Santos 01521617678
002423025.00-45 Dieilla Eliziane da Silva Amaral 04304898620
002424840.00-57 Ivan Ferreira Bini de Mattos - Empreendimentos
Imobiliarios
002427141.00-55 Ernane Antonio dos Santos 61710121653
002430977.00-70 Maria Diniz da Cunha 02959953606
002432181.00-43 Sileide Souza Fernandes 06321754609
002434019.00-47 Shirlei Lima Silva 01348383518
002436342.00-81 Maurinda Rodrigues 10688874789
002437484.00-79 Gessielle Lucinda Pires Alves Delfino 07780878678
002438017.00-47 Maria da Conceicao Cordeiro de Jesus
92178162649
002438651.00-01 Wesley Junior Brito 07974085681
002476532.00-57 Welves Kaina Barbosa dos Santos 12675944629
Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
Terça-feira, 30 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
30 647105 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação
do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
AI N°: 15.000024800.83
Sujeito Passivo: Iraci Soares Couto
CPF: 150.222.266-34
Endereço: Rua Gabriel Passos, 134 – Centro
São Domingos do Prata/MG - CEP: 35.995-000
AI N°: 01.000260511.07
Sujeito Passivo: João Célio Procópio
CPF: 562.951.206-44
Endereço: Rua Efrem Macedo, 33 – Santa Helena
Cel. Fabriciano/MG - CEP: 35.170-006
Ipatinga, 30 de Dezembro de 2014.
Alex Campos de Souza - Masp: 668.845-1
Delegado Fiscal de Ipatinga – Em exercício
30 647106 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, devido não efetuação da entrega por via postal (carteiro não atendido), NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000011044.35, com a finalidade de
proceder Auditoria Fiscal para verificação do recolhimento da substituição tributária nas operações de saídas de mercadorias com destino ao
Estado de Minas Gerais. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011 a 31/12/2013.
MILLENIUM DISTRIB DE ACESS AUT LTDA
CNPJ n.º 13.322.711/0001-24
Juiz de Fora, 29 de dezembro de 2014.
ALEXANDRE DE CASTRO LIMA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO-EM EXERCÍCIO
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Santos & Vilas Vestuário Ltda. - ME, IE: 001.090548-0082, Rua
Marilia, n.º 446 – Benfica – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000260732-24 de 26/12/2014.
Juiz de Fora, 30 de dezembro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF 1º Juiz de Fora
30 647214 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 007.341/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.108, inciso II,
alíneas “b” e “c” “; e no § 7º do mesmo artigo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
001007917.00-72 MIGUEL EVANGELISTA ROCHA FILHO - ME
001028613.00-76 MARCELO COUTINHO - ME
001097047.00-45 CHAMA GAS LTDA - ME
001098716.00-36 SERTANEJOS MERCANTES LTDA - ME
001368568.00-13 WANDERSON PEREIRA SOUZA - ME
001417290.00-38 ROBSON CROSOE PEREIRA FILHO - ME
001950597.00-48 WALISSON EVERTON SANTOS RUAS - CPF.
059.846.056-00 - ME
001981859.00-15 MAORI ESTILO DE VIDA LTDA - ME
002230846.00-67 PANIFICACAO E AL SANTA ISABEL LT EPP
433114110.00-73 RG EMPRESA COMERCIAL LTDA - EPP
433881609.00-93 COMERCIAL VILASBOAS LTDA - ME
433899159.00-59 ATACADO RODRIGUES LTDA
Montes Claros (MG), 30 de dezembro de 2014
Charles Dias Leite Júnior- MASP 339.227-1Chefe AF/Montes Claros
30 647110 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA / VARGINHA
ATO 027 /2014
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- MARIA DO SOCORRO FELIX, Servidora Municipal no município
de IJACI, com efeitos retroativos a 05/08/2013, em substituição à servidora Sandra Silva, por motivo de seu óbito ocorrido em 05 de agosto
de 2013.
ATO 028 /2014
DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- CARLOS ROBERTO DA SILVA, Servidor Municipal, no município
de Aiuruoca, no período de 02/01/2015 a 31/01/2015, em que a titular
Roseli Nogueira de Carvalho, Servidora Municipal, se encontrará em
férias regulamentares.
- MARTA DE GODOI BEGUINI, Servidora Municipal, no município
de Bueno Brandão, no período de 03/12/2014 a 23/12/2014, em que o
titular Gerson Evangelista de Souza, Masp 357486-0, se encontrava em
férias regulamentares.
- PRISCILA PATRICIA COSTA MENDONÇA LEÃO, Servidora
Municipal, no município de Camacho, no período de 05/01/2015 a
03/02/2015, em que o titular Vicente de Paula Ferreira, Servidor Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
- DANIELA APARECIDA ROQUIM, Servidora Municipal, no município de Carmo da Cachoeira, no período de 08/12/2014 a 13/01/2015,
em que o titular Ananias Roberto da Silva, Masp 355431-8 se encontra
em férias regulamentares.
- MARCELO ALEXANDRE DANIEL DE SOUZA, Servidor Municipal, no município de Delfim Moreira, no período de 05/01/2015 a
05/02/2015, em que a titular Aureliana Assis Xavier, Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
- TACIANE MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Servidora Municipal,
no município de Divisa Nova, no período de 05/01/2015 a 03/02/2015,
em que o titular Hemilson Godinho dos Santos, Servidor Municipal, se
encontrará em férias regulamentares.
- RITA DE FÁTIMA CARVALHO SILVA, Servidora Municipal, no
município de Elói Mendes, no período de 01/12/2014 a 19/12/2014, em
que a titular Vera Lúcia Mendes Jardim, Masp 362725-4 se encontrava
em férias regulamentares.
- SELMA MARIA COSTA FERRAZ, Servidora Municipal, no município de Ibitiura de Minas, no período de 08/12/2014 a 22/12/2014, em
que a titular Débora Amarante de Paula, Servidora Municipal, se encontrava em férias regulamentares.
- AILTO JOSE DE OLIVEIRA, Servidor Municipal, no município de
Ilicínea, no período de 12/01/2015 a 30/01/2015, em que a titular Marli
Moreira Costa, se encontrará em férias regulamentares.
- IVARLENE CAOVILA DOS SANTOS, Servidora Municipal, no
município de Monsenhor Paulo, no período de 12/01/2015 a 13/02//2015,
em que o titular Antonio Henrique Baldim, Masp 355650-3 se encontrará em férias regulamentares. - LUCÍOLA CÂNDIDA COSTA, Servidora Municipal, no município de São Roque de Minas, no período de
05/01/2015 a 03/02/2015, em que o titular Roque Almeida de Lima,
Servidor Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
SRF/Varginha, 30 de dezembro de 2014.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional da Fazenda/Varginha – em exercício
30 647326 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA SOCIAL, torna sem efeito o ato de justificativa de atribuição de Gratificação Temporária Estratégica GTED-2, publicada no “MG” de 10/12/2014 para a servidora Renata Cortez.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do Parágrafo segundo, Artigo terceiro do
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
Responsável por desenvolver função articuladora promovendo a participação
dos atores envolvidos e garantindo a execução das ações do grupo, alinhando-as aos objetivos planejados; contribuir para a garantia do planejamento e da
execução das ações do NEFOP (Núcleo de Formação, Orientação, Pesquisa e
Intervenção do Programa Mediação de Conflitos) e das orientações do Núcleo
de Resolução Pacífica de Conflitos direcionados a este espaço; manutenção
do vínculo com o Centro de Defesa da Cidadania, instituição responsável por
Tatiane Carvalho Maia
2
ações estratégicas para a execução do programa, visando a viabilização orçamentária das ações, observando o uso de recursos e insumos disponíveis para
os encontros metodológicos; Gerenciar, elaborar e monitorar diretamente a
execução dos Projetos Temáticos anuais realizados pelo Programa Mediação
de Conflitos nos Centros de Prevenção à Criminalidade, visando o acompanhamento do marco lógico dos projetos, a execução logística-administrativa-financeira dos projetos bem como o conteúdo programático a ser desenvolvido.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
Ronan Luiz Pinto
1
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio Antônio Dutra Ladeira.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões
Paulo Henrique Prado
1
e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos
com serviços de utilidade publica”, na Penitenciária Professor Jason Soares
Albergaria.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões
Ricardo Rodrigues de
1
e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos
Souza
com serviços de utilidade publica”, na Penitenciária Professor Jason Soares
Albergaria.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuMárcio Alves Menezes
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
1
Ferreira
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Santa Luzia.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuCarlos Adriano Ramos
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
2
Costa
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Curvelo.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuMaria do Carmo Celestino
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
2
de Barros
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Itabira.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuVinícius Gonçalves de
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
3
Melo
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio Doutor Nelson Pires.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
Valdeci Pereira da Silva
3
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Monte Carmelo.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
Fabiano Dutra da Silva
3
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de João Monlevade.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
Francisco de Carvalho
1
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
Vieira
serviços de utilidade publica”, na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos
Pires.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões
Walter Ferreira da Silva
1
e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos
Júnior
com serviços de utilidade publica”, no Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Betim.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
Jobe Gonçalves Ferreira
3
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Barão de Cocais.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
Carlos Alberto da Silva
2
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Itabirito.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuCaroline Oliveira de Queiadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
1
roz Souza
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio Floramar.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuLuciano
Roberto
da
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
1
Cunha
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Flomarar.
Responsavel pela Direção de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto,
tendo como finalidade a execução da política estadual de medidas socioeducativas em meio aberto, competindo-lhe: fomentar a implantação e promover a efetividade das medidas socioeducativas em meio aberto; qualificar o
fluxo do Sistema Socioeducativo e criar alternativas efetivas para minimizar a
necessidade de aplicação da medida privativa de liberdade; qualificar a entrada
do adolescente autor de ato infracional no Sistema Socioeducativo; orientar
os Municípios quanto à metodologia para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; realizar capacitações e seminários regionalizados
Beatriz Imaculada da Paz
3
acerca das medidas socioeducativas em meio aberto; acompanhar, supervisioSouza
nar e monitorar, por meio de convênios e termos de cooperação, a execução
técnica dos programas de atendimento a medidas socioeducativas em meio
aberto apoiados pela SUASE; acompanhar a execução e emitir pareceres técnicos acerca do cumprimento do objeto de convênios e termos de cooperação, baseados no acompanhamento dos projetos sob a responsabilidade dessa
Diretoria, sugerindo, quando conveniente, a elaboração de termos aditivos; e
gerenciar e analisar as informações atinentes a essa Diretoria provenientes dos
sistemas de
informação da SUASE.
PORTARIA Nº 62/2014
Decreto nº 44.485, de 14 de
PROJETO/ATIVIDADE
Prevenção Social da
Criminalidade
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Expansão, Modernização
e Humanização Do
Sistema Prisional
Atendimento as Medidas
Socioeducativas
30 646960 - 1
Constitui equipe para fiscalização do contrato de outorga de concessão do serviço de implantação e operação de jogos do sistema on line/
real time no Estado de Minas Gerais.O Diretor-Geral da Loteria do
Estado de Minas Gerais/LEMG, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180 de 20/01/2011;
Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683,
de 09/08/2011 e Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; por este instrumento, RESOLVE: Art 1º Designar os servidores: Marcelo Ezequiel
Alves, Masp 1244998-9, Manoelito Ornelas de Melo, Masp 1047396-5,
Ibrahim Marcos Chaia, Masp 1047195-1, Danila Nascimento Morici,
Masp 1279859-1, Heitor Serra Vieira de Souza, Masp 1161933-5,
para sob a coordenação do primeiro, integrarem a equipe que fiscaliza o cumprimento do contrato de outorga de concessão de serviços
de implantação e operação de jogos dos sistema on line/real time no
Estado de Minas Gerais, decorrente do Processo Licitatório-Concorrência Pública internacional 001/2009.Art 2º Ressaltar que o trabalho
a ser desenvolvido pela equipe ora constituída se restringe à fiscalização do cumprimento do contrato, não lhe sendo atribuída, portanto,
o exercício das competências regulamentares pertinentes às unidades
organizacionais da LEMG definidas em diplomas legais específicos,
em especial o Decreto 45.683/2011, as quais continuam sendo por elas
exercidas, inclusive as decorrentes do contrato em questão. Art 3º As
atribuições dos membros da equipe de fiscalização serão definidas em
ordem de serviço própria a ser aprovada pela Diretoria da LEMG. Art
4º Fica revogada a Portaria 114/2011, de 20 de outubro de 2011. Art.
5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014. Ronan Edgard dos Santos MoreiraDiretor-Geral
30 647321 - 1
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições, designaLETÍCIA CANCELA DE OLIVEIRA, MASP
1285224/0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100061, para responder pela Assessoria de Gestão Estratégica
e Inovação da Secretaria de Estado de Defesa Social, no período de
02/01/2015 a 05/02/2015.
30 647164 - 1
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as conclusões
da Corregedoria da SEDS nas apurações do Processo Administrativo
Disciplinar, instaurado através da PORTARIA/SUAPI nº. 088/2012,
publicada no “Minas Gerais” de 05/04/2012, em face do servidor
W.M.F, Masp: 1.172.584-3, ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, lotado no Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos
Pires, em Juiz de Fora/MG, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO, por
entender que não houve cometimento de ilícito administrativo ou desvio de conduta funcional, com fulcro no art. 211 da Lei 869/1952.
Determina o envio de cópia do Relatório e deste Despacho ao MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, ao
Ministério Público local e a Subsecretaria de Administração Prisional,
para conhecimento, e cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de
Defesa Social, para registro nos assentos do supracitado e adoção de
medidas necessárias.
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista
as conclusões da Corregedoria da SEDS, na Sindicância Administrativa instaurada através da PORTARIA/SUAPI Nº 277/2012, publicada no “Minas Gerais” de 14/12/2012, em face do prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário A.F.G., Masp.:
1.276.648-1, em exercício no Presídio de Nanuque/MG, unidade prisional subordinada à SUAPI/SEDS, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO
dos autos, tendo em vista a perda de objeto a perseguir.
Determina o envio de cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para registro nos assentos funcionais do supracitado e
adoção de medidas necessárias.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 061 /2014
Sindicância Administrativa
Sindicados: M. J. C. P., MASP: 1.278343-7, H. B. S., MASP:
1.084173-2, P. R. P. A., MASP: 1.213631-3, S. H. S., MASP:
1.084158-3, S. D. S., MASP: 1.084151-8, R. J. C., MASP: 1.202361-0,
H. F., MASP: 1.274457-9, D. C. S., MASP: 1.084075-9 e A. A. N.,
MASP: 1.084025-4, prestadores de serviços na função de Agente de
Segurança Penitenciário, em exercício no Complexo Penitenciário Dr.
Pio Canedo, em Para de Minas/MG, unidade prisional integrante da