TJMG 07/06/2016 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Transfere Voluntariamente
1- de conformidade com do art. 220, e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, com os proventos integrais
de sua graduação de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89,
c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, os seguintes
militares:
n. 097.178-8, Subtenente QPPM Juvenal Luís de Carvalho, do 4º BPM,
a partir de 26/12/2014. Fez jus ao adicional trintenário em 21/06/2014.
Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art.
220, IV, c/c art. 203, IX, alínea “a”, da Lei n. 5.301/69.
n. 103.972-6, 3º Sargento QPPM Northon Ananias dos Santos, do
8º BPM, a partir de 06/10/2015. Fez jus ao adicional trintenário em
05/10/2015. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III, c/c art. 186, IV, §6º, da Lei n. 5.301/69.
n. 108.530-7, 3º Sargento QPPM Flávio de Carvalho Teixeira, do
36º BPM, a partir de 26/11/2015. Fez jus ao adicional trintenário em
25/11/2015. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220, IV, c/c art. 203, III, da Lei n. 5.301/69.
n. 108.616-4, 3º Sargento QPPM Cacilda Teixeira Neves Lourenço, da
13ª Cia PM Ind, a partir de 15/06/2015. Não fez jus ao adicional trintenário. Deixa de ter direito a promoção trintenária em conformidade
com o art. 220, III, c/c art. 186, IV, §6º, da Lei n. 5.301/69.
n. 096.465-0, Cabo QPPM Antenor Lúcio de Sá, do RCAT, a partir de
04/04/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 03/04/2015. Deixa de
ter direito a promoção trintenária em conformidade com o art. 220, III,
c/c art. 186, IV, §6º, da Lei n. 5.301/69.
n. 118.766-5, Cabo QPPM Oziel Felício dos Santos, do 4º BPM, a partir
de 05/05/2015. Não fez jus ao adicional trintenário. Deixa de ter direito
a promoção trintenária em conformidade com o art. 220, IV, c/c art.
203, IX, alínea “a”, da Lei n. 5.301/69.
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 02/06/2016:

Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios

Promove e Transfere Voluntariamente
1- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
n. 099.992-0, Sub Tenente QPPM Anderson Magno de Lima, da 2ª
RPM, a partir de 25/03/2016 e sua transferência a partir de 26/03/2016.
Fez jus ao adicional trintenário em 25/03/2016.
2- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º,
c/c art. 159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e n.
59/03; promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
A Graduação de Subtenente
n. 101.528-8, 1º Sargento QPPM Osvander de Aparecida Alves, da 7ª
Cia PM Ind Mat, a partir de 14/09/2015 e sua transferência a partir de
15/09/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 14/09/2015.
A Graduação de 2º Sargento
n. 099.482-2, 2º Sargento QPPM Marconi Pessoa, do BPMRV, a partir
de 23/02/2015 e sua transferência a partir de 24/02/2015. Fez jus ao
adicional trintenário em 19/02/2015.

-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995,

03 840638 - 1

Portaria nº 20/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições
previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º
da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiro(as), e suplente nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Polícia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 21/06/2016
automotivo
(Óleo
Diesel
S10)
para
abaste119/2016 cer as viaturas alocadas nas Unidades Poliàs
09:00
ciais do Município de Varginha/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II Nível
II, MASP: 370.200-8.
Nº
Processo

Data da
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 21/06/2016
automotivo
(Gasolina
Comum)
para
abaste105/2016 cer as viaturas alocadas nas Unidades Poliàs
09:00
ciais do Município de Manga/MG.
Pregoeira - Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II
Nível II, MASP: 370.200-8.
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Nº
Processo

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO Nº 0750.6/2016 – DEEAS
Torna pública a disponibilização de cargos vagos para designação de candidatos para exercício de função pública de Professor de Educação Básica e
Especialista da Educação Básica das Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM) para o ano de 2016.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - DEEAS,
no uso das suas atribuições legais previstas no Regulamento da DEEAS - Resolução nº 4209, de 01abr12, e no inc. II do art. 21 e art. 25 da Instrução
da DEEAS nº 0001, de 14jan16, e com base no art. 37, IX da Constituição Federal e nos arts. 1º e 2º, inciso V, § 2º da Lei Estadual nº 18.185/09, que
rege a contratação temporária no Estado e regula o processo de inscrição e classificação de candidatos à designação do exercício de função pública,
TORNA PÚBLICA a disponibilização de vagas para as Unidades do CTPM, conforme abaixo explicitado, a serem preenchidas pelos candidatos
aprovados nos Editais SEPLAG/PMMG 02/2011 e SEPLAG/PMMG 06/2014:
1. Quadro de Vagas:
UNIDADE: Montes Claros
Item
Formação/Disciplina
Horas/aulas
Vagas
Cargo
Turno
16 h a/sem. Sendo 12 h a/sem de Química e 04 h a/sem
01 Química/Laboratório
01
PEB1A-24 Matutino
de Laboratório.
Matutino/
02 Artes
16 h a/sem, mais 02 h a/sem de exigência curricular.
01
PEB1A-24 Vespertino
Contato: Avenida dos Militares, 1991, B. Nossa Senhora de Fátima, Montes Claros.
Telefone (38) 3213 1305, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h.
2. Orientações Gerais
2.1 O candidato interessado deverá manifestar o interesse no prazo de 48h, a partir da publicação deste Ato, através do endereço/telefone das respectivas Unidades.
2.2 O candidato interessado em assumir a designação em Unidade divergente para a qual prestou concurso deve estar ciente de que, quando da nomeação e posse do titular do cargo, para o qual foi designado, será dispensado ex-ofício.
2.3 De igual modo, o candidato designado para localidade divergente da qual prestou concurso, não perderá, obedecidos os trâmites legais, o direito
de nomeação e posse na Unidade para a qual foi aprovado.
2.4 Todas as Unidades do CTPM deverão disponibilizar cópia deste Ato, em local visível.
2.5 Para designação dos professores de apoio, os candidatos deverão observar, atentamente, as especificações/requisitos para tais funções.
2.6 Dentre os interessados, terá preferência aquele melhor pontuado nos concursos em questão.
2.7 A Instrução nº 0001/16 – DEEAS, que regula o processo de inscrição e classificação dos candidatos à designação para o exercício de função
pública, poderá ser acessada no seguinte caminho: www.policiamilitar.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes – PMMG, sendo de inteira
responsabilidade do candidato o conhecimento do contido na referida instrução.

06 841122 - 1

A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 147551-6, Paulina Freire Lemos, EEB1A-24, da Unidade do
CTPM/Passos, a partir de 29 de fevereiro de 2016.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
06 840843 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 552/2016
Constitui Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Materiais e Serviços - CPARM
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição legal, Resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão Permanente encarregada de Avaliação e
Recebimento de Materiais e Serviços, resultantes de Processos Licitatórios referentes à aquisição de equipamentos e contratação de serviços
técnicos, no âmbito do IPSM.
§ 1º O Objetivo da CPARM será: Receber serviços e materiais adquiridos pelo IPSM, fiscalizando se os mesmos correspondem às especificações do pedido, verificar os prazos de validade e demais características
em conformidade com a especificação do Edital e/ou Autorização de
Fornecimento, e informar as condições de recebimento para efetivação
de pagamento ao fornecedor
§ 2º A CPARM adotará os procedimentos previstos nos artigos 73 a 76
da Lei N° 8.666/93
Art. 2º - Designar os servidores, abaixo nomeados, para comporem a
CPARM:
Presidente:
Matrícula 500.284-2 - Raimundo Nonato Campos
Membros:
Matrícula 700.068-6 - Naiara Rosa Garcia
Matrícula 700.111-8 - Tane Murao Corrêa
Suplentes:
Matrícula 700.191-6 - Alexis de Ávila Pinheiro e Silva
Matrícula 700.112-6 - Ana Paula Vieira e Araújo
Matrícula 700.073-1 - Rodrigo Soares Silva
Matrícula 700.210-6 - Rúben Coelho Dias
Matrícula 700.067-7 - Sheila Cristina Nicolini Silva
Matrícula 700.124-0 - Wagner de Jesus da Silva
Parágrafo único - Na ausência do Presidente da Comissão, responderá pela Comissão um dos membros, obedecida a ordem acima
especificada
Art. 3º - Delegar competência à Comissão para convocar e/ou solicitar
assessoramento especializado para recebimento dos materiais e/ou serviços, em que fatores técnicos forem condições essenciais e preponderantes na caracterização do objeto/serviço a ser recebido.
Art. 4º - A Comissão deverá emitir relatório certificando a conformidade dos materiais e/ou serviços entregues/recebidos com as especificações do respectivo contrato, para juntada ao correspondente processo
de compra e liquidação da despesa.

Pregoeira – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Processo

Objeto

Data da
Sessão

Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum, Álcool 22/06/2016
112/2016 Hidratado e Óleo Diesel S10) para abasteàs
cer as viaturas alocadas nas Unidades Poli09:00
ciais do Município de Almenara/MG.
Pregoeira - Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II
Nível II, MASP: 370.200-8.
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Nº
Processo

Data da
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 22/06/2016
(Óleo Diesel S10) para abaste117/2016 automotivo
às
cer as viaturas alocadas nas Unidades Poli14:00
ciais do Município de Teófilo Otoni/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Nº
Processo

ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO CEL PM
DIRETOR DA DEEAS

O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, e
considerando os termos do inciso II do art. 35 da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, DEFERE:

Data da
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível
automotivo (Gasolina Comum) para abaste- 21/06/2016
116/2016 cer as viaturas alocadas nas Unidades Poliàs
ciais do Município de Carmo do Paranaíba/
14:00
MG.

Art. 5° - Em caso de materiais e/ou serviços entregues em desconformidade, a Comissão comunicará a divergência ao fornecedor e solicitará a
substituição dos materiais e/ou serviços em desacordo.
Art. 6º - O mandato dos membros da Comissão será de 01 (um) ano,
permitida uma única recondução por igual período.
Art. 7º - Fica revogada a Portaria Nº 548/2016.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
06 840859 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho Superior da Polícia Civil
Súmula de Decisão
Conselho Superior da PCMG - Súmula da 12ª Reunião Ordinária
*Órgão Especial da PCMG – 24/05/16 - Presidência: Dra. Andrea
Claudia Vacchiano. Ordem do dia: Deliberações: S.A. nº 223.190/15 Recorrente: A.H.M.X, Delegado de Polícia - nível Substituto, MASP:
1.332.381-1. Transgressão Disciplinar - Deliberação n.º 025/2016: dar
provimento ao recurso impetrado, absolvendo-o da transgressão disciplinar imputada e tornando sem efeito a punição disciplinar de 2 dias de
suspensão que lhe fora aplicada.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG.
Súmula de Decisão
Conselho Superior da PCMG - Súmula da 9ª Reunião Ordinária *Órgão
Especial da PCMG - 05/05/2016 - Presidência: Dra. Andrea Claudia
Vacchiano. Ordem do dia: Deliberações: P.A. nº 166.527/14 - Recorrente: W.S.S., Delegado de Polícia - nível Especial, MASP: 457.872-0.
Transgressão Disciplinar - Deliberação n.º 022/2016: por maioria, negar
provimento ao recurso impetrado, mantendo a pena disciplinar que lhe
foi aplicada de vinte e cinco dias de suspensão convertida em multa
à base de 50% por dia de vencimento. P.A. n.º 168.394/13 - Recorrente: R.L.Z.P., Delegado de Polícia, nível Titular, MASP: 1.237.950-9.
Transgressão Disciplinar - Deliberação n.º 023/2016: por maioria dar
provimento parcial ao recurso impetrado, reduzindo a pena disciplinar
que lhe foi aplicada para dez dias de suspensão, convertida em multa a
base de 50% por dia de vencimento. S.A. n.º 208.299/14 - Recorrente:
G.B.A., Delegado de Polícia, nível Substituto, MASP: 1.330.564-4.
Transgressão Disciplinar - Deliberação nº 024/2016: por maioria dar
provimento ao recurso impetrado, absolvendo-o da pena disciplinar que
lhe foi aplicada.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário Executivo do Conselho Superior da PCMG.

Data da
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada no
fornecimento de refeições para os custo- 23/06/2016
condenados e/ou aguardando jul118/2016 diados
às
gamento nas Cadeias Públicas de Matias
09:00
Barbosa, Candeias e Tombos – MG, sob a
responsabilidade da PCMG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
Ivonete Vieira Gonçalves, Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.353.390-6;
Ester Saraiva Félix Soares, Auxiliar de Polícia Civil, MASP:
348.524-0;
Mariangela Santana Marques/Analista da Polícia Civil, MASP:
1.381.243-3;
Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.890-7;
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 03 de Junho de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios
03 840722 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria nº 624 de 1º de junho de 2016.
A Coordenadora de Apoio Administrativo no uso das atribuições previstas na Resolução n° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012; no Art. 3°,
inciso IV e § 1.º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002; no
inciso I do Art. 7° da Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002
e na letra “b” do inciso I do Art. 8.º do Decreto Estadual n° 44.786, de
18 de abril de 2008.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar para exercer a função de Pregoeiro no Processo Licitatório n.º 1511189 416/2015, cujo objeto é a aquisição de material de
informática, o servidor Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5,
lotado no Departamento de Trânsito de Minas Gerais e o Suplente Weslei Rodrigues Oliveira, MASP 1.256.828-3, lotado na Superintendência
de Planejamento Gestão e Finanças.
Art. 2° - Designar para integrarem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro no
processo indicado no artigo antecedente os seguintes servidores: Aécio
Bruno Dalfior, MASP 1.355.148-6, Juliano Gualberto Garcia Campos,
MASP: 1.356.026-3 e Adriane Dias Gonçalves Batista Ferreira, MASP
1.103.891-6, lotados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
Art. 3° - O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros
integrantes da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica
do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados
no DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art.4.º - Exaurem-se as competências do Pregoeiro e Equipe de Apoio,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com a homologação
do processo pela autoridade competente no âmbito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Bechelany Batista da Silva
Coordenadora De Apoio Administrativo
DETRAN-MG
03 840724 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 177/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 177, publicada no Diário Oficial em 20/11/2014,
em face de Lucimauro Vitor Gonçalves, Masp 613.153-6, efetivado
pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Conselheiro Lafaiete, Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo
Processo Administrativo Disciplinar.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 35/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 35/2014, com extrato publicado no Diário Oficial
de 27/02/2014, aplica, com fundamento no art. 244, inciso I, da Lei nº
869/1952, a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Wilson Rubens
Tonholo de Rezende, Masp 299.622-1, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Conselheiro Lafaiete,
Secretaria de Estado de Educação, por infração aos arts. 216, inciso
I, da Lei nº 869/1952, e 172, inciso II, da Lei nº 7.109/1977 (Estatuto
do Magistério).
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 41/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 41, publicada no Diário Oficial em 19/6/2015, em
face de Tereza Cristina Ferreira Torres Gruber, masp 1.143.277-0, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois cargos de Professor
de Educação Básica, admissão 1 e 2, lotada na SRE/Montes Claros,
Secretaria de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar em virtude da impossibilidade de aplicação da pena de demissão a bem do serviço público.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 105/2015, instaurado
pela Portaria SCA nº 105/2015, com extrato publicado no Diário Oficial
de 18/11/2015, aplica, com fundamento no artigo 244, inciso III, por
infração artigo 216, incisos I, IV e VII, e artigo 245, parágrafo único,
da Lei nº 869/52, a penalidade de Suspensão de 30 (trinta) dias à servidora Flávia Alves Figueiredo Souza, MASP 1366982-5, ocupante do
cargo de Gestor de Cultura, admissão 1, lotada na Secretaria de Estado
de Cultura.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, em
Belo Horizonte, aos 06 de junho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
06 841376 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Danilo Cézar Gomes Cardoso, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA
nº 28/2015, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 19 de maio
de 2015, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Subcontroladoria de Correição Administrativa,
instalada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
CEP: 31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às
16:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217,245, 246, 249 e/ou 250
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
GÍLSON PEREIRA DE FREITAS – MASP 985.378-9, admissão 1,
atualmente desligado, ocupante à época dos fatos do cargo Analista de
Desenvolvimento Rural e do cargo comissionado de Diretor Fundiário, lotado no Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – PAD Nº
028/2016
Subcontroladoria de Correição Administrativa, em Belo Horizonte, aos
31 de maio de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
31 838827 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo, realizará o Pregão Eletrônico N° 02/2016 . Tipo: MENOR
0PREÇO. Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios fotográficos conforme especifi cações contidas no Anexo I do Edital. A sessão
de pregão terá início previsto para o dia 20/06/2016 às 10hmin, no site
www .compras . mg .gov .br . Edital disponível no site acima . Maiores
informações: nelma.costa @governo .mg .gov .br
2 cm -06 841389 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento e Pregão Eletrônico nº 14.2016. Medicamentos Básicos e Especializados II. Partes: SEPLAG e as Empresas: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, Lote 25 R$
101,74. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Lote 47 R$ 3,31. FARMACONN LTDA, Lote 12, R$ 0,3428; Lote 27 R$ 0,3400; Lote 39 R$
0,3000; Lote 40 R$ 0,2400; Lote 50 R$ 45,70. COSTA CAMARGO
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Lote 07 R$
0,5784 e Lote 43 R$ 0,0700. NOVARTIS BIOCIÊNCIAS, Lote 08 R$
32,78; Lote 09 R$ 65,57; Lote 20 R$ 2.165,69 e Lote 21 R$ 3.331,58.
Vigência: 12 meses, Vigência a partir da publicação, com término
em 15/03/2017. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG; Natália Caldeira de Carvalho, Fabiene Caroline Borges Castro, Rodrigo Roberto da Silva, Felippe David Mello Fontana e Allan
Hudson Silva Corradi, pelas empresas.
4 cm -06 841375 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 1501558 000060/2016
Página 41, dia 04 de junho de 2016, Caderno 1
Onde se lê: Contratação de empresa especializada na organização
de eventos para a realização do 1º ENCONTRO ESTADUAL DOS
FÓRUNS REGIONAIS, incluindo planejamento, execução, locação
de espaços (auditório e salas para grupos de trabalho), alimentação,