TJMG 29/07/2016 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 138 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 29 de Julho de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria 37, de 18 de julho de 2016. O Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich, da Universidade Federal de Minas
Gerais, no uso de atribuição conferida pela portaria de delegação de
competência nº 3927 do Magnífico Reitor, Resolve prorrogar por 60
(sessenta) dias, nos termos do artigo 152 da Lei nº 8112/90, o prazo
para conclusão dos trabalhos instituídos através da Portaria 06, de 25
de março de 2015, apurar e investigar a questão dos maus tratos aos animais nas dependências da Fafich, objeto do processo de sindicância nº
23072.013009/2015-27. Belo Horizonte, 07 de julho de 2016. Professor
Orestes Diniz Neto – Diretor
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria 38, de 18 de julho de 2016. O Diretor da Faculdade de Filosofia
e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de atribuição conferida pela portaria de delegação de competência nº
3927 do Magnífico Reitor, Resolve prorrogar por 60 (sessenta) dias, nos
termos do artigo 152 da lei nº 8112/90, o prazo para conclusão dos trabalhos instituídos através da portaria 16, de 16 de junho de 2016, para
apurar denúncia apresentada pelo Sr. Rogério dos Santos ao Ministério
Público Federal, conforme ofício prmg/prdc/hms nº 604/2016, objeto
do processo 23072.032679/2016-23. Belo Horizonte, 18 de julho de
2016. Professor Orestes Diniz Neto – Diretor
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 221/16 de 17 de junho de 2016. A Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o
Gerente de Recursos Humanos do HC-UFMG, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 83 de
06 de janeiro de 2015, do Magnífico Reitor e tendo em vista que a
Comissão instituída pela Portaria nº 006/16 de 19 de janeiro de 2016,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2016,
nos autos do processo 23072.022290/2015-99, não teve condições de
concluir os trabalhos no prazo legal, Resolve: I - Dissolver a citada
Comissão; II - Designar, nos termos do artigo nº 143 da lei 8.112/90, os
servidores Cristino Luiz dos Santos – insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado na Diretoria do HC/UFMG; Paulo Ernesto Malard
Assad, insc. 193917, Administrador, lotado na UFSPREM do HC/
UFMG, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de
Sindicância, a fim de, no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, concluírem o referido processo. Profa. Luciana de
Gouvêia Viana - Superintendente do HC-UFMG / Geraldo Majela Garcia Primo - Gerente de Recursos Humanos do HC/UFMG
5 cm -27 862868 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:00 horas do
dia 18 de agosto de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de
empresa especializada na prestação de serviço em solução de segurança
de e-mail hospedada em nuvem, com antispam e antivírus integrados,
para o serviço de correio eletrônico da CMBH. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.
br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de
Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2016.
Maria Luisa Gonçalves de Oliveira-Pregoeira
4 cm -28 862902 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 26/2016, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviço telefônico fixo
comutado (STFC), que fica excluído, do ANEXO “MINUTA DE CONTRATO” do edital respectivo, o subitem 3.2.1 relativo às condições de
pagamento. Em decorrência da retificação supra, a sessão pública de
abertura do certame, que se encontrava marcada para o dia 2/8/2016,
fica remarcada para se iniciar a partir das 9:00 horas do dia 17 (dezessete) de agosto de 2016, pelo sistema COMPRASNET (www.comprasnet.gov.br). O processo se encontra à disposição dos interessados, para
consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos
Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, telefone (31)
3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2016.
CRISTIANO RICARDO PEREIRA-Pregoeiro
5 cm -28 862962 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
ARMAZÉNS GERAIS BOM SUCESSO LTDA,RUA SEVERO
VELOSO , 1955 BAIRRO BELA VISTA,PIUMHI-MG - CNPJ:
15.285.386/0001-00 IE 0019383200081.
TABELA DE TARIFAS
ARMAZENAMENTO
Entrada: Compreendendo os seguintes serviços Descarga
em emblocamento , pesagem em balança automática , furaR$1,17
ção e fornecimento de amostras (big bag ou granel
Saída , compreendendo carga simples em sacaria tradicioR$1,17
nal direto do bloco para o Caminhão
Armazenagem mensal por saca de 60KG (p/dia)
R$0,025
Armazenagem mensal de sacaria usada (por pacote com
R$0,35
25 sacas)
SEGURO CONTRA FOGO E “AD VALOREM”
Seguro mensal de café sobre o valor da saca em
porcentagem(p/dia) o valor da saca e informado pelo cen- R$0,0215
tro de comercio de café de Minas Gerais
Seguro diário de embalagem
Sem ônus
DESEMBARQUE
Desembarque de sacaria vazia (por pacote de 25 sacas)
R$0,55
Desembarque de sacaria vazia (por fardo de 500 sacas)
R$4,82
EMBARQUE
Embarque de sacaria vazia (por pacote de 25 sacas)
R$0,55
Embarque de sacaria vazia (por fardo de 500 sacas)
R$4,82
LIGA
Liga simples p/ sc 60Kgs
R$3,78
Liga com ventilação p/ sc 60Kgs
R$3,95
Separação de peneiras p/ sc 60 Kgs
R$4,30
Separação de pedras p/ sc de 60Kgs
R$3,10
Ventilação e separação de pedras p/ sc de 60kgs
R$4,80
Seleção eletrônica p/ sc de 60 Kgs
R$4,60
Rebenefício completo p/ sc de 60Kgs
R$7,80
SERVIÇOS DIVERSOS
Substituição de sacaria (despejo e ensaque de café)
R$1,83
Classificação de sacaria usada (por pacote de 25 sc)
R$0,48
Empacotamento de sacaria usada (por pacote de 25 sacas) Sem ônus
Serviço CPR e BM&F por sacas(inclusive fornecimento da
R$1,30
lata para amostra de arbitragem
O Armazém não se responsabilizara pela alteração de cor de café , em
consequência da umidade do ar ou do calor , e também pelo peso do
café mal seco.O horário oficial de serviços nos armazéns é de 7:00 hs
às 11:00 hs e de 13:00 hs às 17:00 hs , aos sábados somente 7:30hs
às 12:00hs.Todo e qualquer serviço executado fora do horário oficial
do armazém será cobrado a seguinte tabela: De 17:00hs ate 21:00hs =
100% (cem por cento ) de acréscimo
De 21:00hs ate 06:00 hs = 200% (duzentos por cento) de acréscimo
Serviços em dias de feriados = 300% (trezentos por cento) de acréscimo .
Os débitos em contas correntes serão liquidados no ato da retirada dos
cafés , na proporção dos sacos requisitados e pago na taxa do dia .
O armazém geral , se reserva no direito de reajustar as suas tarifas ,
sempre que houver alterações salariais por força do acordo ou determinação governamental, que incidam em seus custos.A alteração da tarifa
ficara a critério do armazém geral e entrara em vigor 30(trinta) dias
após a publicação do edital da junta comercial , conforme determinado
no paragrafo 3 do art 1 do decreto nº 1.102 de 21/11/1903.Os serviços
nas mercadorias em deposito será feito somente mediante a apresentação de ordem , escritas e assinadas pelo depositante ou representante
legal , ressalvando os casos previstos em lei.A presente tarifa aplica-se
a todas as praças onde a sociedade mantiver armazéns .
CONFORME REGISTRO NA JUCEMG DIA 06/05/2016 PROTOCOLO DE NRO 163192308
15 cm -28 862958 - 1
CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
&13-1,5(
Ata da Reunião do Conselho de Administração
realizada em 29 de abril de 2016.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril do ano de 2016 (dois mil
e dezesseis), às 9:30 (nove horas e trinta minutos), na Rodovia MG.P%DLUUR$QJLFRV9HVSDVLDQR0*UHXQLXVHR&RQVHOKR
de Administração da Calcindo Participações e Engenharia S.A.,
SUHVHQWHVWRGRVRVVHXVPHPEURVD¿PGHGHOLEHUDUVREUHHOHLomRGRV
diretores da empresa. Por proposta do Presidente do Conselho Luiz
Felippe de Lima Vieira, aprovada por unanimidade, foram eleitos os
senhores Flávio de Lima Vieira, brasileiro, separado judicialmente,
HQJHQKHLURSRUWDGRUGDFDUWHLUDGHLGHQWLGDGHQ '&5($0*
&3)UHVLGHQWHHGRPLFLOLDGRQD5XD&RURQHO0XUWD
Q 0DQJDEHLUDV &(3 %HOR +RUL]RQWH 0* SDUD R
cargo de Diretor Presidente; Marcus de Castilho Souza, brasileiro,
FDVDGR HQJHQKHLUR SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH Q '
&5($0* &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD
0DQRHO*RPHV3HUHLUDQDSW6HUUD&(3%HOR
Horizonte, MG, para o cargo de Vice-Presidente, que responderá
também pelas funções de Diretor, até ulterior deliberação, todos com
mandato até 30 (trinta) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), tendo
eles, presentes no recinto, declarado não incorrer nas vedações legais
para o exercício de seus cargos. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrou-se esta ata, que
vai assinada pelos presentes e que assinaram o livro: Luiz Felippe
de Lima Vieira, Presidente do Conselho, Marcus de Castilho Souza,
Vice-Presidente do Conselho, Geraldo Rabelo de Souza, Membro
Conselheiro, Flávio de Lima Vieira, Diretor Presidente, Marcus de
Castilho Souza, Vice Presidente. Vespasiano, MG, 29 de abril de
&HUWL¿FD TXH D FySLD FRQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR H DVVLQD
digitalmente Luiz Felippe de Lima Vieira - Presidente do Conselho.
JUCEMG - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
*(5$,6 &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD
empresa CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.,
1LUH HSURWRFROR $XWHQWLFDomR
&&)' %&(&%) )&$&$%0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
8 cm -28 863164 - 1
CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
CNPJ 16.554.560/0001-28 - NIRE 31300006395
Ata da Assembléia Geral Ordinária
realizada em 29 de abril de 2016.
1. Local e data da Assembléia: na Rodovia MG-10 Km 24,3, s/nº,
Bairro Angicos, Vespasiano, MG, CEP 33200-000, aos 29 (vinte
e nove) dias do mês de abril 2016 (dois mil e dezesseis), às 9:00
(nove) horas. 2. “Quorum”: presentes acionistas representando
mais de 66% (sessenta e seis) por cento do capital social, conforme
assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. 3.
Composição da mesa: Flávio de Lima Vieira, Presidente, Marcus
de Castilho Souza, Secretário. 4. Convocação: conforme avisos
publicados no “Minas Gerais” dias 20 (vinte), 21 (vinte e um) e
26 (vinte e seis) e no “Diário do Comércio” nos dias 20 (vinte),
21 (vinte e um) e 23 (vinte e três) do mês de abril do corrente
ano, em Belo Horizonte,MG. 5. Deliberações: 5.1 Os senhores
acionistas observando a abstenção dos legalmente impedidos,
aprovaram, por unanimidade dos presentes, as contas, o Relatório
dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes
DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP WULQWD H XP GH GH]HPEUR GH
2015 (dois mil e quinze), sem quaisquer ressalvas, ou reservas. Tais
documentos foram publicados em Belo Horizonte/MG, no “Minas
Gerais” e no “Diário do Comércio”, em ambos na edição dos dias
26 (vinte e seis) de abril de 2016 e anteriormente postos à disposição
dos senhores acionistas, conforme avisos publicados nos referidos
jornais, edição dos dias 31/03/2016; 30/03/2016 e 1º/04./2016. Face
DLQH[LVWrQFLDGHOXFUROtTXLGRQRH[HUFtFLRRVVHQKRUHVDFLRQLVWDV
não deliberaram sobre distribuição de dividendos. 5.2. Por proposta
do acionista Flávio de Lima Vieira, aprovada por unanimidade,
foram eleitos, com mantato até 30 (trinta) de abril de 2018 (dois
mil e dezoito), os membros do Conselho de Administração, sendo
Presidente Luiz Felippe de Lima Vieira, brasileiro, casado em
regime de comunhão de bens, engenheiro, carteira de identidade nº
1918/D, CREA/MG, CPF 001.384.106-82, residente e domiciliado
em Belo Horizonte, MG, na Rua Oriente nº 140, Serra, CEP 30220270; Vice Presidente, Marcus de Castilho de Souza, brasileiro,
casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro,
portador da carteira de identidade nº 8078/D, CREA/MG e CPF
nº 044.879.316-49, residente e domiciliado na Rua Manoel Gomes
Pereira, nº 52, aptº 301, Bairro Serra, CEP 30220-220, e Membro do
Conselho Geraldo Rabelo de Souza, brasileiro, engenheiro, casado
em regime de comunhão universal de bens, portador da carteira
de identidade nº 11.256/D. CREA/MG e CPF nº 138.366.506-06,
residente e domiciliado na Rua Veraldo Lambertucci, 128, aptº
302, Bairro São Lucas, CEP 30240-540, Belo Horizonte,MG. 5.3.
Por último, aprovado por unamidade, foi mantida a remuneração
dos diretores e conselheiros nos mesmos valores anteriormente
¿[DGRV6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos
foram suspensos para lavratura desta ata, que vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte/MG, 29. de abril. de 2016. (as) Flávio
de Lima Vieira, Presidente; Marcus de Castilho Souza, Secretário;
SS Administração e Participações Ltda (as) Elizabeth Sousa Dias e
Marcus de Castilho Souza; Luiz Felippe de Lima Vieira; pela EPL
Engenharia e Participações Ltda (as) Flávio de Lima Vieira; Ilka
Rocha Vieira; Carlos Luiz Ferreira, Auditor Independente. Confere
FRPRRULJLQDOWUDQVFULWRjVÀVYHUVRHGROLYURQGHDWDV
das Assembléias Gerais. Belo Horizonte, MG, 29 de abril de 2016.
Assina digitalmente Flávio de Lima Vieira - Presidente. JUCEMG
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD HPSUHVD
CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A., Nire
31300006395 e protocolo 164473271 - 11/07/2016. Autenticação:
3BA3DCDAC6143F6F8A037642E709B1BBEF548D4. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -28 863167 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A- CNPJ/MF:
25.654.385/0001-31 - NIRE: 313.000.250-71 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL DOS ACIONISTAS PREFERENCIALISTAS REALIZADA EM 04/11/2015. 01. LOCAL, DATA E
HORÁRIO: Sede da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, na Avenida Rondon Pacheco, n.º 704, Copacabana,
no dia 04/11/2015, às 20:00 horas. 02. PUBLICAÇÕES LEGAIS:
Editais de convocação no DOMG 23/10, 24/10 e 27/10 de 2015, às
páginas 01, 01 e 01, e no Jornal Correio de Uberlândia 22/10, 23/10
e 24/10 de 2015, às páginas A4, A4 e A6. 03. PRESENÇA: Assembleia instalada com a presença de acionistas representando o quórum legal de instalação. 04. MESA: Presidente, Nivaldo Timóteo
Alves Maciel. Secretário “ad hoc”, Guilherme Rodrigues Silva. 05.
DELIBERAÇÕES: (As deliberações foram aprovadas por maioria
de votos dos acionistas presentes, tendo deixado de votar os legalmente impedidos) Aprovada, sem quaisquer ressalvas, a emissão
para subscrição privada de até 2.500.000 ações, sendo emitidas até
1.313.208 ações ordinárias, a serem subscritas e integralizadas pelo
valor de R$ 1,00 cada uma, e até 1.186.792 ações preferenciais B,
a serem subscritas e integralizadas pelo valor de R$ 0,5064 cada
uma. O valor unitário da ação foi estabelecido com base nos valores
de patrimônio líquido e direitos inerentes a cada tipo de ação emitida. O aumento de capital será promovido por subscrição privada e
deverá observar as condições estabelecidas na Proposta da Administração (Anexo I) à ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
nesta data. Os acionistas da Sociedade terão direito de preferência
(“Direito de Preferência”) na subscrição de ações na proporção de
sua atual participação no capital social e poderão, mediante manifestação no boletim de subscrição, subscrever eventuais sobras, respeitada a proporção de participação no capital daqueles acionistas
que manifestarem o desejo de subscrever as sobras. Referido Direito
de Preferência será de 30 dias corridos a contar da data de publicação desta ata. Até a data final para o exercício do Direito de Preferência deverão os acionistas interessados preencherem o Boletim
de Subscrição na sede da Sociedade. Ao término de referido prazo
terão os acionistas interessados na subscrição de sobras o prazo de
3 dias úteis para realizar a subscrição adicional. Findo o prazo para
o exercício do Direito de Preferência e de subscrição das sobras a
administração da Sociedade deverá apurar o capital subscrito e convocar nova assembleia geral para homologação do aumento do capital social. Ouvidos os acionistas portadores de ações ordinárias da
Sociedade e ficando aprovada a emissão de novas ações, foram suspensos os trabalhos às 20:00 horas para que os acionistas preferencialistas reunidos nesta assembleia geral especialmente pudessem
se manifestar a respeito da emissão de novas ações preferenciais,
tendo os acionistas portadores de ações preferenciais aprovado a
emissão de novas ações. O Direito de Preferência guardará relação
com a participação total de cada acionista na Sociedade, independente da composição da participação ser formada por ações ordinárias ou preferencias ou por ambas. 06. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se
a presente ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo
no livro de registro de atas, o Presidente da Mesa e o Secretário “ad
hoc”, e os acionistas conforme lista de presença de acionistas. Assinam por meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Presidente da Mesa, o secretário “ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita
em livro próprio, e o Sr. Danilo de Andrade Fernandes, OAB/MG
128.797, na qualidade de advogado. Uberlândia-MG, 04/11/2015.
A Proposta da Administração (Anexo I) encontra-se disponível na
sede da Sociedade e está registrada na Junta Comercial como anexo
à ata acima transcrita. [INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO
REGISTRO]
13 cm -26 862153 - 1
CONSTRUTORA COWAN S/A
CNPJ/MF nº 68.528.017/0001-50 - NIRE nº 31300017362
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 (vinte) dias do mês de junho
de 2016, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na
Rua General Aranha, nº 340, Bairro Liberdade, CEP. 31.270400, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia
conforme assinaturas constantes do Livro Presença dos Acionistas.
CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude da presença da totalidade
dos acionistas, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. MESA:
Presidente: Sr. Saulo Wanderley Filho; Secretário: Sr. Bruno
Wanderley. ORDEM DO DIA: (I) deliberar sobre a prestação
de contas dos administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2015; e (II) deliberar sobre a destinação do resultado
apurado e a distribuição de dividendos relativos às demonstrações
mencionadas acima. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por
unanimidade de votos dos acionistas presentes, representativos
da totalidade do Capital Social da Companhia: (I) aprovação das
contas dos administradores, bem como das demonstrações contábeis
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015,
compostas por Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do
Exercício, Demonstração de Resultados Abrangentes, Demonstração
das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de
Caixa e Notas Explicativas, auditadas por Baker Tilly Brasil MG
Auditores Independentes, publicadas, incialmente, nas edições do dia
GH DEULO GH GR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV
caderno 2, páginas 31, 32, 33 e 34, e do jornal Diário do Comércio,
páginas 17, 18 e 19, e, em seguida, novamente publicadas, em
decorrência da constatação pelos administradores de adequações a
serem realizadas, nas edições do dia 18 de junho de 2016 do Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVFDGHUQRSiJLQDVHHGR
jornal Diário do Comércio, páginas 4, 5 e 6; considerando-se regular
a publicação supra mencionada, nos termos do art. 133, § 4º, da Lei
nº 6.404/76; (II) aprovação da proposta da Diretoria de destinação do
OXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHQRYDORU
de R$ 39.244.557,93 adicionado do ajuste em lucros acumulados
decorrente dos efeitos da Lei 11.638/07 no valor de R$ 15.758.453,83
resultando num montante de R$ 55.003.011,76, da seguinte forma: (i)
para a constituição de reserva legal no valor de R$ 1.962.227,90; (ii)
para a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas
no valor de R$ 9.320.582,51; (iii) para a constituição de reserva para
investimentos no valor de R$ 25.720.201,35; (iv) para o pagamento de
juros sobre o capital próprio no valor de R$ 18.000.000,00, propostos
SHOD 'LUHWRULD H QHVWH DWR UDWL¿FDGRV SHORV DFLRQLVWDV WUDWDGR FRPR
dividendos adicionais propostos no encerramento das demonstrações
contábeis. ENCERRAMENTO: Ainda em Assembléia, os acionistas
deliberaram que os arquivamentos e publicações legais fossem
realizados, bem como fossem os livros societários transcritos, para os
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em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada
por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: Acionistas:
COWAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
(por Banco Modal S/A) e SAULO WANDERLEY. Presidente da
Mesa – Sr. Saulo Wanderley Filho e Secretário - Sr. Bruno Wanderley.
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próprio. Saulo Wanderley Filho – Presidente da Mesa e Bruno
Wanderley – Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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CONSTRUTORA COWAN S.A., Nire 31300017362 e protocolo
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14 cm -28 862896 - 1