TJMG 07/03/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 07 de Março de 2017 Diário do Executivo
- URC/ZM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - Federaminas;
(...)
2º Suplente: Túlio César de Lucca Pereira
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público o INDEFERIMENTO
dos processos abaixo identificados: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Posto Parati Comércio e Transportes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas
e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº
01744/2001/005/2015 - Classe 3. INDEFERIDO. *Posto Recreio Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carmo do Paranaíba/
MG - PA/Nº 03711/2001/001/2015 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 933394 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Antônio da Cunha Pereira/Fazenda Nossa Volta - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Senador
Modestino Gonçalves/MG - PA/Nº 14020000002/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Juarez Fabiano de Alkmim Filho - Avicultura de corte e reprodução; criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; culturas anuais, excluindo
a olericultura; cultura de cana de açúcar sem queima e silvicultura Jaboticatubas/MG - PA/Nº 10317/2010/002/2016 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Dirceu Júlio Gatto/Fazenda
Buriti II - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Arinos/MG - PA/
Nº 02640/2011/006/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Ouro Minas Granitos Ltda. EPP, através do
processo nº 16664/2005/004/2017 - DNPM nº 830.936/2003 - Classe
3, solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral para as atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de minério/estéril, no município de Comercinho/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha -SUPRAM JEQ,
das 8h às 18h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha - Avenida da Saudade nº 335
- Centro, Diamantina/MG das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Alstom Grid Energia Ltda. - Para: Grid Solutions Transmissão

de Energia Ltda. PA/Nº 00282/1999/014/2013, 00282/1999/011/2011.
Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos
- classe I - Contagem/MG - PA/Nº 00251/1999/004/2012 - Classe 6.
Motivo: Não atendimento a informação complementar.
*Frigorífico Gramado Ltda. (Ex-Jp Alimentos Ltda.) - Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha - Lagoa Santa/MG PA/Nº 00026/1982/009/2010 - Classe 5
- Motivo: A pedido do empreendedor. *Resicom Residuos Industriais
Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. - Contagem/MG - PA/Nº 01881/2004/002/2013 - Classe 5 - Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação: *IC Empreendimentos Comércio, Transportes e Serviços Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos - classe I - Sete Lagoas/MG – PA/Nº 09927/2011/002/2017
- Classe 3. *MDE - Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos
Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial; reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos -Vespasiano/MG - PA/Nº 14208/2007/005/2017
- Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Renovação de Licença Operação: *Rio Branco Alimentos S.A. (ExPif Paf S.A. Indústria e Comércio) - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/012/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Evânio Moreira da Silva/Fazenda do Morro Velho - Quinhão 02 Supressão de cobertura Vegetal Nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010000729/15.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/03/2017 - pág. 24)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
Onde se lê:
“(...)
2) De: Iluminar Ltda.- Para: MMC Iluminação Eireli - PT Nº
12114/2015. Validade: Prazo remanescente.
(...)”
Leia se:
“(...)
2) De: Iluminar Ltda.- Para: MMC Iluminação Eireli - PT Nº
12114/2012. Validade: Prazo remanescente.
(...)”
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *João Batista do Couto/Fazenda
São Jerônimo - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada- João Pinheiro/MG - PA/Nº 17227/2008/004/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
06 933392 - 1

5.9 Processo referente a executar ações em desconformidade com as orientações técnicas previstas nos planos de recomposição da Reserva Legal
5.9.1 Rafael Tano Takahasi – P.A. 06020001148/10 – A.I. 028585/2010
5.10 Processo referente a utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela
que deu origem à sua liberação.
5.10.1 Sebastião Fernandes Cordeiro (correspondente a um volume de 2.983,39 metros de carvão) – P.A. 14000003749/04 – A.I. 072170-3/A
5.10.2 Agropecuária Nova Três Pontas Ltda. (correspondente a um volume de 500 metros de carvão) – P.A. 07000002904/05 – A.I. 72255-5/A
5.11 Processo referente a Pesca.
5.11.1Josias Paulo Filho – P.A.13000000957/08 – A.I.036383/2007
6. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Vitor de Andrade Coelho – Representante da CRBIO.
6.1 Pedro Lopes Valadares– P.A. 04000002182/07 – A.I. 052795/2007
6.2 Luiz Geraldo Ribeiro – P.A. 08000007181/05 – A.I. 052702-8/A
7. Retorno de processo retirado de pauta da 37ª Reunião.
7. 1 Siderúrgica Bandeirantes Ltda. – P.A. 07020001753/07 –A.I.067163-1/A
8. Assuntos Gerais
9. Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
AVISO DE EDITAL IEF/ERRD/PESC Nº 01/2017
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, considerando o disposto no artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição de representantes
de Órgãos Públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo do PARQUE ESTADUAL SERRA DA
CANDONGA, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido junto a sede do Escritório Regional de Florestas,
Pesca e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos – Telefone: (33) 3277-8686, Governador Valadares/MG – CEP:
35020-700, ou na Sede do Parque Estadual Serra da Candonga, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33) 3421.1145 –
Guanhães/MG – CEP. 39740-000, como também no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Governador Valadares, 03 de Março de 2017.
Edenilson Cremonini Ronqueti
Instituto Estadual de Florestas
Chefe do Escritório Regional Rio Doce
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e protoperante o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na
(cinco) dias contados colado
Eventual recurso contra 05
Oito, 146 – Ilha dos Araújos – Telefone: (33) 3277-8686.
da publicação do Edital no Rua
o Edital.
Valadares/MG – CEP: 35020-700, ou na Sede do Parque Estadual Serra da CanDiário Oficial do Estado. Governador
donga, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33) 3421.1145
– Guanhães/MG – CEP. 39740-000.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos -Telefax: (33)
Divulgação da decisão
15 (quinze) dias
3277 8686 – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700e na Sede do Parque Estadual
do recurso interposto
contados da data de
Serra da Candonga, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33)
contra o edital.
interposição do recurso. 3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740-000.e no site oficial do IEF:www.ief.mg.gov.br/
areasprotegidas/conselhosconsultivos
Mínimo de 30 (trinta) dias As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Parque Estadual Serra da Candonga,
Cadastramento/
contados
da
data
prevista
Inscrição
na Rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33) 3421.1145 – Guapara divulgação da decisão localizada
dos interessados
do recurso contra o edital. nhães/MG – CEP. 39740-000.
2 (dois) dias após o
do Parque Estadual Serra da Candonga, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 348
Habilitação
fechamento do período Sede
– Centro – Telefone (33) 3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740-000.
de inscrições.
Divulgação do resultado
da habilitação

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PAUTA DA 39ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 16 de março de 2017.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em Recursos Administrativos.
3. Posse do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4. Exame da Ata da 38ª Reunião CRA.
5. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto 44.309/2006
e Decreto 44.844/2008):
5.1 Processo referente à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
5.1.1 José Luiz Pinton (Desmatar 67.87.63 ha de Reserva Legal) – P.A. 040861/2007 – A.I 040861/2007
5.1.2 Vilmar Pereira Tavares (Intervir em 60 ha em área de preservação permanente) – P.A. 06040000737/08 – A.I. 032163/2007
5.1.3 Elvércio Pereira Batista (Intervir em 75 ha em área de preservação permanente) - P.A. 06040000734/08 – A.I. 032162/2007
5.1.4 Eduardo Loureiro Calhau (Intervir em 20 ha em área de preservação permanente) – P.A. 002295/2005 - A.I. 96357-5/A
5.1.5 Solares Empreendimentos Energéticos S/A (Suprimir 41 espécies imunes de corte e 9 espécies não identificadas em Reserva Legal) – P.A.
13331/2012/002/2014 – A.I. 62151/2013
5.1.6 Zenóbio Correia da Rocha (Intervir em 37 ha de capoeira em área de preservação permanente) – P.A. 03020000735/09 - A.I. 354358-4/A
5.1.7 G5 Agropecuária Ltda. (Intervir em 73,4 ha de área de preservação permanente e intervir em 23 ha de reserva legal) – P.A. S193710/2006 A.I. 20818/2006
5.1.8 Clesio Antônio de Sales (Intervir em 01.95.00 ha em área de preservação permanente e intervir em 18.20.14 ha em área de reserva legal) – P.A.
0702000663/09 – A.I. 024913/C2009
5.2 Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/ comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:
5.2.1 Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S/A (Receber 268,50 mdc sem prova de origem) – P.A. E076120/2007 – A.I. 250794-5/A
5.2.2 Replasa Reflorestadora S/A (Transportar 1976 mdc sem prova de origem) – P.A. 08040000873/07 - A.I. 008621/06
5.2.3 José Fernandes da Silva (Utilizar 400 mourões de vinhático sem comprovação de prova de origem) – P.A. 02000000285/08 – A.I.
036217/2007
5.2.4 Italmagnésio Nordeste S.A. (Receber e Armazenar para consumo 520 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. E036698/07 – A.I.
018282/2006
5.2.5 Silvério de Souza Silva (Comercializar 90 metros cúbicos de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. E095211/2007 - A.I.
042169/2007
5.2.6 Geraldo Pascoal Soares (Comercializar e transportar 393,70 centímetros de carvão vegetal sem prova de origem) - P.A. 13010000247/08 - A.I.
245495-8/A
5.2.7 Transtril Comércio e Exportação Ltda. (Receber para consumo 768 mdc com uso indevido de documentação e sem prova de origem) – P.A.
13000000228/07 - A.I. 009974/2006
5.2.8 Coirba Siderurgia Ltda. (Receber e Armazenar 300 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 02000000740/06 – A.I.227279-8/A
5.2.9 Coirba Siderurgia Ltda. (Receber 225 metros de carvão vegetal nativo) – P.A. 02000001199/06 – A.I.236716-7/A
5.3 Processos referentes a incêndio:
5.3.1 Isaias Camargos de Freitas (Provocar incêndio em 60 ha de formação florestal) – P.A. 030000005619/07 - A.I.114644-3/A
5.3.2 Gilberto Cardoso de Araújo (Provocar incêndio em 11 ha em formação florestal) – P.A. 03000005768/07 – A.I. 164825-1/A
5.3.3 José Mário Vicente (Provocar incêndio em 10 ha de capoeira nativa) – P.A. 04040000120/08 – A.I. 049930/2007
5.3.4 Daniel Francisco dos Santos (Provocar incêndio em 21,67 ha de cerrado) – P.A. 08000006588/06 - A.I. 008561/2006
5.3.5 Consper – Construtora Peres Ltda. (Provocar incêndio em 20 ha de de vegetação de pastagem e eucalipto e 10 ha ás margens da MG050) – P.A.
E71646/2007 – A.I.011420-7/A
5.3.6 João Tito Celestino dos Santos (Provocar incêndio em 15 ha de vegetação de pastagem) – P.A. 03004342/07 – A.I. 023798-2/A
5.3.7 Alcino Maciel Lucas (Provocar incêndio em 50:00:00 ha em área de preservação permanente) – P.A. 0000004038/08 – A.I. 039590/2007
5.3.8 Jurrenilton Sary Eldin de Oliveira (Provocar incêndio em 178.00 ha de vegetação florestal) – P.A. 03000001521/06 – A.I. 080679-0/A
5.3.9José Bezerra Filho (Provocar incêndio em 1,0 ha em floresta nativa, 1,5 ha em floresta plantada de eucalipto e 22,5 ha em vegetação rasteira) –
P.A. 05000003163/07 – A.I. 295242-2/A
5.4 Processos referentes a queimada:
5.4.1 Pró Flora Agroflorestal Ltda. (Realizar queimada em 14,08 ha de área comum, 0,55 ha em área de preservação permanente, desmatar 199,98 ha
de formação campestre e intervir em 0,55 ha de área de preservação permanente) – P.A. 08000000599/10 – A.I. 032618/09

Minas Gerais - Caderno 1

5.4.2 Santana Agro Industrial Ltda. (Realizar queimada em 86,9 ha de cultura de cana de açúcar) – P.A. 06000003784/07 – A.I. 032529/2007
5.4.3 Lael Dias Costa (Realizar queimada em 250.00.00 ha de pastagens) – P.A. 01092/03 – A.I. 008632-3/A
5.4.4 LDC Bioenergia S/A (Realizar queimada em uma área de 64,24 ha em área de cultivo de cana de açúcar) – P.A. 13000002878/10 –A.I.
005112/2010
5.4.5 Duarte Queiroz (Realizar queimada em 329 ha de cana de açúcar e provocar incêndio em 25 ha em área de preservação permanente) – P.A.
06030000688/10 – A.I. 006622/10
5.5 Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:
5.5.1 C&G Gêneros Alimentícios Ltda. (Armazenar 56 sacos de carvão vegetal com selo ambiental falsificado) – P.A. 04040001124/08 - A.I.
050761/2007
5.5.2 Usival Siderúrgica Valadares Ltda. (Utilizar 39 documentos ficais e ambientais de forma indevida) – P.A. S232908/2009 – A.I. 12460/2009
5.6 Processos referentes a desmatamento
5.6.1 Adriano dos Anjos Maçaira (Desmatar área de 314 ha em tipologia de campo de altitude) – P.A. 08030001232/09 – A.I. 032609/2009
5.6.2 Renan César Farnezi (Desmatar área de 43:44:00 ha de floresta Mata Atlântica) – P.A. 14020001952/09 - A.I. 035161/2009
5.6.3 Raimundo Luiz de Almeida Figueiredo (Desmatar 71 ha de formação florestal nativa em área comum) – P.A. 08000003872/09 – A.I. 3517745/A
5.6.4 Ruy Manuel Simões de Carvalho Ferreira (Desmatar 55 ha de vegetação nativa de formação campestre) – P.A. 08000004761/09 - A.I. 3516150/A
5.6.5 Romeu Rosando da Silva (Desmatar 235.30.54 ha em área de cerrado típico) – P.A. 07030000579/09 – A.I. 024797/C2009
5.6.6 Wilney Márcio de Carvalho (Desmatar 12,60,38 ha de capoeira, 11.00.00 de cerrado e 297.75.21 ha de vegetação campestre) – P.A.
13030000247/06 – A.I. 098801-2/A
5.6.7 David Miranda Souza (Suprimir 45 ha de vegetação nativa de formação florestal em área comum) – P.A. 08000000334/11 – A.I. 085192/2011
5.6.8 Roque Monteiro dos Santos (Suprimir 108.15.62 ha de cerrado em formação campestre) – P.A. 07030000528/06 – A.I. 116155-8/A
5.6.9 Rima Industrial S/A (Efetuar corte raso com destoca em 450 ha de cerrado) – P.A. 01000012949/06 – A.I. 007869/06
5.6.10 Vallourec & Mannesmann Florestal Ltda. (Transportar carvão vegetal excedente no volume de 872,46 m.d.c.) – P.A. E129381/2008 – A.I.
008719/2006
5.6.11 Insivi – Indústria Siderúrgica Viana Ltda. (Receber e Armazenar 3.288,7 m3 carvão vegetal para consumo industrial) – P.A. 02000000920/07
– A.I. 228409-5/A
5.6.12 Leonardo Lopes de Andrade (Desmatar 09:00:00 ha de mata nativa) – P.A. 13020701195/05 – A.I. 078580-4/A
5.7 Processo referente a suprimir ou retirar vegetação natural para implantação de parcelamento de solo ou implantação de loteamento sem licença
ou autorização ambiental para supressão de vegetação.
5.7.1 Autoimóvel Ltda. (Implantar o loteamento denominado Residencial Sítio dos Lagos em uma área de 305.865 m2) – P.A. 0100014385/04 – A.I.
014878-5/A
5.8 Processo referente a Reposição florestal
5.8.1 Sidermim Siderúrgica Mineira Ltda. (cobrança de Reposição Florestal referente ao período 2002-2012/DAE Nº1500369426329)

Eventual recurso contra o
resultado da habilitação

Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra a habilitação.

Eleição

Divulgação do
resultado da eleição

Prazo para Recurso contra
o resultado da eleição

Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.

Divulgação do resultado
final do processo eletivo
para o biênio 2017-2019

O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos - Telefax: (33)
3277 8686 – Governador Valadares/MG, CEP: 35020-700 e na Sede do Parque Estadual
Serra da Candonga, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33)
3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740-000., e ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua
05 (cinco) dias contados perante
146 – Ilha dos Araújos - Telefax: (33) 3277 8686- Governador Valadares - MG, CEP:
da data de publicação do Oito,
35020-700
na Sede do Parque Estadual Serra da Candonga, localizada na rua Barão do
resultado da habilitação. Rio Brancoou
n° 348 – Centro – Telefone (33) 3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740000.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos -Telefax: (33)
05 (cinco) dias
3277 8686 - Governador Valadares/MG CEP: 35020-700, ou na Sede do Parque Estadual
contados da data de
Serra da Candonga, localizada na rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33)
interposição do recurso 3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740-000 e, ainda, no site oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
2 (dois) dias após a data
prevista para a divulgação Sede do Parque Estadual Serra da Candonga ou Local designado pelo presidente da comisda decisão do recurso
são do processo eletivo.
contra a habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos - Telefax: (33)
8686 - Governador Valadares/MG- CEP: 35020-700 e na Sede do Parque Estadual
1 (um) dia após a eleição 3277
Serra da Candonga, localizada na rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33)
3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740-000 e no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/
areasprotegidas/consel hos consultivos
O recurso deve ser endereçado ao Presidente da comissão do processo eletivo e protocolado
o Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua
10 (dez) dias contados perante
146 – Ilha dos Araújos -Telefax: (33) 3277 8686 - Governador Valadares/MG CEP:
da data de publicação do Oito,
35020-700ou
na Sede do Parque Estadual Serra da Candonga, localizada na rua Barão do
resultado da eleição.
Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33) 3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740000.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional Florestas e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos- Telefax:
05 (cinco) dias
(33)3277-8686- Governador Valadares/MG- CEP: 35020-700, na Sede do Parque Estadual
contados da data de
Serra da Candonga, localizada na Rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33)
interposição do recurso 3421.1145 – Guanhães/MG – CEP. 39740-000.e, ainda, no site Oficial do IEF:www.ief.
mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional Flores05 (cinco) dias contados O
tas
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 – Ilha dos Araújos- Telefax:
da data prevista de
(33)3277-8686Governador Valadares/MG- CEP: 35020-700, na Sede do Parque Estadual
divulgação da decisão Serra da Candonga,
localizada na rua Barão do Rio Branco n° 348 – Centro – Telefone (33)
do recurso contra o
3421.1145
–
Guanhães/MG
– CEP. 39740-000. e, ainda, no site Oficial do IEF:www.ief.
resultado da eleição.
mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
1 (um) dia após a
sessão de habilitação
dos interessados.

COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo
relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Valor
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
R$
000039/2017/031244-7
Henrique Ruben Bonifácio
213.739.066-34
3022,50
000025/2017/131037-4
Dalva Pinto de Azevedo
915.415.226-72
130,00
000140/2017/262136-5
Ubaldo Ribeiro
192.273.706-25
32,50
000147/2017/233111-4
Cláudio Cesar Souza e outros
468.911.296-72
130,00
000174/2017/279924-5
José Carlos Ramos
450.953.376-49
195,00
000148/2017/092129-6
Cláudio Muoio Dias
184.569.016-87
168,50
000171/2017/270978-0
Denílson José Araújo
027.990.386-38
6,50