TJMG 20/02/2015 -Pág. 114 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
114 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
0QVCUGZRNKECVKXCU´UFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUGOFGFG\GODTQFG'OOKNJCTGUFGTGCKUGZEGVQSWCPFQKPFKECFQFGQWVTCHQTOC
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA
Movimentação do Passivo atuarial líquido projetado para 31 de dezembro de 2015:
(Passivo) / ativo atuarial líquido no início do período
(31 de dezembro de 2014)
- Custo líquido do período
- Contribuições esperadas do empregador
2CUUKXQ CVKXQCVWCTKCNNÈSWKFQPQſPCNFQRGTÈQFQ
(31 de dezembro de 2015)
Plano
Previdencial
Plano de
saúde
Seguro
de vida
Programa de
desligamento
(93.707)
(99.439)
(11.138)
(1.253)
(9.877)
(13.992)
(1.404)
(14)
8.721
3.180
824
1.267
(94.863)
(110.251)
(11.718)
0
Despesas projetadas para 31 de dezembro de 2015:
31/12/2015
Plano
Previdencial
Custo do serviço corrente
Custo líquido dos juros
Plano de Saúde
(14)
493
(1.048)
(95)
(10.370)
(11.994)
(1.309)
(9.877)
(13.992)
Contribuições esperadas para despesas administrativas
Despesa reconhecida na demonstração do resultado
Seguro de vida
Programa de
Desligamento
(950)
(1.404)
(14)
28. OUTROS ASSUNTOS
Lei 12.973/2014
'OFGFG\GODTQFGHQKRWDNKECFCC+PUVTWÁºQ0QTOCVKXC4($ +0 GGOFGPQXGODTQFGHQKRWDNKECFC
C/GFKFC2TQXKUÎTKC /2 SWGHQKEQPXGTVKFCPC.GKGOFGOCKQFG'UUCPQTOCCNÃOFGTGXQICTQ4GIKOG
Tributário de Transição (RTT) a partir de 2015, com a introdução de novo regime tributário, altera o Decreto-Lei nº 1.598/77
pertinente ao cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e a legislação sobre a contribuição social sobre o lucro líquido, bem
como do PIS e COFINS. Dentre os novos dispositivos, destacam-se alguns que dão tratamento à distribuição de lucros e dividendos,
base de cálculo dos juros sobre o capital próprio e critério de cálculo da equivalência patrimonial durante a vigência do RTT e a
tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros
CWHGTKFQUPQGZVGTKQTRQTEQPVTQNCFCUGEQNKICFCUGFGNWETQUCWHGTKFQURQTRGUUQCHÈUKECTGUKFGPVGPQ$TCUKNRQTKPVGTOÃFKQFGRGUUQC
jurídica controlada no exterior.
#CP¶NKUGGHGVWCFCRGNQ$CPEQUQDTGCCRNKECÁºQFGUUCUTGIWNCOGPVCÁÐGUPºQKFGPVKſEQWCGZKUVÄPEKCFGGHGKVQUTGNGXCPVGUGOUWCU
QRGTCÁÐGUGPCUFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUFQRGTÈQFQſPFQGOFGFG\GODTQFG
O Banco optou pela não adoção antecipada em 2014, do regime tributário previsto na Lei 12.973/2014.
29. EVENTO SUBSEQUENTE
'OLCPGKTQFGHQTCOGNGKVQURCTCQ%QPUGNJQFG#FOKPKUVTCÁºQGRCTCC&KTGVQTKC'ZGEWVKXCFQ$&/)PQXQUOGODTQUSWG
serão investidos no cargo após a homologação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
'ZCOKPCOQUCUFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUKPFKXKFWCKUFQ$CPEQ
FG&GUGPXQNXKOGPVQFG/KPCU)GTCKU5#Ō$&/) ő$CPEQŒ
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações
FQ RCVTKOÏPKQ NÈSWKFQ G FQU ƀWZQU FG ECKZC RCTC Q UGOGUVTG G
GZGTEÈEKQ ſPFQ PGUUC FCVC CUUKO EQOQ Q TGUWOQ FCU RTKPEKRCKU
políticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
ſPCPEGKTCU
A administração do Banco é responsável pela elaboração e
CFGSWCFC CRTGUGPVCÁºQ FGUUCU FGOQPUVTCÁÐGU ſPCPEGKTCU FG
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às
KPUVKVWKÁÐGUCWVQTK\CFCUCHWPEKQPCTRGNQ$CPEQ%GPVTCNFQ$TCUKN
e pelos controles internos que ela determinou como necessários
RCTCRGTOKVKTCGNCDQTCÁºQFGFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUNKXTGUFG
FKUVQTÁºQTGNGXCPVGKPFGRGPFGPVGOGPVGUGECWUCFCRQTHTCWFGQW
por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
FGOQPUVTCÁÐGU ſPCPEGKTCU EQO DCUG GO PQUUC CWFKVQTKC
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
FGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUGUVºQNKXTGUFGFKUVQTÁºQTGNGXCPVG
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
FCUFKXWNICÁÐGUCRTGUGPVCFQUPCUFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCU1U
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
FGOQPUVTCÁÐGU ſPCPEGKTCU KPFGRGPFGPVGOGPVG UG ECWUCFC RQT
HTCWFGQWRQTGTTQ0GUUCCXCNKCÁºQFGTKUEQUQCWFKVQTEQPUKFGTC
os controles internos relevantes para a elaboração e adequada
CRTGUGPVCÁºQ FCU FGOQPUVTCÁÐGU ſPCPEGKTCU FQ $CPEQ RCTC
planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
EKTEWPUV¸PEKCU OCU PºQ RCTC GZRTGUUCT WOC QRKPKºQ UQDTG C
GſE¶EKCFGUUGUEQPVTQNGUKPVGTPQUFQ$CPEQ7OCCWFKVQTKCKPENWK
também a avaliação da adequação das políticas contábeis
WVKNK\CFCUGCTC\QCDKNKFCFGFCUGUVKOCVKXCUEQPV¶DGKUHGKVCURGNC
administração, bem como a avaliação da apresentação das
FGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUVQOCFCUGOEQPLWPVQ
#ETGFKVCOQU SWG C GXKFÄPEKC FG CWFKVQTKC QDVKFC Ã UWſEKGPVG G
CRTQRTKCFCRCTCHWPFCOGPVCTPQUUCQRKPKºQ
Opinião
'OPQUUCQRKPKºQCUFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUCEKOCTGHGTKFCU
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
RQUKÁºQ RCVTKOQPKCN G ſPCPEGKTC FQ $CPEQ FG &GUGPXQNXKOGPVQ
de Minas Gerais S.A. – BDMG em 31 de dezembro de 2014, o
FGUGORGPJQFGUWCUQRGTCÁÐGUGQUUGWUƀWZQUFGECKZCRCTCQ
UGOGUVTGGGZGTEÈEKQſPFQPGUUCFCVCFGCEQTFQEQOCURT¶VKECU
contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições
CWVQTK\CFCUCHWPEKQPCTRGNQ$CPEQ%GPVTCNFQ$TCUKN
INTRODUÇÃO
O Comitê de Auditoria, órgão estatutário do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, tem por
ſPCNKFCFGCUUGUUQTCTQ%QPUGNJQFG#FOKPKUVTCÁºQTGNCVKXCOGPVG
CQ GZGTEÈEKQ FCU UWCU HWPÁÐGU FG CWFKVQTKC G FG ſUECNK\CÁºQ G
dentre outras atribuições previstas em seu Regimento Interno,
CXCNKCTGOCPKHGUVCTUGUQDTG K CSWCNKFCFGFCUFGOQPUVTCÁÐGU
EQPV¶DGKU KK C GHGVKXKFCFG FQ UKUVGOC FG EQPVTQNGU KPVGTPQU G
KKK C GHGVKXKFCFG FCU CWFKVQTKCU KPVGTPC G KPFGRGPFGPVG #U
CXCNKCÁÐGU FQ %QOKVÄ DCUGKCOUG PCU KPHQTOCÁÐGU TGEGDKFCU FC
Administração, dos auditores externos, da auditoria interna, dos
responsáveis pelo gerenciamento de riscos e de controles
internos e nas suas próprias análises decorrentes de observação
direta.
DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ÂMBITO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014
Durante o ano de 2014, o Comitê reuniu-se em 54 (cinquenta e
quatro) ocasiões e mais 9 (nove) vezes no início do primeiro
semestre de 2015, incluídas suas participações nas reuniões do
Conselho de Administração. Na última reunião do Comitê, em
HQK EQPENWÈFC C TGXKUºQ FCU &GOQPUVTCÁÐGU
Financeiras de 31 de dezembro de 2014, assim como do
Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores
Independentes sobre as Demonstrações Financeiras. O Comitê
manteve contato permanente com os gestores das áreas de
controle do Banco, visando acompanhar os trabalhos
FGUGPXQNXKFQU G QDVGT UWDUÈFKQU RCTC HWPFCOGPVCT CU UWCU
avaliações. Foram discutidos temas relacionados à elaboração
FCU FGOQPUVTCÁÐGU ſPCPEGKTCU G CQU EQPVTQNGU KPVGTPQU EQO QU
gerentes das áreas de Controladoria, Auditoria Interna, Gestão de
Riscos, Controles Internos e Ouvidoria, em suas respectivas
áreas de atuação. Foram realizadas 7 (sete) reuniões com os
auditores externos, Pricewaterhouse-Coopers Auditores
Independentes, para conhecimento de metodologia, planejamento
e resultados dos trabalhos visando à elaboração das
Demonstrações Financeiras de 30/06/2014 e 31/12/2014. O
Comitê reuniu-se com a Diretoria Executiva do Banco para tratar
de assuntos relacionados com aspectos gerais da gestão da
instituição, particularmente os relativos a contabilidade, controles
KPVGTPQU CWFKVQTKC KPVGTPC IGUVºQ FG ECRKVCN IGUVºQ ſPCPEGKTC G
gestão de riscos. O Comitê apresentou recomendações para o
CRGTHGKÁQCOGPVQFGRTQEGUUQUXGTKſEQWQEWORTKOGPVQFGUWCU
recomendações ou esclarecimentos e indagações e procedeu ao
acompanhamento
das
implementações
de
melhorias
recomendadas pelas auditorias interna e independente, apontadas
no curso dos seus trabalhos. O Comitê manteve reuniões
regulares com o Conselho de Administração do Banco,
oportunidades em que emitiu opiniões sobre aspectos
relacionados com suas atribuições regimentais e prestou
KPHQTOCÁÐGUCQ%QNGIKCFQUQDTGUWCUCVKXKFCFGU
DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO e DE
GERENCIAMENTO DOS RISCOS
Os trabalhos conduzidos pela Gerencia de Controles Internos
continuaram tendo acompanhamento sistemático pelo Colegiado.
O Comitê de Auditoria considera positiva a atuação da
CFOKPKUVTCÁºQFQ$CPEQPQUGPVKFQFGICTCPVKTCGHGVKXKFCFGFQU
sistemas de controles internos e de gerenciamento do risco da
instituição.
DA AUDITORIA INTERNA
Foram realizadas diversas reuniões com o Gerente da Auditoria
Interna visando ao acompanhamento dos trabalhos realizados por
aquela Unidade. O Comitê acompanhou a elaboração do plano de
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
,WNKQ1PQHTG/GPFGUFG1NKXGKTC8KEGRTGUKFGPVG
Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis - Conselheira
Fabio Proença Doyle - Conselheiro
José Geraldo de Oliveira Prado - Conselheiro
,QUÃ+UTCGN8CTICU%QPUGNJGKTQ
Leonardo Maurício Colombini Lima - Conselheiro
Mauro Lobo Martins Júnior - Conselheiro
4GPCVC/CTKC2CGUFG8KNJGPC%QPUGNJGKTC
Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
1GZCOGFCUFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUFQGZGTEÈEKQſPFQGO
FGFG\GODTQFGCRTGUGPVCFQURCTCſPUFGEQORCTCÁºQHQK
conduzido sob a responsabilidade de outros auditores, que
GOKVKTCO TGNCVÎTKQ FG CWFKVQTKC EQO FCVC FG FG HGXGTGKTQ FG
2014, sem ressalvas.
$GNQ*QTK\QPVGFGHGXGTGKTQFG
Diretoria Executiva
,WNKQ1PQHTG/GPFGUFG1NKXGKTC2TGUKFGPVG
,QUG5CPVCPCFG8CUEQPEGNNQU/QTGKTC8KEG2TGUKFGPVG
Fernando Lage de Melo - Diretor
Joao Antonio Fleury Teixeira - Diretor
2TKEGYCVGTJQWUG%QQRGTU
Auditores Independentes
%4%521ő(Œ/)
Departamento de Controladoria
Giovani Rosemberg Ferreira Gomes
Contador CRC-MG - 075701/O-5
Carlos Augusto da Silva
%QPVCFQT%4%521ő5Œ/)
trabalho da Auditoria Interna para o exercício de 2015,
recomendando-o à aprovação do Conselho de Administração. O
Comitê avalia positivamente a abrangência e a qualidade das
auditorias procedidas e o nível de independência da área. Nos
VTCDCNJQU TGCNK\CFQU RGNC CWFKVQTKC KPVGTPC PºQ HQTCO CRQPVCFCU
HCNJCU PQ EWORTKOGPVQ FC NGIKUNCÁºQ XKIGPVG G FCU PQTOCU
internas, cuja gravidade pudesse colocar em risco a solidez e a
continuidade do Banco.
DA AUDITORIA INDEPENDENTE
O Comitê continuou mantendo com os auditores externos um
canal regular de comunicação para uma ampla discussão sobre o
planejamento, escopo, aspectos contábeis relevantes e resultados
FQU VTCDCNJQU FGUGPXQNXKFQU FG HQTOC C RGTOKVKT CQU UGWU
OGODTQU HWPFCOGPVCT QRKPKºQ UQDTG C KPVGITKFCFG FCU
demonstrações contábeis do Banco. O Comitê reuniu-se com os
auditores independentes para conhecimento das principais
ocorrências nos trabalhos realizados no curso da elaboração das
Demonstrações Financeiras de 30.06.2014 e de 31.12.2014 e de
sua avaliação dos controles internos da instituição. O Comitê
EQPUKFGTC UCVKUHCVÎTKQU QU VTCDCNJQU FGUGPXQNXKFQU PºQ VGPFQ
UKFQKFGPVKſECFCUUKVWCÁÐGUSWGRWFGUUGOCHGVCTCQDLGVKXKFCFGG
a independência dos auditores externos.
DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Comitê acompanhou o processo de elaboração das
Demonstrações Financeiras de 30.06.2014 e de 31.12.2014,
examinando balancetes, balanços e notas explicativas e procedeu
à apreciação das Demonstrações Financeiras, Relatórios da
Administração, Relatórios dos Auditores Independentes e demais
documentos destinados à publicação. Tomou conhecimento das
práticas contábeis adotadas pela instituição, das ocorrências
atípicas e dos seus impactos na situação patrimonial e nos
resultados do Banco, em reuniões havidas com os responsáveis
pela elaboração desses documentos e com os auditores externos.
1 %QOKVÄ XGTKſEQW SWG CU RT¶VKECU EQPV¶DGKU WVKNK\CFCU PC
GNCDQTCÁºQFCUFGOQPUVTCÁÐGUſPCPEGKTCUGUVºQCNKPJCFCUEQOQU
RTKPEÈRKQU HWPFCOGPVCKU FC EQPVCDKNKFCFG EQO C NGIKUNCÁºQ
societária brasileira e com as normas do Conselho Monetário
Nacional e do Banco Central do Brasil, retratando com
ſFGFKIPKFCFGCUKVWCÁºQRCVTKOQPKCNFCKPUVKVWKÁºQ
CONCLUSÃO
1 %QOKVÄ FG #WFKVQTKC PºQ TGEGDGW CVÃ Q HGEJCOGPVQ FGUVG
relatório, registro de qualquer denúncia de descumprimento de
normas, ausência de controles, ato ou omissão por parte da
#FOKPKUVTCÁºQ FQ $CPEQ SWG KPFKECUUG C GZKUVÄPEKC FG HTCWFGU
HCNJCU QW GTTQU SWG EQNQECUUGO GO TKUEQ C EQPVKPWKFCFG FC
KPUVKVWKÁºQQWCſFGFKIPKFCFGFCUFGOQPUVTCÁÐGUEQPV¶DGKU%QO
base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria,
ponderadas devidamente suas responsabilidades e as limitações
naturais decorrentes do escopo da sua atuação, recomenda ao
Conselho de Administração a aprovação das Demonstrações
Financeiras do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
– BDMG, em 31 de dezembro de 2014.
$GNQ*QTK\QPVGFGHGXGTGKTQFG
MAURO LOBO MARTINS JUNIOR
Coordenador
CARLOS ANTONIO DUARTE
Membro
JAIR MODESTO DA COSTA
Membro
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. – BDMG, no exercício de suas atribuições legais e
estatutárias, tendo examinado o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2014, em
reunião realizada em 13/02/2015, considerando os termos do
Relatório da empresa de Auditoria PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, expedido em 13/02/2015, sem
TGUUCNXCUÃFGQRKPKºQSWGCUTGHGTKFCURGÁCUGUVºQCRTGUGPVCFCU
GOEQPHQTOKFCFGEQOCURT¶VKECUEQPV¶DGKUCFQVCFCUPQ$TCUKNG
TGƀGVGO CFGSWCFCOGPVG C UKVWCÁºQ RCVTKOQPKCN G ſPCPEGKTC FC
Sociedade, opinando por sua aprovação. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
$GNQ*QTK\QPVGFGHGXGTGKTQFG
Pedro Meneguetti - Presidente
José Augusto Trópia Reis - Conselheiro
Lucas Ribeiro Silva - Conselheiro
Paulo Sérgio Martins Alves - Conselheiro
Sérgio Augusto Santos Rodrigues - Conselheiro
Thiago Henrique Barouch Bregunci - Conselheiro
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1792 cm -19 663532 - 1