TJMG 23/05/2017 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Maio de 2017 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Prefeitura Municipal de Piedade de Caratinga. Objeto: Acordo de Cooperação para implantação de um escritório de atendimento no município de Piedade de Caratinga. Prazo: 48 meses a partir da data da assinatura em 19-05-2017.
Extrato do termo de permissão de uso de veículo à título gratuito. Partes: IMA e Prefeitura Municipal de Sacramento. Objeto: Permissão de
uso de veículo IMA patrimônio nº24602981. Prazo: 24 meses a partir
da data de sua assinatura em 19-05-2017.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0122 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em inversores de frequência e soft
starter. Proposta vencedora: Dakron Automação Comércio de Peças
Elétricas Ltda., no valor total de R$ 318.996,60.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0187 – PEM
Objeto: Baterias para Nobreaks. Proposta vencedora: Sec Power Comercial Importadora e Exportadora Ltda. no valor total de R$ 120.000,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0188 – PES
Objeto: Lavagem e Higienização de Uniformes. Proposta Vencedora:
Silvio Agmar Martins, no valor de R$ 48.921,60.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0147 – PEM
Objeto: Conjunto motobomba. Proposta vencedora: Belô Bombas
Eireli, no valor total de R$ 17.560,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0129 – PEM
Objeto: Conjunto Motomba Submerso. Proposta vencedora: Belô Bombas Eireli, no valor total de R$ 31.850,76.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0106 – PES
Objeto: Manutenção bombas ABS/SULZER. Proposta vencedora:
DMB Distribuidora Mineira Bombas, no valor total de R$ 602.996,78.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0134 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0155 – PEM
Objeto: Dispositivo Plástico Lacre. Proposta vencedora: Suely Valquíria Jagher e Silva, no valor de R$ 116.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0207 – PEM
Objeto: Ferramental para Aparelhamento de Manutenção Eletromecânica. Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170050
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Recuperação Estrutural do Laboratório Regional Nordeste
na cidade de Teófilo Otoni / MG. Vencedora: SANEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 163.638,17.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0217 – PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios. Dia da
Licitação: 06 de junho de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 24/05/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0237 – PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal 50cv. Dia da Licitação: 07
de junho de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 25/05/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0205– PES (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços de Locação de equipamentos CFTV e Vigilância Eletrônica. Dia da Licitação: 06 de junho de 2017 às 09:15 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 24/05/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0233 - PEM.
Objeto: Fluidos de Perfuração. Dia da Licitação: 05 de junho de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 23/05/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Concorrência Nº CPLI.1020170024
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Santa Maria do Suaçuí / MG. A Comissão conheceu do recurso interposto pela empresa SANEURB CONSTRUTORA LTDA., por ser tempestivo e próprio e opinou por negar provimento ao recurso e, via de
consequência, manter a decisão que inabilitou a recorrente. Ratificação
da decisão acima recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA
MG. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. Pelo
exposto a Sessão de Abertura de Proposta Comercial, das empresas
habilitadas, será realizada no dia 26/05/ 2017 às 14:30 horas, no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Cultura
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Convenio de Cooperação
Financeira nº 1271000164/2016, com a finalidade de prorrogação de
vigência até 11 de maio de 2018, celebrado entre Secretaria de Estado
de Cultura e a Prefeitura Municipal de Mutum, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 31/05/2016, página 50, Editais e
Avisos. Assinatura: 22/05/2017.
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Fundação Clóvis Salgado
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Contrato Nº 89/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Editora
DRP Ltda - EPP; Objeto: Permissão de Uso da Serraria Souza Pinto;
Vigência: 03 (três) meses; Valor: R$ 32.300,00; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS e Reider de Freitas Starling.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Termo de Homologação de Pregão Eletrônico
Processo de Compras n° 1651002 000002/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação,
instalação e treinamento para colocação em pleno funcionamento de
circuito fechado de TV-CFTV, monitorado 24 horas por dia, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários em comodato, e
manutenções preventivas e corretiva mensais com reposição de peças
e atualização de software quando necessário. O Ordenador de Despesa
da SEDPAC, no uso de suas atribuições e baseado nas informações
do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos
ao Pregão e a adjudicação feita pela pregoeira à empresa vencedora,
Método Mobile Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda,
CNPJ 07.343.712/0001-52, do Lote único da licitação. Valor do Lote:
R$ 14.999,99 (catorze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa
e nove centavos).
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha
Secretário Adjunto de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
5 cm -22 964499 - 1

Minas Gerais Administração e Serviços S.A
ERRATA
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ: 33.224.254/0001-42

Secretaria de Estado de Esportes
3º Termo Aditivo ao Convênio nº 379/2014, EMG/SEESP e o Município
de Lambari. Objeto: Ampliar metas e prorrogar a vigência do convênio
em questão, que vigorará até 24/06/2018. Assinatura: 22/05/2017.
1 cm -22 964221 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9043284/2015 (Processo de Compra:
1501558 308/2015) Partes: SEPLAG e Empresa P&P TURISMO LTDA
EPP. Objeto: Acréscimo de 23,9852%. Valor acrescido: R$57.417,00.
Assinam: César Cristiano de Lima, pela SEPLAG e o Sr. Fábio José
Tavares, pela contratada.
6° Termo Aditivo ao Contrato n° 1220/2012 (Processo de Compra:
1501122 92/2012) Partes: SEPLAG (UAI CARATINGA) e MGS.
Objeto: prorrogação excepcional de vigência. Vigência: 06 meses,
04/05/2017 a 03/11/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149
4478 0001 339039 60 10 1 0. Valor: R$ 1.049.363,34. Assinam: Itaner
Debossan, SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos Xavier
Guimarães, pela MGS.
Retificação da publicação do dia 09.05.2017 - 2º TA ao Contrato n.º9034222/2015 (UAI CURVELO). Onde se lê: “Contrato
nº9084222/2015”; Leia-se: “Contrato nº 9034222/2015”.
5° Termo Aditivo ao Contrato n° 1221/2012 (Processo de Compra:
1501122 93/2012) Partes: SEPLAG (UAI ARAÇUAÍ) e MGS. Objeto:
prorrogação excepcional de vigência. Vigência: 06 meses, 04/05/2017
a 03/11/2017. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001
339039 60 10 1 0. Valor: R$ 1.025.263,62. Assinam: Itaner Debossan,
SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos Xavier Guimarães,
pela MGS.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO,
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência 001/2015, de 26 de janeiro de 2015, com base no Relatório
emitido pela Pregoeira devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica: 1) Negar provimento ao recurso interposto pela empresa Auditsafe Auditoria e Consultoria em Riscos Corporativos Ltda. – CNPJ
nº: 07.698.985/0001-10. 2) Manter o resultado da sessão do pregão,
conforme Ata de Realização do dia 8 de maio de 2017. 3) Adjudicar o objeto à empresa Certisign Certificadora Digital S/A – CNPJ
nº 01.554.285/0001-75. 4) Declarar vencedora do certame, para o
lote único, a empresa Certisign Certificadora Digital S/A – CNPJ nº
01.554.285/0001-75, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil
reais). 5) Homologar o processo Pregão Eletrônico nº 007/2017, para
contratação de serviços de consultoria normativa e técnica em soluções
de segurança, considerando a elaboração de documentos para atender aos requisitos e normas de segurança estabelecidos pelo Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) de acordo com os documentos DOC-ICP-02, DOC-ICP-04 e DOC-ICP-05, com transferência
de conhecimento para a Prodemge sobre os frameworks e metodologias aplicadas no desenvolvimento dos trabalhos, visando compor o
processo de credenciamento da Prodemge como Autoridade Certificadora de 1º Nível (AC-1) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
(ICP-Brasil) objetivando transformá-la em seu próprio Prestador de
Serviço de Suporte (PSS). Belo Horizonte, 22 de maio de 2017. Pedro
Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo
de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 014/2017, com amparo nas disposições
contidas no inciso I do Artigo 25, com vistas à contratação da empresa
Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42,
para prestação de serviços gerais para atender a Unidade Bahia, Unidade Augusto de Lima e Unidade Parque Gráfico, pelo período de 12
(doze) meses, no valor total estimado de R$ 6.166.324,44 (seis milhões,
cento e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e
quatro centavos). Belo Horizonte, 18 de maio de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de
Moura Ramos - Diretor-Presidente - Presidência.
3 cm -22 964219 - 1
Extrato do Termo Aditivo nº PS-794/17-01 firmado em 17/04/2017
entre a FAPEU e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual.
Extrato do Contrato nº ME-214/17 firmado em 16/05/2017 entre a
CIMCORP e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico para equipamentos de rede do tipo switches
e roteadores.- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 003/2017
Valor total: R$ 2.449.800,00. Vigência: 36 meses.
Extrato do Contrato nº AE-169/17 firmado em 27/04/2017 entre a
KRYPTUS e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) módulos de segurança criptográfica (MSC ou do inglês Hardware Security
Module – HSM) incluindo garantia, suporte e manutenção, instalação e
configuração- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços 027/2016 Valor total: R$ 145.000,00. Vigência: 36 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº SC-001/17 firmado em 04/05/2017 entre a
CS BRASIL e a PRODEMGE. Objeto: Reajuste de preços contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº DM-195/14-03 firmado em 10/04/2017
entre a SOFTTEK e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação e reajuste
contratual.
Extrato do Termo Aditivo nº 496/2014-05 (ATUAL SC-024/17) firmado em 14/04/2017 entre a STOQUE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e acréscimo de 20%
Extrato do Termo Aditivo nº 9053997/2017 firmado em 26/04/2017
entre a HEBERTH GOMES e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da
vigência, desconto no valor do contrato e inclusão da clausula de extinção do contrato.
Extrato do Contrato nº PS-827/17 firmado em 12/04/2017 entre a
CEMIG e a PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de energia elétrica
e de conexão das instalações da unidade de consumo- Inexigibilidade
de Licitação nº 001/2017 Valor total: R$3.600.000,00. Vigência: 60
meses.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 013/2017, com amparo nas disposições
contidas no inciso I do Artigo 25, com vistas à contratação da empresa
Minas Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42,
para prestação de serviços de limpeza e conservação por metro quadrado com fornecimento de materiais de limpeza de higiene pessoal e
equipamento para execução de serviços para atender a Unidade Bahia,
Unidade Augusto de Lima e Unidade Parque Gráfico, pelo período
de 12 (doze) meses, no valor total estimado de R$ 1.918.344,72 (um
milhão, novecentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro reais e
setenta e dois centavos). Belo Horizonte, 18 de maio de 2017. Gilberto
Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo
de Moura Ramos - Diretor-Presidente - Presidência.
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A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
016/2017, processo nº 5141001-112/2017, para contratação de serviços
de manutenção e suporte para equipamentos e soluções de rede pelo
prazo de 12 (doze) meses, objetivando garantir a continuidade dos serviços de rede da Cidade Administrativa. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão: 05 de junho de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 22 de maio
de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão
Empresarial. Pedro Ernesto Diniz – Diretor - Diretoria de Infraestrutura
e Produção. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo de
Inexigibilidade de Licitação 015/2017, com amparo nas disposições contidas inciso I do Artigo 25, com vistas à contratação da empresa Minas
Gerais Administração e Serviços S/A, CNPJ 33.224.254/0001-42, para
prestação de apoio administrativo e operacional para atender a Unidade
Bahia, Unidade Augusto de Lima e Unidade Parque Gráfico, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total estimado de R$ 8.521.990,80
(oito milhões, quinhentos e vinte e um mil, novecentos e noventa reais e
oitenta centavos). Belo Horizonte, 18 de maio de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de
Moura Ramos - Diretor-Presidente - Presidência.
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BALANÇO PATRIMONIAL

Na publicação das Demonstrações Contábeis de 31/12/2016 da MGS
- Minas Gerais Administração e Serviços S.A., no Diário Oficial
“Minas Gerais” do dia 08/03/2017 às fls. 22 e 23, onde se lê: Capital
Social R$37.782.631, leia-se: Capital Social R$24.560.206 e
Aumento de Capital R$13.222.425, permanecendo inalterado o total
do Patrimônio Líquido em relação à publicação anterior. Na data
base de 31 de dezembro de 2016 o Capital Social correspondia ao
mesmo valor existente em 31 de dezembro de 2015.

PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
Capital social
Aumento de capital
Reservas de lucros
Total ..........

Notas
24a
24a
24b

31/12/2016
24.560.206
13.222.425
2.898.665
40.681.296

31/12/2015
24.560.206
9.235.146
33.795.352

Lucros
(Prejuízos)
acumulados
(5.917.912 )
5.917.912
6.885.944
(344.297 )

Patrimônio
Líquido
Total
39.713.264
(5.917.912 )
33.795.352
6.885.944
-

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido passa a apresentar-se:
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em Reais - Com centavos omitidos)
Reservas de Lucros
Capital
Social
Saldos em 31 de dezembro de 2014 24.560.206
Prejuízo do exercício .....................
Compensação do prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2015 24.560.206
Lucro líquido do exercício ............
Constituição de reserva legal ........
Aumento de capital com reservas
e lucros ..........................................
Saldos em 31 de dezembro de 2016 24.560.206

Aumento de
Capital
-

Reserva
Legal
2.554.368
2.554.368

-

344.297

13.222.425
13.222.425

2.898.665

E a Nota Explicativa 24, às Demonstrações contábeis passa a ter a
redação abaixo:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social
O capital social de R$ 24.560.206 em 31/12/2016 é representado
por 10.000.000 (dez milhões) de ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal de emissão, tendo como único Acionista o Estado de
Minas Gerais, com a extinção do antigo Acionista Imprensa Oficial
do Estado de MG, que detinha a participação de 1%, nos termos da
Lei Estadual nº 22.285/2016.
Capital social
Aumento de capital
Reserva legal
Retenção de lucros
Totais

31/12/2016 31/12/2015
24.560.206 24.560.206
13.222.425
2.898.665
2.554.368
6.680.778
40.681.296 33.795.352

Retenção de
Lucros
12.598.690
(5.917.912 )
6.680.778
(6.680.778 )
-

(6.541.647 )
-

40.681.296

Destinação dos Lucros
Em conformidade com a Lei das S.A., alterada pela Lei 11.638/07,
foi proposto aumento do Capital Social no montante de R$
13.222.425, mediante capitalização integral do lucro do exercício
(R$ 6.541.647) e reservas de lucros (R$ 6.680.778).
b) Reservas de Lucros
As reservas de lucros são compostas em sua totalidade por reserva
legal no valor de R$ 2.898.665, constituída à alíquota de 5% do
lucro líquido do exercício e de períodos anteriores, não excedendo
a 20% do Capital Social.
Conselho de Administração
Diretoria Executiva
Walter Pereira de Castro
Contador CRCMG 065070/O-0
SOLTZ, MATTOSO & MENDES
Auditores Independentes
CRCMG Nº 002.684/O
22 cm -22 964614 - 1

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 021/2017
Objeto: Registro de preços de açúcar e adoçantes

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 014/2017
OBJETO: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI) – luva de proteção hipoalergênica

Empresas adjudicatárias: COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA (CNPJ
65.211.229/0001-10), Lotes 01 e 02, Valor: R$58.842,80; R M LANZA
DOS SANTOS COMÉRCIO - EPP (CNPJ 21.767.486/0001-68), Lote
03, Valor: R$1.028,40.

ATA nº 001 assinada com a empresa: Indústria e Comércio Leal Ltda.
(CNPJ 61.353.199/0012-89), Lote único, Valor: R$1.268.500,00.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.

Equipe do Pregão da MGS

Equipe do Pregão da MGS
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3 cm -22 964200 - 1