TJMG 21/06/2016 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 21 de Junho de 2016

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
SANSA – SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.
CNPJ Nº 03.924.846/0001-06 – NIRE 31300014886
COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654,
Belo Horizonte, Minas Gerais, 28 de abril de 2016, 11:00 (onze)
horas. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade das
ações com direito a voto. 3 - Mesa:
Presidente: Sr. Athaíde
Vieira dos Santos; Secretário: Sr. José Maria Ribeiro de Melo.
4 - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação.
5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei
6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela
mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações:
,  )RUDP DSURYDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR
exercício encerrado em 31/12/2015, tendo sido as demonstrações
¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV QD SiJLQD  H  GR ³0LQDV *HUDLV´ H QD
SiJLQD  GR ³'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV´ HGLo}HV GH
2UHVXOWDGRREWLGRQRH[HUFtFLR¿QGRIRLXPSUHMXt]R
de R$46.468.456,60, tendo sido efetuada reversão de reservas de
capital no valor de R$1.015.194,12, reversão de Reserva Legal
no montante de R$509.264,72, reversão de Reservas Estatutárias
no total de R$1.486.635,50 e reversão de Reservas Especial de
Lucros-Dividendos Obrigatórios não distribuídos no montante
GH 5 SDUD DEVRUomR GR SUHMXt]R QmR KDYHQGR
distribuição de dividendos. II – Foi estabelecida em R$5.000,00
a remuneração global dos administradores, para o exercício de
 ¿FDQGR R &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR DXWRUL]DGR D ¿[DU RV
honorários dos seus membros e dos Diretores, dentro daquele
total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da
qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, vai
por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 28 de abril de 2016.
José Maria Ribeiro de Melo – Secretário; Athaíde Vieira dos Santos
- Presidente; Athaíde Vieira dos Santos e José Maria Ribeiro de
Melo, pela Mercantil do Brasil Distribuidora S.A.-Títulos e Valores
Mobiliários, administradora do MB Fundo de Investimento em
3DUWLFLSDomR 0DUFR$QW{QLR$QGUDGH GH$UD~MR H$WKDtGH 9LHLUD
dos Santos por Mercantil do Brasil Empreendimentos Imobiliários
S.A. e Mercantil do Brasil Imobiliária S.A., Marco Antônio
$QGUDGH GH $UD~MR -RVp 5LEHLUR 9LDQQD 1HWR H /XL] &DUORV GH
$UD~MR  &21)(5( &20  25,*,1$/ /$95$'2 12 /,952
PRÓPRIO. SANSA SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
6$  0DUFR $QW{QLR $QGUDGH GH $UD~MR  'LUHWRU ([HFXWLYR
Athaíde Vieira dos Santos - Diretor Presidente Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - TERMO DE AUTENTICAÇÃO 5(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWH
da empresa SANSA SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
S/A, de nire 3130001488-6 e protocolado sob o n° 16/333.588-5
em 16/05/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 5757525,
em 23/05/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 2ª TURMA
'( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D
6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
13 cm -20 847312 - 1

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA MERCANTIL
DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ Nº 13.629.287/0001-65 - NIRE 31300097102
COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654,
em Belo Horizonte, Minas Gerais, 29 de abril de 2016, 11:00
(onze) horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco Mercantil
do Brasil S.A., representado pelos Diretores, Srs. Paulo Henrique
Brant de Araujo e Luiz Carlos de Araujo. 3 - Mesa: Presidente:
Sr. Paulo Henrique Brant de Araujo; Secretário: Sr. Luiz Carlos
de Araújo. 4 - Convocação: Dispensadas as formalidades de
convocação, de acordo com o artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76.
5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei
6.404/76. 6 – Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela
mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberações:
,  )RUDP DSURYDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR
exercício encerrado em 31/12/2015, tendo sido as demonstrações
¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV QDV SiJLQDV  H  GR ³0LQDV *HUDLV´ H
QD SiJLQD  GR ³'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV´ HGLo}HV
GH  7DPEpP IRL DSURYDGD D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR
REWLGRQRH[HUFtFLR¿QGRFXMROXFURIRLGH5WHQGR
sido efetuada realização de reservas de reavaliação no valor de
5 SDJDQGRVH GLYLGHQGRV QR YDORU GH 5
relativos ao exercício de 2015 e pagos em 14/04/2016, constituindoVH5HVHUYD/HJDOGH5H5GH5HVHUYDV
Estatutárias para Aumento de Capital. II – Foi estabelecida em
5 D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD
R H[HUFtFLR GH  ¿FDQGR D 'LUHWRULD  DXWRUL]DGD D ¿[DU RV
honorários dos seus membros dentro daquele total. Nada mais
KDYHQGRDWUDWDUIRLHQFHUUDGDD$VVHPEOpLDGDTXDOSDUDFRQVWDU
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, vai pelos presentes
assinada. Belo Horizonte, 29 de abril de 2016. Luiz Carlos de
Araújo – Secretário, Paulo Henrique Brant de Araujo – Presidente,
Paulo Henrique Brant de Araujo e Luiz Carlos de Araújo, pelo
Banco Mercantil do Brasil S.A. CONFERE COM O ORIGINAL
LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Athaide Vieira dos
Santos - Diretor Executivo; Marco Antônio Andrade de Araújo Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 7(502'($87(17,&$d­25(*,6752',*,7$/&HUWL¿FR
que o ato, assinado digitalmente, da empresa MERCANTIL DO
BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, de nire
HSURWRFRODGRVRERQƒHP
encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 5757449, em 23/05/2016.
O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE VOGAIS.
$VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD*HUDO
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
12 cm -20 847404 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS – MG.- CONTRATOS Nºs
FUMCULT/:
044/2016.Partes:FUMCULT x Info Direct Comercial Ltda.-ME.Período de vigência:de 06 à 30/06/2016.Valor global:R$4.550,00 (quatro
mil, quinhentos e cinquenta reais).Dotação:13.391.00477.003.Sérgio
Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2016.
045/2016.Partes:FUMCULT x Gomes & Garcia Informática Ltda.-EPP.Período de vigência:de 06 à 30/06/2016.Valor
global:R$148.700,00 (cento e quarenta e oito mil e setecentos reais).
Dotação:13.391.00477.003.Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da
FUMCULT.20/06/2016.
046/2016.Partes:FUMCULT x Supernova Usina de Idéias Ltda.Período de vigência:de 10/06 à 31/12/2016.Valor global:R$7.980,00 (sete
mil, novecentos e oitenta reais).Dotação:04.122.00468.001.Sérgio
Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2016.
047/2016.Partes:FUMCULT x Fácil Produções e Eventos Ltda.-ME.
Período de vigência:de 14/06 à 09/07/2016.Valor global:R$12.500,00
(doze mil e quinhentos reais).Dotação:13.392.00488.002.Sérgio
Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2016.
048/2016.Partes:FUMCULT x Okalab Design e Comunicação Ltda.
Período de vigência:de 15/06 à 31/12/2016.Valor global:R$22.600,00
(vinte e dois mil e seiscentos reais).Dotação:13.391.00478.014.Sérgio
Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2016.
049/2016.Partes:FUMCULT x Lívia Móveis Indústria e Comércio Eireli-EPP.Período de vigência:de 16/06 à 10/07/2016.Valor
global:R$38.380,00 (trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais).

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Dotação:13.391.00477.003.Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da
FUMCULT.20/06/2016.
050/2016.Partes:FUMCULT x ECM Comercial e Serviços Eireli - ME.Período de vigência:de 16/06 à 10/07/2016.
Valor global:R$45.030,00 (quarenta e cinco mil e trinta reais).
Dotação:13.391.00477.003.Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da
FUMCULT.20/06/2016.
051/2016.Partes:FUMCULT x Milton Carlos Vicente.Período de
vigência:de 17/06 à 08/07/2016.Valor global:R$2.300,00 (dois mil e
trezentos reais).Dotação:13.392.00488.002.Sérgio Rodrigo Reis.Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2016.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO
– FUMCULT – CONGONHAS–MG-TERMO DE RATIFICAÇÃO
Nº FUMCULT/031/2016- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
FUMCULT/030/2016-Ratifico, na forma do artigo 26, da Lei 8.666/93
e suas alterações, as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica,
favorável à inexigibilidade de licitação, de acordo com o artigo 25,
inciso III, da mesma Lei, para a contratação da empresa Milton Carlos Vicente, através da prestação de serviços para a apresentação de
um espetáculo musical, com a cantora “Drenna”, no dia 08/07/2016
(sexta-feira), a partir das 21:00 horas, no Parque Natural Municipal da
Cachoeira de Santo Antônio, durante a realização do “14º Motofest”,
nos dias 08, 09 e 10/07/2016, dentro da programação do “XXI Festival
de Inverno”, no período de 08 a 23/07/2016, podendo o Setor de Contratos e Licitações da FUMCULT, celebrar o contrato.Sérgio Rodrigo
Reis-Diretor-Presidente da FUMCULT.20/06/2016.
12 cm -20 847279 - 1

ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA
E ORDINÁRIA DA MERCANTIL DO BRASIL
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. - CNPJ Nº 17.279.415/0001-49
NIRE 31300044157 – COMPANHIA FECHADA.
1 - Local, Data e Hora: Sede Social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 28 de abril de 2016, 15:00 (quinze)
horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco Mercantil do Brasil
S. A., representado por seus Diretores, Srs. Marco Antônio Andrade
de Araújo e Luiz Carlos de Araújo. 3 - Convocação: Dispensadas
as formalidades de convocação. 4 - Mesa: Presidente: Sr. Marco
Antônio Andrade de Araújo; Secretário: Sr. Luiz Carlos de Araújo.
5 – Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130, da Lei
6.404/76. 6 – Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela
Mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 – Deliberações:
Em Assembleia Geral Extraordinária: Foi aprovada proposta
da Diretoria, contemplando: a) Aumento do capital social de
R$20.506.889,20 para R$29.588.511,56, sem alteração na quantidade
de ações, mediante incorporação de parte da “Reservas Estatutárias
– Para Aumento de Capital”, no montante de R$9.081.622,36; b)
Redução do capital social, após a incorporação da Reserva acima
HVSHFL¿FDGDHP5SRUFRQVLGHUDORH[FHVVLYRVHP
alteração na quantidade de ações, com o pagamento em dinheiro ao
seu acionista, Banco Mercantil do Brasil S.A., após inscrição no
Registro do Comércio, em conformidade com a legislação vigente,
¿FDQGR D 'LUHWRULD GD ,QVWLWXLomR DXWRUL]DGD D HPSUHHQGHU WRGDV
DV SURYLGrQFLDV SDUD HVVH ¿P F  FRQVROLGDomR GD DOWHUDomR DFLPD
mediante a alteração do artigo 4º do estatuto social, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social é de
R$14.647.778,00, dividido em 14.647.778 (quatorze milhões,
seiscentas e quarenta e sete mil, setecentas e setenta e oito) ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal estabelecido.” Em
$VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD ,  )RUDP DSURYDGDV VHP UHVHUYDV
as contas da Diretoria, referente ao exercício encerrado em
 WHQGR VLGR DV GHPRQVWUDo}HV   ¿QDQFHLUDV  SXEOLFDGDV
nas páginas 32 e 33 do “Minas Gerais” e nas páginas 10 e 11
do “Hoje em Dia”, edições de 24/03/2016. Também foi aprovada
DGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRFXMROXFUROtTXLGRIRL
de R$3.990.344,21, pagando-se juros sobre capital próprio a título
de dividendos no valor de R$1.259.708,91, relativo ao exercício
de 2015, sendo que R$893.514,46 foram pagos em 10/09/2015
e R$ 366.194,45 pagos em 14/04/2016, constituindo-se Reserva
Legal no valor de R$199.517,21 e R$2.531.118,09 de Reservas
(VWDWXWiULDVSDUD$XPHQWRGH&DSLWDO,,3UHHQFKHQGRDVFRQGLo}HV
previstas no art. 147 da Lei 6404/76, foram eleitos membros da
Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2019:
Diretor-Presidente: José Ribeiro Vianna Neto, brasileiro, separado,
advogado, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Patagônia,
 %DLUUR 6LRQ &(3  &, Qž   2$%
MG e CPF nº 318.695.726-53. Diretor Vice-Presidente: André
Luiz Figueiredo Brasil, brasileiro, casado, bancário, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Nadir, 165/302, Caiçara, CEP
 & , Qž 06630* H &3) Qž 
Diretores: Marco Antônio Andrade de Araújo, brasileiro, casado,
administrador de empresas, residente e domiciliado nesta Capital, na
5XD(VStULWR6DQWR%DLUUR/RXUGHV&(3&,
nº M-1.244.298 – SSPMG e CPF nº 471.028.376-15; Luiz Henrique
Andrade de Araújo, brasileiro, casado, administrador de empresas,
UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QHVWD &DSLWDO QD 5XD GRV ,QFRQ¿GHQWHV
%DLUUR)XQFLRQiULRV&(3&,Qž0
– SSPMG e CPF nº 301.127.376-68; Valci Braga Rezende,
brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado nesta Capital,
QD5XD0DUDQKmR)XQFLRQiULRV&(3&,Qž
M-752.448 – SSPMG e CPF nº 314.767.756-72 e Diretor-Técnico:
Cristiano Tarabal Simão, brasileiro, casado, advogado, corretor de
seguros Todos os Ramos registrado na SUSEP sob o nº 10.2012835.5,
residente e domiciliado em Sabará – MG, na Rua Atenas, 527/2,
%DLUUR $QD /~FLD &(3  &, Qž  ± 2$%0* H
&3)Qž,,,)RLHVWDEHOHFLGDHP5
a remuneração global dos administradores para o exercício de 2016,
¿FDQGR D  'LUHWRULD  DXWRUL]DGD  D ¿[DU RV KRQRUiULRV GRV VHXV
membros, dentro daquele total. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que,
após lida e aprovada, vai pelos presentes assinada. Belo Horizonte,
28 de abril de 2016. Luiz Carlos de Araújo – Secretário, Marco
Antônio Andrade de Araújo – Presidente; Marco Antônio Andrade de
Araújo e Luiz Carlos de Araújo, pelo Banco Mercantil do Brasil S.A.
&21)(5(&20225,*,1$//$95$'212/,95235Ï35,2
0(5&$17,/'2%5$6,/$'0,1,675$'25$(&255(725$
'( 6(*8526 ( 35(9,'Ç1&,$ 35,9$'$ 6$ 0DUFR
Antônio Andrade de Araújo - Diretor; José Ribeiro Vianna Neto Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 7(502'($87(17,&$d­25(*,6752',*,7$/&HUWL¿FR
TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD 0(5&$17,/ '2
%5$6,/$'0,1,675$'25$(&255(725$'(6(*8526(
35(9,'Ç1&,$35,9$'$6$GHQLUHHSURWRFRODGR
sob o n° 16/334.777-8 em 20/05/2016, encontra-se registrado
na Jucemg sob o n° 5760441, em 30/05/2016. O ato foi deferido
GLJLWDOPHQWHSHOD7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWH
FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD*HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P
21 cm -20 847222 - 1
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAPONGA - MG
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 002/2014 – TERMO
ADITIVO 03 AO CONTRATO nº 02/2014- CONTRATANTE Fundo de
Previdência Municipal de Araponga, CNPJ 04.988.872/0001-60 CONTRATADA – RM Contabilidade LTDA, CNPJ 17.751.639/0001-01.
Objeto: prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria in loco em contabilidade pública. Fica prorrogado o presente
contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses, findando em 10/10/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, lei 8.666/93 e suas alterações – Fundo de Previdência do Município de Araponga – Mario Cezar
Macedo – Presidente - Araponga, 10 de junho de 2016.
3 cm -20 847066 - 1
SICOOB CREDIALTO- EDITAL DE LEILÃO 001/2016 - torna
público o LEILÃO ONLINE em 1° leilão 20/07/2016 e 2° leilão
04/08/2016, às 13:00 horas. Imóvel na cidade de Capitólio/MG. Leiloeiro: Fernando Caetano Moreira Filho, mat. 445, Edital no www.fernandoleiloeiro.com.br. (37)3242-2001.
1 cm -17 846814 - 1

38300-030. Fones: (34)3268-0401 / (34)3268-0404, ou ainda afixado
no quadro de avisos da área Administrativa situada na Rua 33, no 474 Setor Sul. Ituiutaba-MG, 10 de junho de 2016. Patrícia Abrão Pinheiro
Gomes. Pregoeira da SAE.
5 cm -20 847056 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S. A. - CÂMBIO,
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
CNPJ Nº 16.683.062/0001-85 – NIRE 31300056261
COMPANHIA FECHADA
1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em
Belo Horizonte, Minas Gerais, 27 de abril de 2016, 15:00 (quinze)
horas. 2 - Presenças: Acionistas representando mais de 1/4 (um
quarto) das ações com direito a voto, estando também presentes
o Sr. Mauro Fernando Lopes Costa, Diretor-Presidente e o Sr.
Mateus Clemente Rosa, representante da PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria
da sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Marco Antônio Andrade de
Araújo; Secretário: Luiz Carlos de Araújo. 4 - Convocação: Edital
publicado nas páginas 1, 2 e 5 do “Minas Gerais” edições de 12, 13
e 14/04/2016 e nas páginas 14, 12 e 12 do “Hoje em Dia”, edições
de 12, 13 e 14/04/2016. 5 - Lavratura da Ata: De acordo com o §
1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 - Ficarão arquivados na sede
social, autenticados pela mesa, todos os documentos referidos nesta
ata. 7 - Deliberações: I - Foram aprovadas, sem reservas, abstendose de votar os legalmente impedidos, as contas dos administradores
referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015, tendo sido as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVSXEOLFDGDVGDVHJXLQWHIRUPDD DTXHODV
referentes ao primeiro semestre de 2015 nas páginas 10, 11 e 12
do “Hoje em Dia”, edição de 21/08/2015. b) As demonstrações
relativas ao exercício encerrado em 31/12/2015, inclusive relatório
da Diretoria e parecer dos auditores independentes, nas páginas 7,
8 e 9 do “Minas Gerais” e nas páginas 16, 17 e 18 do “Hoje em
Dia”, edições de 17/03/2016. Também foi aprovada, a destinação
GR UHVXOWDGR REWLGR QR H[HUFtFLR ¿QGR FXMR OXFUR OtTXLGR IRL GH
R$455.711,96, tendo sido destinados R$26.281,26 para pagamento
de dividendos, relativos ao 1º semestre de 2015 e pagos em
10/09/2015 e R$357.577,90 para pagamento de juros sobre o capital
próprio, a título de dividendos, relativos ao 2º semestre de 2015
e pagos em 14/04/2016; Reserva Legal no valor de R$22.785,60
e Reservas Estatutárias para Aumento de Capital no montante de
R$49.067,20. II - Foi estabelecida em R$1.200.000,00 a remuneração
JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH  ¿FDQGR D
'LUHWRULD DXWRUL]DGD D ¿[DU RV KRQRUiULRV GRV VHXV PHPEURV
dentro daquele total. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembléia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida
e aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada. Belo
Horizonte, 27 de abril de 2016. Luiz Carlos de Araújo - Secretário;
Marco Antônio Andrade de Araújo – Presidente; Marco Antônio
Andrade de Araújo e Luiz Carlos de Araújo, pelo Banco Mercantil
do Brasil S. A., Mauro Fernando Lopes Costa, Valéria de Araújo
Foresti, José Maria Ribeiro de Melo, Paulo Gabriel Reis Nader e
Mateus Clemente Rosa, por PricewaterhouseCoopers Auditores
Independentes. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO
LIVRO PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA
S. A. CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. José
Maria Ribeiro de Melo - Diretor; Valéria de Araújo Foresti Ribeiro
- Diretora. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - TERMO
'( $87(17,&$d­2  5(*,6752 ',*,7$/  &HUWL¿FR TXH
o ato, assinado digitalmente, da empresa MERCANTIL DO
BRASIL CORRETORA S/A - CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS, de nire 3130005626-1 e protocolado sob o n°
16/332.779-3 em 16/05/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob
o n° 5757510, em 23/05/2016. O ato foi deferido digitalmente pela
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15 cm -20 847309 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MG- Aviso
de Licitação – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços nº
105/2016 - P.A.L. nº 196/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, através da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio legalmente constituída pelo Decreto nº 12.022 de 08/01/2016, torna público
estar realizando licitação sob a modalidade Pregão Presencial do tipo
menor preço por item, com ata de registro de preço, para aquisições
futuras e eventuais de medicamentos diversos para atender a Farmácia
Complementar de Mandados Judiciais, conforme descritivo constante
no Anexo I deste Edital, no dia 06 de julho de 2016, às 8:30h na sala de
licitações da Secretaria Municipal de Saúde – Rua Minas Gerais, 900,
Centro, Divinópolis/MG. O edital está à disposição dos interessados no
site:www.divinopolis.mg.gov.br– Editais. Divinópolis, 21 de junho de
2016. Karina Alves - Pregoeira.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MG- Aviso
de Licitação – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços nº
106/2016 - P.A.L. nº 197/2016 – O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis/MG, através da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio legalmente constituída pelo Decreto nº 12.022 de 08/01/2016, torna público
estar realizando licitação sob a modalidade Pregão Presencial do tipo
menor preço por item, com ata de registro de preço, para aquisições
futuras e eventuais de medicamentos diversos e outros para atender a
Farmácia Complementar de Mandados Judiciais, conforme descritivo
constante no Anexo I deste Edital, no dia 07 de julho de 2016, às 8:30h
na sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde – Rua Minas
Gerais, 900, Centro, Divinópolis/MG. O edital está à disposição dos
interessados no site:www.divinopolis.mg.gov.br– Editais. Divinópolis,
21 de junho de 2016.
7 cm -20 847110 - 1
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF 16.590.234/0001-76 - NIRE: 31.300.025.91-8
CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DA ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016.
Certificamos que a ata acima foi arquivada na JUCEMG, sob o nº
5761803 em 01/06/2016, por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.
2 cm -20 847128 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RAUL
SOARES.Extrato de Contrato nº 12/2016- Ref Ao contrato firmado
em 03/05/2016 nos Termos da Lei nº 10.520 e da Lei nº 8666/93, com
suas posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – Raul Soares - Contratada: Itamar José Ribeiro; Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica especializada na atividade de produção de capina , conservação , recomposição de valas , com objetivo
de proteção da adutora de Água Bruta , jardinagem e demais serviços
no Município de Raul soares , Vigência do contrato: até 31/12/2016;
Valor : R$ 8.880,00 ( Oito mil oitocentos e oitenta reais ), Dot. Orç.
17.122.0121.6002. 33.90.39. PORTARIA 04/2016. Exonerar por
motivo de falecimento o Senhor Paulo Clemente da Fonseca , do cargo
de Assessor Técnico, a partir de 01/05/2016 . Raul Soares , 06/07/2016,
Cláudio Alves de Barros –Diretor .
3 cm -20 847101 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE
ITUIUTABA - MG.PREGÃO PRESENCIAL N. º 017/16. A SAE,
através de sua Diretoria e da Pregoeira, situada na Rua 33, n.º 474,
Setor Sul, cidade de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, CEP – 38300030, torna público que se acha aberto o presente Pregão Presencial, sob
o n.º 017/16, tipo MENOR PREÇO POR ITEM o qual será processado
e julgado em conformidade com a Lei n.º 10.520/02 e Decreto Municipal n.º 5.653/05. Objeto: Aquisição e transformação de hidrômetros
velocimétricos, para serem usados em novas ligações e manutenção,
nas condições estabelecidas no edital. Departamento Responsável:
Comercial. Recurso Orçamentário: 17.122.002.2.0226.3.3.90.30.00
Entrega dos envelopes de habilitação e de proposta devidamente assinados e lacrados: Data: 1º/07/2016 às 14h00. Abertura dos envelopes:
Data 1º/07/2016 às 14h00. O Edital na íntegra e as informações complementares ao Pregão encontram-se à disposição dos interessados no
site www.saeituiutaba.com.br, ou na sala onde se encontra a Pregoeira
e a Equipe de Apoio, na Rua 33 nº 474 – Setor Sul, Ituiutaba-MG, CEP

SAAE BOA ESPERANÇA - MGServiço Autonomo De Água E
Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso Edital Pregão Presencial Nº
30/16 O Serviço Autonomo De Água E Esgoto do município de Boa
Esperança - MG, através da Pregoeira Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº 30/16, Processo 108/16,
sendo menor preço por item aquisição de bobina para impressão de
conta simultânea, com abertura para o dia 30/06/16 às 14:15 quatorze
horas e quinze minutos . A cópia na íntegra do Edital poderá ser retirada
junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.
boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected].
mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559.
Boa Esperança – MG, 20 de junho de 2016.
3 cm -20 847247 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
A Comissão de Organização informa aos interessados que o Resultado
Final do concurso público 01/2015 encontra-se publicado no site da
empresa organizadora www.maximaauditores.com.br e quadro de avisos do SAAE. Governador Valadares, 08 de junho de 2016. (a): Carlos
Sérgio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
2 cm -20 847334 - 1
SAAE GUANHÃES/MG- Extrato de Contrato - Tomada de Preço
01/2016 - SAAE Guanhães e VTVM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME - Prestação de Serviço de Assessoria/ Consultoria na
área de engenharia - Valor: R$ 45.360,00 - Vigência: 31/12/2016.
O SAAE DE GUANHÃES/MG torna público o Credenciamento
em decorrência de inexigibilidade de licitação, nos termos do art.
25, “caput”, da Lei nº 8.666, de Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, no período de 21/06/2016 à 22/07/2016, na Travessa
dos Leões, 140, Centro. Objetivo: Recebimento de faturas do SAAE
Guanhães, através do serviço de débito automático, nos guinches de
atendimento, nas opções de autoatendimento e correspondentes bancários. Na forma e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento
001/2016, à disposição dos interessados no endereço acima, pelo telefone (33) 3421 1531, e-mail [email protected] ou pelo
site www.saaeguanhaes.com.br. Luiz Pereira Rodrigues - Presidente
do SAAE.
4 cm -20 847457 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETOinforma: Rescisão Contratual; Processo 33/2014: Inexigibilidade
02/2014; Objeto: Contratação da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais para atender à necessidade de publicações do SEMAE-OP:
Empresa: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, fica rescindido
amigavelmente o contrato nº 41/2014.
2 cm -20 847235 - 1
SESCON-MG – SNDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA,
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E
EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBES NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, Assembléia Geral Ordinária – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
– Convocamos os associados quites e em pleno gozo de seus direitos
sindicais a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, prevista no
artigo 13º, § 1º letra “a”, do Estatuto desta Entidade a realizar-se em sua
sede, sito à Avenida Afonso Pena, 748 – 24º andar, centro – Belo Horizonte (MG), no dia 24 de junho de 2016, às 16:00 (dezesseis) horas, em
primeira convocação e às 16:30 (dezesseis e trinta) horas em segunda,
com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a)
Discussão e Aprovação do Balanço Geral do exercício 2015 e do Parecer do Conselho Fiscal. Belo Horizonte (MG), 16 de junho de 2016. (a)
SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA – Presidente.
3 cm -17 847013 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br