TJMG 16/04/2015 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 09/2015. CONCEDE
ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/89,
com redação dada pela EC nº 41/03, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Bueno Brandão, MaSP 378377-6, Mary Angela Moreira
Vianna e Paula, ATBIIIJ, cargo 01, a partir de 11/02/2015. NOVA
LIMA– EE Augusto de Lima, MaSP 345185-3, Rosemary de Paula
Martins Coimbra, PEBIP, cargo 01, a partir de 05/06/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 36/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24
do art.36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 6º da EC 41/2003 dos servidores: BELO HORIZONTE – SRE
Metropolitana A, MaSP 279182-0, Cecília Alves de Lima, a partir de
13/04/2015, ref. ao ANEIO, cargo 01, com direito à remuneração integral; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 364182-6, Irani Virgília Dias, a
partir de 07/04/2015, ref. ao PEBIIP, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 37/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/1988 do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Barão de Macaúbas, MaSP 347706-4, Targina Ferraz Neta da Silva, a partir de 07/04/2015, ref. ao PEBIP, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 19/2015. ANULA NO ATO ­­no que se refere
aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP883161-2, Maria Helena Duarte
Guimarães, PEBRIIA, cargo 01, na parte em que retificou afastamento
preliminar à aposentadoria, publicado em 02/10/2014, por motivo de
incorreção na publicação; MaSP883161-2, Maria Helena Duarte Guimarães, PEBRIIA, cargo 01, na parte em que retificou 1º quinquênio,
publicado em 16/10/2014, por motivo de incorreção na vigência; EE
Sagrada Família I, MaSP 805759-8, Maria Madalena Moreira Juventino, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou, 4º quinquênio, publicado em 19/05/2009, por motivo de incorreção na vigência. SABARÁ Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 336255-5,
Shirley Rodrigues Costa Miranda, PEBIIP, cargo 01, na parte em que
retificou, férias –prêmio espécie, publicado em 02/04/2015, por motivo
de publicação indevida, mantendo a publicação MG 19/03/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 18/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do§ 4º do art. 31
da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,MaSP 883161-2, Maria Helena
Duarte Guimarães, PEBRIIA, cargo 01, ref. ao 1º quinq. deexerc. a
partir de 03/01/2013; EE Helena Pena, MaSP 352955-9, Valéria Aparecida Ferreira, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5ºquinq. deexerc. a partir
de 09/04/2015. SABARÁ - Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria,MaSP 344512-9, Eloísa de Fátima Silva Seabra, PEBTIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. deexerc. a partir de 01/06/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 13/2015.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –MaSP
632726-6, Ana Gorete Miranda Loyola, PEBIP, cargo 02, aposentado
em 01/04/2015, ref. ao saldo de 06 meses;MaSP092232-8, Celeste Aída
Borchio Nascimento, PEBIO, cargo 02, aposentado em 01/04/2015, ref.
ao saldo de 06 meses; MaSP 352204-2, Maria Aparecida Souza Fernandes, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 01/04/2015, ref. ao saldo de
01 mês e 18 dias; MaSP 280417-7, Merces Moreira Pascoal, ATBIVP,
cargo 01, aposentado em 01/04/2015, ref. ao saldo de 10 meses;MaSP
335706-8, Virgínia Beatriz Wild Araújo Azevedo, PEBIP, cargo 01,
aposentado em 01/04/2015, ref. ao saldo de 05 meses. CAETÉ –
MaSP 299222-0, Simone Aparecida Silva de Carvalho, PEBIIP, cargo
02, aposentado em 01/04/2015, ref. ao saldo de 03 meses e 22 dias;
MaSP 342581-6, Valquiria Regina dos Santos, PEBTIP, cargo 01, aposentado em 01/04/2015, ref. ao saldo de 09 meses. SABARÁ – MaSP
264797-2, Terezinha Laurentino Quirino, PEBIIP, cargo 01, aposentado
em 01/04/2015, ref. ao saldo de 11 meses.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 10/2015. Concede nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor
em Afastamento Preliminar á Aposentadoria, MaSP 253844-5, Romana
Oliveira de Amorim, ATBIE, cargo 02, ref. ao 5º quinq. adm. a partir
de 14/02/2005.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 25/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656
de 02/07/2012,“com vistas à aposentadoria”aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Governador Milton Campos, MaSP 263990-4,
Tânia Marília de Assis Faraj, PEBIIP, cargo 02, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 22/04/2015; EE Prof.º José Mesquita
de Carvalho, MaSP 353748-7, Rosangela Aparecida de Oliveira Paixão
Valeriano, PEBIP, cargo 01, por 05 meses, ref. aos 3º e 5º quinqs. de
exerc. a partir de 19/04/2015. RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira
Gonzaga, MaSP 328095-5, Cleide Aparecida Campos de Morais Santos, PEBIIO/ DII (apostilado), cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 05/05/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 26/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012,
aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de Morais,
MaSP 979460-3, Cássia Cardoso Gonçalves Oliveira, ATBIVF, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 22/04/2015. BELO
HORIZONTE - EE Afonso Pena, MaSP 383581-6, Micheline Ferreira
Batista, ATBIVH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 04/05/2015; MaSP 246820-5, Rita de Cássia Vidal Rodrigues,
PEBIIN, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
04/05/2015; EE Artur Joviano, MaSP 962497-4, Terezinha Sousa Santos, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2015; EE Assis Chateaubriand, MaSP 1055012-7, Magela
Custódia Cota Machado Pedrosa, ATBIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
1º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015; EE Bolivar Tinôco Mineiro,
MaSP 852518-0, Maria Izabel Lopes dos Santos, PEBIF, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 06/05/2015; MaSP
273823-5, Maria Perpetua de Morais, PEBTIO, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015; EE Governador Milton Campos, MaSP 1064791-5, Jania Mara da Silva, PEBIIN, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015;
MaSP 353775-0, Linda Resende, PEBIIO, cargo 02, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2015; MaSP 374923-1, Maria
Alice Ferreira Lopes, PEBIIF, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 04/05/2015; MaSP 560011-9, Marcos Antônio
Lana, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 04/05/2015; MaSP 556318-4, Marco Aurélio Lima Batista,
PEBIF, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
04/05/2015; MaSP 353791-7, Oneida Maria de Almeida Andrade,
PEBIIM, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 04/05/2015; MaSP 878039-7, Senilva Alves Costa, PEBIIL, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015;
MaSP 1056918-4, Sueli Helena de Araújo Soares, ATBIVE, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015; EE Major
Delfino de Paula Ricardo, MaSP 368702-7, Heloísa Maria de Freitas
Rezende, ATBIIIN, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a
partir de 01/06/2015; MaSP 877709-6, Natalina Fernandes Alves dos
Anjos, PEBII I, cargo 01, por 02 meses ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 19/05/2015; EE Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP 345256-2,
Letícia Lúcia Pereira Firmo, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. aos
3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 18/05/2015; EE Pestalozzi, MaSP
352429-5, Silvana Zandonaidi Galvão, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015; EE Prof.º Antônio José Ribeiro
Filho, MaSP 887966-0, Débora Nascimento de Almeida, ATBIF, cargo
01,por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015; MaSP
254208-2, Maria Elena Rocco Carneiro, PEBIIJ, cargo 02, por 02
meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 16/05/2015. BELO
VALE – EE Dr. Gama Cerqueira, MaSP 345349-5, Claudia Rosana Teixeira da Silva, PEBIIO, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc.
a partir de 27/04/2015. BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkmim,
MaSP 1011177-1, Flávia Manuela Campos Silva, PEBIF, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/05/2015. SABARÁ –
EE Elísio Carvalho de Brito, MaSP 845557-8, Shirley de Fátima Zeferino Moreira, ATBIIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 03/05/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 19/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS –PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/ 1989, as servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 265741-9, Tânia Lúcia da Silva Souza, ANEIP, cargo
01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 25/01/2015; EE Pedro Franca,
MaSP 938405-8, Sandra da Silva Confessôr, ATBIIG, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 29/03/2015; EE Presidente Dutra, MaSP
1000657-5, Antônio Cássio de Oliveira, PEBIG, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 04/03/2015; MaSP 1110139-1, Francisco
de Assis Costa, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 20/02/2015.
14 685971 - 1

ATO DE DESLIGAMENTO Nº07/2015- – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 dejaneiro de 2015, os
servidores:BELO HORIZONTE– MaSP 1113947-4,Cristiane Perôncio
de Almeida, PEB1A, 1ª função, EE Coração Eucarístico, a contar de
2/3/2015; MaSP 849649-9,Eliana Regina Pita, PEBR2A, 1ª função, EE
Lar dos Meninos, a contar de 6/4/2015; MaSP 978089-1,Judith Crispina de Oliveira, ASB1D, 1ª função, EE Presidente Dutra, a contar de
31/3/2015.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, exonera nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Expedito
César Barbosa, MaSP 458.847-5 do cargo de provimento efetivo, Gestor de Cultura, Nível I, Grau A, a partir de 24/02/2015.
Secretaria de Estado de Cultura , em Belo Horizonte 26 de março de
2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – EXTRATO
RESOLUÇÃO Nº 011, de 15 de abril de 2015
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo
de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos, em razão da omissão no dever de Prestar Contas, referente ao Contrato nº. 113/2009, celebrado em 17 de novembro de
2009 com a Organização Patrimonial Turística e Ambiental - OPTA,
CNPJ. 07982582/0001-06, no valor histórico de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme recomendado pelo Setor de Prestação de
Contas, em 26/03/2015, por meio da NOTA TÉCNICA SEC/SIFC/PC/
Nº 001/2015.
§1º Contrato nº. 113/2009 foi celebrado com fulcro no Edital FEC
nº. 01/2009, de 09 de junho de 2009, que estabeleceu a liberação do
recurso para a execução do projeto: Revitalização da Biblioteca Laminense – Parte I.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
15 686562 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, do servidor: MASP 1035760-6,
Iuri Michailowsky Gomes, , 01 (hum) mês referente ao 4º quinquênio, a
partir de 06/04/2015, ficando com saldo de 5 (cinco) meses. Belo Horizonte, 08 de abril de 2015. Augusto Nunes Filho - Presidente
15 686559 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n
º 22, de 25/04/2003, dos servidores: MASP 1035900-8, Beatriz Amaral Kuguimyia Cordeiro, 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir
de 13/07/2015, ficando com saldo de 07 meses; MASP 1035846-3,
Mariangela Caramati Toledo, 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/04/2015, ficando com saldo de 10 meses; MASP 1035761-4,
Otávio Costa, 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 06/06/2015,
ficando com saldo de 10 meses. Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
Augusto Nunes Filho - Presidente
15 686261 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Presidente: Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis SalgadoCONCEDE ABONO
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº 41 de
19/12/2003:
MASP
NOME
CARGO A PARTIR DE
DA CONCEIÇÃO M Ú S I C O 06/04/2015
1035865-3 MARIA
FERREIRA NICOLAU
CANTOR
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015. Augusto Nunes Filho
- Presidente
15 686235 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do artigo 31, da CE/89, aos servidores: MASP 1035916-4,
Wellington Luiz Costa Vilaça, Músico Cantor, referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/04/2015; MASP 1035911-5, Izabel Carmonia Barbosa Guimarães, Músico Canto, referente ao 4º quinquênio, a partir de
02/04/2015. Belo Horizonte, 13 de abril de 2015. Augusto Nunes Filho
- Presidente
15 686557 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do artigo 31, da CE/89, à servidora: MASP 1035900-8, Beatriz Amaral Kuguimyia Cordeiro, Bailarino, referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/06/2007 e referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/06/2012. Belo Horizonte, 06 de abril de 2015. Augusto Nunes Filho
- Presidente
15 686267 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89,
aos servidores:
MASP
1035911-5
1035916-4

NOME
Izabel Carmonia Barbosa Guimarães
Wellington Luiz Costa Vilaça

CARGO
Músico Cantor
Músico Cantor

REFERÊNCIA
4º
4º

A PARTIR DE
03/04/2015
08/04/2015

Belo Horizonte, 14 de abril de 2015. Augusto Nunes Filho - Presidente
15 686531 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
à servidora:
- Rogéria Maria Alves Borges Rodrigues, masp 1.127.103-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Universitário II-A, acrescida
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 CI 1100126, de recrutamento limitado, a contar de 15 de abril
de 2015.
15 686106 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº. 1453/2015 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, o(a) servidor(a) ANTONIO RODRIGUES FRANCO, Masp nº 0156330-3, da Faculdade de
Educação, referente ao saldo de 03 (três) de férias-prêmio, do cargo
de Professor de Educação Superior, Nível III, Grau D, por ocasião da
aposentadoria.

ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 1449/2015 ANULA o ato nº 1181/2015, publicado em
04/03/2015, de Designação referente a(o) servidor(a) CLAUDIO RODRIGUES DUARTE, Masp nº 0271767-6, da Unidade de
Divinópolis.
ATO Nº. 1450/2015 ANULA o ato nº 1324/2015, publicado em
15/04/2015, de alteração de carga horária referente a(o) servidor(a)
PAULO HENRIQUE ROMEIRO PACHECO, Masp nº 1357812-5, da
Unidade de Diamantina.
ATO Nº. 1451/2015 ANULA o ato nº 1325/2015, publicado em
15/04/2015, de alteração de carga horária referente a(o) servidor(a)
RONALDO POEIRAS SANTOS, Masp nº 1357848-9, da Unidade de
Diamantina.
ATO Nº. 1452/2015 ANULA o ato nº 1326/2015, publicado em
15/04/2015, de alteração de carga horária referente a(o) servidor(a)
KELLYNY GOMES DA SILVA, Masp nº 1370107-3, da Unidade de
Diamantina.
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 313 /2015
Aprova a prestação de contas e os Balanços da Universidade do Estado
de Minas Gerais/UEMG relativos ao exercício de 2013.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, após pronunciamento do Conselho Curador da UEMG em 10 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de contas da UEMG relativos ao exercício
de 2013, representada pelos Balanços e Demonstrativos legais.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 315/2015
Aprova Edital de eleições para escolha dos representantes do corpo
docente e do corpo técnico-administrativo da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, junto ao Conselho Universitário.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova Edital de eleições para escolha dos representantes do
corpo docente e do corpo técnico administrativo da UEMG, junto ao
Conselho Universitário (disponível no site www.uemg.br)
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2015.
Dijon Moraes Júnior - Presidente do Conselho Universitário
15 686569 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/ERAJ/EEMA Nº 01/2015
Estabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/ Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o
Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente.
OInstituto Estadual de Florestas de Minas Gerais– IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, assim como pelo Gerente do
PARQUE ESTADUAL SERRA DO INTENDENTE considerando o disposto no Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
torna público o presente edital para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o
Conselho Consultivo do(a) Parque Estadual Serra do Intendente para o mandato de 02 (dois) anos.
Capítulo I
Das disposições relativas à composição do Conselho
Art. 1º - Poderão se inscrever para participar do processo eletivo representantes de Órgãos Públicos e da sociedade civil organizada, nos termos e
condições estabelecidas pelo presente edital.
§ 1º - A representação dos Órgãos Públicos e da sociedade civil deverá ser paritária, consideradas as peculiaridades regionais.
§ 2º - A representação dos Órgãos Públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da federação e órgãos de áreas
afins, tais como: pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas.
§ 3º - A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas, com atuação comprovada na região da unidade de conservação, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis
no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Art. 2º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, não remunerado e considerado atividade de
relevante interesse público, e estão sujeitas ao disposto no Decreto Estadual nº.43885/2004.
Art. 3º - A competência do Conselho eleito nos termos do presente edital é:
I - reformular o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter
participativo;
III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
IV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
V - avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de
conservação;
VI - opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade;
VII - acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
VIII - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
IX - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o
caso.
Art. 4 º - O total de vagas a serem preenchidas são:
I – 18 [dezoito] entidades, com os seus respectivos 18 [dezoito] titulares e 18 [dezoito] suplentes, a serem eleitos, sempre que possível, de forma paritária, isto é, primando-se pela equidade de representação entre órgãos públicos e sociedade civil organizada, consideradas as peculiaridades regionais
e ressalvadas as exceções disciplinadas por este edital.
II – As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
a) 05 (cinco) associações legalmente constituídas da população residente e/ou do entorno da Unidade de Conservação, com os seus 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes;
b) 02 (duas) representações do Poder Público Municipal com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu
entorno, com os seus 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes;
c) 04 (quatro) entidades Federais e Estaduais, com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno, com
os seus 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes;
d) 02 (duas) representações da iniciativa privada com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno,
com os seus 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes;
e) 03 (três) ONG´S organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação
ou em seu entorno, com os seus 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes.
f) 02 (duas) instituições da comunidade científicacom atuação comprovada na área de abrangência da Unidade de Conservação ou em seu entorno,
com seus 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes.
Capítulo II
Dos critérios para a seleção dos candidatos indicados
Art. 5º - No processo eletivo disciplinado por este edital os representantes de Órgãos Públicos; afins e da sociedade civil organizada deverão observar os seguintes critérios:
§ 1º – Quando se tratarem de Órgãos Públicos ambientais dos três níveis da Federação e /ou de Órgãos Públicos de áreas afins:
I- Apresentar ofício, com assinatura do dirigente máximo do órgão público ou da chefia imediata, informando o nome do representante indicado para
concorrer à vaga de titular, devendo, informar, também, o nome do respectivo suplente;
II- Apresentar cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de endereço dos representantes indicados pela instituição;
III- Apresentar cópia do termo de posse, com comprovação de mandato vigente, caso os representantes indicados pertençam ao CODEMA;
IV - Apresentar a Ficha Cadastral constante no Anexo I deste edital devidamente preenchida e assinada.
§ 2º - Quando se tratar de representantes da sociedade civil organizada:
I – No caso de comunidades científicas:
a) Apresentar cópia do estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas relativo à comunidade/entidade
científica;