TJMG 28/06/2016 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 28 de Junho de 2016 Diário do Executivo
esse assunto, o Senhor Presidente constituiu uma comissão para realizar a alteração e atualização do regimento interno do CCPC, com os
seguintes membros: Dr. Alexandre Victor, Dr. Isauro Calais, Dr. Felipe
Martins, Dr. Antônio de Paula, Dr. Marco Antônio. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida e se
achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 05 de
maio de 2016.
27 850154 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS / ESP-MG
EXTRATO DE EDITAL Nº 002/2016
EDITAL Nº 03/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP-MG, torna público e informa aos interessados, que no
período de 29/06/2016 a 15/07/2016 estarão abertas as inscrições para
o processo seletivo de candidatos discentes ao Curso de Especializaçãolato sensu em Saúde Pública. O Edital completo e demais informações encontram-se disponíveis no site da ESP-MG, através do endereço
eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. e pelos telefones (31) 3295-3964
ou 0402.
Ludmila Brito e Melo Rocha
Diretora-Geral em Exercício
Portaria ESP n°. 019/2016

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunica Falecimento do servidor: Masp.920073-4, HELCIO MANTOVANI, ocorrido em 25/05/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0376526/0 MARCOS DA CONCEIÇÃO, referente ao 1º quinquênio publicado em 27/08/2013: onde se lê a partir 23/05/1991, leia-se a partir de 08/05/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 27/08/2013: onde se lê a partir de 02/06/1996,
leia-se a partir de 19/05/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 27/08/2013: onde se lê a partir de 01/06/2001, leia-se a partir de
18/05/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 27/08/2013:
onde se lê a partir de 31/05/2006, leia-se a partir de 17/05/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 27/08/2013: onde se lê a partir de
30/05/2011, leia-se a partir de 16/05/2011; Masp 914502-0, TELMA
CRISTINA C. DOS SANTOS, referente ao 1º quinquênio publicado
em 02/09/1995: onde se lê a partir de 09/06/1991, leia-se a partir de
10/07/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 05/12/2001:
onde se lê a partir de 19/06/1996, leia-se a partir de 20/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 05/12/2001: onde se lê a partir de
18/06/2001, leia-se a partir de 19/07/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 09/12/2006, leia-se
a partir de 25/11/2006; Masp 917368-3,WELLINGTON DINIZ CARNEIRO, referente ao 1º quinquênio publicado em 28/03/1995: onde
se lê a partir de 27/03/1991, leia-se a partir de 29/10/1991, conforme
Nota Técnica nº 0281/2016; Masp 372867-2, MARIA JOSE DE ASSIS
PONTES SILVA, referente ao 1º decênio publicado em 24/07/1991:
onde se lê a partir de 21/02/1991, leia-se a partir de 24/02/1991, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/07/1996: onde se lê a partir
de 20/02/1996, leia-se a partir de 23/02/1996, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/07/2002: onde se lê a partir de 18/02/2001,
leia-se a partir de 21/02/2001, referente ao 3º quinquênio publicado
em 13/04/2006: onde se lê a partir de 17/02/2006, leia-se a partir de
20/02/2006, referente ao 4º quinquênio publicado em 04/03/2011:
onde se lê a partir de 16/02/2011, leia-se a partir de 19/02/2011, referente ao 5º quinquênio publicado em 15/03/2016: onde se lê a partir
de 15/02/2016, leia-se a partir de 18/02/2016, conforme Nota Técnica
nº 0266/2016; MASP 0359236-7 LUIS ANTONIO FERREIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/12/2014: onde se lê a partir
de 22/02/1995, leia-se a partir de 21/02/1995, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/12/2014: onde se lê a partir de 21/02/2000,
leia-se a partir de 20/02/2000, referente ao 3º quinquênio publicado
em 12/12/2014: onde se lê a partir de 19/02/2005, leia-se a partir de
18/02/2005, referente ao 4º quinquênio publicado em 12/12/2014: onde
se lê a partir de 18/02/2010, leia-se a partir de 17/02/2010.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 914475-9, ROSANE MENDES CASTRO, publicado
em 22/06/2016: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 04/07/2016, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir
de 12/07/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 13/05/2016 referente a concessão de férias prêmio em nome do(s) servidor (es): Masp 0374650/0,
JUAREZ FRANCA DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 28/04/2016; Masp 0906644/0, MARLENE TEIXEIRA SILVA NERI, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 17/04/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 04/06/2016 referente a concessão de férias prêmio em nome do(s) servidor (es): MASP 0668474-0,
MARIA ELENA DA COSTA ADJUTO, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 10/03/2003.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373149/4,
ANTONIO GARCIA DE BEM, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2012; Masp 0914502/0, TELMA CRISTINA
C DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
24/11/2011; MASP 0359236-7, LUIS ANTONIO FERREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es):
Masp 0383059-3, Maria Fonseca de O Seixas, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 12/09/2016.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria SES nº. 73/2016. O Secretário de Estado Adjunto
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art.
219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita
pelo Sra. Presidente da Comissão Sindicante constituída pela Portaria
SES nº 015/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 23 de fevereiro de 2016 ao Núcleo de Correição Administrativa
da Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE reconduzir a comissão
sindicante por mais 30 dias a contar do dia da publicação dessa portaria, até sua conclusão.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2016.
27 850434 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
914108-6 Niveo Geraldo da Cruz, a partir de 23/06/2016.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
AFASTA PRELIMINARMENTE À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, a servidora:
Masp 1.049.686-7 – Regina Teixeira, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Técnico de Patologia Clinica a partir de 09 de
junho de 2016.
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005,
à servidora:
Masp 1.049.686-7 –Regina Teixeira , CPF 519.678.556-68 de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia-Técnico de Patologia Clinica, VI B a partir de 09 de junho de 2016
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Marcelus Fernandes Lima
AUTORIZA LIBERAÇÃO PARCIAL DA JORNADA DE TRABALHO PARA FREQUÊNCIA DE CURSO, nos termos do art. 54 da Lei
15.788/05, à servidora:
Masp. 1.366.625-0 – Ana Caroline Reis de Carvalho – ATHH -a liberação para frequentar curso de formação de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social
de 28/06/2016 a 16/08/2016. EM RETIFICAÇÃO AO ATO PUBLICADO EM 25/06/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO pela inexistência de
má-fé e por pagamento indevido de Vantagem, devendo a servidora
devolver ao Erário o valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da
Lei nº 869/52.instaurado
Ato nº 204/2016, publicado no“Minas Gerais” de 24/05/2016, referente
à servidora A.C.M. MASP 1314166-8,
Ato nº 205/2016, publicado no“Minas Gerais” de 24/05/2016, referente
ao servidor V.S.S.S. MASP 1314112-2,
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Aparecida Leles dos Santos, masp: 1041830-9, adm 1, CPF:
701184186-53, cargo efetivo PENF III G, com exercício no HRAD,
a partir de 06/06/2016.
Enilze Leal Francisco, masp: 0913743-1, adm 1, CPF: 276543116-72,
cargo efetivo MED V A, com exercício na ADC, a partir de
02/06/2016.
Filomena de Jesus, masp: 1042686-7, adm 1, CPF: 253530636-00, cargo
efetivo PENF III G, com exercício na MOV, a partir de 25/05/2016.
Magda Ozana Maielo, masp: 1042608-8, adm 1, CPF: 534412496-15,
cargo efetivo PENF II E, com exercício no HCM, a partir de
06/06/2016.
Maria Raquel de Oliveira Freire, masp: 1040078-6, adm 1, CPF:
220925796-49, cargo efetivo MED IV D, com exercício no HRAD, a
partir de 16/05/2016.
Zenaide Virgínia Damasceno, masp: 1037690-3, adm 1, CPF:
328310726-20, cargo efetivo PENF III G, com exercício no HMAL,
a partir de 25/04/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Francisco Roberto de Paula, masp: 1037105-2, adm 1, CPF:
222379506-44, cargo efetivo TOS III J, com exercício no IRS, a partir
de 25/04/2016.
Rosilane Aparecida Pessoa de Matos, masp: 1039629-9, adm 1, CPF:
487540996-68, cargo efetivo AGAS IV D, com exercício na ADC, a
partir de 27/05/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, a ser concedida
nos termos art. 40, § 1º, III, “b” da CF/88 com redação dada pela ECF
n°41/2003.
Luis Easthman Fontenele Liberato, masp: 1041125-4, adm 1, CPF:
043063095-68, cargo efetivo AUAS IV D, com exercício no HEM, a
partir de 13/06/2016.
Nazaré Juventina dos Reis, masp: 1042874-6, adm 1, CPF:
902040506-34, cargo efetivo PENF III D, com exercício no HJK, a
partir de 03/06/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguintes servidores,
aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da CF 1988, combinado com o art.
108, “e” da lei n°869/1952 e EC n° 70/2012:
Marcos Antônio da Silva, masp: 1039292-6, adm 1, CPF:
509552096-68, cargo efetivo PENF III G, com exercício no HJXXIII,
a partir de 23/05/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 25/06/2016, Masp. 284.126-0, Ana Piterman, a partir de 09/06/2016, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-V-A-VINCULO 1, VINCULO 2, Onde se lê;...
Ana Pitermon, Leia-se;....Ana Piterman

TORNA SEM EFEITO o Ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria publicado no “MG” de 25/04/2015, pág. 79, col.3, da servidora
MARIA HELENA FRANCISCA FIGUEIREDO, MASP 1041393-8,
cargo 1, lotada no HJXXIII, por não preencher os requisitos necessários para aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47 de 2005, devendo retornar imediatamente às atividades.

27 850010 - 1

27 850386 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEE N° 3.003, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Estabelece o valorper capitade bolsas aos alunos do ensino fundamental e médio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) do Estado de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados a Lei Estadual nº 14.614, de 31 de março de 2003,
o Decreto Estadual nº 43.978, de 03 de março de 2005, e suas alterações, o Decreto Estadual nº 44.984, de 19 de dezembro de 2008, o
Decreto nº 46.888, de 17 de novembro de 2015, e, com base no artigo
10, parágrafo único da Resolução nº 684, de 04 de julho de 2005, e suas
alterações, e na Resolução nº 1257, de 22 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica fixado, para o exercício 2016, o valorper capitada bolsa ao
aluno regularmente matriculado em Escola Família Agrícola (EFA) do
Estado de Minas Gerais, conforme descrito abaixo:
I- para o ensino fundamental – aluno tempo integral: R$ 4.508,46 (quatro mil quinhentos e oito reais e quarenta e seis centavos);
II- para o ensino médio e profissionalizante – aluno tempo integral:
R$ 4.884,17 (quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos).
Art. 2º O valorper capitada bolsa ao aluno será avaliado e poderá sofrer
alterações no 2º semestre.
Art. 3º As Escolas Família Agrícola a serem atendidas com os recursos
referentes às bolsas de estudo de que tratam a Lei Estadual nº 14.614, de
31 de março de 2003, o Decreto Estadual nº 43.978, de 03 de março de
2005, e suas alterações, o Decreto Estadual nº 44.984, de 19 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 46.888, de 17 de novembro de 2015, são as
constantes do Anexo desta Resolução.
Art. 4º Os recursos serão transferidos na forma prevista pelo art. 2º da
Resolução nº 684, de 4 de julho de 2005.
Art. 5º Os recursos financeiros do Estado a serem repassados às entidades correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: OP/2016:
1261.12.361.010.2008.0001-33.50.43 – Fontes: 10.1.
Art. 6º Os valores serão transferidos às entidades após a publicação
desta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 27 de junho de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
(RESOLUÇÃO SEE Nº 3.013/2016)
Escola: Escola Família Agrícola Paulo Freire
Município: Acaiaca
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Paulo Freire
CNPJ: 05.527.283/0001-48
Endereço: MG 262, Km 26 - Comunidade de Boa Cama
SRE: Ouro Preto
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 60
Valor do Repasse: R$ 293.050,20
Escola: Escola Família Agroecológica de Araçuaí
Município: Araçuaí
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agroecológica
de Araçuaí
CNPJ: 02.653.355/0001-05
Endereço: Fazenda Calhauzinho – Comunidade Barra do Córrego Narciso - Salitre
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 98
Valor do Repasse: R$ 478.648,66
Escola: Escola Família Agrícola Puris de Araponga
Município: Araponga
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Puris de
Araponga MG
CNPJ: 01.529.208/0001-65
Endereço: Córrego São Joaquim – Comunidade Novo Horizonte
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 70
Valor do Repasse: R$ 341.891,90
Escola Família Agrícola Dom Luciano
Município: Catas Altas da Noruega
Entidade mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Dom Luciano
CNPJ: 10.462.656/0001-80
Endereço: Comunidade da Boa Vista – Bairro Zona Rural
SRE: Conselheiro Lafaiete
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 47
Valor do Repasse: R$ 229.555,99
Escola: Escola Família Agrícola Vida Comunitária
Município: Comercinho
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Comercinho -Vida Comunitária
CNPJ: 22.692.198/0001-54
Endereço: Fazenda Funil, S/N - Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 48
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 39
Valor do Repasse: R$ 406.888,71
Escola: Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Conceição de Ipanema
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Carlos SAAR
CNPJ: 18.904.432/0001-92
Endereço: Córrego do Funil – Conceição de Ipanema
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos – ensino fundamental: 67
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 302.066,82
Escola: Escola Família Agrícola de Cruzília
Município: Cruzília
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de
Cruzília
CNPJ: 05.586.859/0001-48
Endereço: Estrada Cruzília/Cachoeirinha – Km 2 – Comunidade Rural
da Ponte Funda
SRE: Caxambu
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 67
Valor do Repasse: R$ 327.239,39
Escola: Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro
Município: Ervália
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Ervália
CNPJ: 05.765.786/0001-51
Endereço: Rua Principal, S/N - Povoado de Dom Viçoso – zona Rural
SRE: Ubá
Nº de alunos – ensino fundamental: 75
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 338.134,50
Escola: Escola Família Agrícola de Caraí, Catuji, Itaipé e Ladainha
Município: Itaipé
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de Carai,
Catuji e Itaipé e Ladainha
CNPJ: 11.562.703/0001-20

Endereço: Córrego Barro Amarelo
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 91
Valor do Repasse: R$ 444.459,47
Escola: Escola Família Agrícola Bontempo
Município: Itaobim
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Médio
e Baixo Jequitinhonha
CNPJ: 03.593.777/0001-03
Endereço: Fazenda Córrego do Brejo, rod. 367, Km 211 – Zona Rural
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 158
Valor do Repasse: R$ 771.698,86
Escola: Escola Comunitária da Família Agrícola de Jacaré
Município: Itinga
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola do
Jacaré
CNPJ: 00.853.943/0001-67
Endereço: Rua das Flores, s/nº - Distrito de Jacaré
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 60
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 53
Valor do Repasse: R$ 529.368,61
Escola: Escola Família Agrícola de Jequeri
Município: Jequeri
Entidade Mantenedora: Fundação Marianense de Educação
CNPJ: 22.390.686/0001-07
Endereço: Comunidade Fazendinha - Piscamba
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 31
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 139.762,26
Escola: Escola Família Agrícola Renascer de Jequitinhonha
Município: Jequitinhonha
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Renascer
CNPJ: 07.776.325/0001-00
Endereço: Fazenda Acampamento Campo Novo
SRE: Almenara
Nº de alunos – ensino fundamental: 33
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 148.779,18
Escola: Escola Família Agrícola do Setúbal
Município: Malacacheta
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola Oeste do
Mucuri
CNPJ: 11.211.251/0001-31
Endereço: Comunidade Rural do Setúbal
SRE: Teófilo Otoni
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 127
Valor do Repasse: R$ 620.289,59
Escola: Escola Família Agrícola de Natalândia
Município: Natalândia
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola de
Natalândia
CNPJ: 07.395.381/0001-02
Endereço: Fazenda PA Saco do Rio Preto – Natalândia
SRE: Unaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 57
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 145
Valor do Repasse: R$ 965.186,87
Escola: Escola Família Agrícola Tabocal
Município: São Francisco
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola da Região
do Vale do São Francisco
CNPJ: 07.355.853/0001-95
Endereço: Fazenda Tabocal, S/N - Zona Rural
SRE: Januária
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 196
Valor do Repasse: R$ 957.297,32
Escola: Escola Família Agrícola de Camões
Município: Sem Peixe
Entidade Mantenedora: Associação da Escola Família Agrícola de
Camões
CNPJ: 02.908.563/0001-08
Endereço: Comunidade de Camões
SRE: Ponte Nova
Nº de alunos – ensino fundamental: 41
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 184.846,86
Escola: Escola Família Agrícola Margarida Alves
Município: Simonésia
Entidade Mantenedora: Associação Regional Escola Família Agrícola
Margarida Alves
CNPJ: 09.604.761/0001-27
Endereço: Córrego do Sossego – Zona Rural
SRE: Manhuaçu
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 56
Valor do Repasse: R$ 273.513,52
Escola: Escola Família Agrícola Nova Esperança
Município: Taiobeiras
Entidade Mantenedora: Associação Escola Família Agrícola do Alto
Rio Pardo
CNPJ: 13.234.016/0001-00
Endereço: Rodovia MG - 404, S/N – Matrona – Zona Rural
- Taiobeiras
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 104
Valor do Repasse: R$ 507.953,68
Escola: Escola Família Agrícola de Veredinha
Município: Veredinha
Entidade Mantenedora: Associação Comunitária de Desenvolvimento
Educacional Familiar e Agropecuário de Veredinha
CNPJ: 05.743.998/0001-38
Endereço: Comunidade Rural de Gameleira - Veredinha
SRE: Diamantina
Nº de alunos – ensino fundamental: 0
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 112
Valor do Repasse: R$ 547.027,04
Escola Família Agrícola de Virgem da Lapa
Município: Virgem da Lapa
Entidade mantenedora: MOPEFAV - Movimento Pró-Escola Família
Agrícola no Vale do Jequitinhonha
CNPJ: 22.695.209/0001-50
Endereço: Rua Milton Campos, 81 – Bairro Bela Vista
SRE: Araçuaí
Nº de alunos – ensino fundamental: 53
Nº de alunos – ensino médio e profissionalizante: 0
Valor do Repasse: R$ 238.948,38
27 850475 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 1287/2016
RETIFICA, O ATO Nº 1209/2016 de justificativa das atribuições
da Gratificação Temporária Estratégica – GTE, publicado no MG
21/06/2016, pág. 13, col. 01 a 04, a parte referente ao servidor: Órgão
Central, MASP 1.152.984-9, GENIANA GUIMARÃES FARIA,
GTED-4, por incorreção no nome da servidora.
Onde se lê: Geniana Guimarães Ferreira
Leia-se: Geniana Guimarães Faria
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 27 de junho de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
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