TJMG 31/03/2017 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 070/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36 § 6º da
Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora Raquel
Dias Borges, Masp 1045627-5, CPF 270.805.606-91, ocupante do cargo
efetivo de Médico Universitário, Nível IV, Grau B, lotada no Hospital
Universitário Clemente de Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de
dezembro de 2003 c/c com art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº
47 de 05 de julho de 2005, a contar de 20/03/2017, com direito aos proventos integrais calculados com base na última remuneração.
Ato nº 071/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36 § 6º da
Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, a servidora Neide
de Queiroz Santos, Masp 0344859-4, CPF 303.596.516-15, referente
ao cargo de Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, lotada
no Centro de Ciências Humanas, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40.§ 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de
05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº.
41 de 19 de dezembro de 2003, a partir de 31/12/2015, com direito aos
proventos proporcionais calculados pela média das remunerações.
Ato nº 072/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 03/03/2017, com proventos proporcionais, nos termos art. 40,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro
de 2003, a servidora Maria do Carmo Soares, Masp 1046292-7, CPF nº.
822.300.726-68, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo
Universitário, Nível VI Grau B.
Ato nº 073/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar de 02/03/2017, com proventos proporcionais, nos termos art. 40,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro
de 2003, a servidora Marlúcia Araújo Tolentino, Masp 1062070-6, CPF
nº. 531.783.786-34, ocupante do cargo efetivo de Analista Universitário, Nível IV Grau B.
Ato nº 074/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, APOSENTA, a contar
de 15/03/2017, com direito aos proventos integrais, nos termos do art.
6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003
c/c com art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho
de 2005, a servidora Maria das Mercês Borém Corrêa Machado, Masp
1045597-0, CPF 321.490.426-49, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível VI Grau A.
Ato nº 075/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 19 do art. 40 da Constituição
Federal/88 com redação dada pela EC n° 41/03 aos servidores: Masp
0298025-8, Janilson de Assis Miranda, a contar de 22/03/2017. Masp
0913932-0, Sizina Aguiar Gondim de Sales, a contar de 20/03/2017.
Masp 1045767-9, Vanilda Maria Alves Veloso, a contar de 28/03/2017.
Ato retificatório nº 004/2017 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato de aposentadoria nº 030/Reitor/2017, publicado no MG de 15/03/2017, referente à servidora Maria de Lourdes Corrêa da Cruz, Masp 1047034-2,
CPF 011.908.986-67, onde se lê: nos termos do art. do art.40, § 1º.
Inciso I, da Constituição Federal de 05/10/1988, combinado com art.
8º, inciso III, alínea “B”, da Lei Complementar nº 64 de 2002, leia-se:
nos termos do art. do art.40, § 1º. Inciso I, da Constituição Federal de
05/10/1988, combinado com art. 8º, inciso III, alínea “A”, da Lei Complementar nº 64 de 2002.
30 944194 - 1
PORTARIA Nº 037 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a necessidade de organização institucional das publicações editoriais de obras
científicas e literárias; a necessidade de definição de gestão das ações
oficiais na Unimontes, no âmbito da publicação científica; a necessidade de assegurar ampla divulgação de livros, periódicos científicos e
outros trabalhos produzidos na Unimontes e em coedição com outras
editoras universitárias, do país e do exterior, quando for o caso; a necessidade de assegurar meios institucionais a autores e pesquisadores na
divulgação da produção do conhecimento; a necessidade de atender
recomendações do Plano Estadual do Livro de Minas Gerais e requisitos da CAPES de produção intelectual; e, por fim, a necessidade de
regulamentar o disposto no inciso VI, artigo 75, do Decreto Estadual
nº 45.799, de 06/12/2011, resolve: Art. 1º Institucionalizar atividades
e serviços oficiais de produção e difusão editorial, sob a coordenação
do Conselho Editorial instituído no âmbito da Universidade. Art. 2º

Caberá ao Conselho Editorial, por meio de sua Gestão de Atividades
Editoriais, propor e divulgar a política editorial na Unimontes fixando
normas para a sua execução observando-se, naquilo que for necessário,
o que estabelece a legislação que rege as competências das unidades
acadêmicas, administrativas e de apoio da Universidade, bem como o
seu Regimento Geral. Art. 3º Compete ao Conselho Editorial a gestão de atividades editoriais, sendo as suas atribuições, dentre outras: I.
Decidir sobre projetos de publicação e difusão da produção editorial;
II. Responsabilizar-se pelas atividades editoriais, impressas e/ou virtuais, de acordo com a política editorial; III. Contatar especialistas, de
acordo com as recomendações do Conselho Editorial, para análise dos
originais submetidos para publicação; IV. Editar, coeditar ou reeditar
obras classificadas por coleções, séries e cadernos didáticos; V. Promover intercâmbios e parcerias com outras Universidades, editoras, fundações de apoio, centros de pesquisa e livrarias, mediante autorização
do Reitor; VI. Elaborar e acolher projetos para captação de recursos
junto aos órgãos de fomento; VII. Assegurar representação editorial da
Unimontes na Associação Brasileira de Editoras Universitárias. Art. 4º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
da de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
30 943978 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 1713/2017 ANULA O ATO nº 1703/2017, publicado em
30/03/2017, de Designação, referente a servidora JANE NORONHA
CARVALHAIS, Masp nº 1384460-0, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”.
ATO Nº. 1714/2017 ANULA O ATO nº 1704/2017, publicado em
30/03/2017, de Designação, referente a servidora JANE NORONHA
CARVALHAIS, Masp nº 1384460-0, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”.
ATO Nº. 1715/2017 ANULA O ATO nº 1705/2017, publicado em
30/03/2017, de Dispensa, referente a servidora JANE NORONHA
CARVALHAIS, Masp nº 1384460-0, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”.
ATO Nº. 1716/2017 ANULA O ATO nº 1710/2017, publicado em
30/03/2017, de Designação, referente a servidora JUNIA FÁTIMA DO
CARMO GUERRA, Masp nº 1442330-5, da Faculdade de Políticas
Públicas “Tancredo Neves”.
ATO Nº. 1717/2017 ANULA O ATO nº 17/11/2017, publicado em
30/03/2017, de Designação, referente a servidora JUNIA FÁTIMA DO
CARMO GUERRA, Masp nº 1442330-5, da Faculdade de Políticas
Públicas “Tancredo Neves”.
ATO Nº. 1718/2017 ANULA O ATO nº 1709/2017, publicado em
30/03/2017, de Dispensa, referente a servidora JUNIA FÁTIMA DO
CARMO GUERRA, Masp nº 1442330-5, da Faculdade de Políticas
Públicas “Tancredo Neves”.
ATO N.º 1719/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor VANDERSON UBIRAJARA CÂNDIDO,
Masp n.º 0362671-0, Técnico Universitário, Nível IV, Grau C da Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 5° quinquênio de férias-prêmio, a
partir de 27/03/2017.
ATO N.º 1720/2017 RETIFICA o ato 1239/2017, publicado em
15/02/2017, de Designação referente a servidora DANIELA FANTONI
DE LIMA ALEXANDRINO, Masp nº 1201283-7, da Unidade Acadêmica de Barbacena, onde se lê: Conteúdo e Metodologia da Educação Infantil: Educação Física/ Seminário de TCC/ Estágio Curricular
Supervisionado: Educação Infantil/ Estágio Curricular Supervisionado:
Gestão dos Processos Educativos/ Pesquisa em Educação II, leia-se:
Conteúdo e Metodologia da Educação Infantil: Educação Física/ Seminário de TCC/ Estágio Curricular Supervisionado: Ensino Fundamental
II/ Estágio Curricular Supervisionado: Gestão dos Processos Educativos/ Pesquisa em Educação II.
ATO N.º 1721/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas
“Tancredo Neves”, SIRLEY APARECIDA ARAUJO DIAS, MASP n.°
1270592-7, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 007/2017, vaga 2, disciplina de Seminário Temático na Linha de Formação Específica II (Gestão Pública)/
Seminário Integrador/ Seminário Temático I, II e III, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
30/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1722/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas
“Tancredo Neves”, ALICIA MARIA ALMEIDA LOUREIRO, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 007/2017, vaga 3, disciplina de Seminário Temático na
Linha de Formação Específica III (Gestão Pública Municipal)/ Seminário Integrador/ Seminário Temático I, II e III, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 30/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1724/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, JULIANA CORDEIRO SOARES BRANCO, MASP
n.° 1166397-8, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 007/2017, vaga 4, disciplina de
Tecnologia e Inovação/ Elaboração e Gestão de Projetos/ Metodologia
de Estudos e Pesquisas em Administração, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 29/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1725/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LUIZA
IGNEZ MOLLICA MAROTTA, MASP n.° 1397916-6, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 012/2017, vaga 35, disciplina de Projeto de Estruturas de Madeiras/ Teoria das Estruturas I e II/ Utilização de Pacotes Computacionais
no Dimensionamento de Estruturas de Concreto Armado, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 30/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1726/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, TATIANA
BARBOSA DE SOUSA, MASP n.° 1387976-2, classificado no Edital

do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
012/2017, vaga 3, disciplina de Conteúdo e Metodologia de Libras/
Libras/ Formação Geral, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 30/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1728/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, JULIANA CORDEIRO SOARES BRANCO, Masp
n.º 1166397-8, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Mediação
Didática I e II/ Organização da Educação Infantil I/ CMC – Geografia
II/ Educação de Jovens e Adultos, carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, a contar de 29/03/2017.
ATO N.º 1723/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, JULIANA CORDEIRO SOARES BRANCO, MASP n.°
1166397-8, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 007/2017, vaga 1, disciplina de Seminário Temático na Linha Específica I (Gestão Educacional)/ Seminário
Integrador/ Seminário Temático I, II e III, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 29/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1724/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, JULIANA CORDEIRO SOARES BRANCO, MASP
n.° 1166397-8, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 007/2017, vaga 4, disciplina de
Tecnologia e Inovação/ Elaboração e Gestão de Projetos/ Metodologia
de Estudos e Pesquisas em Administração, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 29/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1727/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, DANIELA TOLEDO DE PAULA, Masp n.º
1034387-9, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Química Orgânica/
Introdução à Química Ambiental, carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, a contar de 23/02/2017.
30 944508 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 016 /2017-ANULA ATOS, na parte referente ao servidor
Masp: 1053030-1, CÉLIO CÂNDIDO DA SILVA, devido à concessão
indevida: No Ato Nº86/2005 referente a concessão do 4º quinquênio,
publicado em 26/11/2005. No Ato Nº87/2005 de retificação de quinquênio, publicado em 26/11/2005 e no Ato Nº117/2002, publicado em
06/11/2002, referente à concessão do 5º quinquênio,
ATO Nº 017 /2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor MASP: 1053030-1, CÉLIO CÂNDIDO DA SILVA, AFGMQ ref. ao 4ºqq a partir de 27/11/1997 e ref.
ao 5º qq a partir de 26/11/2002. Publicação intempestiva para fins de
regularização funcional
03 932783 - 1
ATO Nº033 /2017-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP
1164217-0, ANDERSON DE OLIVEIRA, AFGMQ ref. ao 2ºqq a
partir de 04.03.2017;MASP 1164442-4, CAROLINE LACERDA
CAMARGOS , AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 04.03.2017;MASP
1163720-4, DANIEL PEREIRA DOS SANTOS, AFGMQ ref. ao 2ºqq
a partir de 04.03.2017;MASP 1108308-6, ERIKA LETÍCIA GUIMARÃES, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 05.03.2017;MASP 1164253-5,
JEAN CARLOS DE FREITAS, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de
06.03.2017;MASP 1052474-2, MARCUS ANTÔNIO DE ALMEIDA
PINTO, AFGMQ ref. ao 7ºqq a partir de 19.03.2017;MASP 1008847-4,
MARIA APARECIDA DA CRUZ, AFGMQ ref. ao 3ºqq a partir de
28.03.2017;MASP 1164411-9, RODRIGO LEITE VIEIRA, AFGMQ
ref. ao 2ºqq a partir de 05.03.2017;MASP 1162188-5, SCHUBERT DE
MATOS PEREIRA, AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 04.03.2017
ATO Nº034 /2017-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, ao servidor MASP: 1052145-8, EDUARDO DA SILVA
MILHORATO, cargo AUTO, por 01 Mês, ref. ao 5º qq de 03/04/2017
a 02/05/2017;MASP: 1052319-9, FELIPE ANTONIO ANDRADE DE
OLIVEIRA , cargo AUGMQ, por 01 Mês, ref. ao 5º qq de 10/04/2017
a 09/05/2017.
30 943940 - 1
ATO Nº 030/2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 20.03.2017, o
servidorSÉRGIO COSME FARIA, MASP 1052404-9, cargo efetivo de
AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS V-C.
30 943926 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 30/03/2017. Disponível no site:www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
24 941812 - 1
Aviso
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais TORNA SEM EFEITO
a publicação da listagem dos Leiloeiros Oficiais matriculados, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 25 de março de 2017, Diário
do Executivo, página 34, em razão da sentença proferida nos autos do
Mandado de Segurança Individual 0028627-70.2015.4.01.3800, da 10ª
Vara Federal Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, que denegou a segurança e manteve a decisão administrativa do Plenário da
JUCEMG, que destituiu o Leiloeiro Oficial Dílson Marcos Moreira,
matricula nº 267. Passa valer a listagem dos Leiloeiros Oficiais matriculados abaixo relacionados. A Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, por sua Gerência de Agentes Auxiliares, no uso das atribuições

sexta-feira, 31 de Março de 2017 – 17
conferidas pela Portaria Nº P/7/2010, de 6/1/2010, publicada no “Minas
Gerais”, de 9/1/2010, TORNA PÚBLICO, em cumprimento ao disposto
no Capítulo III, art. 51, inciso V, da Instrução Normativa/DREI/17, de
5/12/2013, a relação dos leiloeiros oficiais matriculados, classificados
por ordem de antiguidade:
Onofre Alves da Silva – matrícula nº 57; Ângela Assis Oliveira Bechara
– matrícula nº 77; Aristóteles Mendes Ruas – matrícula nº 79; Leopoldo
João Batista Moutinho – matrícula nº 81; William Wellington Pimenta
– matrícula nº 83; José Humberto Bahia – matrícula nº 94; Luiz
Washington Campolina Santos – matrícula nº 96; Maria Elizabeth de
Carvalho Russo – matrícula nº 98; Geraldo da Costa Assis – matrícula
nº 105; Luzia Maria Albuquerque Moreira – matrícula nº 106; Marcus
Vinícius da Silva – matrícula nº 107; Sálvio Bax de Barros – matrícula
nº 125; Arthur Flávio Câmara Vianna – matrícula nº 164; Fernando
Ladeira Pessoa – matrícula nº 165; Lilian Dutra Portugal – matrícula
nº 166; Paulo Sérgio de Gregório – matrícula nº 169; Djalma Tiveron
– matrícula nº 202; Marcos Ferreira de Carvalho – matrícula nº 203;
Orlando Romero Júnior – matrícula nº 205; José Arquimedes Câmara
– matrícula nº 232; Carmen Ladeira Pessoa Michetti – matrícula nº
274; Jairo Matos de Melo – matrícula nº 300; Emerson Moreira de
Oliveira – matrícula nº 386; Viviane Garzon Corrêa – matrícula nº
387; Rogério Lopes Ferreira – matrícula nº 394; Ângela Saraiva Portes
Souza – matrícula 441; Fernando Caetano Moreira Filho – matrícula nº
445; Fábio Guimarães de Carvalho – matrícula nº 446; Ismênia Maria
Martins Vieira – matrícula nº 469; Glener Brasil Cassiano – matrícula
nº 470; Flávio Duarte Ceruli – matrícula nº 496; Gustavo Costa Aguiar
Oliveira – matrícula nº 507; Amilcar Viana Martins Filho – matrícula
nº 509; Cristiano Gomes Ferreira – matrícula nº 563; Marco Antônio
Barbosa de Oliveira Junior – matrícula nº 565; Murillo Giannetti Neto –
matrícula nº 573; Paschoal Costa Neto – matrícula nº 584; Sandra Mara
de Almeida – matrícula nº 598; Juliana Marani Barbosa – matrícula
nº 604; Rodrigo de Oliveira Lopes – matrícula nº 613; Leonardo
Fernandes Saldanha – matrícula nº 618; Thaís Costa Bastos Teixeira
– matrícula nº 629; Lucas Rafael Antunes Moreira – matrícula nº 637;
Jonas Gabriel Antunes Moreira – matrícula nº 638; Errol Flynn Lopes
Pereira dos Reis – matrícula nº 653; Giselle Fernanda Stefanelli Campos
– matrícula nº 655; Cláudio Luiz Reis Araújo – matrícula nº 658;
Marcos Garcia Almeida – matrícula nº 661; Alexandre Reis Pedrosa
– matrícula nº 677; Wanessa de Souza Santos Lopes – matrícula nº
798; Tereza Cristina da Silva Consentino – matrícula nº 801; Anselmo
Moreira Fernandes – matrícula nº 805; Arnaldo Emílio Colombarolli
– matrícula nº 813; Adriano Apolinário Leão de Oliveira – matrícula
nº 820; André Junqueira Ferraz – matrícula nª 824; Gustavo Junqueira
Ferraz – matrícula nº 825; Alexandre Paiva Frade – matrícula nº 828;
Isaías Rosa Ramos Júnior – matrícula nº 831; Mozar Miranda Almeida
– matrícula nº 844; José Antonio Rodovalho Júnior – matrícula nº
862; Daniel Toledo Moreira – matrícula nº 864; Deliane Olivato –
matrícula nº 865; Ananda Portes Souza – matrícula nº 872; Eliza
Barbosa Fernandes Cardoso – matrícula nº 882; Isac Vicente da Silva
– matrícula nº 890; Marcilene das Graças de Faria Reis – matrícula
nº 900; Eugênio Ferraz – matrícula nº 920; Perla Tatiane Saturnino de
Oliveira – matrícula nº 938; Rafael Araújo Gomes – matrícula nº 941;
Patrícia Graciele de Andrade Sousa – matrícula nº 945; Paulo César
Agostinho – matrícula nº 955; Sebastião de Figueiredo Moura Neto
– matrícula nº 959; José Roberto Resende de Oliveira – matrícula nº
960; Neidimar Barcelos Rodrigues Moraes de Freitas – matrícula nº
962; Sônia Mar Xavier Dornelas – matrícula nº 968; Gilson Aparecido
Mariano – matrícula nº 974; Geraldo Jacinto de Carvalho Neto –
matrícula nº 978; Anderson Avelino de Oliveira Santos – matrícula nº
982; Raphael Esteves de Faria – matrícula nº 991; Alessandro de Assis
Teixeira – matrícula nº 992; Amarildo Antônio Ferreira – matrícula nº
993; Izabella Melo Ferreira – matrícula nº 996; Carolina Camargos
Marques Florentino – matrícula nº 997; João Batista Rodrigues de
Souza – matrícula nº 1000; Célio da Silva Pacheco – matrícula nº 1003;
Silvana Freitas Carvalho – matrícula nº 1004; Rodrigo Gomes Costa –
matrícula nº 1007; Bruno da Silva Milagres – matrícula nº 1009; Vitor
Calab Nunes – matrícula nº1011; Heliana Maria Oliveira Melo Ferreira
– matrícula nº 1016; Rafael Magalhães de Almeida – matrícula nº 1017;
Jardel Meireles Leão – matrícula nº 1019; Paulo Roberto Araújo de
Oliveira Bessa – matrícula nº 1020; Felipe Martins Miranda – matrícula
nº 1021; Luis Carlos Rocha – matrícula nº 1027; Fernanda de Mello
Franco – matrícula nº 1030; Pollyana Coelho Vieira Toledo – matrícula
nº 1031; Rafael Barbosa Xavier – matrícula nº 1033; Rafael de Angelis
Bahia – matrícula 1035; Dimas Wagner Lamounier – matrícula nº 1036;
Schaubert Amauri Teixeira – matrícula nº 1037; Anna Luiza Bráulio
Santos de Oliveira – matrícula nº 1040; Sandro Rodrigues Pinto –
matrícula nº 1044; Henrique Reis de Oliveira Borba – matrícula 1049.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
30 943986 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, à servidora
Masp 1142653-3, ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO,
cargo TGRE, nível II, grau B, por 01(um) mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/04/2017. Belo Horizonte, 27 de março de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
30 944456 - 1
PORTARIA Nº.P/039/2017. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo
especial, o disposto no inciso XV, do art. 9º do Decreto nº 45.790, de 1º
de dezembro de 2011 e parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986,
de 19 de dezembro de 2008 e alterações, resolve: Art.1º - A Avaliação de Desempenho de Gestor Público – ADGP será também aplicada
aos servidores abaixo relacionados, que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente. Art. 2º - Esta Portaria tem sua
vigência da data de sua assinatura. Belo Horizonte, 29 de março de
2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
Unidade
Administrativa
MASP
Nome do servidor
a que está
subordinado
FERREIRA DA
1142653-3 ALESSANDRA
GCF
SILVA ARAÚJO
1175747-3 ALOIZIO ALVES MACHADO
GPL
DE CARVALHO EVAN1293777-7 ANTÔNIO
CEQ
GELISTA JÚNIOR
1164759-1 CARLOS ALBERTO CARVALHO
GCC
CÉSAR MENDONÇA SECRETARIA
1252354-4 JOAQUIM
ALHAIS
GERAL
1132453-0 JOCELINO MANOEL BRAGA
GPL
JÚNIA
MÁRCIA
RODRIGUES
1291311-7 DOS SANTOS
PRES
1175742-4 MOACIR ALVES TEIXEIRA
GAE
APARECIDA
DO
1124797-0 SILVANA
GCC
CARMO DE FARIA
30 944458 - 1