TJMG 27/06/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 27 de Junho de 2017
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000741498-98
Autuados: CHOPERIA MAMUTE LTDA - ME
IE: 672.837739.00-95
CNPJ: 71.060.644/0001-13
Rua Paulo de Frontin, 860-Centro-Sete Lagoas-MG.
e ELISSON ALVES FONSECA, CPF: 043.677.276-02
Acesso CDD Sete Lagoas, 156-Centro-Sete Lagoas-MG
Juiz de Fora, 23 de junho de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
26 978049 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do termo de Rerratificação
de Lançamento referente à peça fiscal abaixo relacionada para exclusão de coobrigada. Informamos ainda que fica reaberto o prazo de 30
(trinta) dias, a partir desta publicação, para o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 03.000348084-21
Sujeito Passivo : Amaral e Soares LTDA
CPF/IE/CNPJ : 433188992.00-90
Endereço : Rua Dom Pedro II, nº 164, Centro
39403-235 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 23 de junho de 2017.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do termo de Rerratificação
de Lançamento referente à peça fiscal abaixo relacionada para exclusão de coobrigada. Informamos ainda que fica reaberto o prazo de 30
(trinta) dias, a partir desta publicação, para o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 03.000348084-21
Sujeito Passivo : Ricardo Soares de Souza Filho (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 188.360.626-87
Endereço : Rua Enor Brito, nº 996 - Morada do Sol
39403-235 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 23 de junho de 2017.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
26 978050 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000761672-49
Sujeito Passivo: CLC Intermediação De Negócios Ltda
IE/CPF/CNPJ: 17.845.092/0001-03
End: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, 618 - Uberlândia/MG
Uberlândia, 23 de junho de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 010.642/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da inscrição estadual, fica a contribuinte abaixo relacionada,
representada por sua sócia e possíveis coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no disposto no Art.
108, Inciso II, alíneas “c” e “e” do RICMS/02, com efeitos retroativos
à 11/02/2017, ficando o seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002911816.00-50 Raphael Alves Alexandre
Uberlândia, 26 de junho de 2017.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
26 978051 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 40, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT.O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº
45.683/2011, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27/7/2016; o Decreto Estadual nº 46.387, 20/12/2013; e atendendo ao
disposto nas Portarias/LEMG nº 09/2015, de 28/03/2015 e nº 37/2015,
de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio do
Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de junho de 2017,
realizar-se-á às 22h03, do dia 30 de junho de 2017.Parágrafo único - O
prêmio de que trata o “ caput ” será uma TV LED AOC 32”.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.Ronan Edgard dos Santos Moreira. DiretorGeral
26 978321 - 1
diário do executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2506, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA,
conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 47.042,
de 06 de setembro de 2016 e inciso I, parágrafo 2º, do art. 16 e alínea
“i”, do inciso II, do art. 17, do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro
de 2016,
Considerando a necessidade de divulgar a lista atualizada do Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica deferido o pedido de cadastramento sob a denominação de
“entidades socioambientais” as entidades adiante mencionadas:
I.Associação Terra das Águas S/C – Movimento Todos por São Lourenço, com sede em São Lourenço/MG - CNPJ: 03.162.992/0001-41;
II.Instituto de Tecnologia em Recuperação de Áreas Degradadas - ITRA, com sede em São Sebastião do Paraíso/MG – CNPJ:
24.024.856/0001-65.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
Jairo José Isaac -Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD.
Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo.
Nome
AI
Agroindustrial e Comércio Ltda. Fazenda Monterey 170177/2014
Agroindustrial e Comércio Ltda. Fazenda Monterey 196347/2014
Agroindustrial e Comércio Ltda. Fazenda Monterey 196348/2014
Dalmo José Nunes
195011/2014
Dalmo José Nunes
195012/2014
Airton Tavares De Pinho
125309/2014
Marlene Vieira Da Silva
101751/2014
Caçambas 1515
180337/2014
Santa Vitória Açúcar E Álcool Ltda.
130797/2014
Walter Pimenta
178144/2014
Ernane Davson De Faria
127781/2014
Santusa Dos Santos Oliveira
171262/2014
Alexandre Coelho Prado Lico
200917/2014
Dilson Alecrim Coelho
204950/2014
Haroldo Nunes De Souza
119171/2014
Haroldo Nunes De Souza
119170/2014
Arildo Wagner Alves Rangel
83182/2014
Carlos Rodrigues Braga
171108/2014
Ronilda De Fátima Batista
135645/2014
Cleber Otoni Silva
117511/2014
Cleber Otoni Silva
117506/2014
Abadia Do Carmo De Souza
143933/2014
Roberto Carlos Teixeira
131864/2014
Roberto Carlos Teixeira
209853/2014
Luiz Enéas Azevedo Zambelli
150224/2014
Ronaldo Luiz Dos Prazeres
203310/2014
Ronaldo Luiz Dos Prazeres
203311/2014
Ronaldo Luiz Dos Prazeres
203309/2014
Celio Dos Santos Silva
161627/2014
Júlio De Figueiredo Cunha
156939/2014
Coembra Construção E Empreendimentos Ltda.
46687/2014
Geraldo Vicente Pereira
167394/2014
Geraldo Vicente Pereira
167396/2014
Adilson De Paula Dias
168281/2014
Raimundo Nonato Conceição
193306/2014
José Dimas Nogueira Costa
193305/2014
Ildo Santos Ferreira
158567/2014
Edésio Dias de Araújo
191641/2014
Edésio Dias de Araújo
191642/2014
Edésio Dias de Araújo
191643/2014
Edésio Dias de Araújo
52326/2014
Luiz De Faria Neto
81018/2014
Thiago Candido Alves E Silva
162304/2014
Carlos Magno Melo Franco
112724/2014
Carlos Magno Melo Franco
112722/2014
MG Paletes e Empreendimentos Ltda.
108965/2014
Laina Augusta Diniz Souza
108964/2014
Reginaldo Hiroshi Hatano
19040/2014
Reginaldo Hiroshi Hatano
19041/2014
Reginaldo Hiroshi Hatano
19042/2014
Raimundo Luzia Pereira
171110/2014
Iremar Santana Nogueira
2118/2014
Consuelita Pedro de Moura
155024/2014
Ronan Correa do Silio
134457/2014
Lourivaldo Martins da Silva
242/2014
Donizete Ferminiano Fernandes
153428/2014
Jailson Alcantra Pinto
209224/2014
Antônio Múcio Alves Matos
105721/2014
Agropecuária Minas Novas Ltda.
615/2014
Elias Rosa de Oliveira
205969/2014
Manoel Agnaldo de Oliveira
187224/2014
Manoel Agnaldo de Oliveira
132103/2014
Usina Santa Vitória Açúcar e Álcool
113141/2014
Carlos Eduardo Kich
125232/2014
Carlos Eduardo Kich
80513/2014
Leonardo Latalisa Franca
125233/2014
Leonardo Latalisa Franca
80514/2014
Rouget Assunção de Oliveira
180731/2014
Carlos Messias Alves
109858/2014
José Natalício
109263/2014
Vilson de Almeida Pereira
109262/2014
Clóvis Moreira de Barros
201408/2014
Felipe Teles de Oliveira
168951/2014
Milton Figueiredo da Silva
52320/2014
Célia Maria de Jesus
167426/2014
João Ricardo Cordeiro
166955/2014
Norivaldo Martins de Paiva
166954/2014
João Batista Alves
109859/2014
Antônio Augusto Xavier Ribeiro
167425/2014
José Aparecido dos Santos
184832/2014
Ronaldo Manoel de Melo
184781/2014
João Paulo dos Santos
152447/2014
Minas Gerais - Caderno 1
Brasão Auto Posto Ltda.
Gilberto Donizeti Serafini
Fabiano Alexandre Afonso Teixeira
Progresso Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Célio Alves dos Santos
Célio Alves dos Santos
Luiz Paranhos
Jurandir Proenço Lopes – JPL Resinas
José de Souza Pinto
Alexandro Gomes de Oliveira
Renato José Canuto Santos
Marcia Gonçalves Costa
Welison Delfino da Silva
Carlos Antonio de Paula
Hirani de Almeida
Altede Vitória Gonçalves
Decerlei Oliveira Garcia
Anderson Fernandes de Freitas
Cláudio Candido da Costa
José Domingos Ferreira de Souza
Joaquim Eugênio Mariano do Vale
Joaquim Eugenio Mariano do Vale
Juscelino Eneas Isidoro
Fogos Tufão Indústria e Comércio Ltda. ME
Gleisson Mateus
Dirceu Aparecido Jeronino
Ornélio Pereira Batista
Geraldo Delfino Fideles
Ronan Eliano de Oliveira
Antônio Augusto Xavier Ribeiro
Leandro Alves Moreira
Marcelo Antonio Aarão
Carlos Mário Pereira
Carlos Mário Pereira
Sebastião Gomes Barbosa
Timótio Barbosa dos Santos
Washington Rodrigues da Silva
Tasso José dos Reis
Heitor Rodrigues de Souza
Agropecuária Minas Novas Ltda.
Agropecuária Minas Novas Ltda.
Ediolamar Marcolino
Jorge Felipe Caetano
Valdemiro Alves Santos Junior
Valdemiro Alves Santos Junior
Valdemiro Alves Santos Junior
Valdemiro Alves Santos Junior
José Pedro de Sá
José Pedro de Sá
Adilson de Paula Dias
Pedro Libério Ferreira
Flávio Lázaro Caixeta
Dirceu rios de Castro Alves
Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda.
Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda.
Lino Pasuch
Luciano de Freitas Dias
Bruno Alberto Moreira Silva
Cleusa Luiza de Figueiredo
Gabriel Henrique Santos Oliveira
Antonio Rodrigues Ferreira
José Jairo Alves Filho
Paulo Cesar Andrade Teixeira
Nelson Alceu Shimidt
Nelson Alceu Shimidt
José Soares Sobrinho
Adelmo Henriques Moreira
Serafim Dias Filho
Fernando José Gomes
José Rodrigues Barbosa
Weliton Donizet Lopes
Lucas Venturim
Valquírio Gomes da Silva
Hebert Antonio
Celio Reis da Silva
Herdeiros de Domingos José Diniz
Herdeiros de Domingos José Diniz
Marinho Cunha Veiga
Fabrício Alberto da Silva
Fabrício Alberto da Silva
Fabrício Alberto da Silva
Ilton Ferreira de Paula
Antonio Pascoal de Oliveira
Valtersino Gomes dos Santos Filho
José Ferreira de Paula
Gaspar Divino Porto Araújo
Márcia Cristina Fratoni
Gabriel Oliveira da Silva
Alisson Ernesto Batista Alves
Maria Rosário de Oliveira
Alda Nunes Guimarães
Luiz Roberto B. Almeida
Clínica Saúde Fácil
Serralheria Perfil Produtos Metálicos
Minas Art e Fer. Indústria e Comércio Ltda. – ME
Nelsino José Balbino
Ailton Aparecido de Jesus
Joventino Barroso
Heros Jorge de Andrade
Elielson Carmo de Oliveira
Lorival Martins da Silva
Lorival Martins da Silva
Nelson Capicha
Rubens Alves de Aguiar
Adenaldo de Lima
João Soares Vieira
João Rodrigues Furlan
Omar Porto
Clóvis dos Reis Maria
Laticínios Carrancas Ltda.
143003/2014
140148/2014
166426/2014
203013/2014
138597/2014
156919/2014
175761/2014
104978/2014
170485/2014
137145/2014
152735/2014
166647/2014
81006/2014
101/2014
148776/2014
126463/2014
156956/2014
213675/2014
171264/2014
194520/2014
168923/2014
168924/2014
195766/2014
139426/2014
157035/2014
166952/2014
168168/2014
155501/2014
203058/2014
167424/2014
137133/2014
146339/2014
132117/2014
132118/2014
157119/2014
168171/2014
171031/2014
81041/2014
123312/2014
175785/2014
175786/2014
210787/2014
162762/2014
131863/2014
131864/2014
209852/2014
209853/2014
81037/2014
81038/2014
194506/2014
157906/2014
191102/2014
195250/2014
176737/2014
130796/2014
133556/2014
123265/2014
184833/2014
184815/2014
203057/2014
203003/2014
123602/2014
108298/2014
191124/2014
191123/2014
155560/2014
134238/2014
175788/2014
128167/2014
202660/2014
207751/2014
205609/2014
117400/2014
71151/2014
126494/2014
49996/2015
49997/2015
5031/2015
5517/2015
5516/2015
5514/2015
42675/2013
71225/2013
165883/2013
960/2013
113974/2013
146993/2013
156978/2013
100822/2013
164439/2013
165971/2013
7498/2013
81315/2013
156984/2013
156983/2013
71190/2013
125433/2013
106309/2013
132808/2013
168068/2013
152669/2013
152670/2013
135473/2013
131859/2013
185865/2013
148813/2013
145549/2013
124/2013
131/2013
159/2013
Em relação aos autos de infração listados abaixo, vale informar que têm
seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15,
estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa.
Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista
na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não
tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão
objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do
art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Nome
Antônio Rosa de Amorim
AI
133144/2012
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
26 978112 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
* Sanzio Expedito de Macahubas/Lote de terreno nº 6 da quadra 21 Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo (infraestrutura) - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000863/15.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: * Transpedrosa S.A. - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-51988 - Betim/MG - PA/Nº 15746/2009/003/2017- Classe 3. 2) Renovação de Licença de Operação: * Fornac Ltda. (ex-Forjas Nacionais
S.A) - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem - Igarapé/MG - PA/Nº
00252/2004/005/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: * Solatio Gestão de Projetos Solares Ltda. - Usina Solar Léo Silveira
1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 10 - Subestação de energia elétrica; usina solar fotovoltaica - Várzea da Palma/MG - PA Nº 05232/2017/001/2017 - Classe
5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
* Ferrous Resources do Brasil S.A. - Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos. Ferro - Congonhas e Jeceaba/MG - PA/Nº
01261/2006/018/2016 - DNPM Nº 002771/1935 - Classe 6. Validade:
até o julgamento do processo de Licença de Operação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
26 978034 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público
que Comercial Exportadora Rinoldi Ltda, através do processo n.º
13991/2005/004/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva, para a atividade de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento e pilhas de rejeito / estéril, Substância Mineral: Esteatito, DNPM: 830.340/2005, no município de
Piranga/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata – SUPRAM/ZM, das 08:00h às
12:00 horas e de 13:00h às 17:00 horas, de segunda a quinta-feira e de
08:00h às 12:00 horas na sexta-feira. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata –
SUPRAM/ZM, localizada na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto
Florestal, CEP: 36500-000 – Ubá – MG das 08:00h às 12:00 horas e de
13:00h às 17:00 horas, de segunda a quinta-feira e de 08:00h às 12:00
horas na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
26 978277 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Torque Diesel Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Timóteo/MG - PA/Nº 02131/2001/005/2014
- Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Holcim Brasil S.A. - Para: Lafargeholcim Brasil S.A. PT/Nº
0079/1982. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que Cia Agropecuária Monte Alegre - Fazenda
Marolândia Setor C, por meio do PA/Nº 03158/2015/001/2017 - Classe
3, solicitou Licença de Operação corretiva para a atividade de Cafeicultura e Citricultura, no município de Alfenas/MG. Informa que foi
apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na SUPRAM Sul de Minas, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Sul de Minas, localizada na
Avenida Manoel Diniz, nº. 145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h 30
min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/05/2017- pág. 65)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
Onde se lê:
*Posto Mocão Derivados de Petróleo Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis. - Montes Claros/MG - PA/Nº 21551/2009/002/2015 Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
11/05/2017.
Leia se:
*Posto Mocão Derivados de Petróleo Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis. - Montes Claros/MG - PA/Nº 21551/2009/002/2015 Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
22/05/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *DME Energética S.A. (PCH
Antas I) - Barragens de geração de energia - Hidrelétrica - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 36516/2015/006/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*João Antônio Ferreira/Fazenda Pastinho - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000068/17.
DAIA nº 0032737-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 09/06/2017. *Vitória Mining Mineração, Importação e Exportação Ltda./Fazenda Riclava - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Datas/MG - PA/Nº 14030000112/17. DAIA
nº 0032727. Fitofisionomia: Cerrado. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/06/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.