TJMG 11/02/2015 -Pág. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
82 – quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
cionado, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de
vagas:
Analista de Apoio/Secretário Executivo: Fábio Alves de Camargos,
classificado em 2º lugar.
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
10 661519 - 1
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público
01/2012, fica considerada desistente, a candidata abaixo relacionada:
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Analista de Apoio/Secretária Executiva – 1º lugar: Eliana Cristina
Batista.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012 da
CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado abaixo rela-
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº 019/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
Minas Gerais - Caderno 1
o servidor, Masp 1116214-6, BRUNO MARTINS TORCHIA, do cargo
de provimento em comissão, DAI-24, JC-1100015, de recrutamento
amplo, constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a partir da data desta portaria. Belo Horizonte, 02 de fevereiro. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 020/2015. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, NOMEIA nos termos do art. 14, inciso
II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único,
da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, MELCQUISEDEC INÁCIO
TEIXEIRA, para o cargo de provimento em comissão, DAI-24, JC 1100015, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº.
45.537, de 27 de janeiro de 2011. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de
2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
10 de fevereiro de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
10 661037 - 1
02 658186 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
ATOS DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDEM A ATRIBUIÇÃO DE GTEs A SEREM PUBLICADAS
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS
ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE
LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO
BRENO LONGOBUCCO
MASP
NÍVEL
-
GTED-4
1.327.303-2
GTED-4
-
GTED-4
752428-3
GTED-2
JUSTIFICATIVA
Responsável pela Coordenação, Assessoramento e Implantação de Instrumentos de Planejamento Urbano, garantindo,
assim, o desenvolvimento ordenado, bem como a redução dos assentamentos irregulares nas cidades mineiras.
Responsável pelo acompanhamento e coordenação dos procedimentos dos processos de licitação, contrato e editais, garantindo a celeridade na emissão de pareceres e notas técnicas.
PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no
Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais
Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no
Acordo de Resultados firmado com o Governo de Minas Gerais
Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados
firmado com o Governo de Minas Gerais
Responsável pelo Assessoramento ao Gabinete do Secretário.
Responsável pela Coordenação de Programas e Ações que visem ao fortalecimento, apoio e indicação da gestão associada Execução dos itens da Agenda Setorial do Choque de Gestão Pactuado no Acordo de Resultados
de serviços entre os municípios, o que proporciona a melhoria da capacidade das instituições regionais no Estado, bem como firmado
com o Governo de Minas Gerais
a obtenção de ganhos de escala e o aumento da oferta de serviços públicos de qualidade.
10 661338 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 035/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, o servidor Jose Carlos Jabur Cardoso,
masp 0336893-3, DAI 9, IM 1100205, a partir do dia 16-1-2015.
ATO Nº 049/2015 RETIFICA o ato 279/2013, publicado em 08-102013, referente ao servidor Valter Marra de Freitas, masp 0327660-7,
onde se lê: “DAI 15, IM 1100025 recrutamento limitado”, leia-se: “ IM
1100013 recrutamento amplo”.
ATO Nº 050/2015 RETIFICA o ato 413/2014, publicado em 23/12/2014,
referente à servidora Manoela Vale, masp 1223839-0, onde se lê: “DAI
15, IM 1100013, recrutamento amplo”, leia-se: “ DAI 15, IM 1100025,
recrutamento limitado”.
09 660644 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 051/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor Ronaldo Furtini, masp 1017253-4,
6º quinquênio, a partir de 09/01/2015.
ATO Nº 052/2015 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor
Ronaldo Furtini, masp 1017253-4, a partir de 09/01/2015.
ATO Nº 053/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 009/2015 de concessão de férias-prêmio, publicado em 22/01/2015, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 054/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 329/2014 de gozo de
1(um) mês férias-prêmio, no que se refere ao servidor Marcos Luciano
Moreira Rafael, publicado em 03/12/2014, por ter sido publicado
indevidamente.
ATO Nº 055/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88,
120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora Clarice do
Carmo Ferreira Couto, masp 1301856-9, a partir de 22/12/2014.
10 661126 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100135, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria de Lourdes Barbosa, Masp:
1028323-2, a contar de 27 de janeiro de 2015.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 23
ER1100053, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Helena
Campolina Andrade, Masp: 1028461-0, a contar de 26 de janeiro de
2015.
29 657231 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Fabiane Souza Santos, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 07 ER1100100, de recrutamento Amplo, para ter
exercício na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100078, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Marcia da Silva Santos, Masp:
1023480-5, a contar de 31 de janeiro de 2015.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 19
ER1100142, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria das Gracas Mendonca de Oliveira, Masp: 1033803-6, a contar de 31 de janeiro
de 2015.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100135, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria de Lourdes Barbosa, Masp:
1028323-2, a contar de 27 de janeiro de 2015.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 23
ER1100053, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Helena
Campolina Andrade, Masp: 1028461-0, a contar de 26 de janeiro de
2015.
06 660414 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, Mayara Luiane Campos Magalhães, Masp 1377429-4, do cargo de provimento efetivo de
Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR,
Nível I, Grau A, a partir de 23/01/2015.
03 658667 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 100215-0122; 100215-0123;
100215-0124 e 100215-0125.
10 661560 - 1
Atos Assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com
proventos integrais, os servidores:
EDUARDO ESTEVAM LUCCHESI CUNHA, MASP 1022863-3,
CPF 175.951.186-20, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau C.
ROBERTO MOTERANI, MASP 1022513-4, CPF 201.456.406-04
no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 30 de dezembro de 2014.
ROGÉRIO DIAS MOUREIRA, MASP 1033317-7, CPF
266.015.406-68, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B, a partir de 30 de dezembro de 2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
AURENI RIBEIRO DE QUEIROZ, MASP 1032681-7, CPF
111.623.096-87, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F.
DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA, MASP 1033059-5, CPF
359.045.506-34, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 30 de dezembro de 2014.
RONALDO MIRANDA, MASP 1028439-6, CPF 071.774.106-00,
no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau B, a partir de 30 de dezembro de 2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III alínea
“b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, calculados de acordo com §§ 3º e 17 do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988 e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de
18 de junho de 2004, o servidor:
OSVALDO PEDRO DE SOUZA, MASP 825.370-0, CPF
901.862.908-10, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 23 de dezembro de 2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 0825370-0, Osvaldo
Pedro de Souza, 270 dias; Masp 1022513-4, Roberto Moterani, 450
dias; Masp 1022863-3, Eduardo Estevam Lucchesi, 270 dias; Masp
1028439-6, Ronaldo Miranda, 270 dias; Masp 1032681-7, Aureni
Ribeiro de Queiroz, 300 dias; Masp 1033059-5, Domingos Gomes de
Oliveira, 240 dias; Masp 1033317-7, Rogério Dias Moureira, 240 dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028512-0, Gleidy Foschetti, de 09/02/2015 a
09/04/2015, referente ao 5º quinquênio.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de
Periculosidade ao servidor Valmir Cesar, Masp 1032961-3, no período
de 9/2/2015 a 9/5/2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas do Serviço de Transporte de Minas Gerais Decisão STM: nº
023/2015
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT-3 – linha: 50055.
N.º de Comunicação: 3570 – Itaipu / Estação Diamante.
Protocolo: 0102519-2300/14-0.
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 053/2014, publicado em 04 de
outubro de 2014.
Decisão STM: nº 024/2015
Processo Contrato: n.º 003/2008 – RIT-1 – linha: 22018.
N.º de Comunicação: 1270 – Regina / Lindeia / BH.
Protocolo: 0004563-1300/14-2.
Interessado: Consórcio Via Amazonas.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 082/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 025/2015
Processo Contrato: n.º 003/2008 – RIT-1 – linha: 22020.
N.º de Comunicação: 1290 – Vila Ideal / Estação Diamante.
Protocolo: 0004568-1300/14-4.
Interessado: Consórcio Via Amazonas.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 083/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
Decisão STM: nº 026/2015
Processo Contrato: n.º 003/2008 – RIT-1 – linha: 22017.
N.º de Comunicação: 1260 – Durval de Barros / Palmares / Sol Nascente / Estação Diamante.
Protocolo: 0004446-1300/14-6.
Interessado: Consórcio Via Amazonas.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 074/2014, publicado em 19 de
dezembro de 2014.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 1ª REUNIÃO (03/02/2015)
PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues Paiva. PRESENÇA: Compareceram à reunião os Senhores Conselheiros Leandro Arca Gonzalves de
Alvarenga, Edilson Salatiel Lopes, Luiz Carlos de Almeida Macedo
(suplente), Sônia Gonçalves Werneck (suplente), Marcos de Castro
Pinto Coelho (suplente), Iara de Souza Reis Soares (suplente) e Jacqueline de Oliveira Ferraz (suplente). Justificada a ausência dos Conselheiros João Afonso Baeta C. Machado, Zaira Carvalho Silveira,
Michelle Guimarães Carvalho, Major PM Glauco Ferreira Marcolino,
Osmiro Camilo Coelho e Nilton César Gonçalves. -*- ORDEM DO
DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSOS: s/nos. Linha:
Prov. 3886/AAI/138827, 138829, 138845, 138846 e 149603 Delegatário: Transportadora Bela Vista de Minas Ltda. Assunto: Autos de Infrações nos. 138827, 138829, 138845, 138846 e 149603 – Art. 92, inc. V
c/c Artigo 98 inciso VI do Decreto 44603/2007. (Deixa de manter no
veiculo durante a viagem, o auxiliar). DELIBERAÇÃO Nº 001/2015
– Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSOS: s/nos. Linha: Prov. 3886/AAI/138830,
138840,138858 e 138860– Carneirinho/Lage. Delegatário: Transportadora Bela Vista de Minas Assunto: Autos de Infração nos. 138830,
138840, 138858 e 138860– Art. 92 inciso V c/c Artigo 98 inciso VI do
Decreto 44603/2007. (Deixar de manter no veículo durante a viagem,
o auxiliar). DELIBERAÇÃO Nº 002/2015 - Em conformidade com o
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO:
nº 0100293/2300/2012-9.Linha: Prov. L-4020/AAI/143560 – Juiz
de Fora/Ipatinga. Delegatário: Empresa Unida Mansur e filhos Ltda.
Assunto: Auto de Infração nº. 143560- Art. 87 inciso XXXVII c/c Art.
97 inciso XIV do Decreto nº 44.603/2007. (Falta de encaminhamento
ao DER/MG no prazo de 10 dias do disco tacógrafo). DELIBERAÇÃO Nº 003/2015 - Em conformidade com o inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSOS: s/nos.
Linha: Prov. 1172/AAI/140440, 148502 e 148542 – BH/Santa Bárbara
Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Autos de Infrações
nos. 140440, 148502 e 148542 – Art. 87, inc. VI c/c Artigo 99 inciso
XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de Viagem). DELIBERAÇÃO Nº 004/2015 - Em conformidade com o inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso. PROCESSOS: s/nos. Linha:
Prov.148583 – BH/Santa Bárbara Delegatário: Viação Pássaro Verde
Ltda. Assunto: Autos de Infrações nos. 148583 – Art. 87, inc. VI c/c
Artigo 99 inciso XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de