TJMG 31/03/2015 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 60 – 128 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 31 de Março de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
PORTARIA 06, de 25 de março de 2015. O Diretor da Faculdade
de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas
Gerais, Professor Fernando de Barros Filgueiras, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve designar os servidores Lívia Mara Guimarães,
matrícula UFMG 03855-5, Míriam Hermeto de Sá Motta, matrícula
UFMG 243736 e Marlene de Fátima Maciel, matrícula UFMG 006688,
para sob presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação
desta portaria, apurar e investigar a questão dos maus tratos aos animais nas dependências da FAFICH. Belo Horizonte, 25 de março de
2015. Professor Fernando de Barros Filgueiras – Diretor da Faculdade
de Filosofia e Ciências Humanas
3 cm -27 679525 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
AMBASP- Pregão Presencial nº 002/2015-Tipo Menor preço Objeto: aquisição de óleo diesel, gasolina comum, alcool, óleo
lubrificante,hidráulico e graxa.Tendo em vista que não houve interessados em participar da presente licitação foi considerada deserta. Varginha, 27/03/2015. Robson Machado de Sá - Presidente
1 cm -27 679310 - 1
CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
CNPJ 16.554.560/0001-28 – NIRE 31300006395
Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, na Rodovia
MG 10, Km. 24,3, Bairro Angicos, Vespasiano, MG, os documentos
a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício
social encerrado em 31.12.2014.
Vespasiano, MG, 26 de março de 2015.
(a) Flávio de Lima Vieira – Diretor Presidente
2 cm -26 678814 - 1
CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - Juiz
de Fora/MG - Aviso de Licitação – Concorrência nº 001/15 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
manutenção contínua nas margens de córregos e manutenção civil rotineira em diversas unidades da CESAMA na cidade de Juiz de Fora.
Data de abertura dos envelopes: 05 / 05 / 2015 às 09:00 horas. Local
Sede da CESAMA à Avenida Barão do Rio Branco, nº. 1843, 10º andar,
Centro, Juiz de Fora / MG. O Edital encontra-se disponível para download no site da CESAMA, www.cesama.com.br e também poderá ser
retirado gratuitamente, mediante apresentação de dispositivo para
cópia, no Departamento de Licitações e Assessoria de Contratos, na
Sede da CESAMA. Para informações: (32) 3239-1229 / 1231 e licita@
cesama.com.br. Juiz de Fora, 30 de março de 2015. Maria Alice Cezar
de Carvalho – Presidente da Comissão de Licitações.
3 cm -30 679659 - 1
COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO
DE BELO HORIZONTE - URBEL
CNPJ: 17.201.336/0001-15
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no próximo dia 30 de Abril de
2015, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório da Administração; B) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e
demais documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de
2014; C) Eleição de membros para o Conselho de Fiscal; D) Deliberar
sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte (MG), 31 de março de 2015.
Conselho de Administração
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SIPCAM NICHINO BRASIL S/A
C.N.P.J. Nº 23.361.306/0001-79
NIRE N° 31.300.006.476
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015
I - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO: Realizada no
dia 18 de Março de 2015, às 10 horas, na sede social da SIPCAM
NICHINO BRASIL S/A, localizada na Cidade de Uberaba, Estado
de Minas Gerais, na Rua Igarapava, nº 599, Distrito Industrial III,
CEP 38044-755 (“Companhia”).
II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de
editais de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, parágrafo
4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas da Companhia
representando a totalidade do seu capital social, conforme assinaturas
constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia.
III - MESA: Presidida pelo Sr. Jorge Hachiya Saeki e secretariada
pelo Sr. Antonio Walter Luiz Luconi.
IV - ORDEM DO DIA - Deliberar sobre: (I) a aprovação da emissão
para distribuição de 6.000 (seis mil) debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie quirografária, sem garantia de
qualquer espécie, em série única, total de R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de reais), para distribuição pública com esforços restritos
de colocação (II) a autorização para a Diretoria da Companhia
adotar todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão.
v - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE E SEM
QUAISQUER RESTRIÇÕES - Após a discussão da proposta, os
acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem reservas ou
quaisquer restrições, em observância ao disposto no artigo 15 do
Estatuto Social da Companhia, deliberaram pela aprovação dos
itens que compõem a ordem do dia, qual seja:
V.l - A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
da espécie quirografária, sem garantia de qualquer espécie, em
série única, para distribuição pública com esforços restritos de
colocação, com as seguintes características:
Quantidade: 6.000 (seis mil) debêntures não conversíveis em ações.
Valor Total da Emissão: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
Espécie: Quirografária, sem garantia de qualquer espécie.
Prazo: 05 (cinco) anos a contar da Data de Emissão.
Data de Emissão: 30 de Março de 2015
Taxa de Remuneração: Variação acumulada da taxa média dos
Certificados de Depósitos Interfinanceiros de um dia expressa ao
ano, por 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, apurada pela
CETIP S.A. - Mercados Organizados (a “Taxa CDI- CETIP”),
acrescida de 2% (dois por cento) ao ano (a “Taxa de Remuneração”),
base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis.
Forma de Pagamento: A remuneração das debêntures calculada
pela Taxa de Remuneração será paga semestralmente, a partir da
data da primeira integralização das debêntures. O saldo do valor
nominal unitário das debêntures será pago em parcela única, na
data de vencimento das debêntures.
V.2 - A autorização aos membros da Diretoria da Companhia para
adotarem desde já todos e quaisquer atos necessários e
recomendáveis à efetivação da emissão das debêntures tratadas no
item V.l acima, incluindo mas não se limitando à: (i) contratação de
Instituições Financeiras autorizadas a operar no mercado de Capitais
para a distribuição pública de debêntures, e (ii) celebração de todo
e qualquer documento e seus eventuais aditamentos para a boa e
ordeira efetivação da referida Emissão.
VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem
dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata
no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, e achada
conforme, foi aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada.
Mesa: Presidente da Mesa - Sr .. Jorge Hachiya Saeki, Secretário
da Mesa - Sr. Antonio Walter Luiz Luconi. Acionistas Presentes: (i)
Nihon Nohyaku Co. Ltd., representada por seu procurador Jorge
Hachiya Saeki; (ii) Obras Latin América Participações Ltda.,
representada pelo seu sócio administrador Antonio Walter Luiz
Luconi; (iii) Sipcam Nederland Holding N.V., representada por seu
procurador Antonio Walter Luiz Luconi; e (iv) Obras S.r.l.,
representada por seu procurador Antonio Walter Luiz Luconi. A
presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mesa: Jorge
Hachiya Saeki Presidente; Antonio Walter Luiz Luconi Secretário.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob
o n° 5480312 em 24/03/2015 protocolo 152015531. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
SÃo MIGuEL PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 06.787.002/0001-59
BALANÇo GERAL LEVANTADo EM 31/12/2013 E 31/12/2014
ATIVo
ATIVo CIRCuLANTE
DISPONÍVEL
Caixa e Bancos
Aplicações financeiras
OUTROS CRÉDITOS
Outros créditos
ATIVo NÃo CIRCuLANTE
INVESTIMENTOS
Ações BMF
Imoveis para Renda
IMOBILIZADO
Outros ativos imobilizado
(-) Depreciação
acumulada
ToTAL Do ATIVo
PASSIVo
PASSIVo CIRCuLANTE
Fornecedores
Tributos e outros a pagar
PATRIMÔNIo LÍQuIDo
CAPITAL SOCIAL
Capital Social
RESERVAS DE
LUCROS
Reserva Legal
Retenção de Lucros
ToTAL Do PASSIVo
DEMoNSTRAÇÃo Do RESuLTADo Do
EXERCÍCIo
Receitas de aluguéis
(-) Impostos incidentes
(-) Desp administrativas e outras
(-) Depreciações
(+) Receitas financeiras líquidas
(+) outras receitas
Lucro líquido operacional
(-) Despesa de IRPJ e CSLL
Lucro líquido do exercício
DEMoNSTRAÇÃo DAS MuTAÇÕES Do PATR
LÍQuIDo
Capital social no início do exercício
Capital social no fim do exercício
Reserva legal no início do exercício
Reserva legal no fim do exercício
Retenção de lucros no inicio do exercicio
Lucros distribuidos
Lucro transferido de Lucros Acumulados
Retenção de lucros no fim do exercicio
DEMoNSTRAÇÃo Do FLuXo DE CAIXA - DFC
Geração de caixa p/ ativ operacionais
Geração de caixa p/ financiamentos
Geração de caixa p/ investimentos
Geração de caixa no exercício
Saldo Disponível no início do exercício
Saldo Disponível no fim do exercício
Movimentação do Disponível no exercício
NoTAS EXPLICATIVAS
1) CoNTEXTo oPERACIoNAL
A São Miguel Participações S/A é uma sociedade anônima
fechada, com sede e foro na cidade de Montes Claros/MG, tendo
como objeto social a adm de investimentos e participações, bem
como a locação e compra e venda de imóveis próprios.
2)
APRESENTAÇÃo
DAS
DEMoNSTRAÇÕES
CoNTáBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância
com os ditames do ITG 1000, além dos princípios fundamentais de
contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária
brasileira.
3) PRINCIPAIS PRáTICAS CoNTáBEIS
3.1) Direitos e obrigações - estão demonstrados pelos valores
históricos;
3.2) Investimentos Representam imóveis para renda de aluguel.
3.3) Investimentos em empresas coligadas e controladas
A empresa não participa do capital de outras sociedades.
3.4) Impostos Federais
A empresa está no regime do lucro presumido e contabiliza os
encargos tributários pelo regime de competência.
31/12/2013
31/12/2014
R$
R$
441.841,99
1.813.131,80
R$ 5.825,65
R$ 4.448.046,22
R$
448.456,23
R$ 536.651,36
R$
1.820,00
R$ 10.375.586,72
R$ 1.820,00
R$ 10.172.338,82
39.069,00
R$ 39.069,00
-R$
25.707,44
R$ 13.094.198,30
R$
-R$ 29.614,36
15.174.136,69
R$
R$
R$
265,00
70.651,22
R$ 0,00
R$ 88.477,06
R$
6.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$
428.321,70
R$ 6.594.960,38
R$ 13.094.198,30
R$
R$ 532.283,08
R$ 8.553.376,55
15.174.136,69
R$ 2.293.226,36
-R$
83.702,78
-R$
204.463,56
-R$
3.906,87
R$
173.376,49
R$
52,14
R$ 2.174.581,78
-R$
285.284,09
R$ 1.889.297,69
R$ 2.545.645,29
-R$ 92.916,05
-R$ 362.999,68
-R$ 3.906,92
R$ 383.729,80
R$ 63,36
R$ 2.469.615,80
-R$ 390.388,25
R$ 2.079.227,55
R$
R$
R$
R$
R$
-R$
R$
R$
6.000.000,00
6.000.000,00
333.858,61
428.321,70
5.065.527,58
265.400,00
1.794.832,80
6.594.960,38
R$ 6.000.000,00
R$ 6.000.000,00
R$ 428.321,70
R$ 532.283,08
R$ 6.594.960,38
-R$ 16.850,00
R$ 1.975.266,17
R$ 8.553.376,55
R$ 1.226.436,64
R$
108.000,00
-R$ 1.431.940,23
-R$
97.503,59
R$ 2.352.477,38
R$ 2.254.973,79
-R$ 97.503,59
R$ 2.418.995,98
-R$ 16.850,00
-R$ 203.247,90
R$ 2.198.898,08
R$ 2.254.973,79
R$ 4.453.871,87
R$ 2.198.898,08
4) RESPoNSABILIDADES E CoNTINGÊNCIAS
Não há passivo contingente e registrado contabilmente, tendo
em vista que os administradores da empresa, escudados em
opinião de seus consultores e advogados, não apontam
contingências de quaisquer natureza.
5) RETENÇÃo DE LuCRoS
Os lucros estão retidos para fins de novos investimentos em
imóveis.
6) EVENToS SuBSEQuENTES Os administradores declaram
a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de
encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante
sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que
possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas
são verdadeiras e me responsabilizo por todas elas (a) Maria das
Mêrces Paixão Guedes - Diretora
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui contidas
refletem a documentação que me foi entregue, que são
verdadeiras e me responsabilizo por todas elas (a) Marcos
Aurélio Meira da Silva
Contador CRCMG 35.512
17 cm -30 680100 - 1
22 cm -26 679001 - 1
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
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