TJMG 19/08/2016 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 318/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Esmeraldas - E. E. São Tomaz de Aquino/E.E. Teófilo
Alves da Silva, MaSP: 870634-3, Flávia Cristina Oliveira Juliano
Ramalho, EEB I A, admissão 1, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo,acrescido de 50%
(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 21/07/2016.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA Nº 03/2016– Cria a Comissão de Avaliação do Termo
de Parceria 036/2016 celebrado entre esta FUNDAÇÃO CLÓVIS
SALGADO e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E PROMOÇÃO DAS ARTES, qualificada como OSCIP nos termos da Lei
14.870/03 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso
de suas atribuições legais, e, considerando as disposições contidas
na Lei nº. 14.870 de 16/12/2003, no Decreto nº. 46.020/2012 e
na Cláusula Terceira do Termo de Parceria 036/2016, celebrado
com a OSCIP Associação Pró-Cultura e Promoção da Artes,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria 036/2016, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos
com a sua execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista
no Termo de Parceria celebrado em 17/06/2016 e nos termos da
legislação pertinente.
Art. 2º Para atender aos objetivos da presente Resolução fica estabelecida a seguinte composição para esta Comissão:
I – Leonardo Menacho Ferreira, MASP 752.984-5, como representante da SEPLAG;
II – Cibele Navarro de Melo, MASP 1.425.179-7, como representante da FCS;
III – Luis Antonio Eguinoa, CPF 131.145.066-15, como representante da APPA;
IV – Maria Magdalena Rodrigues da Silva, CPF 203.173.956-53,
como representante do CONSEC-MG;
V – Vanessa dos Santos Assis Pereira, CPF 854.152.436-5, representante da sociedade civil como especialista da área objeto do
termo de parceria.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016. Augusto Nunes-filho
Presidente
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 042/2016
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia
– IGTEC, no uso de suas atribuições, DISPENSA a partir de
27/07/2016, MARIA DOLORES ALVES DE SOUSA MARINHO, Masp 1036372-9, da Função Gratificada – FGI-1, GE
1100218, constante do Anexo I do Decreto 46.461, de 18 de
março de 2014.
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ATO Nº 45/2016
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, à vista da delegação de
competência contida na Portaria nº 07, publicada em 21/06/2011,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da Alínea “b” do Art. 201, da Lei 869 de 05/07/1952 por
oito dias, do servidor MASP nº 1036522-9, Leonardo Santos
Costa, a partir de 01/08/2016.
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ATO Nº 44/2016
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, à vista da delegação de
competência contida na Portaria nº 07, publicada em 21/06/2011,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da Alínea “b” do Art. 201, da Lei 869 de 05/07/1952 por
oito dias, do servidor MASP nº 1191078-3, José Fernando Castro
Bolivar, a partir de 23/07/2016.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 141 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra
afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36
§ 6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do
servidor Gonçalo de Souza Gomes, masp 1045932-9, CPF nº.
177.715.286-00, ocupante do cargo efetivo de Médico Universitário, Nível V Grau C, lotado no Hospital Universitário Clemente de
Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso
III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a contar de 03/08/2016, com direito aos proventos
proporcionais calculados pela média das remunerações.
Ato nº 142 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra
afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36 §
6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora Maria da Luz Caldeira Fonseca, masp 0375347-2, CPF nº.
549.810.266-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível II Grau C, lotada no Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de
05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a contar de 18/07/2016,
com direito aos proventos proporcionais calculados pela média
das remunerações.
Ato nº 143 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra
afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36 §
6º da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora Jacquelline Aparecida Batista de Andrade, masp 1046052-5,
CPF 430.826.616-53, ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Superior, Nível V Grau J, lotada no Centro de Ciências
Sociais Aplicadas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de
2005, a contar de 02/08/2016, com direito aos proventos integrais
calculados com base na última remuneração.
Ato nº 144 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra
afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º
da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, do servidor
Gonçalo de Souza Gomes, masp 1045932-9, CPF 177.715.286-00,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior,
Nível V Grau J, lotado no Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003
c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005,
a contar de 02/08/2016, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 875/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de
Música, MYRIAN RIBEIRO AUBIN, disciplina de Percepção
Musical/ Instrumento: Piano, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 18/08/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 868/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, SIMONE GRACE DE PAULA, disciplina
de Sociologia II/ Metodologia do Ensino de Aprendizagem da
Educação Infantil I/ Gestão de Currículos e Processos Pedagógicos/ Estágio Supervisionado IV: História/ Geografia, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 18/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 888/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Campanha, DJANIRA HELENA FERREIRA DE ANDRADE,
disciplina de Legislação Social/ Direito Comercial/ Direito Administrativo e Tributário/ Filosofia e Ética de Negócios, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 17/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 887/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade
Acadêmica de Campanha, o servidor JOÃO PAULO APRÍGIO
MOREIRA, Masp nº 1398029-7, disciplina de Temas de História da África/ Prática de Formação em História II: Informática e
Educação/ História do Brasil I: Colônia, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
17/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 889/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º.
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, DANIELLE STUART OLIVEIRA,
Masp n.º 1097055-6, da Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Prática
Projetual – Design de Ambientes, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 05/09/2016.
ATO N.º 878/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º.
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, WILZA ROSA AVELAR, Masp n.º
1429707-1, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de
Orientação Pós Queimadura/ Estética e Cirurgia/ Estágio Supervisionado II, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a
contar de 18/08/2016.
ATO N.º 877/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º.
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MARILDO DOMINGOS DA SILVA,
Masp n.º 1285590-4, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função
de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina
de Gestão Financeira/ Orientação de TCC, carga horária de 30
(trinta) horas aula semanais, a contar de 10/08/2016.
ATO N.º 876/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º.
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, JOSE RODRIGUES ARAUJO, Masp
n.º 1229373-4, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de
Gestão de Serviços, carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais, a contar de 08/08/2016.
ATO N.º 880/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de SOLANGE ANDERE PEDRA, Masp n.º
1034280-6, da Escola de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 01/08/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 879/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de
designação para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de KATIA REGINA BASTANI, Masp n.º
1217961-0, da Escola de Design de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 01/08/2016 a 31/12/2016.
18 870417 - 1
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de
2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado dos recursos contra a nota da Prova Escrita das
áreas/códigos da 5ª Lista, divulgada no dia 29/07/2016 estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na
data de 19/08/2016, a partir das 10 horas.
2. O resultado definitivo da Prova Escrita das áreas/códigos da
5ª Lista, divulgada no dia 29/07/2016, estará disponível para
consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
19/08/2016, a partir das 10 horas.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
18 870426 - 1
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de
2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. O resultado dos recursos contra a nota da Prova Escrita das
áreas/códigos da 6ª Lista, divulgada no dia 05/08/2016 estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na
data de 19/08/2016, a partir das 16 horas.
2. O resultado definitivo da Prova Escrita das áreas/códigos da
6ª Lista, divulgada no dia 05/08/2016, estará disponível para
consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
19/08/2016, a partir das 16 horas.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
18 870428 - 1
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, de 28 de novembro de
2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM que:
1. Estão sendo convocados para realização da Prova Didática e
para entrega da documentação relativa à Prova de Títulos e Checagem de Pré-Requisitos os candidatos habilitados na Prova
Escrita para algumas áreas/códigos de que trata o edital SEPLAG/
UEMG 08/2014, cuja relação estará disponível para consulta no
endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir das 10
horas do dia 20/08/2016.
2. As Provas Didáticas para as áreas/códigos citados no item anterior ocorrerão nos dias 27 e 28/08/2016.
3. A convocação, contendo horário e local para realização da
Prova Didática para os dias 27 e 28/08/2016, será disponibilizada
no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, a partir das 15 horas do
dia 22/08/2016.
4. O período para inserção dos dados pelos candidatos nos formulários para realização de Prova de Títulos, de que trata o item
10.4.1.1. do edital SEPLAG/UEMG 08/2014, e para Checagem
de Pré-Requisitos, de que trata o item 10.5.1.1., estará disponível
no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, a partir do dia
22/08/2016.
5. Nos termos da retificação dos itens 10.4.1.2 e 10.5.1.2, publicada em 07/05/2016, alternativamente, os candidatos poderão
entregar a documentação para a Prova de Títulos, bem como
aquela para Checagem de Pré-requisitos, de que tratam o item
10.4.1.1 e 10.5.1.1 do edital, no dia e local da realização da sua
Prova Didática.
6. O detalhamento de informações relativas à Prova Didática, de
Títulos e Checagem de Pré-requisitos, ao sorteio de pontos das
áreas/códigos de que trata o item 1 deste ato, e demais procedimentos estará disponível no endereço eletrônico do IBFC www.
ibfc.org.br, a partir das 10 horas do dia 20/08/2016.
7. As demais áreas/códigos que ainda não realizaram essa prova
e não constarem na lista do dia 20/08/2016 serão convocadas posteriormente, conforme cronograma geral divulgado em
18/03/2016.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
18 870430 - 1
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 874/2016 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo
20 da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de
2011, a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida
da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído
ao vencimento do cargo em comissão DAI-23 UM1100012 que
ocupa, do servidor MAURO GIFFONI DE CARVALHO, Masp nº
1216269-9, da Faculdade de Educação, a partir de 18/08/2016.
ATO N.º 872/2016 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo
20 da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de
2011, a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida
da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído
ao vencimento do cargo em comissão DAI-23 UM1100007 que
ocupa, da servidora ELIZABETH DIAS MUNAIER LAGES,
Masp nº 0967065-4, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a partir
de 18/08/2016.
18 870436 - 1
sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 – 47
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº
2400, DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes à Declaração de Colheita e Comercialização de
Produtos e Subprodutos Florestais - DCC.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável- SEMAD e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo artigo 93, §1º,
III da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 9º, I
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo
na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, RESOLVEM:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho – GTDCC para desenvolver estudos e diagnósticos, estabelecer diretrizes e procedimentos técnicos e jurídicos e propor alterações na legislação vigente, no que se
refere à emissão da Declaração de Colheita e Comercialização de
Produtos e Subprodutos Florestais – DCC.
Art. 2º O GTDCC será composto pelos seguintes servidores:
I – Pelo IEF:
a) Letícia Horta Vilas Boas – MASP 1.159.297-9;
b) Luiz Henrique Ferraz Miranda – MASP 1.029.124-1;
c) Marcos Roberto Batista Guimarães – MASP 1.150.988-2;
d) Daniele Barbosa Faria – MASP 1.147.835-1;
II – Pela SEMAD – SURAM:
a) Edno César da Silveira – MASP 1.020.793-4;
b) Juvenal Nogueira Marques – MASP 102.091-2;
III – Pela SEMAD – SUFIS:
a) Bruno Zuffo Janducci – MASP 1.151.907-1;
b) Alessandro Machado Fontes – MASP 1.083.613-8
Art. 3º A coordenação do GTDCC será exercida por Daniele
Barbosa Faria – MASP 1.147.835-1, a quem incumbirá definir a
periodicidade dos trabalhos e reuniões, convocar os integrantes
e conduzir as atividades, com vistas à consecução dos objetivos
estabelecidos nesta Resolução.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data de publicação desta Resolução, para apresentar
aos dirigentes da SEMAD e do IEF as propostas de normas e procedimentos resultantes do trabalho desenvolvido.
§1º O prazo estabelecido neste artigo poderá ser prorrogado por
até igual período, mediante aprovação da SEMAD e do IEF.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,18 de agosto de 2016.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; (b)João Paulo Mello Rodrigues
Sarmento - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas.
18 870416 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas:
1) Licença de Operação: *Posto Dangelis Ltda. (Filial) - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Montes Claros/
MG - PA/Nº 08387/2013/003/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário
Executivo do COPAM.
18 870435 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 128ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
realizada no dia 12 de agosto de 2016, às 09 h, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a
saber: 4. Exame da Ata da 127ª RO de 27/04/2016. APROVADA.
5. Processo Administrativo para exame de Adendo à Revalidação
da Licença de Operação: 5.1 Vale Fertilizantes S.A. - Exploração e beneficiamento de minério de fosfato, mineroduto e unidade de ultrafinos e barragem de contenção de rejeitos/resíduos Tapira/MG - PA/Nº 0001/1988/013/2007 DNPM nº 930.785/1988
- Classe 6. DEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame
da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação “Ampliação”: 6.1 Raízen Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº 0034/1992/009/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Macedo & Souza
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Centralina/MG - PA/Nº 13802/2015/001/2016 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 01 (UM) ANO.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento
da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril
de 2012”. 8. Processos Administrativos para exame da Licença
de Operação Corretiva: 8.1 Aremor Mazutti e Outros - Fazenda
Tapera - Mat. 13081; 10929; 9816; 7767; 5227; 14653; 5170;
14763; 5170; 14763; 1640; 4494; 1690; 14652 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Santa
Juliana/MG - PA/Nº 05151/2004/001/2008 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados
do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55,
de 23 de abril de 2012”. 8.2 José Antônio da Silveira - Fazenda
Esplanada - Mat. 85.585; 97.309; 97.310; 97.311 e 97.312 - Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Uberlândia/MG - PA/
Nº 09299/2004/001/2011 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada
a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no
prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença,
processo de compensação ambiental, conforme procedimentos
estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”. 8.3
Lima e Pergher Indústria e Comércio S.A. - Fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes - Uberlândia/