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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 13 de Abril de 2017 Diário do Executivo
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas SUPRAM SM , torna público que Votorantim Cimentos S.A. - PCH
Monte Alto, através do processo nº 29182/2014/001/2016 - Classe
3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de Barragem de geração de energia - Hidrelétrica, no município de Passos/
MG. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e
Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas - SUPRAM SM, das 8h30min
às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou
através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram apresentados os Recursos Administrativos em face das condicionantes estabelecidas nos processos abaixo
identificados: 1) Renovação de Licença de Operação: *Votorantim
Metais Zinco S.A. (UHE Picada) - Barragens de geração de energia - hidrelétrica - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 01232/2009/005/2016 Classe 5. 2) Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Juiz de Fora SETTRA/ Sistema Viário Inter - Bairros (Sagrado Coração de Jesus
- Teixeiras) - Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
25625/2014/001/2015 - Classe 5.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
Pauta da 101ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Data: 26
de abril de 2017, às 14h. Local: Rua Espírito Santo, nº 495 - 4º andar,
plenário do COPAM/CERH-MG, Centro - Belo Horizonte/MG
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 100ª RO de 29/03/2017.
5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de DN COPAM que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito
dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais.
Apresentação: SEMAD. RETIRADO DE PAUTA em 29/03/2017.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso:
6.1 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda.
- Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008 - DNPM nº
830.921/1997 - Classe 5 - Apresentação: SUPRAM NOR. RETORNO
DE VISTA pelo conselheiro Paulo José de Oliveira representante da
Associação Pró Pouso Alegre - APPA.
6.2 Herculano Mineração Ltda. - Barragem de rejeitos - Itabirito/MG PA/Nº 00020/1988/014/2014 - Auto de Infração nº 11126/2014 - Classe
3. Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS.
RETORNO DE VISTAS pelas conselheiras Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG e Thais Rêgo de Oliveira representante do
IBRAM.
6.3 Minas Gusa Siderurgia Ltda. - Produção de ferro gusa - Itaúna/
MG - PA/Nº 00837/2003/005/2008 - Auto de Infração nº 041636/2007.
Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM.
7. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Amauri Ferreira da Silva/Fazenda Porto das Aroeiras -Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca -Turmalina/MG - PA/Nº
14010000363/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 25 de
abril de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário
do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
- Suara da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dr. Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 3ª RO de 28/03/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG Rodovia MG 400, Trecho Buritis-Formoso
- Pavimentação e ou melhoramento de rodovias - Buritis e Formoso/
MG - PA/Nº 11947/2006/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram
NOR.
6. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
de Licença de Instalação:
6.1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Terrestres-DNIT - 381/MG - Sub-Trecho: KM 450 (Ent. MG 020) - KM
143,61 (Ent. BR 116/MG) - Implantação e duplicação de rodovias Governador Valadares, Periquito, Naque, Belo Oriente, Santana do
Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Jaguaraçu, Antônio Dias, Nova Era, João Monlevade, Barão de Cocais, Bela Vista de
Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Bom Jesus do Amparo,
Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte/MG - PA/
Nº 01323/2007/003/2011 - Condicionante nº 24 - Classe 6. Apresentação: Supram LM.
7. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização – CIF.
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 25 de abril de 2017, às 14h. Local: Rua Espírito Santo,
495, 4º andar - plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais - ASSEA da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura - CIE, Dr. André Luis Ruas.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 2ª RO de 21/02/2017.
5.Análise de pré-viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação de uma usina solar fotovoltaica em consórcio com a reabilitação de áreas degradadas. Apresentação: Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM.
6.Modelagem para estimativa do potencial de complementaridade
hidro eólico solar para a matriz elétrica do estado de Minas Gerais.
Apresentação: FEAM.
7.Estudos técnicos visando o licenciamento ambiental de usinas solares
heliotérmicas no estado de Minas Gerais. Apresentação: FEAM.
8. Processo Administrativo para exame da Renovação de Licença de
Operação:
8.1 Aliança Geração de Energia S.A. (Ex - Consórcio AHE Funil)/UHE
Funil - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Perdões/MG PA/Nº 00122/1992/011/2006 - Classe 6 - Apresentação: Supram SM.
9. Encerramento.
(a) André Luís Ruas. Assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais - ASSEA e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Coferall Extração e Comércio de Areia/Fazenda dos Britos - Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa para Uso Alternativo do Solo; Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com Destoca para Uso Alternativo do Solo - Igaratinga/
MG - PA/Nº 02010000126/17. *Humberto Lopes Cançado/Fazenda
Junco - Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa para Uso Alternativo do Solo - Martinho Campos/MG - PA/Nº 02010000294/17. *Maria Aparecida José/
Fazenda Pereiras - Supressão de Vegetal Nativa com Destoca para uso
alternativo do solo - Candeias/MG - PA/Nº 13020000012/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foi INDEFERIDA a Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Fernando Torquetti Júnior - Fazenda Rocinha - Supressão de Vegetação Nativa sem destoca - Cláudio/MG - PA/Nº 13020000457/15.
INDEFERIDO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
12 949968 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Itaiquara Alimentos S.A. - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/mortas em meio rural - São José da Barra/MG - PA/
Nº 10030000062/15. DAIA Nº 0032433-D. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna sem efeito a publicação de requerimento de
licença, do empreendimento *PAM - Produtos Auxiliares Metalúrgicos
Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não
perigosos) não especificados - PA/Nº 00361/1999/008/2013 - Classe 5,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 02/08/2013 - pág. 33, tendo
em vista a necessidade de substituição do ato.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação: *Vale S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos. Ferro - Ouro Preto/MG - DNPM Nº 930925/2005 - PA/
Nº 15195/2007/097/2017 - Classe 6. 2) Licença Operação Corretiva:
*PAM - Produtos Auxiliares Metalúrgicos Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00361/1999/008/2013 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *PCH Nova Dorneles - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Passa Tempo/MG - PA/Nº
02005/2004/003/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 26
de abril de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
- Suara da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 3ª RO de 29/03/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação:
5.1 Saint Gobain Vidros S.A. - Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Fabricação e elaboração de vidro
e cristal, inclusive a partir de reciclagem; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Jacutinga/MG - PA/Nº 19630/2016/002/2017 - Classe 5 Apresentação: Supram SM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Renova Tratamento de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - 20 veículos - Ijací/MG - PA/Nº
43551/2013/002/2016 - Classe 5 - Apresentação: Supram SM.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 PAM - Produtos Auxiliares Metalúrgicos Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00361/1999/008/2013 - Classe
5. Apresentação: Supram CM.
7.2 Laticínios Catupiry Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa Vitória/MG - PA/Nº 05928/2005/004/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
7.3 Sementes Selecta Ltda. - Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, armazenagem de grãos ou sementes, beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, postos de
abastecimento; instalações de sistema retalhista e postos flutuantes de
combustíveis, produção de Energia Termoelétrica, subestação de energia elétrica - Araguari/MG - PA/Nº 01267/2003/008/2015- Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP.
7.4. JBS S.A. - Fabricação de couro semi acabado não associado ao
curtimento - Uberlândia/MG - PA/Nº 06164/2010/3/2016 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP.
7.5. Orthoflex Indústria e Comércio de Colchões - Fabricação de
móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Santana
do Paraíso/MG - PA/Nº 04544/2006/003/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram LM.
7.6 Posto JR Faisão III Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Inhapim/MG - PA/Nº 02086/2002/005/2014- Classe 5. Apresentação:
SUPRAM LM.
7.7 IFG - Indústria de Ferro Gusa Ltda. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa,
outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas, reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 31487/2013/001/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram CM.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
8.1 Areminas Serviços e Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe I - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
28030/2011/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
8.2 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia dos Metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos; produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de
rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; Metalurgia do pó,
inclusive peças moldadas; Barragem de contenção de rejeito/resíduo;

Minas Gerais - Caderno 1

Dutos para o transporte de gás natural; Linhas de transmissão de energia elétrica.; Subestação de energia elétrica; Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-51988. Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial;
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; estradas para transporte de minério/ estéril; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de
petróleo - GLP. - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00085/1980/102/2014
- Classe 6 - Apresentação: Supram SM.
8.3 ABC Indústria e Comércio S.A. - Refinação. e preparação de óleos
e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de
origem animal, moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a
utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação (17 ton/
dia) - Uberlândia/MG - PA/Nº 00045/1986/013/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
8.4 Companhia de Alimentos Ibituruna S.A. - Preparação de Leite e
Fabricação de produtos laticínios - Governador Valadares/MG - PA/Nº
01212/2004/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram LM.
8.5. Itambé Alimentos S.A. - Preparação de Leite e Fabricação de produtos laticínios - Guanhães/MG - PA/Nº 322/1997/006/2014 - Classe 5.
Apresentação: Supram LM.
9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de
Validade de Licença de Instalação:
9.1 Frigorífico Maísa Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Glaucilândia/MG - PA/Nº 00650/2006/003/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
10. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo para
Atendimento da Condicionante de Licença de Operação Corretiva:
10.1 Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00070/1982/007/2014 - Condicionante nº 1 itens 3 e 4 do Anexo II Classe 5. Apresentação: Supram NM.
10.2 Frigorífico Norte União Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.) e industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Montes Claros/MG - PA/Nº 00664/2001/001/2001
- Condicionante nº 21 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
10.3 Astral - Indústria e Comércio de Pães e Massas Especiais Ltda. ME
- Fabricação de Produtos Alimentares, não especificados ou não classificados - Montes Claros/MG - PA/Nº 13247/2009/001/2015 - Condicionantes nº 09,10, 11 e 13 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
11. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para
Atendimento da Condicionante e Exclusão de Condicionante de Renovação de Licença de Operação:
11.1 Cia. de Fiação e Tecidos Santo Antônio - Fiação e tecelagem plana
e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Pirapora/
MG - PA/Nº 00240/1989/020/2016 - Prorrogação da Condicionante:
nº13 e Exclusão Condicionante: nº 12 - Classe 6. Apresentação: Supram
NM.
12. Processo Administrativo para exame de Alteração da Condicionante
de Licença de Instalação:
12.1 Frigorífico Maísa Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.) - Glaucilândia/MG - PA/Nº 00650/2006/003/2012 - Condicionantes 4, 10, 11 e 12 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
13. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Norte Óleos e Essenciais Indústria e Comércio EIRELI EPP - Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes
vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive
refinação de produtos alimentares - São João do Paraíso/MG - PA/Nº
08546/2009/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/04/2017. *SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto/Estação
Tratamento Esgoto de Francisco Sá - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Francisco Sá/MG - PA/Nº 22662/2009/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2017. *Diflor Empreendimentos Agrícolas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Botumirim/MG - PA/Nº 03377/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 11/04/2017. *Salinas Produtos Veterinários Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Salinas/MG - PA/Nº 02756/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/04/2017. *Sextans A Equipamentos Fotovoltaico Ltda./Usina Fotovoltaica Ltda. Pirapora I - Usina solar
fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº 04129/2017/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/04/2017. *Indústria e Comércio de Cerâmica João de Barro Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Salinas/MG PA/Nº 01440/2004/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2017. *Posto Topázio Petróleo e Derivados Ltda.
EPP - Posto revendedor de combustíveis - Francisco Sá/MG - PA/Nº
02326/2002/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/04/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental -DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Melina Garcia de Carvalho Souza - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca e intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Nepomuceno/MG - PA/Nº 10020000361/16. DAIA Nº
0032434-D. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017.
*Liliana Furlan Hares - Manejo sustentável de vegetação nativa São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 10020000535/16. DAIA Nº
0032437-D. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017.
*Iza Rezende Machado -Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca -Itumirim/MG - PA/Nº 10020000002/17. DAIA Nº 0032435-D.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 949857 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 07/11/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSÉ ANSELMO RODRIGUES, MASP 1.020.466-7, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível I, Grau J, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.

O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 03/10/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, LÍDIO DA SILVA MATTOS,
MASP 1.020.846-0, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau F, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 16/11/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, PEDRO DE MOURA ROSA,
MASP 1.021.176-1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 08/08/2016,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, WALDIVINO RICARDO DA
SILVA, MASP 1.020.867-6, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível II, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 06/04/2015,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JADER PINTO DE CAMPOS FIGUEIREDO, MASP 1.020.547-4, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível I, Grau H, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA/SVS Nº L-009/2016
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°
L-009/2016, conforme se segue:
Empresa: Laticínios Sabor da Serra Ltda.
CNPJ: 71.059.414/0001-34
Município: Lima Duarte
Unidade Federativa: Minas Gerais
Data da Decisão: 17 de fevereiro de 2017.
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n° 12, de 2 de
janeiro de 2001,item 8.B.d, Resolução RDC n° 259, de 20 de setembro
de 2002, item 6.2.4.b.
Infração: rotular o produto Queijo Prato (Lanche), marca Sabor da
Serra, data de fabricação: 23/08/2016, data de validade: 23/01/2017,
lote: 236, sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais, pelo fato dos aditivos não terem sido declarados após os demais
ingredientes (RDC 259/02/Anvisa, item 6.2.4.b); por vender produto
sujeito ao controle sanitário contrariando as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária por ter sido encontrado mais de 1.100
NMP/g de Coliformes a 45ºC, quando o máximo permitido é 1.000
NMP/g (RDC 12/2001/Anvisa, item 8.B.b), conforme comprova o
Laudo de Análise nº 2984.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio
Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde
Pública deste Estado (LACEN/MG).
Tipificação da infração: Incisos V e XII, do art. 99, da Lei 13.317/99.
Decisão Final: Advertência e Inutilização.
Publique-se.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 375631-9 RUTE DAMASCENO OLIVEIRA MELO,
referente ao 1º quinquênio publicado em 03/05/2011: onde se lê a partir
de 31/07/1995 leia-se 1º decênio a partir de 01/08/1990; referente ao 2º
quinquênio publicado em 03/05/2011: onde se lê a partir de 29/07/2000
leia-se 1º quinquênio a partir de 26/08/1994; referente ao 3º quinquênio
publicado em 03/05/2011: onde se lê a partir de 28/07/2005 leia-se 2º
quinquênio a partir de 25/08/1999; referente ao 4º quinquênio publicado em 03/05/2011: onde se lê a partir de 27/07/2010 leia-se 3º quinquênio a partir de 23/08/2004, referente ao 5º quinquênio publicado
em 03/08/2016: onde se lê a partir de 26/07/2015 leia-se 4º quinquênio
a partir de 22/08/2009, conforme Nota Técnica n° 159/2017; MASP
0376226-7 WALTENCIR DE SOUZA PARIZZI, referente ao 5º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 08/01/2007,
leia-se a partir de 04/01/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0375631/9,
RUTE DAMASCENO OLIVEIRA MELO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/08/2014; Masp 0376226/7, WALTENCIR DE SOUZA PARIZZI, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 03/01/2012 e referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 06/01/2017.
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos
da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0292556-8, Tereza Christina Pereira Antunes, por 5 mês(es) referente(s)
ao 1°, 2° e 4º quinquênio a partir de 08/08/2017; Masp 0388004-4,
Helena Maria Mazzoni Camarano Andrade, por 5 mês(es) referente(s)
ao 3º e 5º quinquênio a partir de 08/05/2017.
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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5683 DE 11 DE 2ABRIL DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos,
identificar os responsáveis e quantificar danos, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos do inciso
IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
referente ao Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito s/nº,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital e Maternidade
São Francisco.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
a Nota Técnica SES/SPF/GPC/Nº 017/2017, emitida em 22 de fevereiro de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da
SES/MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em