TJMG 02/12/2015 -Pág. 93 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Orçamentária(s) nº: 11.12.364.129.1018">2311.12.364.129.1018.001.449051.03.0.10">0001.449051.03.0.10.3; 23
11.12.364.129.1018.0001.449051.03.0.24.1; 2311.12.363.129.4128.0
001.449051.03.0.10.1. Assinatura: 24/11/2015. Signatários: pela contratada José Dalmo da Silva pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 3710/2013 de Obra, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 19.715.754/0001-56 - Panda Engenharia e Construcao Ltda, Processo nº 2311021 000158/2013,
Concorrência. Objeto: construção de escolas de educação profissional,
padronizadas, nos municípios de POMPÉU E Ibirité/MG, oriunda do
convênio 658603/2009 com o Fundo Nacional De Desenvolvimento
Da Educação – MEC Acréscimo no percentual de 10,45%. Valor do
acréscimo R$ 2.035.741,70. Reajuste no percentual de 1,36%. Valor do
reajuste R$ 282.331,02. Valor total: R$ 23.054.733,25. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 11.12.364.129.1018">2311.12.364.129.1018.0001.449051.03.0.24.1; 2
311.12.364.129.1018.001.449051.03.0.10">0001.449051.03.0.10.3. Assinatura: 19/11/2015.
Signatários: pela contratada Mario Batista Miranda Filho pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
Extrato do Contrato nº 9045378/2015 de Obra, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 00.835.924/0001-08 - Construtora Percam Ltda - EPP,
Processo de compra nº 2311021 000090/2015, Dispensa de Licitação.
Objeto: Serviços de reforma e adaptação do Centro de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT- UNIMONTES - convênio 3539/2005SIAFI 813 – obra remanescente. Valor total: R$ 224.521,76. Vigência:
6 meses, de 18/11/2015 a 17/05/2016. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
11.12.364.129.1018">2311.12.364.129.1018.0001.449051.03.0.24.1. Assinatura: 18/11/2015.
Signatários: pela contratada Simão Geraldo Campos, pela contratante
Roney Versiani Sindeaux.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Retificação de Edital - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou o Edital, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para prestação de serviço de poda, capina e manutenção de jardins em atendimento demanda da UNIMONTES, Pregão
Eletrônico 058/2015 – Processo – 2311021-107/2015, data da sessão
pública 10/12/2015, horário 14h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 10/12/2015 às 13h00min. Inserimos a visita técnica obrigatória no Edital, período 07,08 e 09 de dezembro de 2015. A
sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir
de 1ª/12/2015. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.
[email protected]. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Contrato n° 9046026/2015 (Processo de Compra: 1501560 214/2015).
Partes: SEMAD e POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de garantia de
funcionamento e assistência técnica. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação. Valor: R$ 107.967,00. Dotação Orçamentária: 1371 18 542
182 4151 0001 449052 07 0 31 1. Assinam: Nalton Sebastião Moreira
da Cruz, pela SEMAD e Álvaro Pereira Lassance, pela Empresa.
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Instituto Estadual de Florestas
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 2101010101314 – Processo de Compra: 2101003 52/2013. Partes: IEF e Brini & Motta Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 12 meses, a
partir de 28/11/2015. Valor: R$374.500,00. Dotação Orçamentária: 21
01.18.541.109.4058.0001.3.3.90.39.99.0.31.1 e 2101.18.541.109.4058
.0001.3.3.90.39.99.0.60.1 Assinam: Adriana Araújo Ramos, pelo IEF e
Marcos de Mourão Motta, pela empresa.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PARECER 201/2015/AJ.DA
Contrato: 3287/2015. Objeto: a prestação de serviço de manutenção corretiva e legal, suporte técnico, e manutenção evolutiva sob
demanda no software Espaider. CONTRATADA: FÁCIL INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 81.768.343/0001-00. Valor Global: R$92.128,38
(noventa e dois mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos).
Dotação Orçamentária: nº 8173900082 - ADM - Manutenção de Software. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.
Data da assinatura: 01/12/2015. Fundamento legal: Artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/1993. Ratificada pelo Diretor de Planejamento e
Desenvolvimento do BDMG em 30/11/2015.
2º aditivo ao CT 3054/2014. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO LESTE DE MINAS LTDA SICOOB CREDICAF. Objeto: I. Acrescer ao contrato R$ 20.000,00,
o que corresponde a 25% sobre o valor contratual vigente; II. Estimar
o novo valor global do contrato em R$ 180.000,00. Data de assinatura:
30/11/2015.
2º aditivo ao CT 3060/2014. Contratada: ASIS PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: I. Alterar o cronograma de Entregas referente
às Etapas 5, 6 e 7; II. Prorrogar a vigência do contrato até 31/10/2016,
a fim de suportar as alterações do cronograma de Entregas; III. Incluir
no contrato Cláusula de reajuste; IV. Reajustar o valor dos serviços;
III. Estimar o valor do aditivo em R$ 1.796,76, e o valor global em R$
116.796,76. Data de assinatura: 30/11/2015.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS
Homologo o resultado do processo licitatório – Tomada de Preços
06/15, cujo objeto é a contratação de empresa para elaborar os projetos
executivos complementares de engenharia e arquitetura para obra de
reforma e revitalização do Parque das Águas de Contendas, em Conceição do Rio Verde - MG, em que se sagrou vencedora a empresa Grupo
Arquitetos e Urbanistas Ltda - ME , com a proposta no valor global de
R$ 96.875,00 (noventa e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
HOMOLOGO
EM 01/12/2015
RICARDO WAGNER RIGHI DE TOLEDO
Diretor em Exercício da CODEMIG
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Concurso nº 04/2015 – Prêmio Tendência 2015 – Minas Trend
Processo Interno nº 487/15 – ECM 8740
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
que o prazo para inscrições e entrega das propostas e documentos de
habilitação, conforme item 4.1 do edital em referência, fica prorrogado
até às 18:00 do dia 17 de dezembro de 2015.
A sessão pública do Concurso, item 4.3 do edital, fica remarcada para o
dia 18 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.
Obtenção do Edital pelo site http://www.codemig.com.br/.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Comissão Permanente de Licitação
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e
ao mercado em geral, que a sua coligada Light S.A. (“Light”) divulgou,
em 01/12/2015, Fato Relevante no seguinte teor:
“A LIGHT S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar aos seus
acionistas e ao público em geral que a Light Energia S.A. (“Light Energia”), subsidiária integral da Companhia, recebeu da SunEdison, INC.
(“SunEdison”), nesta data, notificação informando a rescisão do Contrato de Compra e Venda das Ações da Renova (“CCVA”) celebrado
em 15 de julho de 2015, conforme Fato Relevante e Comunicado ao
Mercado divulgados em 02 de julho e 15 de julho de 2015, respectivamente (“Operação”).
Nos termos do CCVA, caso o fechamento da Operação não ocorresse
até 30 de novembro de 2015, quaisquer das Partes poderia, por meio de
notificação à outra parte, dar por terminado o CCVA, sem ônus.
A realização da Operação estava sujeita a uma série de condições precedentes, e apesar de algumas dessas condições não terem sido integralmente satisfeitas, a SunEdison e a Light Energia estavam em negociação visando concluir a Operação. Porém, devido às condições adversas
de mercado, a negociação não prosperou.
Adicionalmente, a Companhia informa que o Contrato Particular de
Opção de Venda de Ações de Emissão da Renova Energia S.A. entre
a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e a Light Energia, tendo a
Companhia como interveniente anuente, anunciado em 04 de setembro
de 2015, está automaticamente extinto.
Tendo em vista a rescisão do CCVA, a Companhia, coerente com sua
estratégia traçada, continuará avaliando a alienação da sua participação de 15,87% no capital da Renova e manterá o mercado informado
quanto aos fatos a ele relacionados.
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.
João Batista Zolini Carneiro
Diretor de Desenvolvimento de Negócios e
de Relações com Investidores”
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de edital
Pregão eletrônico MS/CS 500-H09040. Objeto: Contratação de serviços de análise e planejamento em segurança patrimonial e industrial e
de investigação de delitos, praticados contra a Empresa ou seus empregados, quando no exercício de suas funções, nas instalações da Companhia. Abertura da sessão pública: dia 17/12/2015 às 10:00 horas. Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data
de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
3 cm -01 771407 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao
mercado em geral, que a sua coligada Renova Energia S.A. (“Renova”)
divulgou, em 01/12/2015, Fato Relevante no seguinte teor:
“FATO RELEVANTE – Cancelamento da Fase II do Acordo com a
TerraForm Global
A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Renova” ou “Companhia”), em
atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, informa
aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em complemento ao
fato relevante divulgado pela Light S.A., a Companhia foi notificada
sobre o cancelamento da Fase II do seu Acordo com a TerraForm Global / SunEdison.
A Fase II do Acordo consistia num contrato de permuta de ações de
subsidiárias da Renova detentoras de ativos com 2.204,2 MW de capacidade instalada por ações da TerraForm Global por R$ 13,4 bilhões
de enterprise value.
Uma das condições precedentes para a realização da Fase II do Acordo
era a conclusão da venda da participação da Light no bloco de controle
da Renova para a SunEdison. Com a não consumação da venda da participação, a Fase II do Acordo está cancelada.
A Companhia informa que a Fase I da Transação que consistia em contratos de compra e venda de ações para alienação de ativos eólicos e
de pequenas centrais hidrelétricas (“PCHs”), com 141,0 MW de capacidade instalada e em contrato de permuta de ativos eólicos com 195,2
MW de capacidade instalada, continua válida. A conclusão da transação
dos ativos eólicos ocorreu no dia 18 de setembro de 2015 e as PCHs
devem ser transferidas assim que sejam cumpridas algumas condições
precedentes.
Também continua válida a Joint Venture entre a Renova e a SunEdison
que tem como objetivo a comercialização e o desenvolvimento de projetos de energia solar no mercado regulado brasileiro.
A Renova informa ainda que se antecipou a essa possibilidade e está
adequando seu plano de negócios visando ao redimensionamento dos
investimentos futuros, considerando o cancelamento da Fase II e as
condições atuais de mercado.
A Companhia reitera que manterá o mercado informado sobre quaisquer desdobramentos relevantes.
São Paulo, 01 de dezembro de 2015
Cristiano Corrêa de Barros
Diretor Vice-Presidente de Finanças, Desenvolvimento de Negócios e
Relações com Investidores”
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
12 cm -01 771252 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 647ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 09-10-2015, às 8h30min, na sede social. na Av. Barbacena, 1.200, 21° andar, em Belo Horizonte-MG.
Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as
matérias da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e Samy Kopit Moscovitch, que se declararam
conflitados com a matéria referente ao Acordo Coletivo Específico de
Participação nos Lucros ou Resultados 2015/2018, retirando-se da sala
quando da sua apresentação e retornando à reunião após a sua apreciação, para o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou: A)
a proposta do Conselheiro Saulo Alves Pereira Junior, no sentido de
alterar a composição da Diretoria Executiva, conforme a seguir: destituir o Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Fernando Henrique
Schüffner Neto, e eleger o Sr. César Vaz de Melo Fernandes - brasileiro,
quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 – 93
divorciado, engenheiro, residente e domiciliado em Nova Lima-MG, na
Alameda Serra da Mantiqueira, 1925, Condomínio Vila Del Rey, CEP
34000-000, CI 27007/D-CREA-MG e CPF 299529806-04, para Diretor
de Desenvolvimento de Negócios, para cumprir o restante do atual
mandato, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração
que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2018; B) o Programa de Desligamento Voluntário Programado-PDVP; e, C) a ata
desta reunião. III- O Conselho autorizou: A) 1) a prestação de aval pela
Companhia, em caráter irrevogável e irretratável, para a: a) celebração
do Terceiro Aditivo aos Contratos de Abertura de Crédito Fixo nºs
330.800.591 e 330.800.592, entre a Cemig GT e o Banco do Brasil
S.A., postergando, em um ano, as parcelas com vencimento em 26-102015 e 30-10-2015, nos valores de R$33,9 milhões e R$95,2 milhões,
respectivamente, com pagamento de uma comissão (“flat fee”) de
1,22% sobre os valores prorrogados e mantendo-se os encargos financeiros de 108,00% do CDI e as demais condições dos Contratos; b)
celebração do Quarto Aditivo às Cédulas de Crédito Bancário nºs
330.800.376, 330.800.383, 330.800.384, 330.800.385, 330.800.386,
330.800.387, 330.800.388, 330.800.389, 330.800.390, 330.800.391,
330.800.392, 330.800.393, 330.800.394 e 330.800.395, emitidas pela
Cemig GT em favor do Banco do Brasil S.A., postergando, em até três
anos, a parcela com vencimento em 24-10-2015, no valor de R$540
milhões, a qual será amortizada em duas parcelas anuais, com vencimento em 2017 e 2018, alterando os encargos financeiros sobre o saldo
devedor de 104,10% do CDI para 112,00% do CDI, com pagamento de
uma comissão (“flat fee”) de 1,85% sobre o valor prorrogado e mantendo-se as demais condições das referidas cédulas; e, c) celebração do
Instrumento Particular de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças, entre a Cemig GT e o Banco da Amazônia S.A., com a consequente
emissão de uma ou mais Cédulas de Crédito Bancário Giro Amazônia
no valor total de R$120 milhões, utilizando-se os recursos para o pagamento dos juros das dívidas vincendas em 24-10-2015, 26-10-2015 e
30-10-2015 e parte da dívida vincenda em dezembro/2015, nas seguintes condições: Prazo: até trinta e seis meses; Amortização do Principal:
em única vez, no vencimento; Encargos Financeiros: CDI+1,90% a.a.,
pagos anualmente, e incidência de IOF nas alíquotas vigentes; 2) a celebração dos documentos necessários à contratação das operações de crédito acima; 3) a prática pela Diretoria Executiva de todos os atos necessários para efetivar as deliberações acima consubstanciadas; B) a
ultrapassagem, em 2015, da meta de manter o endividamento consolidado prevista na alínea “a” do parágrafo sétimo do artigo 11 do Estatuto
Social da Companhia, para valor igual ou inferior a 2,45 vezes o
LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização),
bem como da meta estabelecida na alínea “b” do parágrafo sétimo do
artigo 11 do Estatuto Social da Cemig para a relação consolidada de
endividamento medida por dívida líquida / (dívida líquida + patrimônio
líquido), limitada a 49%; C) a abertura do Processo Administrativo de
Licitação, bem como a contratação do seguro de vida em grupo, a partir
de 01-01-2016, para os empregados ativos, afastados sem remuneração
e aposentados da Cemig, Cemig D e Cemig GT, para os membros da
Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal da
Cemig, para os empregados ativos das empresas Sá Carvalho S.A. e da
Rosal Energia S.A. e para os empregados aposentados da Cemig até
31-12-2004, diretamente com a seguradora, por doze meses, renovável
por até quarenta e oito meses, mediante termos aditivos, no limite de
sessenta meses; D) a inclusão no mesmo Processo Administrativo de
Licitação citado na alínea “C” deste item, bem como a contratação da
apólice complementar para os aposentados, com Capital Máximo Individual definidoduas), cobrindo a redução de capital em função da idade,
com adesão opcional dos segurados, sendo que o custo total desta apólice complementar será de responsabilidade integral destes segurados;
E) a constituição de Sociedade de Propósito Específico-SPE, na forma
de sociedade anônima, entre a Cemig GT e a Itaocara Energia Ltda.Itaocara Energia, sendo 49% do capital social para a Cemig GT e 51%
para a Itaocara Energia Ltda., para implantação e exploração da concessão da UHE Itaocara I; F) a celebração do Quarto Termo Aditivo aos
Instrumentos Particulares de Constituição dos Consórcios de Exploração SF-T-104 e SF-T-114, com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-Codemig e a Imetame Energia Ltda., para
alterar o endereço da sede desses Consórcios; G) a celebração dos Termos de Parceria, entre a Cemig, Cemig D e Cemig GT e os Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente participantes do
Programa AI6%, para repasse das doações angariadas dessas companhias e de parte de 1% do Imposto de Renda devido pelas mesmas, para
aplicação em programas e projetos desenvolvidos no âmbito do Município, com vigência até 31-08-2016; e, H) a celebração, pela Cemig,
Cemig D e Cemig GT, conjuntamente, do Acordo Coletivo Específico
de Participação nos Lucros e Resultados 2015/2018, com os benefícios
que dele constarão, dentro do limite financeiro anual a ser orientado
pelo Comitê de Recursos Humanos do Conselho de Administração; e, a
propositura de ações judiciais relacionadas e inerentes ao processo de
negociação do Acordo acima citado e seus desdobramentos, necessárias
à preservação dos interesses da Companhia. IV- O Conselho orientou:
A) os membros do Conselho de Administração da Cemig GT votarem
favoravelmente sobre a rerratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Aliança Geração de Energia S.A.-Aliança Geração,
para correção parcial dos números relacionados ao aumento do Capital
Social da Aliança Geração, passando para um bilhão, duzentos e
noventa e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e oito reais, sendo que a Cemig GT deverá subscrever quinhentos e oitenta e um milhões, cento e quatorze mil e noventa e seis
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e integralizá-las
com os Ativos Cemig GT e a Vale deverá subscrever setecentos e dez
milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentas e sessenta e duas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal e integralizá-las com os
Ativos Vale, mantida a proporção de participação das Partes no Capital
Social votante e total da Aliança Geração em 55% para a Vale e de 45%
para a Cemig GT; B) os membros do Conselho de Administração da
Cemig GT votarem favoravelmente sobre a orientação do voto favorável dos representantes da Cemig GT na AGE da Aliança Geração sobre
a matéria citada na alínea “A” deste item; C) os Conselheiros indicados
pela Companhia a votarem favoravelmente, na reunião do Conselho de
Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.-Taesa, sobre a aprovação da declaração de voto do representante dessa
companhia na AGE da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia
S.A.-ECTE que, por sua vez, irá aprovar a declaração de voto do seu
representante na AGE da Empresa de Transmissão Serrana S.A.-ETSE
que, por sua vez, irá deliberar sobre: 1) o aumento do Capital Social da
ETSE, passando-o para noventa e dois milhões, novecentos e quarenta
e três mil reais, mediante a emissão de trinta e duas mil e cinquenta
ações ordinárias a serem subscritas e integralizadas pela ECTE; e, 2) a
alteração do Estatuto Social da ETSE, decorrente do aumento do seu
Capital Social; e, D) os representantes da Cemig, na reunião do Conselho de Administração da Light S.A.-Light, a votarem favoravelmente
sobre a orientação do voto do(s) representante(s) da Light na Assembleia Geral da SPE, sobre a: 1) constituição da SPE, para concessão de
Uso do Bem Público para exploração da Usina Hidrelétrica Itaocara I;
2) celebração do Acordo de Acionistas da SPE; e, 3) eleição dos membros do Conselho de Administração da SPE. V- O Conselho ratificou a
celebração, na qualidade de interveniente e anuente, tendo, ainda, como
intervenientes e anuentes, Furnas Centrais Elétricas S.A.-Furnas;
Empresa Amazonense de Transmissão de Energia-EATE e Transminas
Holding, para ajuste de cálculo na fórmula da Receita Anual PermitidaRAP, convalidando-se os atos desde 30-06-2015, do: A) Quinto Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão
de Energia Elétrica nº 012/2005-Aneel, entre a União, por intermédio
da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, e a Companhia Transirapé de Transmissão; B) Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2005Aneel, entre a União, por intermédio da Aneel, e a Companhia
Transudeste de Transmissão; e, C) Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
009/2004-Aneel, entre a União, por intermédio da Aneel, e a Companhia Transleste de Transmissão. VI- O Presidente esclareceu que a
Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor Presidente: Mauro
Borges Lemos - brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R. Fausto Nunes Vieira, 120/601, Belvedere, CEP 30320-590, CI MG992314-Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais e CPF 316720516-49; Diretor Vice Presidente: Mateus de
Moura Lima Gomes - brasileiro, divorciado, advogado, residente e
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Groelândia, 395/603, Sion,
CEP 30320-060, CI MG8876108-Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais e CPF 037285936-48; Diretor Comercial: Evandro Leite Vasconcelos - brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na R. Manoel Couto, 365, Cidade Jardim, CEP
30380-080, CI 29657D-CREA-MG e CPF 251704146-68; Diretor de
Desenvolvimento de Negócios: César Vaz de Melo Fernandes - acima
qualificado; Diretor de Distribuição e Comercialização: Ricardo José
Charbel - brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na R. Herculano de Freitas, 151/601, Gutierrez,
CEP 30441-039, CI M-1073988-SSPMG e CPF 383259856-15; Diretor
de Finanças e Relações com Investidores: Fabiano Maia Pereira - brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte,
na R. Santa Rita Durão, 1000, Funcionários, CEP 30140-111, CI
098405244-Instituto Félix Pacheco do Estado do Rio de Janeiro e CPF
027583306-28; Diretor de Gás: Eduardo Lima Andrade Ferreira - brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Ramalhete, 288/402, Anchieta, CEP 30310-310, CI
MG10738632-SSPMG e CPF 048415486-96; Diretor de Geração e
Transmissão: Franklin Moreira Gonçalves - brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, residente e domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na R. João Gualberto Filho, 551/302, Sagrada Família,
CEP 31030-410, CI MG5540831-Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, e CPF 754988556-72; Diretor de Gestão Empresarial: Márcio
Lúcio Serrano - brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na R. São Romão, 505/401, São Pedro, CEP
30330-120, CI M575788-SSPMG e CPF 110906186-20; Diretor Jurídico: Raul Lycurgo Leite - brasileiro, casado, advogado, residente e
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Santa Catarina, 1466/402,
Lourdes, CEP 30170-081, CI 1288658-SSPDF e CPF 658219551-49; e,
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Luiz Fernando
Rolla - brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na R. Ney Lambert, 112, Belvedere, CEP 30320-440,
CI MG-1389219-Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e CPF
195805686-34. VII- O Diretor eleito declarou – antecipadamente - que
não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil,
que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Cemig e assumiu compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
pelo Código de Conduta Profissional da Cemig e pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de
Minas Gerais. VIII- O Conselheiro Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz absteve-se de votar as matérias relativas à contratação do seguro de
vida em grupo e à contratação de apólice complementar para os aposentados, citadas nas alíneas “C” e “D” do item III, supra. IX- O Presidente, o Conselheiro Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e o Gerente
Emílio Luiz Cáfaro teceram comentários sobre assuntos de interesse da
Companhia. Presenças: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo Ferreira, Arcângelo
Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, Helvécio
Miranda Magalhães Junior, José Henrique Maia, José Pais Rangel,
Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha
Castello Branco, Nelson José Hubner Moreira, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Bruno Magalhães Menicucci,
Tarcísio Augusto Carneiro, Antônio Dirceu Araujo Xavier, Carlos Fernando da Silveira Vianna, Flávio Miarelli Piedade, José Augusto
Gomes Campos, Luiz Guilherme Piva, Marina Rosenthal Rocha,
Newton Brandão Ferraz Ramos, Samy Kopit Moscovitch e Wieland
Silberschneider; e, Emílio Luiz Cáfaro, Gerente; e, Anamaria Pugedo
Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
5621596, em 27-11-2015. Protocolo: 15/791.928-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
48 cm -01 771144 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Termo de Rescisão Unilateral
CD/CG - Cemig Distribuição S.A e Elge e Cia Ltda. Deliberação:
determinar a rescisão dos Contratos 4570014617 – 4570012603 –
4570014299 – 4570013374 - 4570014956, com fundamento no art.78,
I, da lei 8.666/93. Data: 30/09/2015.
Aditivos
CE - Cemig Distribuição S.A e Ícone Vídeo Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 4570013264. Prazo de: 48 meses
para 60 meses. Valor de: R$1.393.333,24 para R$1.706.833,16. Ass:
15/10/2015.
CE - Cemig Distribuição S.A e Holdline Tecnologia e Sistemas Ltda EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 4570014120.
Prazo de: 36 meses para 48 meses. Valor de: R$105.000,00 para
R$136.499,93. Ass: 01/12/2015.
GE/CE: Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A.
x Colabore – Serviços de Vigilância Armada Ltda. Objeto: Prorrogação
e reajuste ao contrato 4570013303 e 4570013304. Prazo: de 48 meses,
para 60 meses. Valor: de: R$1.457.722,88, para: R$1.910.693,04. Ass.:
01/12/2015.
CD/CG - Cemig Distribuição S.A x Cheque Nobre Mercantil Cobranças Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato
4680004623. Prazo: de: 24 meses, para 36 meses. Valor: de: R$
2.000.000,00 para R$2.300.000,00. Ass.: 27/11/15
CD/CG - Cemig Distribuição S.A. x Holos Consultores Associados Ltda. Objeto: Reajuste ao contrato 4680004544 Valor: de: R$
7.465.158,92 para R$7.578.520,76. Ass.: 27/11/15
CD/CG: Cemig Distribuição S.A. x Serve Bem Prestadora de Serviços
Ltda.. Objeto: Prorrogação e reajuste ao contrato 4570014198. Prazo:
de 36 meses, para 40 meses. Valor: de: R$ 3.457.673,62, para: R$
3.821.321,90. Ass.: 27/11/2015.
CE - Cemig Distribuição S.A, Cemig Geração e Transmissão S.A e
Companhia Energética de Minas Gerais x Mayara Godinho Theza.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência aos contratos 4680004647 –
4680004650 - 4680004651. Prazo de: 24 meses para: 48 meses. Valor
de R$199.350,00 Para: 378.777,60. Ass.: 20/10/2015.
Ratificação de inexigibilidade - PR/PC- Processo: MS/CS530E08910. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para realização dos serviços de entrega de faturas. Prazo: 12 meses. Valor: R$
R$29.278.999,94. Ratificada em: 30/11/2015.
Ratificação de inexigibilidade
TI/IO- Processo: MS/CS 530-E08867. Fundamento: Art. 25, caput, da
Lei 8.666/93, para a contratação direta da Metrum Equipamentos de
Medição e Testes Ltda. para a prestação dos serviços de manutenção
preventiva, corretiva e suporte operacional do sistema ION enterprise.
Prazo: 12 meses. Valor: R$60.000,00. Ratificada em: 30/11/2015.
11 cm -01 771410 - 1
Cemig Geração e Transmissão S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 261ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 09-10-2015, às 11h30min, na sede social. na Av. Barbacena, 1.200, 12º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as
matérias da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e Samy Kopit Moscovitch, que se declararam
conflitados com a matéria referente ao Acordo Coletivo Específico de
Participação nos Lucros ou Resultados 2015/2018. II- O Presidente
informou sobre a renúncia do Diretor de Desenvolvimento de Negócios, Fernando Henrique Schüffner Neto, conforme carta em poder da
Companhia. III- O Conselho aprovou: a) a proposta do Conselheiro
Saulo Alves Pereira Junior no sentido de eleger o Sr. César Vaz de Melo
Fernandes - brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado
em Nova Lima-MG, na Alameda Serra da Mantiqueira, 1925, Condomínio Vila Del Rey, CEP 34000-000, CI 27007/D-CREA-MG e CPF
299529806-04, para Diretor de Desenvolvimento de Negócios, para
cumprir o restante do atual mandato, ou seja, até a primeira reunião do
Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral
Ordinária de 2016; b) o Programa de Desligamento Voluntário Programado-PDVP; e, c) a ata desta reunião. IV- O Conselho autorizou: a) a
celebração do Terceiro Aditivo aos Contratos de Abertura de Crédito
Fixo nºs 330.800.591 e 330.800.592, com o Banco do Brasil S.A., postergando, em um ano, as parcelas com vencimento em 26-10-2015 e
30-10-2015, nos valores de R$33,9 milhões e R$95,2 milhões, respectivamente, com pagamento de uma comissão (“flat fee”) de 1,22%
sobre os valores prorrogados e mantendo-se os encargos financeiros de
108,00% do CDI e as demais condições dos Contratos; a celebração do
Quarto Aditivo às Cédulas de Crédito Bancário nºs 330.800.376,
330.800.383, 330.800.384, 330.800.385, 330.800.386, 330.800.387,
330.800.388, 330.800.389, 330.800.390, 330.800.391, 330.800.392,
330.800.393, 330.800.394 e 330.800.395, emitidas pela Companhia em
favor do Banco do Brasil S.A., postergando, em até três anos, a parcela
com vencimento em 24-10-2015, no valor de R$540 milhões, a qual
será amortizada em duas parcelas anuais, com vencimento em 2017 e
2018, alterando os encargos financeiros sobre o saldo devedor de
104,10% do CDI para 112,00% do CDI, com pagamento de uma comissão (“flat fee”) de 1,85% sobre o valor prorrogado e mantendo-se as
demais condições das referidas cédulas; a celebração do Instrumento
Particular de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças, com o