TJMG 21/10/2016 -Pág. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexTa-feira, 21 de ouTubro de 2016
CoNSTruTorA ATErPA S.A. - CNPJ/MF 17.162.983/0001-65
- NIRE 3130002413-0 - Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 01 de Abril de 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14
horas do dia 01 de abril de 2016, na sede social da Construtora Aterpa
S.A. (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na rua Professor Jorge lage, nº 50, sala 601, bairro Estoril,
CEP 30.494-240. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas
que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica
dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404,
de 15.12.1976, (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas apostas no livro
de presença de acionistas. 3. Mesa dirigente: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco José Laborne Salazar, tendo como secretário
o Sr. André Pentagna Guimarães Salazar. 4. Ordem do dia: Deliberar
sobre: (i) a lavratura da ata da AGO na forma sumária como faculta
o §1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (iii)
deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 5. Deliberações: Instalada a Assembleia e após
a discussão das matérias, sem que houvesse requerimento de leitura
dos documentos previstos no art. 133, da Lei das S.A., os acionistas,
sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i) aprovar
a lavratura da ata da AGO na forma sumária nos termos do § 1º do
art. 130, da Lei das S.A.; e (ii) Aprovar, sem reservas, o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2015, publicados no dia 30 de abril de 2016 nos
jornais “Diário do Comércio” e “Diário Oficial de Minas Gerais”. (iii)
Também foi aprovada a Proposta de Destinação do Prejuízo Líquido do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 no montante de
R$61.585.428,92 (sessenta e um milhões, quinhentos e oitenta e cinco
mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) para a
conta de prejuízos acumulados. Considerando a destinação integral do
resultado do exercício para a conta de prejuízos acumulados e que o
saldo da conta de prejuízos acumulados em 31 de dezembro de 2015
registrou o montante de R$244.406.807,97 (duzentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e seis mil, oitocentos e sete reais e noventa
e sete centavos), a companhia não registrou lucro líquido passível de
ser distribuído como dividendo, inexistindo, portanto, a distribuição
de dividendos aos acionistas. VI. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada
a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada
conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes (Jasa Participações S.A. – Francisco José Laborne Salazar, LASA Participações
S.A. – Francisco José Laborne Salazar e Neo Capital Mezanino Fundo
de Investimento em Participações – Luiz Chrysostomo e Guilherme
Borrelli), ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua
publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos
parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Certificando o Secretário que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro
próprio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro
sob o nº 5982555 em 18/10/2016 da Empresa Construtora Aterpa S/A,
Nire 3130002413-0 e protocolo 16/320.679-1 - 14/10/2016. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
12 cm -20 890296 - 1
ANDrADE GuTiErrEZ S/A
CNPJ/MF nº: 17.262.197/0001-30 – NIRE: 3130001481-9
ATA DA ASSEmBLEiA GErAL EXTrAorDiNáriA
rEALiZADA No DiA 30 DE SETEmBro DE 2016 .
DATA, HorA E LoCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2016, às 14h (quatorze horas), na sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP
30110-937.PrESENÇAS: acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de
acionistas” .PrESiDÊNCiA: sérgio lins andrade .SECrETário:
Álvaro Furtado de andrade .EDiTAL DE CoNVoCAÇÃo: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o arts .
124, § 4o e 133, § 4o da Lei nº 6.404/76.DELiBErAÇÕESaprovadas
por unanimidade:a)nos termos do artigo 6º, § 2º, incisos xi e xvi
do Estatuto Social, autorizar: (i) o aumento do capital social de sua
investidaEmpresa de Aerotaxi Pampulha Ltda ., sediada em belo
Horizonte – MG, na Rua Boaventura nº 2.312, Hangar 06, sala 105,
Jaraguá, Aeroporto da Pampulha, CEP 31270-310, com instrumento
constitutivo registrado na JUCEMG sob o NIRE 3120270586-8, em
11/09/1987, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.403.199/0001-02, no
valor de R$ 45.003.799,00 (quarenta e cinco milhões, três mil, setecentos e noventa e nove reais); (ii) o aumento do capital social de sua
investidaCTX Participações S/A – Em liquidação, sediada na cidade
e estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 15/17, Centro, CEP
20081-050, com Estatuto Social registrado na JUCERJA sob o NIRE
3330028691-8, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.601.322/0001-60,
no valor de R$ 224.554,40 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), com a finalidade
de atender as despesas necessárias para ultimar os negócios sociais no
âmbito do processo em curso de liquidação da referida investida; (iii)
ratificar a redução do capital social de sua investidaAndrade Gutierrez Defesa e Segurança S/A, sediada em Belo Horizonte – MG, na
Rua dos Pampas, nº 568, Prado, CEP 30411-030, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 11.218.949/0001-89, com instrumento constitutivo arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130009303-4, em 08/10/2009, conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária datada de 08/09/2016,
em R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais); e, (iv) autorizar a redução do capital social de sua investidaSole Administração
e Participação Ltda., sediada em Belo Horizonte – MG, na Av. do
Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 03.204.034/0001-96, com instrumento constitutivo arquivado na JUCEMG sob o NIRE 31207098561, em 01/09/2003, em R$
2.127.234,00 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta
e quatro reais); e,b)autorizar os diretores ou representantes legais das
Sociedades aprovar as deliberações de suas investidasEmpresa de
Aerotaxi Pampulha Ltda .,Sole Administração e Participação Ltda .,
eCTX Participações S/A – Em liquidaçãorelativamente às matérias
aqui previstas. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por
todos os presentes .ASSiNATurAS: p/ADmiNiSTrADorA SANTo
ESTEVÃo S/A: Sérgio Lins Andrade. p/ADmiNiSTrADorA
SANT’ANA LTDA: Ângela Gutierrez. p/ADmiNiSTrADorA
SÃo miGuEL S/A: Eduardo Borges de Andrade e Álvaro Furtado de andrade .EDuArDo BorGES DE ANDrADE .ANGELA
GuTiErrEZ .CriSTiANA GuTiErrEZ .rAFAEL ANDrADE
DA CuNHA PErEirA .SÉrGio LiNS ANDrADE .áLVAro
FurTADo
DE
ANDrADE .JoÃo
PEDro
AmADo
ANDrADE .mArCoS AmADo ANDrADE .roDriGo WErNECK GuTiErrEZ .PEDro BErTo DA SiLVA . a presente
ata confere com a original lavrada no livro próprio .áLVAro FurTADo DE ANDrADE–SECrETário . Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 5995838 em 19/10/2016
da Empresa ANDRADE GUTIERREZ S/A, NIRE 3130001481-9 e
protocolo 16/608.655-0 - 14/10/2016. (a) Marinely de Paula Bomfim
– Secretária Geral.
14 cm -20 890330 - 1
PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
SEmuL – SErViÇo muNiCiPAL FuNErárioE DE orGANiZAÇÃo DE LuTo.AVISO. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004 /
2016. CONCORRÊNCIA Nº 002 / 2016. O Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, entidade autárquica do Município de
Varginha, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.881.834/0001-70, com sede
na Rua Doutor Benevenuto Braz Vieira, nº 455 – Vila Andere, neste
ato representado por seu Diretor administrativo sr . Paulo Fernando
Chaves Conde, torna público a abertura de procedimento licitatório
na modalidade CONCORRÊNCIA – do tipo Maior Oferta, tendo por
objeto a Outorga de Concessão do Direito de Uso Perpétuo sobre Lotes
de Sepultamento do Cemitério Municipal, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data do Protocolo: até 28 / 11 / 2016 às 11:00 hs.
Data da Abertura: 28 / 11 / 2016 às 14:00 hs. Informações / Aquisição
do Edital: Mediante requerimento através do Telefone: (0**35) 36902129 – Fax (0**35) 3690-2176 ou e-mail: [email protected]
onde conste o nome do interessado. Varginha, 13 de outubro de 2016.
Paulo Fernando Chaves Conde - Diretor Administrativo.
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ALiANÇA NorTE ENErGiA PArTiCiPAÇÕES S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF Nº 11.995.335/0001-03 - NIRE Nº 31.3.0010608-0
aTa Da assEmblEIa GEral EXTraorDINÁrIa rEalIZaDa
EM 23 DE JUNHO DE 2015 (lavrada na forma de sumário, como
faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO
E LOCAL: Em 23 de junho de 2015, às 10 horas, na sede da Aliança
Norte Energia Participações S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte,
MG, na R. Sapucaí, 383, 4º andar, sala 406, Floresta, CEP: 30.150-904.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital
de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando
a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas
lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124,
§4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Na forma estatutária: I) Presidente:
Sr. Ricardo Batista Mendes; e II) Secretário: Sr. Flávio Dutra Doehler.
4. ORDEM DO DIA: Celebração do 1º Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento mediante repasse de recursos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”)
nº 391.115-37/12. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia
foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões,
por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram
o que segue abaixo: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata, na forma
de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76;
5.2. Aprovar celebração do 1º Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento mediante repasse de recursos do bNDEs nº
391.115-37/12, entre a Caixa Econômica Federal, Banco BTG Pactual
S.A. e a Norte Energia S.A., com a interveniência de terceiros, que
tem por finalidade incluir a Companhia como interveniente para assumir obrigações no âmbito do financiamento destinado à construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação
da deliberação acima aprovada. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou,
foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme
e por todos os presentes assinada. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; Flávio Dutra Doehler - Secretário; Acionistas: Vale S.A. p.p.
Maurício Pereira Vasconcelos; Cemig Geração e Transmissão S.A. p.p.
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUCEMG - Registro nº 5587569
em 23/09/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
9 cm -20 890200 - 1
ALiANÇA NorTE ENErGiA PArTiCiPAÇÕES S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF Nº 11.995.335/0001-03 - NIRE Nº 31.3.0010608-0
aTa Da assEmblEIa GEral EXTraorDINÁrIa rEalIZaDa
EM 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (lavrada na forma de sumário, como
faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E
LOCAL: Em 02 de dezembro de 2015, às 17 horas, na sede da Aliança
Norte Energia Participações S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte,
MG, na R. Sapucaí, 383, 4º andar, sala 406, Floresta, CEP: 30.150-904.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo
124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Na forma estatutária: I) Presidente: Sr. Ricardo Batista Mendes; e II) Secretária: Sra. Anna Luiza
Moreira Bernardino. 4. ORDEM DO DIA: (i) celebração do 2º Aditivo ao Contrato de abertura de Crédito para Financiamento mediante
Repasse de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) nº 391.115-37/12; e (ii) alteração na composição do Conselho de Administração. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em lei e no Estatuto social da
Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas,
após debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições
ou ressalvas, deliberaram o que segue abaixo: 5.1. Aprovar a lavratura
da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo
130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar celebração do 2º Aditivo ao Contrato de abertura de Crédito para Financiamento mediante repasse de
Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
nº 391.115-37/12, entre a Caixa Econômica Federal, Banco BTG Pactual S.A. e a Norte Energia S.A., com a interveniência da Companhia e
de terceiros, que tem por finalidade alterar o prazo para comprovação
e atendimento dos marcos físicos da construção da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte. 5.3. Aprovar as seguintes alterações na composição do
Conselho de Administração, tendo em vista a renúncia do Sr. Alexandre
Victor Aigner, membro suplente deste Conselho, apresentada em 02 de
julho de 2015, conforme Carta de Renúncia arquivada na sede da Companhia: (a) Remanejar o cargo do Conselheiro Gustavo Otero Costa,
brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade nº
MG-8.486.309, expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
inscrito no CPF/MF sob o nº 035.392.986-73, residente e domiciliado na
cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua Sapucaí, nº 383, 4º andar, CEP
30.150-904, de membro suplente do Conselheiro Antônio José Ribeiro
Neto para membro suplente do Conselheiro Ricardo Batista Mendes,
para cumprir o restante do prazo de mandato unificado de 3 (três) anos,
ou seja, até 30 de março de 2018, ou até que seu sucessor, devidamente
eleito, seja empossado; (b) Eleger o Sr. Claudemir Chateaubriand de
Sousa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M 5774221, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob
o nº 822.823.746-49, domiciliado em Belo Horizonte/MG, na R. Sapucaí, 383, 4º andar, sala 405, Floresta, CEP: 30.150-904, como membro
suplente do Conselheiro Antônio José Ribeiro Neto, por indicação da
acionista Vale S.A., para cumprir o restante do prazo de mandato unificado de 3 (três) anos, ou seja, até 30 de março de 2018, ou até que seu
sucessor, devidamente eleito, seja empossado. (c) Os membros indicados acima tomarão posse, nesta data, mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, arquivados na sede da Companhia, os quais
deverão conter declarações de que os Conselheiros, para todos os fins
e sob as penas da lei, não estão impedidos, por lei especial, de exercer
administração de sociedade, e nem foram condenados (ou se encontram
sob efeito de condenação) a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência,
minas Gerais - Caderno 2
as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do
artigo 147, §1º, da Lei nº 6.404/76; e 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada
conforme e por todos os presentes assinada. Belo Horizonte/MG, 02
de dezembro de 2015. Mesa: Sr. Ricardo Batista Mendes, Presidente;
Sra. Anna Luiza Moreira Bernardino, Secretária; Acionistas: Vale S.A.,
por Fernanda Corrente de Souza Pinto; Cemig Geração e Transmissão
S.A., por Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original
lavrado em livro próprio. Anna Luiza Moreira Bernardino - Secretária.
JUCEMG - Registro nº 5775380 em 21/06/2016. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
17 cm -20 890201 - 1
ALiANÇA NorTE ENErGiA PArTiCiPAÇÕES S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF Nº 11.995.335/0001-03 - NIRE Nº 31.3.0010608-0
aTa Da assEmblEIa GEral EXTraorDINÁrIa rEalIZaDa
EM 30 DE JUNHO DE 2015 (lavrada na forma de sumário, como
faculta o artigo 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO
E LOCAL: Em 30 de junho de 2015, às 08 horas, na sede da Aliança
Norte Energia Participações S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte,
MG, na R. Sapucaí, 383, 4° andar, sala 406, Floresta, CEP: 30.150-904.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital
de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando
a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas
lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124,
§4°, da Lei n° 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Sr. Ricardo Batista
Mendes; e (ii) Secretário: Sr. Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier.
4. ORDEM DO DIA: Aumento do Capital Social da Companhia e a
consequente alteração do art. 5° do Estatuto Social da Companhia. 5.
DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei
e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões, por unanimidade, sem
quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta
o §1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76; 5.2. Aprovar o aumento do
Capital Social da Companhia em R$45.669.000,00 (quarenta e cinco
milhões e seiscentos e sessenta e nove mil de reais), passando de
R$574.496.959,12 (quinhentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) para R$620.165.959,12 (seiscentos e vinte milhões, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos),
mediante a emissão de 1.522.400.834 (um bilhão, quinhentos e vinte
dois milhões, quatrocentos mil e oitocentos e trinta e quatro) de novas
ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço
de emissão de R$0,0299980129780181 cada ação, fixado com base
no critério disposto no artigo 170, §1º, inciso Il, da Lei nº 6.404/76.
As acionistas, Cemig Geração Transmissão S.A. (“Cemig GT) e Vale
S.A. (“Vale”), subscrevem, neste ato, respectivamente 745.976.409
(setecentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e setenta e seis
mil e quatrocentos e nove) de novas ações ordinárias, no valor total
de R$22.377.810,00 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e sete
mil e oitocentos e dez reais), e 776.424.425 (setecentos e setenta e
seis milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte
e cinco) de novas ações ordinárias, no valor total de R$23.291.190,00
(vinte e três milhões, duzentos e noventa e um mil e cento e noventa
reais), que serão integralizadas, em moeda corrente nacional, mediante
transferência de recursos imediatamente disponíveis pela Cemig GT e
Vale à Companhia nos montantes acima indicados, até o dia 06 de julho
de 2015, nos termos do Boletim de Subscrição, conforme Anexo I desta
ata. 5.3. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a alteração do
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Art. 5°- O capital social é de R$620.165.959,12
(seiscentos e vinte milhões, cento e sessenta e cinco mil, novecentos e
cinquenta e nove reais e doze centavos), dividido em 20.673.567.931
(vinte bilhões, seiscentos e setenta e três milhões e quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos e trinta e um) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a
tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram
encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e
por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, MG, 30 de junho de
2015. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier - Secretário. Acionistas: Vale S.A. p. Gabriela
Cerqueira de Carvalho; Cemig Geração e Transmissão S.A. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUCEMG - Registro nº 5550563 em
23/07/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
integralizadas, em moeda corrente nacional, mediante transferência de
recursos imediatamente disponíveis pela Cemig GT e Vale à Companhia, respectivamente nos montantes acima indicados, até o dia 15 de
abril de 2015, nos termos do Boletim de Subscrição, conforme Anexo I
desta ata. 5.3.Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a alteração
do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com
a seguinte redação:“Art. 5º- O capital social é de R$574.496.959,12
(quinhentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), dividido
em 19.151.167.097 (dezenove bilhões, cento e cinquenta e um milhões,
cento e sessenta e sete mil e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia
a tomar todas as providências necessárias para a implementação das
deliberações ora aprovadas.6. ENCErrAmENTo:oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou,
foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme
e por todos os presentes assinada .mesa: ricardo Batista mendesPresidente;Flávio Dutra Doehler- Secretário;Acionistas: Vale S.A.p .
Gabriela Cerqueira de Carvalho;Cemig Geração e Transmissão S.A.p .
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.JuCEmG- Registro nº 5520357
em 08/06/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -20 890188 - 1
ALiANÇA NorTE ENErGiA PArTiCiPAÇÕES S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF Nº 11.995.335/0001-03 - NIRE Nº 31.3.0010608-0
ATA DA ASSEmBLEiA GErAL EXTrAorDiNáriA rEALiZADA Em 19 DE JuNHo DE 2015(lavrada na forma de sumário,
como faculta o artigo 130, §1º, da Lei no 6.404/76).1. DATA, Horário E LoCAL:Em 19 de junho de 2015, às 09 horas, na sede da
Aliança Norte Energia Participações S.A. (“Companhia”), em Belo
Horizonte, MG, na R. Sapucaí, 383, 4° andar, sala 406, Floresta, CEP:
30.150-904.2. CoNVoCAÇÃo E PrESENÇA:Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas,
na forma do artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404/76.3. mESA:Na forma
estatutária:(i)Presidente: Sr. Ricardo Batista Mendes; e(li)Secretário:
Sr. Douglas Braga Ferraz de Oliveira Xavier.4. orDEm Do
DiA:Celebração do 3º Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante
a Abertura de Crédito nº 12.2.1238.1 e do 1º Aditivo ao Contrato de
Penhor de Ações e Outras Avenças (“Contratos de Financiamentos”)
referentes aos recursos oriundos do bNDEs, destinados aos investimentos inerentes à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte .5. DELiBErAÇÕES:Cumpridas todas as formalidades previstas
em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue
abaixo, sendo certo que os termos iniciados em letras maiúsculas que
não foram expressamente definidos na presente ata possuem os significados a eles atribuídos nos Contratos de Financiamento . 5 .1 . aprovar a
lavratura da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o §1º
do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar a celebração do 3º Aditivo ao Contrato de Financiamento mediante a abertura de Crédito nº
12.2.1238.1 entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e social - bNDEs e a Norte Energia s .a ., com interveniência de terceiros, que tem por finalidade incluir a Companhia como interveniente
para assumir obrigações no âmbito do financiamento destinado à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 5.3. Aprovar a celebração
do 1º Aditivo ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças a ser
celebrado entre os acionistas Garantidores, os agentes repassadores,
os Credores e a Norte Energia S.A. como interveniente anuente, que
tem por finalidade principal a constituição, pela Companhia, de penhor
sobre a totalidade das suas ações de emissão da Norte Energia S.A. em
benefício do BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco BTG Pactual, como garantia dos Financiamentos, limitado, no caso do penhor,
ao valor global de R$4.140.000.000,00 reajustado pela variação do
IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE,
ou índice que venha a substituí-lo. 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas.6. ENCErrAmENTo:oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida,
achada conforme e por todos os presentes assinada.mesa: ricardo
Batista mendes- Presidente;Douglas Braga Ferraz de oliveira
Xavier- Secretário;Acionistas: Vale S.A.p.p. Gabriela Cerqueira de
Carvalho;Cemig Geração e Transmissão S.A.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.JuCEmG- Registro nº 5563821 em 13/08/2015. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -20 890198 - 1
oLDCASTLE PArTiCiPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 21.109.702/0001-88 - NIRE 31300111091
Edital de Segunda Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas da Oldcastle Participações
S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE a se realizar no dia 26/10/2016, às
09 horas, em sua sede social, localizada na Cidade de Belo Horizonte MG, na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00Km, 14,5,
nº 15.300, Parte, Caiçaras, CEP 30750-920, para deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia.. Belo Horizonte, 20/10/2016.
Noel Joseph O’Mahony - Presidente do Conselho de Administração.
ALiANÇA NorTE ENErGiA PArTiCiPAÇÕES S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF Nº 11.995.335/0001-03 - NIRE Nº 31.3.0010608-0
ATA DA ASSEmBLEiA GErAL EXTrAorDiNáriA rEALiZADA Em 10 DE ABriL DE 2015(lavrada na forma de sumário, como
faculta o artigo 130, §1º, da Lei no 6.404/76).1. DATA, Horário E
LoCAL:Em 10 de abril de 2015, às 8 horas, na sede da Aliança Norte
Energia Participações S.A. (“Companhia”), em Belo Horizonte, MG,
na R. Sapucaí, 383, 4° andar, sala 406, Floresta, CEP: 30.150-904.2.
CoNVoCAÇÃo E PrESENÇA:Dispensada a publicação de Edital
de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando
a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas
lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124,
§4°, da Lei n° 6.404/76.3. mESA: (i)Presidente: Sr. Ricardo Batista
mendes; e(li)Secretário: Sr. Flávio Dutra Doehler.4. orDEm Do
DiA:Aumento do Capital Social da Companhia e a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social.5. DELiBErAÇÕES:Cumpridas
todas as formalidades previstas em lei e no Estatuto social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, após
debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente
ata, na forma de sumário, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei
nº 6.404/76; 5.2. Aprovar o aumento do capital social da Companhia
em R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), passando de
R$529.496.959,12 (quinhentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e
noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) para R$574.496.959,12 (quinhentos e setenta e quatro milhões,
quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e
doze centavos), mediante a emissão de 1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem
valor nominal, pelo preço de emissão de R$0,03 (três centavos) cada
ação, fixado com base no critério disposto no artigo 170, §1º, inciso II,
da Lei nº 6.404/76. As acionistas, Cemig Geração e Transmissão S.A.
(“Cemig GT”)e Vale S.A. (“Vale”), subscrevem, neste ato, respectivamente, 735.000.000 (setecentas e trinta e cinco milhões) de novas ações
ordinárias, no valor total de R$22.050.000,00 (vinte e dois milhões e
cinquenta mil reais), e 765.000.000 (setecentas e sessenta e cinco
milhões) de novas ações ordinárias, no valor total de R$22.950.000,00
(vinte e dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais), que serão
12 cm -20 890197 - 1
3 cm -19 889663 - 1
CrH SuDESTE iNDÚSTriA DE CimENToS S.A.
CNPJ/MF 21.109.697/0001-03 - NIRE 31.3.0011031-1
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas da CRH Sudeste Indústria
de Cimentos S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGE a se realizar no dia
10/11/2016, às 9 horas, em sua sede social, localizada na Cidade de
Matozinhos - MG, na Rodovia MG - 424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Bom
Jardim, CEP 35.720-000, para deliberar sobre a reforma do Artigo 5º
do estatuto social da Cia. e a destituição e eleição de novos membros
do Conselho de Administração da Cia.. Matozinhos, 21/10/2016. Noel
Joseph O’Mahony- Presidente do Conselho de Administração.
3 cm -20 890145 - 1
rurAL ProPErTiES miNAS GErAiS PArTiCiPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF20.985.516/0001-40 - NIRE31.300.109.925
Edital de Convocação
Ficam convocados os senhores acionistas da Rural Properties Minas
Gerais Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE a se realizar no dia 03/11/2016, às 11:00 horas, em sua sede social, localizada
na Cidade de Matozinhos – MG, na Rodovia MG - 424, s/nº, Km 31,
Prédio 1, Bom Jardim, CEP 35.720-000, para deliberar sobre a reforma
do Artigo 5º do estatuto social da Cia. e a destituição e eleição de
novos membros do Conselho de Administração da Cia.. Matozinhos,
21/10/2016.Noel Joseph o’mahony- Presidente do Conselho de
Administração.
3 cm -20 890154 - 1