TJMG 29/01/2016 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
SPE - FASHION CITY BRASIL S/A
CNPJ sob o nº 14.599.044/0001-94 -NIRE 3130010412-5
Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 18 de Janeiro
de 2016 - Data, Hora e Local: Aos 18 de janeiro de 2016, às 11:00 horas,
na sede da SPE - Fashion City Brasil S/A ("Companhia"), localizada na
Rodovia LMG-800, s/n, KM: 13.4, bairro Manoel Carlos, no município de
Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600-000.Presença: Presente os acionistas que
representam 99,709% do capital social da Companhia, conforme assinatura
desta ata e do Livro de Presença de Acionistas.Convocação/Publicações:
Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, nos dias 08, 09 e 12 de janeiro de 2016, fls. 06/07, 02, 02,
respectivamente, e no jornal "Diário do Comércio", nos dias 08, 09 e 12 de
janeiro de 2016, fls. 06, 06 e 07, respectivamente. Disponibilização de
Documentos: Os documentos referentes à ordem do dia foram disponibilizados na sede da Companhia antes desta assembleia, quando da convocação
para a presente Assembleia Geral. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente e o Sr. Eder Sá
Alves Campos, que convidou para Secretário o advogado da Companhia,
Sr. Bernardo Vianna Freitas. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) a incorporação da totalidade das ações de emissão da Companhia pela acionista
FCTY Participações S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 16.514.678/0001-22, com seus atos constitutivos arquivados
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg sob o NIRE
3130010433-8, com sede na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas
Gerais, na Rodovia LMG-800, s/n, KM 13.4, Bairro Manoel Carlos, no
município de Pedro Leopoldo/MG, CEP 33.600-000, ("FCTY"), nos termos
dos artigos 224, 225 e 252 da Lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação
de Incorporação de Ações de Emissão da SPE - Fashion City Brasil S/A por
FCTY Participações S/A ("Protocolo e Justificação"), firmado entre os órgãos de administração da Companhia e da FCTY ("Incorporação de Ações");
(ii) a ratificação da contratação, pelos administradores da Companhia, da
Value Gestão de Negócios Ltda - ME, sociedade simples limitada, com
sede em Belo Horizonte/MG, na Alameda Ezequiel Dias, 427, 2º andar,
Funcionários, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade de Minas
Gerais sob o nº 007005/O-7 e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob
o nº 06.007.266/0001-42 ("Empresa de Avaliação"), responsável pela elaboração dos (ii.1) laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia ("Laudo de Avaliação Patrimonial") e (ii.2) laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da FCTY, a preços de
mercado, em cumprimento ao disposto no art. 264 da Lei das S.A. ("Laudo
de Avaliação do Patrimônio Líquido a Preços de Mercado"); (iii) o Laudo
de Avaliação Patrimonial e o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido a
Preços de Mercado elaborados pela Empresa de Avaliação; (iv) os termos e
condições do Protocolo e Justificação, bem como a relação de substituição
entre as ações incorporadas, de emissão da Companhia, e as ações a serem
emitidas pela FCTY, fundamentada no Laudo de Avaliação do Patrimônio
Líquido a Preços de Mercado; (v) a autorização à administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização
das deliberações ora tomadas; e (vi) a alteração de objeto social da CompaFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº FUMCULT/012/2016- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
FUMCULT/010/2016- Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso III, da mesma Lei, para a contratação da empresa Dois Elementos Produções Artísticas Ltda. – ME, através da prestação de serviços,
para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical, no dia 09/02/2016
(terça-feira), na Praça Presidente Kubitschek (Quarteirão do Samba),
com a “Banda Dois Elementos”, a partir das 21:00 horas, para atender a FUMCULT, dentro das festividades do Carnaval/2016, podendo o
Setor de Contratos e Licitações da FUMCULT, celebrar o contrato.Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.28/01/2016.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº FUMCULT/013/2016- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
FUMCULT/011/2016-Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso III, da mesma Lei, para a contratação da empresa Lamp Entretenimentos Eireli – ME., através da prestação de serviços, para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical, no dia 07/02/2016 (domingo), na
Avenida Marechal Floriano, com a “Banda Sambão da Nega”, a partir
de 01:00 hora da manhã, para atender a FUMCULT, dentro das festividades do Carnaval/2016, podendo o Setor de Contratos e Licitações
da FUMCULT, celebrar o contrato.Sérgio Rodrigo Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.28/01/2016.
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Termo de Compromisso de Compensação Ambiental 2101010510815
entre Instituto Estadual de Florestas-IEF e a Mineração Belocal Ltda.,
estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento; Pilhas de rejeito/estéril; Obras
de infraestrutura; Estradas para transporte de minério/estério; Postos de
abastecimento, instalações de sistema retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.” de
acordo com a cláusula primeiro do referido termo. Valor da compensação: R$ 44.899,95. Vigência: até a quitação integral da obrigação por
parte do empreendedor. Data de assinatura: 23/12/2015. Adriana Araújo
Ramos - Diretora Geral do IEF. Marcos de Azevedo Ferreira França Presidente - Mineração Belocal Ltda.
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SAAE DE MANTENA– Extrato referente ao contrato administrativo 001/2016 firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Mantena e a empresa Siqueira & Gonçalves Ltda – ME – modalidade: Dispensa, conforme inciso II da lei 8.666/93, processo licitatório 001/2016, homologado em 04/01/2016 – com inteira sujeição
a Lei Federal 8.666/93. OBJETO: Contratação para fornecimento de
pão francês a R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos) por kg. Valor total
estimado: R$ 7.020,00(sete mil e vinte reais). Vigência: 04/01/2016 à
31/12/2016 – dotação orçamentária: 17.122.5001.8001 – elemento despesa: 33.90.30 – signatários: pela contratante: Solange Rocha Pereira e
pela contratada Gean Carlos de Siqueira, em 04/11/2016.
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SAAE DE MANTENA– Extrato referente ao contrato administrativo
002/2016 firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena e a Rádio Treze de Junho Ltda –modalidade: Dispensa, conforme
inciso II da lei 8.666/93, processo licitatório 002/2016, homologado em
04/01/2016 – com inteira sujeição a Lei Federal 8.666/93. OBJETO:
Informativo junto a Rádio AM e divulgação de matéria de natureza institucional, ou seja, de caráter educacional e ou/social. Valor Global: R$
7.920,00(sete mil e novecentos e vinte reais). Vigência: 04/01/2016 à
31/12/2016 – dotação orçamentária: 17.122.5001.8001 – elemento despesa: 33.90.39 – signatários: pela contratante: Solange Rocha Pereira e
pela contratada Rogério Faustino Ribeiro, em 04/11/2016.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL – MG, através da comissão de licitação, torna público, que fará
realizar licitação, sob a modalidade pregão presencial 003/2016 –
para contratação de empresas para fornecimento de pães, leite tipo C,
margarina e pó de café. Abertura dia 15/02/16 as 10hs. Informações
35-3855-1364 ou pelo email: [email protected]. Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Roberto Rodrigues Reis – Administrador Geral do SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE COQUEIRAL
– MG, através da comissão de licitação, torna público, que fará realizar
licitação, sob a modalidade pregão presencial 002/2016 – para contratação de empresas para fornecimento de coletor de dados e impressora
para implantação de leitura de água. Abertura dia 16/02/16 as 13hs.
Informações 35-3855-1364 ou pelo email: saaecoqueiralcompras@
gmail.com. Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Roberto Rodrigues
Reis – Administrador Geral do SAAE
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Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG,
Aviso Edital Pregão Presencial Nº 05/16 O Serviço Autonomo De Água
E Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
05/16, Processo 08/16, sendo menor preço por item para aquisição de
antiespumante biodegradável à base de água, com abertura para o dia
16/02/16 às 14:15 quatorze horas e quinze minutos. A cópia na íntegra
do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da
página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail
[email protected]. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 28 de Janeiro
de 2016.
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sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
nhia. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura e publicação desta ata na
forma sumária, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções, deliberaram: (i) Aprovar a incorporação das ações de emissão da Companhia pela FCTY, mediante a transferência da totalidade das
ações de emissão da Companhia (exceto aquelas já detidas pela FCTY) para
a FCTY, com o objetivo de tornar a Companhia uma subsidiária integral da
FCTY (Art. 252 da Lei nº 6.404/76), nos termos do Protocolo e Justificação,
o qual também fica aprovado neste ato e que passa a ser parte integrante
desta ata como Anexo I. (ii) Ratificar a contratação da Empresa de Avaliação que realizou a avaliação patrimonial da Companhia e da FCTY, nos
termos do Art. 264 da Lei nº 6.404/76, segundo os critérios estabelecidos no
Protocolo e Justificação, bem como aprovar os balanços patrimoniais aprovados para preparação dos laudos, tendo a Empresa de Avaliação procedido
à avaliação (ii.1) do patrimônio líquido da Companhia a valor contábil, a ser
incorporado ao patrimônio da FCTY; e (ii.2) dos patrimônios líquidos da
Companhia e da FCTY, a preços de mercado, em cumprimento ao disposto
no art. 264 da Lei nº 6.404/76. (iii) Aprovar, depois de examinados e discutidos, o Laudo de Avaliação Patrimonial e o Laudo de Avaliação do Patrimônio
Líquido a Preços de Mercado, elaborados pela Empresa de Avaliação, com
base nos balancetes de 31 de outubro de 2015, os quais são anexos do Protocolo e Justificação. (iv) Aprovar os termos e condições do Protocolo e
Justificação, bem como a relação de substituição entre as ações incorporadas, de emissão da Companhia, e as ações a serem emitidas pela FCTY,
conforme previsto no Protocolo e Justificação, de forma que será subscrita
pelos acionistas da Companhia 1,3816 nova ação ordinária de emissão da
FCTY para cada 01 (uma) ação preferencial classe A de emissão da Companhia de que era titular e que é incorporada ao patrimônio da FCTY, conforme aprovado nesta Assembleia e na forma descrita no Protocolo e Justificação ("Relação de Substituição"). As frações de ações ordinárias de emissão
da FCTY resultantes da substituição da posição de cada um dos acionistas
da Companhia serão sempre arredondadas para cima, de forma a
corresponderem ao primeiro número inteiro maior que o valor fracionado,
totalizando, consequentemente, a emissão, pela FCTY, de 66.320 (sessenta
e seis mil trezentas e vinte) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal em favor dos acionistas da Companhia cujas ações preferenciais
classe A estão sendo incorporadas ao patrimônio da FCTY. A Relação de
Substituição foi fixada em conformidade com o Laudo de Avaliação do
Patrimônio Líquido a Preços de Mercado, em conformidade com o Art. 264
da Lei nº 6.404/76 e aprovado neste ato. Em razão da Incorporação de Ações
ora aprovada, a Companhia passa a ser uma subsidiária integral da FCTY,
nos termos do Art. 252 da Lei nº 6.404/76, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação. Os acionistas dissidentes poderão exercer o direito de
recesso, na forma da Lei nº 6.404/76, do Protocolo e Justificação e do Estatuto Social da Companhia, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da
data de publicação desta Ata. (v) Autorizar a administração da Companhia a
praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas, incluindo, sem limitação, a subscrição, em nome dos

acionistas da Companhia, das novas ações emitidas pela FCTY nos termos
do item (iv) acima e do art. 252 da Lei nº 6.404/76.(vi) Aprovar a alteração
de objeto social da Companhia para que seja acrescido como atividade o
desenvolvimento de um projeto misto de varejo (retail park) e de outlet,
podendo, futuramente ser desenvolvido um complexo de lazer junto ao empreendimento e um Hotel Resort. Em decorrência desta deliberação, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte
redação: Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social realizar as seguintes
atividades relacionadas com o empreendimento imobiliário a ser edificado
nos imóveis registrados sob as matrículas nº 31.066 e 31.067 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, com áreas respectivas de 7,4382 hectares e 13,0979 hectares: (i) o planejamento econômico, desenvolvimento, comercialização, gerenciamento e implantação de
outlets, varejo (retail park) e outros empreendimentos comerciais; (ii) a administração de outlets regionais e de complexos imobiliários de uso misto;
(iii) a exploração de outlets e outros empreendimentos comerciais, próprios
ou de terceiros; (iv) a compra e venda de imóveis; (v) a exploração de estacionamentos; (vi) organização e promoção de feiras, leilões, congressos,
convenções, conferências e exposições comerciais e profissionais (vii) a
administração e locação de imóveis próprios e/ou de terceiros, inclusive
espaços, palcos, stands, equipamentos e serviços para eventos comerciais,
empresariais e/ou recreativos; (viii) o exercício de outras atividades afins
ou correlatas ao seu objeto social; e (ix) a participação em outras sociedades e associações como sócia, acionista ou associada por qualquer forma
permitida em lei, observado o art. 2º da Lei nº 6.404/1976. Apesar da aprovação de alteração do objeto social da Companhia e a consequente alteração do Estatuto Social, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a
mudança do foco do empreendimento e do projeto inicial da Companhia
fica condicionada à aprovação dos bancos financiadores. Publicações e Arquivamento: Por fim, os acionistas deliberaram a publicação desta ata na
imprensa oficial e jornal de grande circulação, bem como seu arquivamento
perante a JUCEMG, para os devidos fins legais. Os Diretores ficam autorizados a adotar todas as providências legais e regulamentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente ata, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Pedro Leopoldo/MG, 18 de janeiro de 2016. Mesa: Eder Sá Alves Campos
- Presidente da Mesa; Bernardo Vianna Freitas - Secretário da Mesa.
Acionistas Presentes: FCTY Participações S/A (representada por seu procurador Eder Sá Alves Campos). Certifico que a presente ata é cópia fiel da
ata lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia. (a) Eder Sá
Alves Campos - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - Registro Digital - TERMO DE AUTENTICAÇÃO
- Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa SPE - FASHION
CITY BRASIL S/A, de Nire 3130010412-5 e Protocolado sob o n° 16/
123.630-8 em 20/01/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n°
5690208, em: 26/01/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 2ª Turma de
Vogais. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral,
Marinely de Paula Bomfim.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. Contrato SAAE 002/2016. Serviço de capina manual e roçagem
mecânica. Contratante: SAAE. Contratada: Terrasa Engenharia Ltda ME, CNPJ: 11.553.360/0001-37. Período: 07/01/2016 a 05/04/2016.
Valor total R$ 83.300,00. Data da assinatura: 07/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 003/2016. Assessoria de comunicação. Contratante:
SAAE. Contratada: Alex Anoel Fialho ME. CNPJ: 02.704.268/0001-30.
Período 18/01/2016 a 17/01/2017. Valor total: R$ 50.400,00. Data da
assinatura: 18/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente
– Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE.
004/2016. Expectativa de fornecimento de peças. Contratante: SAAE.
Contratada: A R Comércio de Peças Produtos e Serviços Ltda. CNPJ:
42.814.517/0001-64; Período: 12/01/2016 a 11/01/2017. Data da assinatura: 12/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente –
Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE.
005/2016. Expectativa de fornecimento de peças. Contratante:
SAAE. Contratada: Mundial Máquinas e Veículos Ltda. CNPJ:
19.686.244/0001-06; Período: 12/01/2016 a 11/01/2017. Data da assinatura: 12/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente –
Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE.
006/2016. Expectativa de fornecimento de peças. Contratante:
SAAE. Contratada: Sintractor Peças e Serviços Eireli – EPP. CNPJ:
07.123.891/0001-12. Período: 12/01/2016 a 11/01/2017. Data da assinatura: 12/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente –
Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE.
007/2016. Expectativa de fornecimento de peças. Contratante: SAAE.
Contratada: Retro-Minas Comércio de Peças e Serviços e Manutenção Eireli- EPP. CNPJ: 10.690.124/0001-08. Período: 12/01/2016 a
11/01/2017. Data da assinatura: 12/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho
– Diretor presidente – Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE.
008/2016. Expectativa de fornecimento de peças. Contratante:
SAAE. Contratada: Continental Veículos e Peças Eireli- ME. CNPJ:
08.030.029/0001-28. Período: 12/01/2016 a 11/01/2017. Data da assinatura: 12/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente –
Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE.
009/2016. Expectativa de fornecimento de peças. Contratante: SAAE.
Contratada: Pneutex Ltda. CNPJ: 16.873.226/0001-37. Período:
12/01/2016 a 11/01/2017. Data da assinatura: 12/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente – Viçosa, 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 001/2014. Recebimento de contas.
Contratada: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/0001-04.
Contratante: SAAE. Valor total: R$ 212.300,00. Período: 05/01/16 a
04/01/17. Data da assinatura: 04/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho –
diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 002/2014. Recebimento de contas. Contratada: Banco do Brasil S/A. CNPJ: 00.000.000/0428-62.
Contratante: SAAE. Valor total R$ 6.180,00. Período: 05/01/2016 a
04/01/2017. Data da assinatura: 04/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho
– diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 003/2014. Recebimento de contas.
Contratada: Banco Itaú Unibanco S/A. CNPJ: 60.701.190/0001-04.
Contratante: SAAE. Valor total R$ 6.180,00. Período: 05/01/2016 a
04/01/2017. Data da assinatura: 04/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho
– diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 004/2014. Recebimento de contas.
Contratada: Banco Mercantil do Brasil S/A. CNPJ: 17.184.037/0001-10.
Contratante: SAAE. Valor total R$ 618,00. Período: 05/01/2016 a
04/01/2017. Data da assinatura: 04/01/2016. Rodrigo Teixeira Bicalho
– diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 005/2014. Recebimento de contas.
Contratada: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores
da Universidade Federal de Viçosa-MG. CNPJ: 02.794.761/0001-98.
Contratante: SAAE. Valor total R$ 6.180,00. Período: 05/01/16 a
04/01/17. Data da assinatura: 04/01/16. Rodrigo Teixeira Bicalho –
diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 006/2014. Recebimento de contas.
Contratada: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Zona da
Mata Ltda. CNPJ: 02.335.109/0001-05. Contratante: SAAE. Valor total
R$ 412,00. Período: 05/01/16 a 04/01/17. Data da assinatura: 04/01/16.
Rodrigo Teixeira Bicalho – diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
2º aditamento ao contrato SAAE 007/2014. Recebimento de contas. Contratada: Calçado e Ruffato Ltda. CNPJ: 01.178.580/0001-47.
Contratante: SAAE. Valor total R$ 10.300,00. Período: 05/01/16 a
04/01/17. Data da assinatura: 04/01/16. Rodrigo Teixeira Bicalho –
diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA –
MG. 1º aditamento de vigência ao contrato SAAE 057/2014. Software de gestão pública. Contratada: Academia de Gestão Pública S/A.

CNPJ: 10.532.822/0001-77. Contratante: SAAE. Período: 05/01/16 a
04/01/17. Data da assinatura: 04/01/16. Rodrigo Teixeira Bicalho –
diretor presidente, Viçosa 29/01/16.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
4º aditamento ao contrato SAAE 001/2012. Aluguel de imóvel. Contratado: Osvaldo Pinto. CPF: 677.879.328-72. Contratante: SAAE.
Período: 05/01/16 a 04/01/17. Valor: R$ 2.653,20 Data da assinatura: 04/01/16. Rodrigo Teixeira Bicalho – diretor presidente, Viçosa
29/01/16.
24 cm -28 790349 - 1
SIVICULTURA SAFIRA LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DA REUNIÃO DE SÓCIOS (2º CONVOCAÇÃO) Ficam os sócios
da Sivicultura Safira Ltda convocados a comparecerem à Reunião de
Sócios, nos termos do art 1.078 do CC, em primeira convocação, no
dia 10 de fevereiro de 2016, às 13:00 h, na sede social da Sivicultura
Safira, localizada na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais,
na Fazenda Safira, Campo Alegre, com o objetivo de deliberar sobre
a nomeação de novo administrador não sócio em substituição do atual
administrador que se encontra desaparecido. Andrelândia, 19 de janeiro
de 2016. SR. NICOLAS WOLTERS Diretor Presidente
3 cm -27 789754 - 1
SMOBI – SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGOaLICITAÇÃO SMOBI – 17/2015para que produza seus
efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços de PTS licitados à empresaASSERT- Assessoria Especializada em Relações de Trabalho - Ltda, licitante vencedora.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2.016.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
3 cm -28 790588 - 1
SMOBI – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGOaLICITAÇÃO SMOBI – 16/2015para que produza seus
efeitos jurídicos e ADJUDICO a prestação dos serviços de PTS licitados à empresaASSERT- Assessoria Especializada em Relações de Trabalho - Ltda, licitante vencedora.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2.016.
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
3 cm -28 790585 - 1
VEMINAS S/A – CNPJ 17.165.804/0001-43
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da
empresa à Alameda Oscar Niemeyer, nº 360 Bairro Vale do Sereno,
Nova Lima MG os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76
relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015.
Nova Lima, 27 de janeiro de 2016
2 cm -27 789708 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - CNPJ. 20.446.555/0001-79 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – DIA 03 DE
FEVEREIRO DE 2016 - SINDICATO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, por seu Presidente, nos termos do art. 524, letra
“e” combinado com art. 612, da CLT, e, ainda, dos Artigos. 14 § 1º, 16º
e 17º do Estatuto Social, convoca os seus associados, para a Assembleia
Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 03 de fevereiro de
2016 às 10:00 horas, em 1ª Convocação, na sua Sede Social, situada à
Rua dos Carijós, 424 – 24º andar, nesta cidade, a fim de apreciar e decidir sobre a seguinte “Ordem do Dia”: 1 - Deliberação sobre a proposta
do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Seguros Privados e
de Capitalização, Clube de Seguros e Previdências Privadas Abertas e
Fechadas, Empresas de Títulos e Valores, de Câmbio e Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Capitalização e de Crédito do Estado
de Minas Gerais, com vistas às novas condições de trabalho para o ano
de 2016. 2 - Autorização para a Diretoria firmar acordo coletivo e/ou
instaurar dissídio coletivo; autorização para responder às reivindicações formuladas pelos sindicatos profissionais; autorização para ajuizar
e responder à ação de dissídio coletivo e para firmar acordo nos autos
do processo de dissídio coletivo em que figure este sindicato como suscitado ou suscitante; autorização para celebração de convenções coletivas de trabalho, inclusive quanto à Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa (Lei nº 10.101 de 19.12.2000); bem como constituir
advogados como seus procuradores. 3 – Autorização e outorga de poderes a Comissão que será formada na presente Assembleia para coordenar as negociações. Autorização à Diretoria do Sindicato Patronal para
criação e funcionamento, nas empresas que a quiserem, de Comissões
Extrajudiciais de Solução de Conflitos Individuais (Lei nº 9958/2000),
Portaria GM-MTE nº 264 de 05.06.2002, Portaria GM-MTE nº 329
de 14.08.2002 e Portaria SRT/MTE 02 de 12.07.2002. As deliberações
serão tomadas, por votação secreta, nos termos do art. 17 do Estatuto
Social, combinado com os artigos 524, letra “e” e 612, da CLT, em
primeira convocação com a presença mínima de 2/3 dos associados da
entidade. Não havendo número suficiente em 1ª convocação será realizada em 2ª convocação, às 10:30 horas, com a presença mínima de
1/3 dos associados da entidade Belo Horizonte (MG), 28 de janeiro de
2016. Athaíde Vieira dos Santos - Diretor Presidente”.
9 cm -28 790421 - 1

SAAE - FRANCISCO SÁ/MG- CREDENCIAMENTO N°. 001/2016
- Com endereço na Avenida Getúlio Vargas, 999 - Centro - Francisco
Sá/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n°. 005/2016 Credenciamento n°. 001/2016 destinado ao “CREDENCIAMENTO de
instituições locais para prestação de serviços de recolhimento de tarifas
e demais receitas do SAAE de Francisco Sá. Data e Horário do início do credenciamento: 16/02/2016 a partir das 09:00h (nove horas)”.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos no seguinte endereço:
Avenida Getúlio Vargas, 999 - Centro - Francisco Sá/MG - Jodeir Dias
Jorge - Pregoeiro - Telefone (38) 3233-1000 - site: www.saaefranciscosa.com.br
3 cm -28 790619 - 1
SAAE DE JAMPRUCA/MG- EXTRATO DO CONTRATO Nº:
004/2016, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Exatus
Assessoria e Consultoria Pública Ltda - EPP. OBJETO: Prestação de
serviços especializados de assessoria em Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP e as novas exigências do
SICOM. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: Data da
assinatura até 31/12/2016. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da
CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº:
005/2016, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa E & L
Produções de Software Ltda. OBJETO: Locação de Software integrados para os módulos Orçamentários, Financeiro e Administrativos. VALOR: R$ 1.950.00 (hum mil e novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/03/2016. Edson Ferreira dos
Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº:
006/2016, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa Centermídia Publicações Ltda - ME. OBJETO: Prestação de serviços de publicações nos Diários de grande circulação Regional e no Diário Oficial
do Estado, visando atender os serviços do setor de licitação no que se
refere às exigências legais do art. 21 da Lei 8.666/93. VALOR: R$
7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: Data
da assinatura até 31/12/2016. Edson Ferreira dos Santos - Presidente
da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº:
007/2016, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X o profissional Sr. Carlos Wagner Pimenta. OBJETO: Prestação de serviços na área de química para captação, tratamento e distribuição de água. VALOR: R$
10.320,00 (dez mil e trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2016. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº:
008/2016, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa MGF Informática Limitada. OBJETO: Locação com suporte e manutenção aos
aplicativos de informática no SAAE, denominados: contas e consumo,
requerimentos, atendimento ao público, dívida ativa e folha de pagamento. VALOR: R$ 1.885,05 (hum mil e oitocentos e oitenta e cinco
reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2015.
Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
9 cm -28 790628 - 1
ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA A PROTEÇÃO A NATUREZA- Torna público que realizará TOMADA DE
PREÇO Nº. 001/2016 para construção de estrada ecológica. A abertura
se dará na Rua Araxá, 64 A Centro, Lagamar/MG, dia 15/02/2016, às
09h. Aquisição edital mediante recolhimento de R$ 30,00. Informações
pelo f: (34) 99937-0863. Lagamar, 28/01/2016. Edson dos Reis Pereira
- Presidente da AMLPPN.
ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA A PROTEÇÃO A NATUREZA - Torna público que realizará TOMADA
DE PREÇO Nº. 002/2016 para locação de horas/máq. pá carregadeira. A abertura se dará na Rua Araxá, 64 A Centro, Lagamar/MG,
dia 16/02/2016, às 13h. Aquisição edital mediante recolhimento de R$
30,00. Informações pelo f: (34) 99937-0863. Lagamar, 28/01/2016.
Edson dos Reis Pereira - Presidente da AMLPPN.
ASSOCIAÇÃO DO MUNICIPIO DE LAGAMAR PARA A PROTEÇÃO A NATUREZA - Torna público que realizará TOMADA DE
PREÇO Nº. 003/2016 para locação de horas/máq. trator. A abertura se
dará na Rua Araxá, 64 A Centro, Lagamar/MG, dia 16/02/2016, às 09h.
Aquisição edital mediante recolhimento de R$ 30,00. Informações pelo
f: (34) 99937-0863. Lagamar, 28/01/2016. Edson dos Reis Pereira Presidente da AMLPPN.
5 cm -28 790632 - 1
COMERCIAL MINEIRA S.A.CNPJ/MF nº 17.167.727/0001-60
NIRE 3130003248-5. Edital de Convocação -Assembleia Geral Extraordinária – a serrealizada em 05 defevereirode 2016, às 10 horas.
Ficam convocados os senhores acionistas da COMERCIAL MINEIRA
S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada às 10 horas do dia 05 de Fevereiro
de 2016, na sede social da Companhia, localizada em Belo Horizonte,
MG, na Av. Álvares Cabral, nº 1707, Lourdes, CEP 30170-001, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i)exame, discussão e votação sobre a reeleição dos administradores da companhia; (ii) exame,
discussão e votação sobre a fixação da remuneração dos administradores da companhia; (iii) exame, discussão e votação sobre a alteração
do jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais em que são
realizadas as publicações legais da Companhia; (iv)exame, discussão e
votação sobre a alteração do objeto social da Companhia; (v)alteração
do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, caso aprovada a deliberação referida no item (iv) anterior; e (vi)consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Os acionistas poderão participar da AGE, ora
convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº6.404/76. Belo Horizonte, 27 de
Janeiro de 2016.
Flávio Pentagna Guimarães - Diretor Presidente
5 cm -27 790111 - 1
DKF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Edital de
Convocação - Ficam os senhores sócios da DKF Construções e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 04.827.953/0001-89 convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de
fevereiro de 2016, às 9 horas, na sede social da empresa, situada na Rua
Henriqueto Cardinalli, nº 200, Sala F, Bairro Olhos D’Água, em Belo
Horizonte, MG, CEP 30390-082, para deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre retirada de sócio e a cessão e
transferência de suas respectivas quotas e a correspondente alteração
da composição societária; (b) Deliberar sobre a alteração do quadro da
Diretoria e de Responsáveis Técnicos da sociedade; (c) Deliberar sobre
a reforma e consolidação do Contrato Social; (d) Outros assuntos de
interesse da sociedade. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016. Elmo
Teodoro Ribeiro - Diretor Presidente
3 cm -28 790589 - 1
Autopista Fernão Dias S.A.
CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE
31.300.026.426Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 21 de dezembro de 2015
1. Data, Hora e Local: Aos 21/12/2015, às 09:30 horas, na sede social
Autopista Fernão Dias S.A. (“Companhia”) localizada no Município de
Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, BR 381
– Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do artigo
11 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr.
Marcos Pinto Almeida, Sr. David Antonio Díaz Almazán e Sra. Marta
Casas Caba. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Pinto Almeida; Secretária:
Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão
e votação da submissão, à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, para aprovação (i) da quarta emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, da
Companhia, no valor de até R$65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões
de reais) (“Debêntures”), as quais serão objeto de distribuição pública
com esforços restritos de colocação (“Emissão”), nos termos da Lei
nº 6.385, de 07/12/1976, conforme alterada, e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16/01/2009, conforme
alterada (“Instrução CVM 476”), a serem distribuídas sob regime de
melhores esforços de colocação (“Oferta Restrita”); (ii) de operação
de financiamento de repasse direto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (“BNDES”) a ser formalizada
por meio de um contrato de financiamento mediante abertura de crédito
entre o BNDES, a Companhia e a Arteris S.A. (“Acionista”), no valor