TJMG 10/03/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quinta-feira, 10 de Março de 2016 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF N° 11, DE 08 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Portaria IEF n.º 82, de 21 de Agosto de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual
Pico da Ibituruna - MNEPI.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado na Lei nº 2.606,
de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei Estadual nº 20.922 de 16 de outubro de 2013, com base na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° - A alíneas A e C do artigo 2º da Portaria n.º 82, de 21 de Agosto de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
A) 04 (quatro) Representantes de Órgãos Públicos Ambientais das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo 02 (dois) titulares e 02 (dois)
suplentes:
1ª vaga: TITULAR: Instituto Estadual de Florestas – IEF – representado por Thaís de Faria e Sousa Lopes Trindade.
SUPLENTE: Instituto Estadual de Florestas – IEF – representado por Eslainy Aparecida Repossi.
2ª vaga: TITULAR: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Governador Valadares – representada por Edina Maria da Silva.
SUPLENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Governador Valadares – representada por Suzana Siman Arreguy Campos.
C) 02 (dois) Representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Minas Gerais, sendo 01 (um) titular e 01 (um)
suplente:
TITULAR: Polícia Militar de Minas Gerais, representada pelo Tenente Lucas de Castro Teles.
SUPLENTE: Polícia Militar de Minas Gerais, representada pelo Sargento Vanzesso Pereira da Silva.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as composições com relação aos demais membros.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte aos 08 de março de 2016.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
COMUNICADO
RETIFICAÇÃO
130100003985/08
Processo
Torna-se sem efeito a publicação do dia 17-09-2015 referente ao processo:
Autuado
Auto Infração
Belchior Soares da Costa
026331/2008
Parecer
Indeferido
Valor
77.846,09
COMUNICADO
A Diretora Geral do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de multas administrativas abaixo
foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
AI
Processo Adm
Decisão
Valor R$
Pitangui Agro Florestal LTDA
15225/C2008
E137921/2008
Indef.
936.000,00
Cleidson Sebastião Abadio Batista
31154/C2009
11000001008/09
Indef.
18.900,00
Marcio Fabio dos Santos Araújo
44006/2007
11000001241/08
Def. Parcial
69.300,00
Tab Agropecuária LTDA
31533/2009
11000001560/09
Indef.
187.852,79
Luiz Carlos da Silva
34096/2010
11000000149/11
Indef.
18.753,04
Julio Bomtempo
9929/2009
11000001554/09
Def. Parcial
28.302,32
Edson Sales
44012/2007
11000001329/08
Def. Parcial
17.928,00
Luiz Carlos Rodrigues de Castro
32391/2007
11000001100/09
Indef. com majoração
16.281,89
Ernane de Matos
10043/C2009
11000001562/09
Def. Parcial
55.453,76
Vanderli Barbosa Leal
33291/2010
11000001004/10
Indef.
66.735,99
João Marcos Machado Rodrigues
11960/2006
11000000853/08
Indef.
17.391,55
João Batista Borges
32049/2009
S286380/2009
Indef.
161.508,96
Josfrans Davi Gonçalves
32018/2009
S286413/2009
Indef.
32.073,81
Simar – Siderurgica Maravilha
32019/2009
S286402/2009
Indef.
23.180,64
Thiago Varejão Fontoura
33381/2007
11000000355/09
Indef.
21.150,00
Lásaro Roberto Borges
31259/C2008
11000000059/09
Indef.
66.975,20
João Batista Borges
31254/C2008
11000000060/09
Indef.
137.488,80
José Flávio Cabral
19943/2006
11000000827/08
Def. Parcial
53.951,41
Lindalva Alves Dos Santos Borges
31258/C2008
11000000062/09
Indef.
60.388,00
Rodrigo Cesar Ribeiro de Castro
43266/2007
E120512/2008
Indef.
15.001,00
Carvão Mineiro Indústria e Comércio Ltda
31568/C2009
11000001688/09
Indef.
22.457,56
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o disposto no
parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro
do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2016.
Adriana Araújo Ramos – Diretora Geral do IEF
09 805759 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Fazenda Santa Vitória/Mat.17.912, Fazenda Santa Fé/Mat.
38.293 e Fazenda Santa Rosa/Mat.38.022, através do processo nº
06677/2006/002/2016 - Classe 4, solicitaram Licença de Operação
Corretiva para a atividade de cultura de cana-de-açúcar sem queima, no
município de Ituiutaba/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba - SUPRAM/TMAP, das 08h30min às 16h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM/TMAP - Praça Tubal Vilela,
03, Centro, Uberlândia/MG, das 08h30min às 16h, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Instalação: *Alphaville Uberlândia 2/Granja Marileusa
Loteamentos Residenciais S.A. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/
Nº 30534/2015/001/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Vertente Comprida, Mat. 34.158 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais
(excluindo a olericultura); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); suinocultura (crescimento e terminação)
- Ituiutaba/MG - PA/Nº 6332/2015/001/2016 - Classe 3. *Fazenda Boa
Vista - Avicultura de corte e reprodução; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Prata/MG - PA/Nº
2059/2005/001/2016 - Classe 4. *Elenita Silva Bergamo ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 31407/2012/001/2016 - Classe 3.
*LM Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Fabricação
de outros produtos químicos não especificados ou não classificados;
moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 00161/1999/007/2016 - Classe 3. *Fazenda Lageado, Mat.89.610 Suinocultura (crescimento e terminação); criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 2548/2008/003/2016 - Classe 3. *Fazenda Sapê Suinocultura (ciclo completo); formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais; culturas anuais (excluindo a olericultura) - Araguari/MG - PA/Nº 30202/2015/001/2016 - Classe 3. 3)
Revalidação de Licença de Operação: *Fazenda Boa Vista - Suinocultura (crescimento e terminação); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Prata/
MG - PA/Nº 90128/2004/003/2016 - Classe 3. *Postos Alpa Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ibiá/MG - PA/Nº
1218/2001/005/2016 - Classe 3. *Vila Olímpica do Uberlândia Esporte
Clube - Complexos turísticos e de lazer , inclusive parques temáticos e
autódromos. - Uberlândia/MG - PA/Nº 697/2006/004/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 805764 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 834, DE 09 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais - FETAEMG;
Titular: Eduardo Nascimento
1º Suplente: Guilherme Gonçalves Teixeira
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2016. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09 805775 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata:
1) Licença de Operação: *Granasa - Granitos Nacionais Ltda. - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Santo Antônio do Grama/MG - PA/
Nº 04048/2009/004/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitano
torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 00181/1992/009/2016 - Classe 1.
Validade: 26/02/2020. *Empreendimentos, Entretenimentos e Serviços Lapinha Ltda. - Posto Revendedor - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
00171/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 03/03/2020. *Metal Lider
Usinagens de Metais Ltda. ME - Usinagem - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 12830/2013/001/2016 - Classe 1. Validade: 02/03/2020. *Friomax
Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos - Vespasiano/MG - PA/Nº 00388/1997/005/2016 - Classe 1.
Validade: 03/03/2020. *Dittz & Marinho Ltda. ME - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Paraopeba/MG - PA/Nº
18690/2010/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Agex Construções e Serviços Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e recipientes metálicos e artigos de caldeireiro
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 13976/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
03/03/2020. *Lotus Minerais e Metalicos Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos; compostagem e beneficiamento de resíduos industriais
e área de reciclagem de resíduos classe “a” da construção civil e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
28818/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 22/02/2020. (a) Wagner
da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitano.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Fazenda São João - Cafeicultura e citricultura - Doresópolis/MG - PA/Nº 11187/2010/001/2015
Minas Gerais - Caderno 1
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Fazenda Progresso - Cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/
Nº 07933/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Fazenda Pindaíba - Cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 03481/2009/002/2015 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Coferall - Extração
e Comércio de Areia Ltda. ME (Ex Coferall - Comercio de ferro, aço e
ligas) - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Leandro Ferreira/MG - PA/Nº 00655/2010/002/2015 DNPM
nº 830366/2013 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Partidário Matrícula 3.325 - Avicultura de corte e
reprodução. - Itapecerica/MG - PA/Nº 10029/2007/001/2015 - Classe
1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Juvenal
Campos/Sitio Padre Libério - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada
conforme, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pará de Minas/MG - PA/Nº 10158/2007/003/2015
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Nilton Roberto de Oliveira Melo/ Fazenda Poções - Criação de bovinos de corte (extensivo), criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) - Morada Nova
de Minas/MG - PA/Nº 07818/2014/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. (a) Paulo Tarso Alvim
Miguel. Superintendência Regional de Meio Ambientes do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado:
*ZZ Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18/05/1988 - Divinópolis/MG - PA/Nº 20205/2008/002/2015 - Classe
1. (a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas
torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento certificado nº 02582/2013 e o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Braz Noronha Barbosa ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
12817/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa dos Micromineradores do Centro Oeste de Minas Gerais Ltda. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril, calcário - Pains/
MG - PA/Nº 14854/2015/001/2016 DMPN nº 833147/2005 - Classe
3. *Mineração Garoca Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento, calcário - Pains/MG - PA/Nº
00014/2002/005/2016 DMPN nº 830752/1982 - Classe 3. (a) Paulo
Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio Ambiente Alto
São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *José Ronaldo Dias Reis (Fazenda
Cocais/Águas Limpa) - Aqüicultura convencional e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague - Vieiras/MG - PA/Nº 22164/2011/001/2015
- Classe 3. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Triunfo Indústria
de Móveis Tubulares Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Ubá/MG - PA/Nº
10556/2008/003/2015 - Classe 3. (a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
09 805670 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 9 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
29 801507 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
PORTARIA Nº 001/2016
ESTABELECE A DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES DO DIRETORGERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, RELATIVAMENTE AO
ORDENAMENTO DE DESPESAS DA AUTARQUIA AO CHEFE
DE GABINETE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo
art. 8º, I do Decreto Estadual nº 46.027 e, considerando os art. 21 e 22
do Decreto Estadual nº 37.924 de 1996, pelo qual se permite o Ordenador de Despesas realizar a delegação de suas funções, resolve:
Art. 1º Ficam delegadas ao Chefe de Gabinete, Renato Roberto Coura,
MASP –M 1395413-6, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual
37.924/1996, os atos de ordenação de despesas e demais atos administrativos de previsão, realização e pagamento de despesas, nos impedimentos legais e eventuais do Diretor- Geral da ARMVA.
Art. 2º Esta Portaria, para efeitos legais, passa a ser válida na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipatinga, 08 de março de 2016.
CARLOS MAGNO XAVIER CORRÊA – Diretor Geral da Agência
RMVA.
09 805692 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1582, DE 7 DE MARÇO DE 2016
ALTERA A PORTARIA Nº 599, DE 21 DE JULHO DE 2003, QUE
FIXA PREÇOS E CONDIÇÕES PARA A CESSÃO DE ESPAÇOS
FÍSICOS E EQUIPAMENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
“BOLIVAR DE ANDRADE”O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 2º,
inciso II, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 45.800, de 06 de
agosto de 2011, para atender o disposto no artigo 22, inciso V, da Lei
nº 10.594, de 7 de janeiro de 1992. RESOLVE: Art. 1º - o § 3º do art.
2º, da Portaria nº 599, de 21 de julho de 2003, passa a vigorar com a
seguinte redação:“§ 3º - A realização de eventos nas instalações do Parque de Exposições “Bolivar de Andrade”, relacionados a Exposições,
Feiras, Leilões, Semanas, Festas e outros similares, promovidos por
agentes ligados ao agronegócio, tais como Associações de Criador e de
Produtor Rural, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Associação de Profissional e Conselho Profissional ligados às ciências agrárias, cadastrados no Instituto
Mineiro de Agropecuária - IMA, Instituições de Ensino e de Pesquisa
ligadas às ciências agrárias, e por terceiros, sujeita-se ao pagamento
prévio de preço publico, em moeda corrente, por dia de utilização, conforme disposto na tabela abaixo:
VALOR/DIA (UFEMG)
ESPAÇO FÍSICO
Agentes Ligados
DE LOCAÇÃO
Terceiros
ao Agronegócio
Ocupação de todos os
120,00
3000,00
espaços físicos locáveis
Estacionamento
com
22,50
450,00
entrada pelo Metrô
Pavilhão Redondo
50,00
800,00
Área para estacionamento, lazer e parque de
30,00
1000,00
diversões
Pavilhão para bovinos
10,00
300,00
(cada)
Pavilhão para eqüinos
10,00
300,00
(cada)
Curral (cada)
3,00
80,00
Restaurante criador
15,00
250,00
Auditório
6,50
130,00
Alojamento para tratado10,00
200,00
res de animais
Área de alimentação
3,00
150,00
Casa do criador
1,00
1000,00
Pista de areia
20,00
1000,00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 07 de março de
2016. MÁRCIO DA SILVA BOTELHO, Diretor-Geral.
09 805147 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Extrato de Portaria nº 3.469, de 9 de março de 2016. Sindicância
Administrativa Investigatória, para apurar as eventuais responsabilidades pelo furto dos bens descritos no Boletim de Ocorrência - REDS
2014-002355387-001, registrado em 31/01/2014 e Boletim de Ocorrência (complementar) 2014-004075420-001, registrado em 21/02/2014,
ambos pela 206 CIA PM/45 BPM, ocorrido nas dependências da 39ª
Coordenadoria Regional, situada em João Pinheiro – MG, conforme
protocolo no SIPRO de n.º 0018372 -2300/2014- 2.
Servidores Sindicantes: I – Thaís Pierre Lanna, MASP 1222961-3 e II
- Werley Geraldo Mendes Machado, MASP 1033106-4.
Belo Horizonte, em 9 de março de 2016.
Extrato de Portaria nº 3.470 de 9 de março de 2.016
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: D.H.L.C., MASP 10331197, Admissão: 1, Aposentado,
enquanto ocupante do cargo Gestor de Transportes e Obras Públicas,
lotado na 21ª Coordenadoria Regional, situada em Jequitinhonha/MG.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Geraldo Pereira Almeida
–MASP: 1.029.750-5
Membros: Andréia Cirina Barbosa de Paiva – MASP: 348.630-5 e
Márcia Antonieta de Almeida – MASP: 800.557-1.
Belo Horizonte, em 9 de março de 2.016.
09 805678 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 04 ER1100342, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Gisele Fernandez e Silva, Masp: 1028511-2, a contar de 15 de
fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 5 de março de 2016. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 07 ER1100245, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Regina Lucia Pinheiro da Silva, Masp: 1028534-4, a contar de
18 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 5 de março de 2016. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100360, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Charles Fortunato Silva, Masp: 1250564-0, a contar de 5 de
março de 2016. DISPENSA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da
Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16 ER1100168, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose
Maria da Silva, Masp: 1033463-9, a contar de 15 de fevereiro de 2016,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
5 de março de 2016. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão
Rodoviária, FGG - 10 ER18, constante da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, Joao Marcos de Paiva, Masp: 1032956-3, a contar
de 12 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 5 de março de 2016.
08 805076 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033463-9, José Maria da Silva, referente
ao 8º quinquênio a partir de 14/02/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0885974-6, Danilo Chaves da Fonseca,
referente ao 7º quinquênio a partir de 25/02/2016; Masp 1028400-8,
José Anastácio Teles, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/01/2016;
Masp 1028469-3, Deusa de Oliveira Duarte Barbosa, referente ao 6º
quinquênio a partir de 19/02/2016; Masp 1031883-0, Adão Vieira Vaz,
referente ao 8º quinquênio a partir de 28/02/2016; Masp 1033243-5,