TJMG 02/12/2015 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A
CNPJ/MF Nº 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de outubro de 2015
Data, Hora e Local: Em 28 de outubro de 2015, às 09:00 horas, na sede
Luiz Gustavo Senhorini, brasileiro, nascido em 20/04/1980, solteiro,
social da CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS
engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n° 23.318.912GOIÁS S/A (“Companhia”), localizada na Rua José Rodrigues Queiroz
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 294.971.138-38, com endereço
Filho nº 1.529, Bairro Santa Mônica, cidade de Uberlândia, estado de
comercial na Rua Florida, nº 659, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04565Minas Gerais, CEP: 38408-252. Convocação e Presença: Dispensada a
900; 3) Ademir Carlos Belinatto, brasileiro, nascido em l2/02/l953, caconvocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do
sado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG n°
capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404
6.012.912-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 583.334.958-34, com
de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”), conforme se verifica pelas
endereço comercial na Rua João Lourenço, n° 683, 5º andar, Vila Nova
assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas. Lavratura
Conceição, São Paulo/SP, CEP 04508-031; 4) Geraldo Tadeu Rossi,
da ata: Ata lavrada sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º,
brasileiro, nascido em 27/07/1964, casado, engenheiro civil, portador da
da Lei n. 6.404/76. Mesa: Rosaldo Malucelli, brasileiro, casado, advoCédula de Identidade RG n° 10.491.500-6 SSP/SP, inscrito no CPF/
gado e empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.780.482MF sob o n° 111.337.318-05, com endereço comercial na Rua Prof.
5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.486.498-34 - Presidente; e
Mário Gallego, n° 140, Parque Residencial Coli, Tatuí/SP, CEP 18273Paulo Augusto Franzine, brasileiro, casado, empresário, portador da
730; 5) Ednilson Artioli, brasileiro, nascido em 24/09/1962, casado,
Cédula de Identidade RG nº 15.558.402-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF
engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.996.354-7
sob o nº 064.576.598.88 - Secretário. Ordem do dia: Deliberar sobre
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 062.887.718-80, com endereço
eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Decomercial na Rua Minas de Prata, n° 30, 9° andar, Vila Olímpia, São
liberações: Após verificada a ordem do dia, os Acionistas da Companhia
Paulo/SP, CEP 04552-080; 6) André Danielides Egoroff, brasileiro,
deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) a
nascido em 01/05/1974, casado, cirurgião dentista e administrador,
eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Comportador da Cédula de Identidade RG n° 5.318.690 SSP/PR, inscrito
panhia, e respectivos suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos, perno CPF/MF sob o n° 958.342.909-06, com endereço comercial na Alamitida a reeleição: a) como titulares: 1) Paulo Augusto Franzine, brameda Gabriel Monteiro da Silva, no 2.050, Jardim América, São Pausileiro, nascido em 28/03/1965, casado, empresário, portador da Cédula
lo/SP, CEP 01442-001; 7) Giovanni Mott Galvão de Arruda Filho,
de Identidade RG n.º 15.558.402-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o
brasileiro, nascido em 19/04/1989, solteiro, administrador, portador da
n.º 064.576.598-88, com endereço comercial na Av. Professor Frederico
Cédula de Identidade RG n.º 44.925.182-2, inscrito no CPF/MF sob o
Herman Junior, n.º 296, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05459n.º 383.667.128-00, com endereço comercial na Rodovia SP-215, Km
010; 2) Sérgio Figueiredo Senhorini, brasileiro, nascido em 13/08/
148+900m, Zona Rural, São Carlos/SP, CEP 13.560-000; 8) Amadeu
1981, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n.º
Clovis Greca, brasileiro, nascido em 21/05/1942, divorciado, adminis24.571.435-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 295.827.908-14, com
trador, portador da Cédula de Identidade RG n° 352.151-6 SSP/PR,
endereço comercial na Rua Florida, n.º 659, Brooklin, São Paulo/SP,
inscrito no CPF/MF sob o n° 000.260.269-53, com endereço comerciCEP 04565-900; 3) Ademar Guido Belinato, brasileiro, nascido em 15/
al na Avenida das Araucárias, n° 5.126, fundos, Araucária/PR, CEP
08/1945, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG
83707-000; 9) Carlos Albert Kamilos, brasileiro, nascido em 14/12/
n.º 3.533.020-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 373.174.318-34,
1957, casado, construtor, portador da Cédula de Identidade RG n.º
com endereço comercial na Rua João Lourenço, n.º 683, 5º andar, Vila
9.622.601 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 053.183.978-83,
Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04508-031; 4) Décio Zuliani
com endereço comercial na Estrada do Coqueiro, n.º 200, Itaquera,
Maluf, brasileiro, nascido em 29/04/1976, casado, empresário, portador
São Paulo/SP, CEP 08265-381; sendo que perante esta Assembleia
da Cédula de Identidade RG n.º 23.061.578-8 SSP-SP, inscrito no CPF/
Geral tomaram posse os Senhores Conselheiros eleitos, mediante terMF sob o n.º 141.643.638-35, com endereço comercial na Av. Roberto
mo lavrado no Livro de Registro de Atas do Conselho de AdministraSimonssen, n.º 47, Centro, Sorocaba/SP, CEP 18.190-000; 5) Antônio
ção, declarando que não estão incursos em qualquer crime que os imEduardo de Toledo Guimarães Fernandes, brasileiro, nascido em 11/
peça de exercer as atividades empresariais, especialmente, de que não
06/1943, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG
estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei espen.º 2.987.930-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 027.639.829-72,
cial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob
com endereço comercial na Rua Minas de Prata, n.º 30, 9º andar, Vila
os efeitos dela, ou a pena que deve, ainda que temporariamente, o
Olímpia, São Paulo, CEP 04552-080; 6) Rosaldo Malucelli, brasileiro,
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, prevaricação, peita
nascido em 30/04/1942, casado, advogado e empresário, portador da
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, conCédula de Identidade RG n.º 5.780.482-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF
tra o sistema financeiro nacional, ou contra normas de defesa da consob o n.º 027.486.498-34, com endereço comercial na Alameda Gabriel
corrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade,
Monteiro da Silva, n.º 2.050, Jardim América, São Paulo/SP, CEP
em conformidade do que dispõe as regras da Lei n.º 6.404/76 e pará01442-001; 7) Abel Terruggi Leopoldino, brasileiro, nascido em 16/02/
grafo primeiro do art. 1.011 do Código Civil Brasileiro. Após, por
1962, casado, empresário, portador Cédula de Identidade RG n°
aclamação unânime dos Acionistas, foi eleito o Senhor Rosaldo
12.893.436-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 046.141.298-54,
Malucelli, já qualificado, para exercer o cargo de Presidente do Concom endereço comercial na rodovia SP-215, Km 148+900m, Zona Ruselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
ral, São Carlos/SP, CEP 13560-000; 8) Clóvis Fernando Greca, brasiencerrou-se a sessão, da qual se lavrou a presente ata, a qual lida,
leiro, nascido em 27/06/1966, casado, administrador, portador da Céduaprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os
la de Identidade RG n.º 3.860.563-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o
presentes. Uberlândia/MG, 28 de outubro de 2015. A presente é cópia
n.º 608.308.839-91, com endereço comercial na Avenida das Araucárias,
fiel da Ata lavrada no Livro próprio. Rosaldo Malucelli - Presidente,
n.º 5.126, fundos, Araucária/PR, CEP 83.707-000; 9) Luiz Albert
Paulo Augusto Franzine - Secretário. Acionistas: Gregor ParticipaKamilos, brasileiro, nascido em 26/12/1959, casado, engenheiro civil,
ções Ltda., Clovis Fernando Greca, SENPAR Ltda., Rosaldo
portador da Cédula de Identidade RG n.º 9.691.770-2 SSP/SP, inscrito
Malucelli, Construtora Estrutural Ltda., Ednilson Artioli, Marcelo
no CPF/MF sob o n.º 044.619.238-43, com endereço comercial na EsDiniz de Paula Rocha, Construtora Kamilos Ltda., Luiz Albert
trada do Coqueiro, n.º 200, Itaquera, São Paulo/SP, CEP 08265-381; e,
Kamilos, Ellenco Participações Ltda., Décio Zuliani Maluf, Engeb) como suplentes, respectivamente: 1) Enivaldo Mendes, brasileiro,
nharia e Comércio Bandeirantes Ltda., Abel Terruggi Leopoldino,
nascido em 05/02/l957, casado, empresário, portador da Cédula de
TCL Tecnologia e Construções Ltda., Paulo Augusto Franzine,
Identidade RG nº 8.751.653-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
Maqterra Transportes e Terraplanagem Ltda., Sergio Figueiredo
787.118.608-63, com endereço comercial na Rua Quinze de Novembro,
Senhorini, Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.,
nº 3057, cj. 504, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-907; 2)
Ademar Guido Belinato. JUCEMG nº 5617928 em 23/11/2015.
30 cm -01 771046 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SAPUCAÍ – CISMAS
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015
A Pregoeira do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da
Microrregião do Alto Sapucaí – CISMAS, torna público que fará realizar, em conformidade com as Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações
posteriores, Pregão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE À POSSÍVEL E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O CISMAS E O PROGRAMA
ROTAS a ser realizado no dia 15/12/2015. O Edital completo estará
disponível a partir do dia 02/12/2015, das 07:00 às 16:00 horas, na sede
do CISMAS, situado à Rua Antônio Simão Mauad, 301, bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá/MG ou pelo website: www.cismas.mg.gov.
br. Informações pelo telefone (35) 3622-1007 e e-mail: [email protected].
Juliana Aldrine de O. Nogueira de Sá
Pregoeira do CISMAS
5 cm -01 771147 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS-CISMEV- Avisa que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 009/2015, para Aquisição de Combustíveis (Óleo diesel B S10 e Gasolina Comum )e aquisição de ARLA 32
(Agente redutor de liquido de nox Automotivo), conforme condições
previstas no Edital. Abertura dos envelopes será no dia 11/12/2015 ás
10:00 horas na sede do CISMEV à Av. Antônio Olinto, 631 - Centro
- Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no endereço acima ou
pelo e-mail [email protected]. - Maiores informações pelo Telefax
(38) 3721-1735. Curvelo 30 de novembro de 2015. Leidiane Menezes
Vieira- Pregoeira.
3 cm -30 770768 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS-CISMEV- Avisa que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 012/2015, para Aquisição de Peças genuínas das montadoras Agrale, Mercedes Benz, Iveco, Fiat e Chevrolet,
para manutenção dos veículos da frota do CISMEV e do SETS, conforme condições previstas no Edital. Abertura dos envelopes será no dia
11/12/2015 ás 14:00 horas na sede do CISMEV à Av. Antônio Olinto,
631 - Centro - Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no endereço
acima ou pelo e-mail [email protected]. - Maiores informações pelo
Telefax (38) 3721-1735. Curvelo 30 de novembro de 2015. Leidiane
Menezes Vieira- Pregoeira.
3 cm -30 770771 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS-CISMEV- Avisa que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 010/2015, para Aquisição de Combustíveis (Óleo diesel B S10 e Gasolina Comum) na rodovia BR 040, entre
os Kms 355 a 505, conforme condições previstas no Edital. Abertura
dos envelopes será no dia 11/12/2015 ás 08:00 horas na sede do CISMEV à Av. Antônio Olinto, 631 - Centro - Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações
do CISMEV, no endereço acima ou pelo e-mail [email protected].
- Maiores informações pelo Telefax (38) 3721-1735. Curvelo 30 de
novembro de 2015. Leidiane Menezes Vieira- Pregoeira.
3 cm -30 770766 - 1
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAUtorna público que marcou a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº. 134/2015, tipo menor preço, objetivando
o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de pão de sal
tipo francês, para o exercício de 2016, conforme especificações contida no termo de referência, em atendimento à solicitação da Seção
Controle de Almoxarifados. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 15hs30min do dia
16 de dezembro de 2015. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 01 de dezembro de 2015,
Ronaldo dos Reis Silva, Pregoeiro.
3 cm -01 771418 - 1
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAUtorna público que marcou a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº. 130/2015, tipo menor preço por lote,
objetivando o registro de preço para futuro e eventual fornecimento
de gasolina e óleo diesel S10, em conformidade com ANP – Agência
Nacional de Petróleo destinados ao suprimento de estoque, abastecimento da frota do Codau e dos equipamentos utilizados na transposição
da água do Rio Claro até o Rio Uberaba, para o exercício de 2016, em
atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 15hs30min do dia
15 de dezembro de 2015. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 01 de dezembro de 2015,
Régis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -01 771427 - 1
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAUtorna público que marcou a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº. 135/2015, tipo menor preço, objetivando
o aquisição de carvão antracito, material destinado à reforma da Estação de Tratamento de Água, em atendimento à solicitação da Seção de
Controle de Almoxarifados - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº.
123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09hs00min do dia 17 de dezembro de
2015. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 01 de dezembro de 2015, Régis Gaspar
Alves, Pregoeiro.
3 cm -01 771417 - 1
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAUtorna público que marcou a licitação, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL nº. 127/2015, tipo menor preço, objetivando
o aquisição de tubos confeccionados em polietileno DN 600mm, material destinado à execução de complementação do emissário de esgoto,
em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar
nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09hs00min do dia 15 de dezembro de
2015. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta
de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.
codau.com.br. Uberaba/MG, 01 de dezembro de 2015, Régis Gaspar
Alves, Pregoeiro.
3 cm -01 771430 - 1
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAUtorna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 131/2015, tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de leite
pasteurizado, açúcar cristal, café em pó, chá de erva mate, manteiga
de leite extra, e leite UHT/UAT, para o exercício de 2016, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09hs00min do dia
16 de dezembro de 2015. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av.
Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 01 de dezembro de 2015,
Régis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -01 771422 - 1
ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06
Praça Rui Barbosa, 80 (parte) - Cataguases/MG - CEP 36.770-901
www.energisa.com.br
AVISO AOS ACIONISTAS
Rateio Único das Sobras das Debêntures
Comunicamos aos Senhores Acionistas da ENERGISA S.A.
(“Companhia”), no âmbito da operação da 7ª (sétima) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com
JDUDQWLD UHDO H ¿GHMXVVyULD FRQMXJDGDV FRP E{QXV GH VXEVFULomR
da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente),
para subscrição privada, conforme regulada no “INSTRUMENTO
PARTICULAR DE ESCRITURA DA 7ª (SÉTIMA) EMISSÃO
PRIVADA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS
EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL
E FIDEJUSSÓRIA, CONJUGADAS COM BÔNUS DE
SUBSCRIÇÃO, DA ENERGISA S.A.” (“Escritura de Emissão”),
REMHWR GR $YLVR DRV $FLRQLVWDV GLYXOJDGRV QR GLD GH RXWXEUR
de 2015 (“7ª Emissão”), o que segue: 1. Encerramento do Prazo
de Exercício do Direito de Preferência para Subscrição das
Debêntures e Quantidade das Sobras: O prazo de exercício do
direito de preferência para a subscrição das Debêntures no âmbito da
7ª Emissão, que teve seu início em 01 de outubro de 2015, encerrouse em 30 de novembro de 2015 (“Prazo para Exercício do Direito de
Preferência para a Subscrição das Debêntures”). Em decorrência do
exercício do direito de preferência pelos acionistas da Companhia,
foram subscritas e integralizadas 117.141 Debêntures da primeira
série, 117.141 Debêntures da segunda série, 117.141 Debêntures
da terceira série, 117.141 Debêntures da quarta série, 117.141
Debêntures da quinta série e 117.141 Debêntures da sexta série
(“Lotes de Debêntures”), totalizando 117.141 Lotes de Debêntures,
DRSUHoRGRVHXYDORUQRPLQDOXQLWiULR¿[RGH5 XPPLO
UHDLV ³9DORU1RPLQDO8QLWiULR´ DFUHVFLGRGHMXURVUHPXQHUDWyULRV
calculados pro rata temporis desde a data de emissão até a data de
LQWHJUDOL]DomR WRWDOL]DQGR DVVLP 5 VHWHFHQWRV
e trinta e um milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, duzentos
e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), valor este superior
ao montante mínimo previsto na Escritura de Emissão. Tendo em
vista que houve Sobras de 49.526 Lotes de Debêntures emitidas em
decorrência da 7ª Emissão, serão estas totalmente rateadas no único
rateio entre os acionistas que manifestaram interesse na subscrição
das Sobras dos Lotes de Debêntures (“Rateio Único das Sobras”). O
número máximo de Lotes de Debêntures que poderá ser subscrito, no
Rateio Único das Sobras, por cada acionista que tenha manifestado
o interesse pelas sobras no boletim de subscrição (“Deb.Rateio
Único”) será determinado por meio da multiplicação do número total
de Lotes de Debêntures não subscritos (“Deb.Não Subscritas”) pela
porcentagem calculada mediante a divisão do número de Lotes de
Debêntures subscritos pelo respectivo subscritor (“Deb.Subscritas”)
pelo número total de Lotes de Debêntures subscritas (“Total Deb.
Subscritas”) por todos os subscritores que tenham pedido direito
às sobras, nos termos da cláusula 16.3.2 da Escritura de Emissão,
FRQIRUPH IyUPXOD H WDEHOD DEDL[R 'HE 5DWHLR ÒQLFR 'HE 1mR
Subscritas x Deb. Subscritas / Total Deb. Subscritas
Quantidade das Sobras de Lotes Percentual do Rateio Único
de Debêntures
das Sobras
49.526
42,278962959%
1D KLSyWHVH GH RV FiOFXORV GR 5DWHLR ÒQLFR GDV 6REUDV UHVXOWDUHP
em número fracionário, a fração deverá ser desconsiderada. 2.
Procedimentos para o Rateio Único das Sobras: O direito de
subscrição das Sobras dos Lotes de Debêntures poderá ser exercido
VRPHQWH SHORV DFLRQLVWDV TXH ¿]HUDP VXDV UHVHUYDV QR DWR GD
subscrição durante o Prazo para Exercício do Direito de Preferência
para a Subscrição de Debêntures, por meio de manifestação nos
respectivos boletins de subscrição, e deverão respeitar as seguintes
condições: (i) Preço de Subscrição: Valor Nominal Atualizado,
DFUHVFLGR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV FDOFXODGRV pro rata temporis
desde a data de emissão até a data de integralização. (ii) Forma
de Integralização: à vista, em moeda corrente nacional, no ato da
subscrição; (iii) Período de Subscrição do Rateio Único das Sobras:
2 de dezembro de 2015 até 15 de dezembro de 2015 (inclusive)
(“Prazo do Rateio Único das Sobras”); (iv) Locais de Atendimento:
Os detentores de ações da Companhia poderão solicitar aos agentes
GH FXVWyGLD GD %0 )%29(63$ GH VXD SUHIHUrQFLD D UHVSHFWLYD
subscrição ou preencher os respectivos boletins de subscrição que
SRGHUmR VHU VROLFLWDGRV QDV DJrQFLDV GR ,WD~ LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD
depositária das ações escriturais da Companhia, a seguir listadas,
obedecidos os prazos e condições deste Aviso aos Acionistas. São
Paulo: Rua Boa Vista, 176 – Subsolo; Rio de Janeiro: Av. Almirante
Barroso, 52 – 2º andar; Belo Horizonte: Avenida João Pinheiro, 195
– Subsolo; Porto Alegre: Rua Sete de Setembro, 1069 – 3º andar
– Centro; Curitiba 5XD -RmR 1HJUmR ± 6REUHORMD Salvador:
Avenida Estados Unidos, 50 - 2° andar – Ed. Sesquicentenário;
Brasília: 6&6 4XDGUD (G '$QJHOD ± %ORFR$ 6REUHORMD Y
Documentos Necessários: Em caso de: (a) Pessoa Física: Carteira
de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de
endereço; (b) Pessoa Jurídica FySLDDXWHQWLFDGDGR~OWLPRHVWDWXWRRX
contrato social consolidado (e alterações posteriores, se for o caso),
cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando
SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR H FySLDV DXWHQWLFDGDV GR &3) GD &pGXOD
de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes.
Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar
outros documentos de representação. No caso de representação por
procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento
público de mandato. 4. Informações Complementares: Mais
informações sobre a emissão das Debêntures encontram-se expostas
na Escritura de Emissão, conforme disposto no Anexo I à Ata de
Reunião do Conselho de Administração, realizada em 30/09/2015,
que deliberou sobre a emissão privada de debêntures simples, não
FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH FRP JDUDQWLD UHDO H ¿GHMXVVyULD
FRQMXJDGDV FRP E{QXV GH VXEVFULomR GHQWUR GR OLPLWH GR FDSLWDO
autorizado, nos termos do artigo 17, inciso XIX, do Estatuto Social
deliberado pelo Conselho de Administração, nos termos do artigo 30,
inciso XXXII da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009,
conforme alterada (“Informações Complementares”). As Informações
Complementares encontram-se disponíveis no site de relação com
investidores da Companhia (http://investidores.grupoenergisa.com.
EU H QR VLWH GD &90 H QR VLWH GD %0 )%RYHVSD KWWS ZZZ
bmfbovespa.com.br). 5. Endereço de Atendimento aos Acionistas
na Companhia: Praça Rui Barbosa, nº 80, Cataguases - MG.
Eventuais dúvidas poderão ser obtidas diretamente na Companhia
pelo telefone (32) 3429-6226 ou através da Central de Atendimento
a Acionistas – Investfone, pelo número (11) 5029-7780. Site www.
energisa.com.br. E-mail: [email protected], Cataguases, 1º
de dezembro de 2015. Maurício Perez Botelho - Diretor de Relações
com Investidores.
26 cm -01 771165 - 1
“O Presidente do Conselho de Administração da “Concessionária Mosquitão S/A– COMOSA”,Sr. Paulo Meyge Lopes Evangelista,no uso
de suas atribuiçõesestatutárias,vem, através do presente, convocar os
senhores acionistaspara a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se
no dia09de dezembro de 2015, na sede da Companhia à Rua Alagoas,
nº 1000, sala 1205, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas
Gerais, às 10:00 horas, em primeira convocação,para deliberar sobre(i)
o aumento do capital social da Companhia, em conformidade com a
chamada aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em
30/04/2015; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia.”
3 cm -26 769923 - 1
EDITAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS- TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL À
MÉDICA DRA. ANA PAULA COLEN COSTA – CRMMG Nº 30.572.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
tendo em consideração os termos do artigo 43 do Código de Processo
Ético-Profissional (Resolução CFM 2.023/2013), e tendo em vista a
decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRMMG
nº 2342/2014, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado à médica
DRA. ANA PAULA COLEN COSTA, inscrita neste Conselho sob o
nº 30.572, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por
infração ao artigo 1º (negligência) do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1931/2009). Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente.
4 cm -01 771274 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159/2015.
“CREDENCIAMENTO DE AGENTES ARRECADADORES”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 159/2015, oriundo do Processo Administrativo nº 1.336/2015, para CREDENCIAMENTO DE AGENTES
ARRECADADORES destinado a receber faturas de água/esgoto e
quaisquer outros títulos vinculados ao fornecimento de água ou saneamento, devidamente adequadas ao padrão FEBRABAN de arrecadação, tendo como prazo máximo para apresentação da documentação
para o credenciamento o dia 31 de dezembro 2015, contados a partir da
publicação do presente aviso, mediante protocolo da documentação no
expediente da Autarquia, em conformidade com o descrito na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, as condições do Edital e demais legislações
pertinentes, podendo o presente Edital ser adquirido na Autarquia, à rua
Martinésia nº 245, Aparecida, no horário compreendido das 09hs00min
às 16hs00min, ou retirado no sítio www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 30 de novembro de 2015. Orlando de Resende Diretor Geral do DMAE
5 cm -01 771168 - 1
EXTRATO – DECISÃO RECURSO – PROCESSO 054/2015 – PREGÃO 022/2015– Na qualidade de Diretor Geral do DMAES acato a
decisão da Pregoeira Oficial exarada em 24/11/2015 e publicada no site
do DMAES e no Quadro de Avisos da Autarquia, e ratifico o PROVIMENTO do recurso interposto para o ITEM 01, declarando vencedora a empresa HIDROPOÇOS LTDA e o NÃO PROVIMENTO do
Recurso interporto para o ITEM 02, mantendo a decisão de deliberar
vencedora a empresa ECOBIO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
Ponte Nova (MG), 25 de novembro de 2015. GUILHERME RESENDE
TAVARES/DIRETOR GERAL DO DMAES.
3 cm -30 770928 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO E DE
ARTEFATOS DE MADEIRA NO ESTADO DE MINAS GERAISRESULTADO DE ELEIÇÃO - De conformidade com as disposições
contidas no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem
ou dele tomarem conhecimento, que no dia 25 de novembro de 2015,
foi realizada eleição para renovação dos órgãos dirigentes deste Sindicato, tendo sido eleitos os seguintes candidatos:
DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE: Iara Gomes Abade, DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO: Carlos Alberto Homem,
DIRETOR DE TECNOLOGIA: Gustavo Ladeira Rezende, DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL: Idenilson Gomes
Abade, DIRETOR DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO: Rafael
Miranda Moreira, DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Rute
Martins Fernandes; DIRETORES ADJUNTOS: Luiz Otávio Cruz,
Elton Alves de Oliveira, Tiago Nogueira Fonseca, Tiago Torres Fialho;
CONSELHO FISCAL - EFETIVOS: Carlos Roberto Venuto, Maurício
de Souza Lima, Roberto Chaves Nogueira; SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Márcio Macedo Serretti, Rovaldo Coelho Cunha,
Rodrigo Lourenço Ribeiro Cunha; DELEGADOS JUNTO À FIEMG
- EFETIVOS: Iara Gomes Abade, Carlos Alberto Homem; DELEGADOS SUPLENTES: Gustavo Ladeira Rezende, Márcio Macedo
Serretti. Contagem, 01 de dezembro de 2015. CARLOS ALBERTO
HOMEM - PRESIDENTE.
5 cm -01 771170 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br