TJMG 02/06/2016 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Instrutor Luiz Alberto de Paula, registro 3576, de
acordo com o art.36 item I da Resolução 358/2010 do CONTRAN, a
penalidade de Advertência Por Escrito, junto a este Órgão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 598, de 30 de maio de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 312/2015, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/DETRAN/MG, que o Instrutor do CFC Classe A Skinner, Washington Xavier Viemar, incorreu na infração prevista Art. 34,
Inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Art.1º- Aplicar ao Instrutor Washington Vieamar Xavier, registro
nº 14990, de acordo com o Artigo 34, Inciso I da Resolução 358/10
do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito junto a este
Órgão.
Art. 2º- Cientificar o referido diretor, de que a partir da publicação desta
portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão de
acordo com o Artigo 10, parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 599, 30 de maio de 2016
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 430/2015, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização/
DHCC/DETRAN/MG, que o CFC Betel Ltda (CFC Wesley), incorreu na infração prevista Art. 31, Inciso I da Resolução 358/2010 do
CONTRAN;
Resolve:
Art.1º- Aplicar ao CFC Betel Ltda (CFC Wesley), registro nº 105501,
de acordo com o Artigo 31, Inciso I da Resolução 358/10 do CONTRAN, a penalidade de Advertência Por Escrito junto a este Órgão.
Art. 2º- Cientificar o referido diretor, de que a partir da publicação desta
portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão de
acordo com o Artigo 10, parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 600, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Formiga/MG e solicitação através do Ofício 0269/GABINETE/2016,
que informam o CFC Centenário Ltda., cod. 1195-01, situado no município de Formiga/MG, através de seus representantes Weberson Luiz
Luciano e Luiz Gustavo Luciano terem praticado em tese transgressão
ao Art. 31, inc. III e IV; Art. 32, inc. I e III; Art. 33 e Art. 34, inc. V,
todos da Resolução 358/10.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Luciana Souza da Silva, Delegada de Polícia,
MASP 1.331.276-4; Secretária Carla Geovana Cruz, Escrivã de Polícia, MASP 964.802-3 e Membro Márcio de Oliveira Mendonça, Investigador de Polícia, MASP 668.029-2, para instauração e instrução do
competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012 propor medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 601, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Almenara/MG e solicitação através do Ofício 280/16-15.3.2137.
GAB, que informam o CFC Podium Ltda., cod. 1112-01, situado no
município de Almenara/MG, bem como o Djalma Veneno Pereira,
proprietário da “Motopista Primus Ltda”, vinculada ao CFC Podium,
terem praticado em tese transgressão ao Art. 31, inc. III da Resolução
358/10 c/c Cláusula Quarta, item 4.1, letra “c”, item 4.2, letra “d” e “e”
e item 4.3, letra “c” e “d” do Termo de Autorização e Responsabilidade
da Portaria 353/12.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Danielle Araújo de Souza, Delegada de Polícia,
MASP 1.332.870-3; Secretário Sérgio Vinício Torres Pinto, Escrivão
de Polícia, MASP 387.412-0 e Membro Sayara Silva Maia Roesberg
Mendes, Investigadora de Polícia, MASP 1.174.210-3, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria
nº 353/2012 propor medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/
MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 602, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Muriaé/MG e solicitação através do Ofício 0035/SIIPAT/2016, que
informam o CFC Souza De Fervedouro (Auto Escola Pontual), cod.
2280-01, situado no município de Fervedouro/MG, ter praticado em
tese transgressão ao Art. 31, inc. IV da Resolução 358/10 c/c Cláusula
Quarta, item 4.3, letra “c” e “k” do Termo de Autorização e Responsabilidade da Portaria 353/12.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Fábio Correia do Nascimento, Delegado de Polícia, MASP 1.188.781-7; Secretário Juberto Silveira Vilela, Investigador de Polícia, MASP 458.281-3 e Membro Rodrigo Gravina Lazarone,
Investigador de Polícia, MASP 547.450-7, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório
circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012
propor medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 603, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Almenara/MG e solicitação através do OfÍCIO 286/16-15.3.2137.
GAB, que informam o CFC Podium Ltda., cod. 1112-01, situado no
município de Almenara/MG, bem como o candidato Joaquim Alves
De Souza, CPF 836.623.765-3, terem praticado, em tese, transgressão
ao Art. 31, inc. I e IV da Resolução 358/10 c/c Cláusula Quarta, item
4.3, letra “c” do Termo de Autorização e Responsabilidade da Portaria 353/12.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Danielle Araújo de Souza, Delegada de Polícia,
MASP 1.332.870-3; Secretário Sérgio Vinício Torres Pinto, Escrivão
de Polícia, MASP 387.412-0 e Membro Sayara Silva Maia Roesberg
Mendes, Investigadora de Polícia, MASP 1.174.210-3, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria
nº 353/2012 propor medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/
MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 604, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação
do Delegado Regional de Divinópolis/MG, Fernando Jorge Vilaça, 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 31/PA/2016vdc, de 17/03/2016, no qual requer a substituição da Comissão Processante indicada conforme Portaria 104, de 6 de fevereiro de 2015;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da
Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Angelita Viviane
Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, MASP 1.237.237-1;
Secretária Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, MASP
1.318.057-5 e Membro Dario Gomes Torres, Investigador de Polícia,
MASP 386.344-6, em substituição à Comissão Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para propor a medida a ser
aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 605, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Varginha/MG, Roberto Alves Barbosa
Júnior, 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 192/
GAB/2016, de 10/03/2016, no qual requer a substituição na Comissão
Processante do PA 005/2012 designada através da Portaria 34, de 9 de
janeiro de 2015;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, o novo componente da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Otávio Miari Branquinho,
Delegado de Polícia, MASP 381.138-7, em substituição na Comissão
Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do
Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 606, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Varginha/MG, Roberto Alves Barbosa
Júnior, 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 191/
GAB/2016, de 10/03/2016, no qual requer a substituição na Comissão
Processante do PA 004/2012 designada através da Portaria 34, de 9 de
janeiro de 2015;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, o novo componente da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Otávio Miari Branquinho,
Delegado de Polícia, MASP 381.138-7, em substituição na Comissão
Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do
Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 607, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Varginha/MG, Roberto Alves Barbosa
Júnior, 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 190/
GAB/2016, de 10/03/2016, no qual requer a substituição na Comissão
Processante do PA 002/2012 designada através da Portaria 178, de 1º
de fevereiro de 2016;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, o novo componente da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Otávio Miari Branquinho,
Delegado de Polícia, MASP 381.138-7, em substituição na Comissão
Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do
Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 608, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Formiga/MG e solicitação através do Ofício 0255/GABINETE/2016,
que informam o CFC Líder de Formiga Ltda., cod. 0295-01, situado
no município de Formiga/MG, bem como seus representantes terem
praticado em tese transgressão ao Art. 31, inc. III e IV da Resolução
358/10 c/c Cláusula quarta, item 4.3, letra “c”, “d” e “h” do Termo de
Autorização e Responsabilidade da Portaria 353/12.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Luciana Souza da Silva, Delegada de Polícia,
MASP 1.331.276-4; Secretária Carla Geovana Cruz, Escrivã de Polícia, MASP 964.802-3 e Membro Márcio de Oliveira Mendonça, Investigador de Polícia, MASP 668.029-2, para instauração e instrução do
competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012 propor medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 609, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Formiga/MG e solicitação através do Ofício 0256/GABINETE/2016,
que informam o CFC Unidos Ltda., cod. 1141-01, situado no município
de Formiga/MG, através de seus representantes legais terem praticado,
em tese, transgressão ao Art. 31, inc. III e IV da Resolução 358/10 c/c
Cláusula Quarta, item 4.3, letra “c”, “d” e “ h” do Termo de Autorização
e Responsabilidade da Portaria 353/12.
Resolve:
Art.1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Luciana Souza da Silva, Delegada de Polícia,
MASP 1.331.276-4; Secretária Carla Geovana Cruz, Escrivã de Polícia, MASP 964.802-3 e Membro Márcio de Oliveira Mendonça, Investigador de Polícia, MASP 668.029-2, para instauração e instrução do
competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012 propor medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 610, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Varginha/MG, Roberto Alves Barbosa
Júnior, 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 188/
GAB/2016, de 10/03/2016, no qual requer a substituição na Comissão
Processante do PA 001/2012 designada através da Portaria 176, de 1º
de fevereiro de 2016;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, o novo componente da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Otávio Miari Branquinho,
Delegado de Polícia, MASP 381.138-7, em substituição na Comissão
Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do
Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 611, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Varginha/MG, Roberto Alves Barbosa
Júnior, 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 189/
GAB/2016, de 10/03/2016, no qual requer a substituição na Comissão
Processante do PA 003/2012 designada através da Portaria 177, de 1º
de fevereiro de 2016;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, o novo componente da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Otávio Miari Branquinho,
Delegado de Polícia, MASP 381.138-7, em substituição na Comissão
Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do
Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para
propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 612, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Formiga/MG, Irineu José Coelho Filho,
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 0254/
GABINETE/2016, de 16/03/2016, no qual requer a substituição da
Comissão Processante indicada conforme Portaria 171, de 1º de fevereiro de 2016;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da
Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Luciana de Souza
da Silva, Delegada de Polícia, MASP 1.330.908-3; Secretária Carla
Geovana Cruz, Escrivã de Polícia, MASP 964.802-3 e Membro Marcio de Oliveira Mendonça, Investigador de Polícia, MASP 668.029-2,
em substituição à Comissão Processante anteriormente designada para
instrução e conclusão do Processo Administrativo com observância à
Portaria nº 353/2012 para propor a medida a ser aplicada pelo Diretor
do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 613, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação do Delegado Regional de Varginha/MG, Roberto Alves Barbosa
Júnior, 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 194/
GAB/2016, de 10/03/2016, no qual requer a substituição na Comissão
Processante do PA 03/2015;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, o novo componente da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Otávio Miari Branquinho,
Delegado de Polícia, MASP 381.138-7, em substituição na Comissão
Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do
Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para
propor a medida a ser aplicada pela Diretora do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Minas Gerais - Caderno 1
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 614, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação
do Delegado Regional de Divinópolis/MG, Fernando Jorge Vilaça, 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 56/PA/2016vdc, de 17/03/2016, no qual requer a substituição da Comissão Processante indicada conforme Portaria 106, de 20 de janeiro de 2016;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Angelita Viviane Soares
Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, MASP 1.237.237-1; Secretária Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, MASP 1.318.057-5
e Membro Paulo Henrique dos Santos, Investigador de Polícia, MASP
1.080.000-1, em substituição à Comissão Processante anteriormente
designada para instrução e conclusão do Processo Administrativo com
observância à Portaria nº 353/2012 para propor a medida a ser aplicada
pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 615, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação
do Delegado Regional de Divinópolis/MG, Fernando Jorge Vilaça, 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 55/PA/2016vdc, de 17/03/2016, no qual requer a substituição da Comissão Processante indicada conforme Portaria 98, de 20 de janeiro de 2016;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da
Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Angelita Viviane
Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, MASP 1.237.237-1;
Secretária Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, MASP
1.318.057-5 e Membro Dario Gomes Torres, Investigador de Polícia,
MASP 386.344-6, em substituição à Comissão Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para propor a medida a ser
aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 616, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação
do Delegado Regional de Divinópolis/MG, Fernando Jorge Vilaça, 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 54/PA/2016vdc, de 17/03/2016, no qual requer a substituição da Comissão Processante indicada conforme Portaria 522, de 24 de abril de 2015;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da
Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Angelita Viviane
Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, MASP 1.237.237-1;
Secretária Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, MASP
1.318.057-5 e Membro Dario Gomes Torres, Investigador de Polícia,
MASP 386.344-6, em substituição à Comissão Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para propor a medida a ser
aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria Nº 617, de 30 de maio de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no artigo 7º, inc. VII da Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando, o Processo Administrativo em tramitação e a solicitação
do Delegado Regional de Divinópolis/MG, Fernando Jorge Vilaça, 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil, através do Ofício nº 51/PA/2016vdc, de 17/03/2016, no qual requer a substituição da Comissão Processante indicada conforme Portaria 885, de 21 de agosto de 2015;
Resolve:
Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da
Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Angelita Viviane
Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, MASP 1.237.237-1;
Secretária Vanessa Dayana Campos, Escrivã de Polícia, MASP
1.318.057-5 e Membro Dario Gomes Torres, Investigador de Polícia,
MASP 386.344-6, em substituição à Comissão Processante anteriormente designada para instrução e conclusão do Processo Administrativo com observância à Portaria nº 353/2012 para propor a medida a ser
aplicada pelo Diretor do DETRAN/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação – Detran/MG
Portaria nº 008, de 30 de maio de 2016
O Bel. Helton Cota Lopes, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 1ª DRPC/12º DPC, com sede na cidade de Ipatinga/MG, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no Decreto Estadual de n.º 44.917/2007 e Portaria de n.º 1.416/2009, do Chefe do DETRAN/MG;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
que atuará no Processo Administrativo a ser instaurado em desfavor
da Ipaplacas Indústria e Comercio Ltda-EPP, considerando haver indícios de que um de seus sócios, Sr. Marcelo Nardy Resende, também é
despachante documentalista credenciado junto ao Conselho Regional
de Despachantes Documentalistas de MG, tratando-se de situação que
pode caracterizar a infração administrativa prevista na clásula quarta,
item 4.3, letra “g”, do Termo de Compromisso e Credenciamento da
Portaria de n.º 1.416/2008 e no artigo 27 do Decreto de n.º 44.917,
de 06/10/2008;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante para proceder à instauração
e instrução de Processo Administrativo a ser instaurado em desfavor
da Ipaplacas Indústria e Comercio Ltda-EPP, assim constituída: Presidente: Bel. Thiago, Delegado de Polícia Civil, MASP.: 1.237.604-2;
Secretário: Marcelo de Souza Assis, Investigador de Polícia Civil,
MASP.: 386.295-0; Membro: Amanda Monielly de Oliveira, Escrivã de
Polícia Civil, MASP.: 1.234.142.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Helton Cota Lopes
Delegado. Regional de Polícia Civil – MASP 1.237.604-2
Autoridade Policial
Portaria nº 001, de 25 de maio de 2016
O Bel. Giovani, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª