TJMG 10/05/2017 -Pág. 67 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 09/05/2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Município

Prestador

Edital

Ramo de
Atividade

CPF

Valor Global

Dotação Orçamentária

Vigência

Alexandre
12/04/2017
Belo
Ed.
Pereira 08/2017
Médico(a) 051.025.676-75 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1
a
Horizonte Gonçalves
de Carvalho
12/04/2022
12/04/2017
Belo
Fernando
Ed.
a
Horizonte Lopes Faria
08/2017 Médico(a) 081.357.276-23 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
Fabricio
Belo
Horizonte Junqueira
de Melo

Belo
José Renato
Horizonte Carneiro
Belo
Jaci Custodio
Horizonte Jorge
Belo
Mônica Patrícia
Horizonte Gagliardi
Belo
Roberta Gomes
Horizonte dos Santos
Belo
Thulio Zapaterra
Horizonte César

12/04/2017
Ed.
a
08/2017 Médico(a) 067.813.836-20 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
12/04/2017
Ed.
a
08/2017 Médico(a) 683.715.946-15 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
12/04/2017
Ed.
a
08/2017 Médico(a) 153.970.686-91 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
12/04/2017
Ed.
a
08/2017 Médico(a) 883.254.406-78 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
12/04/2017
Ed.
a
08/2017 Médico(a) 015.404.026-65 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
12/04/2017
Ed.
a
08/2017 Médico(a) 087.739.846-12 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.0001.339036-08.50.1">166.0001.339036-08.50.1 12/04/2022
14 cm -09 959421 - 1

AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 09/05/2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo de
Valor
Município Prestador
Edital
CPF
Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
Global
Paula
Rufina
24/04/2017
Belo
Ed.
Odontologia
R$
636.192.106-91 330.000,00 2011.10.302.071.4.165.0001.339036-09.50.1 a
Horizonte Santana
04/2017 Clínica
de Castro
24/04/2022
6 cm -09 959415 - 1
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em
caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo
discriminados. Publique-se. Em 09/05/2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade

Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte

Ester Garcia
Menezes
Ana Cecilia Dias
de Oliveira
Ludymila Satyra
Xavier de
Araújo Assis
Nayara Gonçalves
Ferreira

Ed.
01/2017
Ed.
26/2016

Médico(a)

088.041.326-39
064.082.706-38

R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.50.1
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.50.1

07/04/2017 a
07/04/2022
24/04/2017 a
24/04/2022

Médico(a)

Ed.
26/2016

Médico(a)

014.685.316-46

R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.50.1

24/04/2017 a
24/04/2022

Ed.
26/2016

Médico(a)

089.218.896-04

R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.50.1

07/04/2017 a
07/04/2022
8 cm -09 959412 - 1

Extrato: Contrato nº 9140124/17. Contratada: AeC Centro de Contatos
S/A. Objeto: Solução global para serviços de teleatendimento, fornecimento de instalações físicas, mobiliário, pessoal, etc, conforme Pregão Eletrônico para RP planejamento SIRP 89/16. Vigência: 12 meses
da publicação. Valor: R$ 7.136.148,12. Dot: 2011 10 122 051 2 028
1 339039 50. João Baptista S. Neto – Diretor e Alexandre Carlos C.
Moreira / Ricardo Falci Souza – Contratada.
2 cm -09 959468 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373447-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Samuel de Andrade
Araújo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/04/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: José Luiz de Almeida Cruz e pelo
Contratado: Samuel de Andrade Araújo. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 349707-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcia Maria Prado
Fonseca. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
22/03/2017. Assinam: Pelo IPSEMG: José Luiz de Almeida Cruz e pelo
Contratado: Marcia Maria Prado Fonseca. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
4 cm -09 959418 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 030/2017
- REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SACOLA
PLÁSTICA E SACO PLÁSTICO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2017 - Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar
registro de preços de sacola plástica e saco plástico. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 26/05/2017 através
do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 26/05/2017 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º
andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00
horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
5 cm -09 959329 - 1
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação - Ratificação do Ato
de Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer ASJUR/CONSUL
n° 067/17 e MEMO. ASJUR/CONSUL 52/17, nos autos do processo
GEM IN 02.090.2017 com fulcro na Lei Federal nº 8.666/1993, art.
25, inciso caput, objetivando a contratação de serviços junto à empresa
Arte Informática Ltda, para atualização e manutenção de software de
Gestão de Recursos Humano ARTERH, incorporada com a ferramentas para e-Social, consultoria especializada para reimplantação do sistema ARTERH, com módulo integrado de eSocial, bem como migração de dados e históricos de sistemas. O valor total estimado é de R$
455.800,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais e oitocentos
reais), para o período de doze meses, despesas que serão custeadas com
recursos próprios da MGS. Belo Horizonte, 05 de maio de 2017. Carlos
Vanderley Soares - Diretor - Presidente da MGS.
Extrato do Contrato nº J.023.0.2017. Partes: MGS e a Arte Informática
Ltda, CNPJ nº 23.246.515/0001-71. Objeto: Contratação de empresa
para atualização do software de Gestão de Recursos Humano ARTERH,
incorporada com a ferramentas para e-Social, consultoria especializada

para reimplantação do sistema ARTERH, com módulo integrado de eSocial, bem como para migração de dados. Valor global estimando do contrato: R$ 455.800,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 09/05/2017. Carlos Vanderley Soares - Diretor - Presidente da MGS.
5 cm -09 959448 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 012/2017
Objeto: Registro de Preços de Equipamento de
Proteção - Touca Cirúrgica Descartável
ATA nº 001 assinada com a empresa: Dejamaro Distribuição e Logística EIRELI - ME (CNPJ 13.914.146/0001-94), Lote único, Valor:
R$701.790,00.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -09 959057 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-021/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PLANEJAMENTO NO PORTAL DE COMPRAS/MG: 116/2017
REGISTRO DE PREÇOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.
- BDMG torna público que realizará, no dia 23 de maio de 2017, às
09h30, pregão eletrônico, para participação exclusiva de microempresas
e empresas de pequeno porte, objetivando a aquisição futura e eventual
de hortifrutigranjeiros, mediante Registro de Preços, obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras - MG, pelo
endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser
obtida gratuitamente nos endereços http://www.bdmg.mg.gov.br/Editais/
Paginas/licitacoes.aspx ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações:
[email protected].
3 cm -09 959474 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
che ; pep-00359-17 ; ix colóquio mulheres em letras cartografias do
corpo ; edwirgens aparecida ribeiro lopes de almeida ; 2071.19.573.05
0.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.1
, 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.00
01.339039.0.10.1 ; 31/05/2017 ; 02/07/2017 ; universidade estadual de
montes claros ; R$ 500,00 ;
2 cm -09 959426 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 21.01/15. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
– SEDECTES/MG e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – FADECIT. Objeto: prorrogação da vigência da parceria executada por meio do TCT 21.01/15, a
partir de 23/02/17 até 23/02/18. Data de assinatura: 22/02/17. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de Gabinete, por Miguel
Corrêa da Silva Júnior – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alexsander da Silva
Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Gilson Soares – Presidente da FADECIT e Marcelo Antônio Ferreira
Velloso - Coordenador e Responsável SEDECTES. Obs: A publicação
extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da demora na tramitação externa.
4 cm -09 959053 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 21.05/15. Partícipes: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
– FUNDEP. Objeto: prorrogação da vigência da parceria executado por
meio do TCT 21.05/15, a partir de 16/03/2017 até 31/05/2017. Data de
assinatura: 15/03/2017. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso
– Chefe de Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva Júnior - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Prof.
Roberto Alves Nogueira – Diretor de Operações, por Alfredo Gontijo de
Oliveira - Presidente da FUNDEP, Silvana de Araújo Marques Braga –
Coordenadora, Roberto Maia Rosenbaum - Responsável SEDECTES.
Obs: A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da
demora na tramitação externa.
4 cm -09 959182 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 9139062/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 71.033.518/0001-70 - LATICINIOS VIDA COMERCIO
E INDUSTRIA EIRELI, Processo de compra nº 2311021 000009/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – CAFÉ, AÇUCAR, LEITE E MANTEIGA PARA ATENDER
DEMADA DA GERÊNCIA DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS. Valor
total: R$ 126.700,00. Vigência: 12 meses, de 25/04/2017 a 24/04/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.363.193.4533.0001.339030.
08.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.364.
037.4214.0001.339030.08.0.10.1; 2311.12.364.037.421">2311.12.364.037.4215">2311.12.364.037.421">2311.12.364.037.4215.0001.339030.
08.0.10.1. Assinatura: 25/04/2017. Signatários: pela contratada Marcos
Alexandre Macedo Narciso, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -09 959080 - 1
Extrato do Contrato nº 9139095/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 18.475.568/0001-24 - LIMP NORTE COMERCIO
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Processo de compra nº
2311021 000006/2017, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DE PISCINAS
EM ATENDIMENTO AO CENTRO ESPORTIVO UNIVERSITÁRIO E MATERIAL DE LIMPEZA PARA O ALMOXARIFADO CENTRAL. Valor total: R$ 91.999,30. Vigência: 12 meses, de 26/04/2017
a 25/04/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.421">2311.12.364.037.421
4.0001.339030.13.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339030.17.0.1
0.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339030.13.0.10.1; 2311.12.364.037.4
214.0001.339030.17.0.10.1. Assinatura: 26/04/2017. Signatários: pela
contratada Cássio Fernandes da Silva, pela contratante Roney Versiani
Sindeaux.
4 cm -09 959115 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que fará
realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de Compras
nº 2331032/0013/2017. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos. OBJETO:
Aquisição de Caixa de Proteção (Case). Data da realização/Local:
22/05/2017, às 9h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada
do Edital a partir do dia 10/05/2017 gratuitamente pelo site do Portal,
informações: 31-3399-7125. Contagem, 09/05/2017.
3 cm -09 959216 - 1
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº008/2017 que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e a Distribuidora de Águas Minerais BH
Ltda - EPP. OBJETO: Fornecimento de Água Mineral, de acordo com as
especificações e detalhamentos do ANEXO I do Pregão Eletrônico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2331.19.122.701.2002.0001-339030.08.0.73.1
Valor global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: até 31
de dezembro de 2017, contados a partir da publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Fernando Antônio França Sette Pinheiro, e pela empresa contratada o Sr. Nilson Noses
Marques. Data da assinatura: 09 de maio de 2017. Fiscal do contrato:
André Almeida Reggiani.
4 cm -09 959476 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Retificação de Publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre Jucemg e P & P Turismo Ltda-ME, publicado no
“Minas Gerais” de 08/04/2017, pág. 58 (D.Executivo): onde se lê: “(a)
José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Fábio José Tavares.”, leia-se: “(a)
Alexandre Rodrigues Fontes (a) Fábio José Tavares.”.
2 cm -09 959377 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 180ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 22/03/2017, às 15 horas, na sede social, na Avenida do
Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas
Gerais
Mesa: Presidente - Aline Bracks Ferreira / Secretário - Helder Pereira
Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou
a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou: (1) (i)
autorizar a emissão das Demonstrações Contábeis e do Relatório da
Administração, relativos ao exercício de 2016; (ii) submeter ao Conselho Fiscal o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis,
relativos ao exercício de 2016, para emissão de parecer opinativo; e, (iii)
submeter à Assembleia Geral Ordinária, para exame, discussão e votação, as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os respectivos documentos complementares, acompanhados dos pareceres do
Conselho Fiscal e da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; (2) submeter à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal: (i) a proposta de destinação do Lucro Líquido
apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e,
(ii) a proposta das datas limite para pagamento dos juros sobre o capital próprio declarados em 21 de dezembro de 2016 e de dividendos aos
acionistas referentes ao exercício de 2016; (3) aprovar a rerratificação da
Proposta Orçamentária para o ano de 2017; e, (4) aprovar a proposta de
convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2017, às 15 horas; III - Presenças: Conselheiros: Aline Bracks Ferreira, Antônio Carlos Ramos Pereira, Eduardo
Lima Andrade Ferreira, Eduardo de Almeida Guedes, Francisco Eduardo
Moreira, Germano Luiz Gomes Vieira, Macaé Maria Evaristo dos Santos, Rodrigo Botelho Campos e Rodrigo de Toledo Alves Costa; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o
número: 6272659
Data: 04/05/2017 - Protocolo: 17/234.025-0 - Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral
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quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 67

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Concorrência GCO-0002/17. Objeto: Contratação dos serviços de auxílio à captação, ligação de clientes e conversão de aparelhos a gás, por
unidade de serviço de gás (USG), na região metropolitana de Belo Horizonte – Lotes 01, 02 e 03. Recorrente: Consórcio Uniforte Infracon
Conata. Decisão: Recurso contra o resultado de julgamento das propostas comerciais julgado improcedente.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
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NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 178ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 21/02/2017, às 17 horas, na sede social, na Avenida do
Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas
Gerais
Mesa: Presidente - César Vaz de Melo Fernandes
/ Secretário - Helder Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a
ata desta reunião; II - O Conselho de Administração deliberou: (1) aprovar o Projeto Expansão Jacutinga e o Termo de Abertura do Projeto, conforme documentos apresentados; e, (2) aprovar a rerratificação referente
a participação da GASMIG no processo administrativo de licitação a
ser conduzido pela CEMIG e a consequente contratação dos serviços de
Auditoria Independente; III - Presenças: Conselheiros: Antônio Carlos
Ramos Pereira, César Vaz de Melo Fernandes, Eduardo Lima Andrade
Ferreira, Eduardo de Almeida Guedes, Francisco Eduardo Moreira,
Germano Luiz Gomes Vieira, Maria de Fátima Chagas Dias Coelho,
Rodrigo Botelho Campos e Rodrigo de Toledo Alves Costa; e secretário
da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o
número: 6272658
Data: 08/05/2017 - Protocolo: 17/233.997-9 - Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta
CNPJ 17.155.730/0001-64 – NIRE 31300040127
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data, hora e local:
30-03-2017, às 10 horas, na sede social. Mesa: Presidente - Alexandre
Eustáquio Sydney Horta / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Aprovada, por unanimidade, a indicação,
feita pela representante do acionista Estado de Minas Gerais, do acionista Alexandre Eustáquio Sydney Horta para presidir a reunião. II- A
pedido do Presidente, a Secretária leu os seguintes documentos: A) o
edital de convocação, publicado, em 23, 24 e 25-02-2017, no “Minas
Gerais”, páginas 24, 54 e 32, respectivamente; e, no “O Tempo”, páginas
38, 28 e 28, respectivamente; e, B) a Proposta do Conselho de Administração, no sentido de: 1) autorizar a ultrapassagem, em 2017, da meta
referente ao endividamento consolidado prevista na alínea “a” do § 7° do
artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, desde que permaneça em
valor igual ou inferior a 4,44 vezes o LAJIDA (lucro antes de juros,
impostos, depreciação e amortização); da meta estabelecida na alínea
“b” do § 7º do artigo 11 do mesmo Estatuto para a relação consolidada
de endividamento medida por dívida líquida / (dívida líquida + patrimônio líquido) desde que permaneça limitada a 55%; e, da meta constante
na alínea “d” do § 7º do artigo 11 do Estatuto Social no montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição
de quaisquer ativos, por exercício social, desde que permaneça equivalente a, no máximo, 192% do LAJIDA (lucro antes de juros, impostos,
depreciações e amortização) da Companhia, sendo que tais limites, uma
vez revistos quando da aprovação do orçamento de 2017 pelo Conselho
de Administração, deverão ser submetidos novamente aos acionistas reunidos em Assembleia Geral; 2) convalidar a ultrapassagem das mesmas
metas, nos limites citados acima, desde 01-01-2017 e até a realização da
Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre esta proposta; 3)
rerratificar a redação da ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 29-04-2016, aprimorando seu
teor de forma a corrigir as informações nela registradas quanto à quantidade de votos favoráveis e contrários e abstenções em relação à eleição
de membros do Conselho de Administração: a) a indicação pelo acionista José Pais Rangel, como titular de ações preferenciais, de um membro efetivo e de seu suplente para o Conselho de Administração, alterando de 342.287.674 votos favoráveis, 83.711.741 abstenções e
20.702.073 votos contrários para a utilização de 130.000 votos do citado
acionista, que foi acompanhado pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, representante de diversos fundos de investimentos, com 60.353.489 votos favoráveis, sendo que o mesmo registrou 57.490.173 abstenções e 20.702.073
votos contrários; b) a indicação pelo acionista José Pais Rangel e pelo
representante do Geração Futuro L. Par FIA, pela minoria dos acionistas
com direito a voto, de um membro efetivo e de seu suplente para compor
o Conselho de Administração, alterando de 342.993.338 votos favoráveis, 59.146.793 abstenções e 51.496 votos contrários para a utilização
de 110.000 votos nessa eleição pelos citados representantes; c) a eleição,
com a adoção do Voto Múltiplo, pela representante do acionista BNDESPAR de um membro efetivo também para compor o Conselho de Administração, esclarecendo que a indicação do seu suplente ocorrerá em
outra oportunidade, permanecendo o cargo vago, alterando de
396.406.730 votos favoráveis, 847.070 abstenções e 1.908.941 votos
contrários para a utilização de 54.342.992 votos nessa eleição pela citada
representante; d) a eleição, com a adoção do Voto Múltiplo, pelos representantes do acionista FIA Dinâmica Energia utilizando 31.845.985
votos e da acionista AGC Energia S.A. de quatro membros efetivos e
seus suplentes para comporem o mesmo Conselho de Administração,
que foram acompanhados pelo Sr. Daniel Alves Ferreira, representante
de diversos fundos de investimentos, com 47.337 votos, alterando de
342.063.738 votos favoráveis, 55.190.062 abstenções e 1.908.941 votos
contrários para a utilização de 116.251.178 votos nessa eleição pelos
citados representantes; e) a eleição, com a adoção do Voto Múltiplo,
pelos representantes do acionista majoritário, Estado de Minas Gerais, e
do FIA Dinâmica Energia utilizando o restante das ações, isso é,
8.685.269 votos, de oito membros efetivos e seus suplentes para comporem o mesmo Conselho de Administração, alterando de 342.063.738
votos favoráveis, 55.190.062 abstenções e 1.908.941 votos contrários
para a utilização de 223.100,008 votos nessa eleição pelos citados representantes. III- A Assembleia aprovou: A) por maioria, a Proposta do
Conselho de Administração, mencionada na alínea “B” do item II, supra;
e, B) a ata desta reunião. IV- O representante da acionista BNDES Participações S.A.-BNDESPAR, em relação à Proposta do Conselho de
Administração, mencionada na alínea “B” do item II, supra, ressaltou
que: a) votou favoravelmente à ultrapassagem, 2017, das metas previstas
nas alíneas “a” e “b” do § 7° do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia e, contrariamente à ultrapassagem, também em 2017, da meta prevista na alínea “d” do artigo 11 do Estatuto Social, solicitando que a
Companhia deverá seguir o caminho de aumento da eficiência e alienação de ativos para redução da alavancagem de modo a retornar para os
patamares limites previstos estatutariamente; apresentar maior detalhamento da memória de cálculo para 2017 na proposta da Administração
que tratar dos valores definitivos para 2017, considerando, inclusive, o
orçamento aprovado para o corrente ano; e, observar a ordem correta das
instâncias de aprovação nos seus processos, evitando submeter matérias
à deliberação dos acionistas antes de todas as deliberações a elas relativas no Conselho de Administração; b) votou favoravelmente à convalidação da ultrapassagem das metas previstas nas alíneas “a” e “b” do § 7°
do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, desde 01-01-2017, e, contrariamente à convalidação da ultrapassagem, também desde 01-012017, da meta prevista na alínea “d” do § 7° do artigo 11 do Estatuto
Social; e, c) votou contrariamente à rerratificação da redação da ata das
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 29-04-2016, visando aprimorar o seu teor de forma a corrigir
as informações nela registradas quanto à quantidade de votos favoráveis
e contrários e abstenções em relação à eleição dos membros do Conselho
de Administração. Presenças: Acionistas que representavam mais de dois
terços do capital votante, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Ana
Paula Muggler Rodarte, pelo Estado de Minas Gerais; Daniel Alves Ferreira, por Advanced Series Trust - AST Goldman Sachs Multi-Asset Portfolio; Bureau of Labor Funds - Labor Pension Fund; Caisse de Depot ET
Placement du Quebec; California Public Employees’ Retirement System; Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust; Legal And
General Assurance (Pensions Management) Ltd.; Legal And General