TJMG 21/09/2017 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ/MF nº 02.501.297/0001-02 - NIRE 31.300.024.989 - Ata da
Assembleia Geral Ordinária Extraordinária realizada em 4 de Abril de
2016. Local, Data e Horário: Na sede social da Companhia, localizada
na Cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, na Rua São
Francisco, nº 1.300, Américo Silva, CEP 35590-000, às 12:00 horas
do dia 4 de abril de 2016. Presença: Acionistas representando a totalidade das ações da Companhia, conforme assinaturas constantes do
Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Editais de convocação,
em primeira convocação, devidamente publicados: (i) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nas edições de 23, 24 e 29 de março
de 2016, nas páginas 55, 37 e 57, respectivamente; e (ii) no jornal “O
Pergaminho”, nas edições de 23, 24 e 26 de março de 2016, nas páginas 12, 16 e 10, respectivamente. MESA: Martin Miralles Pose, como
Presidente, e Fernando Campolina Hauck, como Secretário. Ordem do
Dia: examinar, discutir e votar acerca das seguintes matérias: 1) Em
Assembleia Geral Ordinária: (i) contas da administração relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) balanço e
demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (iii) destinação do lucro líquido e
distribuição de dividendos. 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i)
alteração do endereço da filial da Companhia localizada na cidade de
Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, e, consequentemente, a alteração e consolidação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia.
Deliberações: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, que apresentou manifestação
por escrito, que foi rubricada pelo Presidente e Secretário da Mesa e
cópia entregue ao acionista Antônio Carlos Vargas, sendo que outra via
dessa manifestação, devidamente rubricada, permanecerá arquivada na
sede da Companhia não havendo necessidade de registro e publicação,
foram aprovadas, de acordo com o quórum estabelecido no Estatuto
Social da Companhia, as contas da administração relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. (ii) Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, que apresentou manifestação
por escrito, que foi rubricada pelo Presidente e Secretário da Mesa e
cópia entregue ao acionista Antônio Carlos Vargas, sendo que outra via
dessa manifestação, devidamente rubricada, permanecerá arquivada na
sede da Companhia não havendo necessidade de registro e publicação,
foram aprovados, de acordo com o quórum estabelecido no Estatuto
Social da Companhia, o balanço e demais demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015. (iii)
Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, foi aprovada, de
acordo com o quórum estabelecido no Estatuto Social da Companhia,
a não distribuição de quaisquer dividendos, uma vez que a Companhia
não apurou lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2015. 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, foi aprovada, de acordo com o
quórum estabelecido no Estatuto Social da Companhia, a alteração no
endereço da filial da Companhia localizada Rua Dona Olimpia Leonarda Ribeiro, 356, Maria Fernanda I, na cidade de Lagoa da Prata,
Estado de Minas Gerais, CEP 35.590-000, para Rua Joaquim Deusdete
Neves, 153, Maria Fernanda I, na cidade de Lagoa da Prata, Estado de
Minas Gerais, CEP 35.590-000, com objeto social de armazém geral.
Consequentemente, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia é
neste ato alterado e vigorará de acordo com a seguinte redação: “Artigo
3º - A Companhia tem foro em Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais,
com sede na Rua São Francisco, 1300, Américo Silva, CEP 35.590000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 02.501.297/0001-02, com Inscrição Estadual nº 372.738.001.0076, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(“JUCEMG”) sob o NIRE 3130002498-9, podendo, por deliberação do
Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte
do território nacional e no exterior. Parágrafo Único - A Companhia
tem 3 (três) filiais: (i) localizada na Cidade de Lagoa da Prata, Estado
de Minas Gerais, na Rua Joaquim Deusdete Neves, 153, Maria Fernanda I, CEP 35590-000, registrada na JUCEMG sob o NIRE de nº
3190211484-6 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.501.297/0002-85,
com objeto de armazém geral; (ii) localizada na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.439, conjunto 94, Bela
Vista, CEP 01.311-200, com o objeto de escritório administrativo,
incluindo, mas não se limitando a, promoção de vendas e atividades
de marketing; e (iii) localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Timbiras, 1940, 6º andar, Conj. 617, salas 616,
617 e 618, CEP 30140-061, com o objeto de escritório administrativo.”
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata
que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia
presentes na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no respectivo Livro de Presença de Acionistas. Acionistas Presentes: (a) Pp. Biogaran, Martin Miralles Pose; e (b) Pp. Antônio Carlos Vargas, Eduardo
Monteiro Moreira César. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da
original transcrita em livro próprio. Lagoa da Prata, 4 de abril de 2016.
Fernando Campolina Hauck - Secretário. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - Certifico registro sob o nº 5753488 em 17/05/2016. Protocolo 162738773 - 08/04/2016 e o código de segurança GLzp. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Conselho Fiscal deverá ocorrer nos primeiros quinze dias do mês de
maio de 2016, ou em outra data a ser acordada entre os membros do
Conselho Fiscal, e os membros do Conselho Fiscal, por maioria dos
votos, deverão decidir sobre as regras e procedimentos adicionais das
reuniões do Conselho Fiscal. A convocação deverá ser enviada para
cada membro e não deverá apenas especificar o local, data e horário,
mas também uma agenda detalhada da reunião, incluindo toda a documentação necessária para isso. A primeira reunião do Conselho Fiscal será realizada na filial da Companhia localizada na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Timbiras, nº 1940, 6º andar,
conj. 617. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da
Companhia presentes na Assembleia Geral Extraordinária, no respectivo Livro de Presença de Acionistas. Acionistas Presentes: (a) Biogaran, representada por seu procurador Martin Miralles Pose; e (b) Antônio Carlos Vargas, representado por seu procurador Eduardo Monteiro
Moreira César. Lagoa da Prata, 4 de abril de 2016. Certificamos que
a presente ata é cópia fiel da original transcrita em livro próprio. Fernando Campolina Hauck - Secretário. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 5753485 em 17/05/2016. Protocolo 162739389 - 08/04/2016 e o código de segurança i315. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de Abril de
2016. Local, Data e Horário: Na sede social da Companhia, localizada
na Cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, na Rua São Francisco, nº 1.300, Américo Silva, CEP 35590-000, às 14:00 horas do dia
4 de abril de 2016. Presença: Acionistas representando a totalidade das
ações da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Em face da presença dos acionistas
representando a totalidade das ações da Companhia, fica dispensada a
convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei n.º 6.404/76. MESA:
Martin Miralles Pose, como Presidente, e Fernando Campolina Hauck,
como Secretário. Ordem do Dia: Em continuação aos trabalhos da
Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de fevereiro de 2016,
examinar, discutir e votar acerca das seguintes matérias: (i) instalação
do Conselho Fiscal; e (ii) eleição dos membros do Conselho Fiscal e
seus respectivos suplentes. Deliberações: Os acionistas representando
a totalidade das ações da Companhia decidiram, sem ressalvas: (i) a
pedido do acionista Antônio Carlos Vargas, instalar o Conselho Fiscal
da Companhia, o qual será composto por 3 membros titulares e com um
número igual de suplentes, os quais devem exercer suas funções até a
próxima assembleia geral anual da Companhia e cada um dos titulares
receber uma remuneração individual mensal de R$ 3.600,00 (três mil
e seiscentos Reais); (ii) eleger os seguintes membros para o Conselho Fiscal, que deverão firmar o termo de posse até a primeira reunião
do Conselho Fiscal: (a) Carlos Eduardo Prado, brasileiro, divorciado,
contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.869.803-7 (SSP/
SP), e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério
da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 035.156.498-59, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na
Rua Libero Badaró, 293, 21º andar, CEP 01009-907, e sua suplente
Daniela Prado dos Santos, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.807.805-9 (SSP/PR), e
inscrita no CPF/MF sob o nº 213.835.288-96, residente e domiciliada
na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua
Libero Badaró, 293, 21º andar, CEP 01009-907, indicado pelo acionista
Biogaran, o qual exercerá a função de presidente do Conselho Fiscal;
(b) Silvia Aparecida dos Anjos, brasileira, solteira, contadora, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 18.275.141-7 (SSP/SP), e inscrita no
CPF/MF sob o nº 134.824.898-07, residente e domiciliada na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Libero Badaró,
293, 21º andar, CEP 01009-907 e seu suplente Claudio Bueno da Silva,
brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº
7.941.583-0 (SSP/SP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.296.288-63,
residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
com escritório na Rua Libero Badaró, 293, 21º andar, CEP 01009-907,
indicado pelo acionista Biogaran; e (c) João Batista da Costa, brasileiro,
casado, contador, inscrito no CPF sob o n. 621.082.716-00, portador da
carteira de identidade n. M-5.469.603 SSP/MG, domiciliado na Rua
Sergipe, 923, Centro, na cidade de Lagoa da Prata, estado de Minas
Gerais, Cep 35590-000, como membro titular e seu suplente Hudson
Lemos Machado, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o
n. 053.828.876-08, portador da carteira de identidade n. M-8.575.324
SSP/MG, domiciliado na Rua Antonio Luis de Faria, 597, no Bairro
Nova Suíça, na cidade de Passos, estado de Minas Gerais, Cep 37901546,, indicado pelo acionista Antônio Carlos Vargas. (iii) aprovar as
seguintes regras do Conselho Fiscal: as reuniões do Conselho Fiscal
deverão ocorrer trimestralmente e deverão ser convocadas pelo presidente do Conselho Fiscal com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência em relação à data de cada reunião. A primeira reunião do
Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em
28 de abril de 2017. 1. Local, Horário e Data: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas
Gerais, na Rua São Francisco, nº 1.300, Américo Silva, CEP 35.590000, às 10:00 horas, do dia 28 de abril de 2017. 2. Presença: Acionistas
representando a totalidade das ações da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Os Srs. Carlos
Eduardo Prado, Silvia Aparecida dos Anjos e João Batista da Costa,
membros do Conselho Fiscal, e o Sr. Fernando Campolina Hauck, diretor financeiro, também participaram da assembleia. 3. Convocação:
Editais de convocação publicados, em primeira convocação, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, em suas edições de 18, 19 e 20 de
abril de 2017, e no jornal O Pergaminho, em suas edições de 18, 19 e 20
de abril de 2017, conforme disposto no artigo 124, inciso I da Lei n.º
6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal foram convocados em 12 de
abril de 2017. 4. Mesa : Martin Miralles Pose, como Presidente, e Fernando Campolina Hauck, como Secretário. 5. Ordem do Dia: examinar,
discutir e votar acerca das seguintes matérias: 1) Em Assembleia Geral
Ordinária (i) as contas da administração relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) o balanço e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2016; e (iii) destinação do lucro líquido e distribuição de
dividendos; e 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alteração do
endereço da filial da Companhia localizada na cidade de São Paulo/SP;
(ii) abertura de nova filial localizada na cidade de Contagem/MG; (iii)
adaptação da redação da atividade da filial localizada na cidade de
Lagoa da Prata/MG; e (iv) consequentemente a alteração e consolidação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações:
Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o
art. 130, § 1º da Lei n.º 6.404/76. 1) Assembleia Geral Ordinária: (i) A
Mesa esclareceu que (a) os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº
6.404/76 foram colocados à disposição dos acionistas, conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em suas
edições de 28 de março e 18 de abril de 2017, e no jornal O Pergaminho, em suas edições de 28 de março e 18 de abril de 2017, e publicados
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em sua edição de 20 de
abril de 2017, na página 50, e no jornal O Pergaminho, em sua edição
de 20 de abril de 2017, na página 12, e (b) o Conselho de Administração, em reunião daquele órgão realizada em 29 de março de 2017, já se
manifestou favoravelmente aos referidos documentos recomendando a
sua aprovação pelos acionistas da Companhia. (ii) Por serem de seu
pleno conhecimento, os acionistas, por unanimidade, dispensaram a leitura dos documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e do Parecer do Conselho Fiscal datado de 5 de abril de 2017, que fica arquivado
na sede da Companhia. (iii) Com o voto contrário e fundamentado do
acionista Antônio Carlos Vargas, a acionista titular de 80% (oitenta por
cento) das ações votantes da Companhia, sem qualquer ressalva, aprovou as contas da administração relativas ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2016, nos termos do Estatuto Social da Companhia. (iv) Com o voto contrário e fundamentado do acionista Antônio
Carlos Vargas, a acionista titular de 80% (oitenta por cento) das ações
votantes da Companhia, sem qualquer ressalva, aprovou o balanço e
demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, nos termos do Estatuto Social da
Companhia. (v) Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas,
cujo fundamento já está contido em seu voto escrito, a acionista titular
de 80% (oitenta por cento) das ações votantes da Companhia, sem qualquer ressalva, aprovou a não distribuição de dividendos considerando
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Fevereiro
de 2017. 1. Local, Horário e Data: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, na Rua
São Francisco, nº 1.300, Américo Silva, CEP 35.590-000, às 14:00
horas, do dia 13 de fevereiro de 2017. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade das ações da Companhia, conforme assinaturas
constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Convocação: Editais
de convocação publicados, em primeira convocação, no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, em suas edições de 28 e 31 de janeiro e 1
de fevereiro de 2017, nas páginas 4, 3 e 4, respectivamente, e no jornal
O Pergaminho, em suas edições de 28 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro
de 2017, nas páginas 7, 12 e 5, respectivamente, conforme disposto
no artigo 124, inciso I da Lei n.º 6.404/76. Os membros do Conselho
Fiscal foram convocados em 30 de janeiro de 2017. 4. Mesa: Martin
Miralles Pose, como Presidente e Fernando Campolina Hauck, como
Secretário. 5. Ordem do Dia: examinar, discutir e votar acerca da eleição dos membros do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Com
voto contrário do acionista Antônio Carlos Vargas, a acionista titular de
80% do capital votante da Companhia decidiu aprovar, sem ressalvas,
a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração pelo
período de 2 (dois) anos a partir da presente data: (i) PIERRE ALBERT
PAUL DUSSAUD, francês, casado, Diretor de estratégia financeira,
residente e domiciliado na 17 Boulevard Victor Hugo, 92200, Neuilly sur seine, França, portador do Passaporte Francês nº 15CK43753
e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
(“CPF/MF”) sob o nº 235.554.218-08; (ii) PASCAL FRANÇOIS JACQUES BRIERE, francês, casado, empresário, residente e domiciliado
na 42 Avenue Foch, nº 92.250, La Garenne Colombes, França, portador do Passaporte Francês nº 12CE00859 e inscrito no CPF/MF sob
o nº 235.554.198-11; e (iii) ALLAIN JEAN CAMILLE DE WILDE,
francês, casado, administrador, residente e domiciliado na 32 rue de la
Borde aux Prêtres 45470 Rebréchien, França, portador do Passaporte
Francês nº 13FV16969 e inscrito no CPF/MF sob o nº 059.972.197-98.
6.1.1 Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, a acionista
titular de 80% do capital votante da Companhia decidiu nomear, entre
os membros do Conselho de Administração ora eleitos, o Sr. PASCAL
FRANÇOIS JACQUES BRIERE como Presidente do Conselho de
Administração. 6.1.2 Os Conselheiros ora eleitos firmarão seus respectivos Termos de Posse dentro do prazo de 30 dias a contar da presente
data, conforme disposto no artigo 149 da Lei 6.404/76, sendo que foram
apresentadas à Companhia as procurações de que trata o art. 146, parágrafo segundo da Lei 6.404/76, outorgadas em 24 de janeiro de 2017 e
com prazo de validade até 30 de abril de 2027, procurações essas que
serão levadas a registro perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais juntamente com a presente ata. O acionista Antônio Carlos Vargas apresentou voto em separado à Mesa, não concordando com a reeleição dos membros do Conselho de Administração, indicando seus
motivos, inclusive indagando acerca de eventual alteração na composição da diretoria executiva da Companhia e seus fundamentos, voto esse
que foi rubricado pelo Presidente e Secretário da Mesa e cópia entregue
ao acionista Antônio Carlos Vargas, sendo que outra via do voto, devidamente rubricado, permanecerá arquivada na sede da Companhia. 7.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata
que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia
presentes na Assembleia Geral Extraordinária, no respectivo Livro de
Presença de Acionistas. Acionistas Presentes: (a) Biogaran, representada por seu procurador Martin Miralles Pose; e (b) Antônio Carlos
Vargas, representado por seu procurador Eduardo Monteiro Moreira
César. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original transcrita
em livro próprio. Lagoa da Prata, 13 de fevereiro de 2017. Fernando
Campolina Hauck - Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico registro sob o nº 6235544 em 06/03/2017. Protocolo
171326504 - 24/02/2017 e o código de segurança gbpv. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 – 3
que a Companhia apurou prejuízos no exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2016. O acionista Antônio Carlos Vargas apresentou
voto contrário em separado à Mesa, não concordando com as contas da
administração relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e o balanço e demais demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, se abstendo
de votar quanto à não distribuição de dividendos indicando seus motivos, voto esse que foi rubricado pelo Presidente e Secretário da Mesa e
cópia entregue ao acionista Antônio Carlos Vargas, sendo que outra via
do voto, devidamente rubricado, permanecerá arquivada na sede da
Companhia. (vi) A pedido do acionista Antônio Carlos Vargas, foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, o qual continuará a ser composto por 3 membros titulares e com um número igual de suplentes, os
quais devem exercer suas funções até a próxima assembleia geral anual
da Companhia e cada um dos titulares receber uma remuneração individual mensal de R$ 3.693,00 (três mil, seiscentos e noventa e três Reais),
sendo que as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas por
conferência telefônica ou presenci-almente no local mais conveniente
que vier a ser acordado entre os membros do Conselho Fiscal, e os
membros do Conselho Fiscal elegerão o Presidente do Conselho Fiscal
na primeira reunião do órgão; (vii) Os Acionistas, por unanimidade,
reelegeram os seguintes membros para o Conselho Fiscal, que deverão
firmar os respectivos termos de posse até a primeira reunião do Conselho Fiscal: (a) Carlos Eduardo Prado, brasileiro, divorciado, contador,
portador da Cédula de Identidade RG nº 14.869.803-7 (SSP/SP), e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda
(“CPF/MF”) sob o nº 035.156.498-59, residente e domiciliado na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua
Libero Badaró, 293, 21º andar, CEP 01009-907, e sua suplente Daniela
Prado dos Santos, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.807.805-9 (SSP/PR), e inscrita
no CPF/MF sob o nº 213.835.288-96, residente e domiciliada na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Libero
Badaró, 293, 21º andar, CEP 01009-907, indicados pela acionista Biogaran; (b) Silvia Aparecida dos Anjos, brasileira, solteira, contado-ra,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 18.275.141-7 (SSP/SP), e inscrita no CPF/MF sob o nº 134.824.898-07, residente e domiciliada na
cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua
Libero Badaró, 293, 21º andar, CEP 01009-907 e seu suplente Claudio
Bueno da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7.941.583-0 (SSP/SP), e inscrito no CPF/MF sob o nº
029.296.288-63, residente e domiciliado na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com escritório na Rua Libero Badaró, 293, 21º
andar, CEP 01009-907, indicados pela acionista Biogaran; e (c) João
Batista da Costa, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o n.
621.082.716-00, portador da carteira de identidade n. M-5.469.603
SSP/MG, domiciliado na Rua Sergipe, 923, Centro, na cidade de Lagoa
da Prata, estado de Minas Gerais, Cep 35590-000, como membro titular
e seu suplente Mônica da Silva Neves, brasileira, casada, bacharel em
ciências contábeis, inscrita no CPF sob o n. 087.361.616-24, portadora
da carteira de identidade n. MG-13.004.339, domiciliada na cidade de
Lagoa da Prata, estado de Minas Gerais, indicados pelo acionista Antônio Carlos Vargas. 2) Assem-bleia Geral Extraordinária: (i) A Mesa
esclareceu que o Conselho de Administração, em reunião daquele órgão
realizada em 29 de março de 2017, aprovou as matérias objeto da
Assembleia Geral Extraordiná-ria relativas às filiais, e propôs a alteração ao artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. (ii) Com a abstenção
do acionista Antônio Carlos Vargas, a acionista titular de 80% (oitenta
por cento) das ações votantes da Companhia, sem qualquer ressalva,
aprovou a alteração do endereço da filial da Companhia localizada na
Avenida Paulista, 1.439, CJ 94, Bela Vista, CEP 01311-200, na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, para Avenida Nova Funchal, 418,
34º e 35º andares, sala 3.420, Vila Olímpia, CEP 04551-060, na cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo; (iii) Com a abstenção do acionista
Antônio Carlos Vargas, que solicitou à diretoria informações acerca dos
fundamentos que justificam a abertura dessa filial, a acionista titular de
80% (oitenta por cento) das ações votantes da Companhia, sem qualquer ressalva, aprovou a abertura de uma nova filial localiza-da na Rua
Nove, 420, Bairro Chácara Cotia, setor M, CEP 32183-020, na cidade
de Contagem, Estado de Minas Gerais, a qual terá as mesmas atividades
da matriz, porém funcionará como depósito fechado; (iv) Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, a acionista titular de 80%
(oitenta por cento) das ações votantes da Companhia, sem qualquer ressalva, aprovou a adaptação da redação da atividade da filial localizada
na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, na Rua Joaquim
Deusdete Neves, 153, Maria Fernanda I, CEP 35590-000, que tem as
mesmas atividades da matriz, porém funciona como depósito fechado;
e (v) Com a abstenção do acionista Antônio Carlos Vargas, a acionista
titular de 80% (oitenta por cento) das ações votantes da Companhia,
sem qualquer ressalva, aprovou em consequência das deliberações dos
itens (ii) a (iv) acima, a alteração e consolidação do Artigo 3º do Estatuto Social da Compa-nhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – A Companhia tem foro em Lagoa da Prata, Estado de
Minas Gerais, com sede na Rua São Francisco, 1300, Américo Silva,
CEP 35.590-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 02.501.297/0001-02,
com Inscrição Estadual nº 372.738.001.0076, com seus atos constitutivos devida-mente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE 3130002498-9, podendo, por
deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir e extinguir
filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em
qualquer parte do território nacional e no exterior. Parágrafo Único – A
Companhia tem 4 (quatro) filiais (i) localizada na cidade de Lagoa da
Prata, Estado de Minas Gerais, na Rua Joaquim Deusdete Neves, 153,
Maria Fernanda I, CEP 35590-000, registrada na JUCEMG sob o NIRE
de nº 3190211484-6 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.501.297/0002-85,
com o mesmo objeto da matriz, porém funcio-nando como depósito
fechado; (ii) localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na
Avenida Nova Funchal, 418, 34º e 35º andares, Sala 3.420, Vila Olímpia, CEP 04551-060, com o objeto de escritório administrativo,
incluindo, mas não se limitando a, promoção de vendas e atividades de
marketing; (iii) localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Timbiras, 1940, 6º andar, Conj. 617, salas 616,
617 e 618, CEP 30140-061, com o objeto de escritório administrativo;
e (iv) localizada na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, na
Rua Nove, 420, Bairro Chácara Cotia, setor M, CEP 32183-020, com o
mesmo objeto da matriz, porém funcionando como depósito fechado.”
7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata
que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas da Companhia
presentes na Assem-bleia Geral Ordinária e Extraordinária, no respectivo Livro de Presença de Acionistas. Assinam também a presente ata
os Srs. Carlos Eduardo Prado, Silvia Aparecida dos Anjos e João Batista
da Costa, membros do Conselho Fiscal, e o Sr. Fernando Campolina
Hauck, diretor financeiro. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da
original transcrita em livro próprio. Lagoa da Prata, 28 de abril de 2017.
Fernando Campolina Hauck - Secretário. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6303000 em 04/07/2017. Protocolo 172691958 - 25/05/2017 e o código de segurança QLam. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A
CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 – NIRE JUCEMG 3130003740-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 26 DE ABRIL DE 2017. 1 - DATA, HORA E LOCAL:
26 (vinte e seis) de abril de 2017 às 10:00 (dez) horas na Sede
Social da Construtora Barbosa Mello S/A, inscrita no CNPJ/MF 17.185.786/0001-61 e com registro na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais sob o NIRE 3130003740-1, situada na Avenida
Portugal, n.º 4.851, Bairro Itapoã, em Belo Horizonte - MG. 2 PRESENÇAS: Presentes acionistas titulares de ações representativas
da totalidade das ações do Capital Social da Companhia. MESA:
Presidente: Guilherme Moreira Teixeira e Secretário: Alexandre
Abreu Lobato. 3 - REGULARIDADE: Declarada regular a
instalação da AGE, independentemente de prévia convocação, nos
termos do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76. 4 - DELIBERAÇÕES:
Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: (i)
Aprovada a redução do capital da companhia no valor total de R$
107.550.415,83 (cento e sete milhões, quinhentos e cinquenta mil,
quatrocentos e quinze reais e oitenta e três centavos) com a extinção
de 108.222.990 (cento e oito milhões duzentas e vinte e duas mil
novecentos e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, no valor global de R$ 107.550.415,83 (cento e sete milhões,
quinhentos e cinqüenta mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e
três centavos), de titularidade dos seguintes acionistas: Acionista Ações extintas - Valor: Guilherme Moreira Teixeira - 4.426.121
- 4.398.612,53. Carlos Moreira Teixeira - 2.143.277 - 2.129.957,18.
Beatriz Teixeira Siqueira - 1.363.903 - 1.355.426,75. Helena Teixeira
Rios - 1.753.590 - 1.742.691,97. Andrea Fatima Campello Coelho
Couri - 441.288 - 438.545,53. Claudia Abreu Lobato Ferreira e Sousa
- 816.664 - 811.588,68. Monica Abreu Lobato - 816.664 - 811.588,68.
Alexandre Abreu Lobato - 816.664 - 811.588,68. BMPI Infra
S.A. - 53.748.100 - 53.414.071,68. Babosa Mello Ambiental S.A. 41.896.719 - 41.636.344,15. Total - 108.222.990 - 107.550.415,83.
O pagamento das ações ora extintas é realizado neste ato, parte em
moeda corrente nacional e parte mediante a entrega de participações
societárias de titularidade da Companhia, da seguinte forma: (a) para
a acionista BMPI Infra S/A mediante a entrega de 26.650.000 (vinte e
seis milhões, seiscentas e cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas
e sem valor nominal de emissão da sociedade anônima Companhia
Energética Chapecó, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.149.295/000113, no valor global de R$ 53.414.071,68; (b) para a acionista Barbosa
Mello Ambiental S.A. mediante a entrega de: (b1) 13.426.479 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da sociedade
anônima Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S.A.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.278.385/0001-60, no valor de R$
14.325.354,25; (b2) 93.657 (noventa e três mil, seiscentas e cinqüenta
e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão
da sociedade anônima Essencis Soluções Ambientais S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.004.980/0001-40 no valor de R$ 9.374.831,81,
e (b3 ) 7.350.000 (sete milhões, trezentos e cinquenta mil) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da sociedade
anônima Viasolo Engenharia Ambiental S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 00.292.081/0001-40, no valor de R$ 17.936.158,09 e (c)
com o pagamento de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos
mil reais) em moeda corrente nacional, assim distribuídos entre os
demais acionistas: Acionista - Valor: Guilherme Moreira Teixeira 4.398.612,53. Carlos Moreira Teixeira - 2.129.957,18. Beatriz Teixeira
Siqueira - 1.355.426,75. Helena Teixeira Rios - 1.742.691,97. Andrea
Fatima Campello Coelho Couri - 438.545,53. Claudia Abreu Lobato
Ferreira e Sousa - 811.588,68. Monica Abreu Lobato - 811.588,68.
Alexandre Abreu Lobato - 811.588,68. Total - 12.500.000,00. Os
ativos entregues em pagamento das ações extintas foram avaliados
pelo valor contábil na forma do disposto no art. 22 da Lei 9.249/95;
(ii) Em virtude da deliberação acima, aprovou-se a alteração do
artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a viger com a
seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$
183.406.244,95 (cento e oitenta e três milhões quatrocentos e seis mil e
duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), dividido
em 148.023.712(cento e quarenta e oito milhões, vinte e três mil e
setecentas e doze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.”;
(iii)UDWL¿FDGDDQRPHDomRGRVSHULWRVRV6UV0DUFLR*RPHVGH6RX]D
Aquiles Nunes de Carvalho e José Roberto Lopes, bem como aprovado
o trabalho por eles realizado e consubstanciado no Laudo de Avaliação
de 24 de abril de 2017; (iv) aprovada a lavratura dessa ata em forma de
sumário. 5 - ENCERRAMENTO:7HQGRVLGRYHUL¿FDGRRDWHQGLPHQWR
a todas as formalidades legais, foi em livro próprio lavrada a presente,
que, lida, aprovada e assinada por todos os presentes, nos termos do
Artigo 130 da Lei nº 6404/76, deu-se por encerrada a Assembleia,
GHYHQGR HVWD DWD VHU SXEOLFDGD SDUD RV ¿QV OHJDLV H HQWmR UHJLVWUDGD
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 26
de abril de 2017. Guilherme Moreira Teixeira - Acionista e Presidente
da AGE. Alexandre Abreu Lobato - Acionista e Secretário da AGE.
Carlos Moreira Teixeira. Beatriz Teixeira Siqueira. Helena Teixeira
Rios. Andrea Fatima Campello Coelho Couri. Claudia Abreu Lobato
Ferreira e Sousa. Monica Abreu Lobato. BMPI Infra S.A. Bruno Costa
Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Barbosa Mello Ambiental S.A.
Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Assinam de forma
digital Guilherme Moreira Teixeira, Alexandre Abreu Lobato, Carlos
Moreira Teixeira, Beatriz Teixeira Siqueira, Helena Teixeira Rios,
Andrea Fatima Campello Coelho Couri, Claudia Abreu Lobato Ferreira
e Sousa, Mônica Abreu Lobato, Bruno Costa Carvalho de Sena. Junta
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q
6329937 em 11/09/2017 da Empresa Construtora Barbosa Mello S/A,
Nire 31300037401 e protocolo 174081120 - 25/08/2017. Autenticação:
4844F6558CE72125B1AAEFA1A9CF49D9D0746030. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
87 cm -20 1010274 - 1
20 cm -20 1010383 - 1
TRADO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF: 20.493.045/0001-52
REUNIÃO DE SÓCIOS - SEGUNDA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os sócios da TRADO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. a se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 02
de Outubro de 2017, às 9:00 hs (horário de Brasília), na sede da Sociedade, localizada na Rua Antônio Gonçalves Neto nº 110, bairro Cidade
Industrial em Contagem/MG CEP: 32.210-150, a fim de deliberar sobre
a ampla reforma do Contrato Social da Sociedade.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
ALEXANDRE MISK NETO
Sócio Administrador
3 cm -20 1010148 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA – MG
Contrato SAAE 030/2017. Contratação de empresa especializada para
a implantação de infraestrutura de rede óptica para sistema de transmissão de dados do SAAE de Viçosa, com fornecimento total de mãode-obra, materiais e equipamentos. Contratada: MASTERNET TELECOM LTDA - ME. CNPJ: 13.649.881/0001-18. Período: 11/09/2017 a
10/09/2018. Valor total do contrato R$ 33.364,00. Contratante: SAAE.
Data da assinatura: 11/09/2017. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente. Viçosa 21/09/2017.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
Contrato SAAE 031/2017. Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos
geradores de energia e quadros de comando multimarcas pertencentes
ao SAAE. Contratada: LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDAEPP. CNPJ: 05.995.632/0001-56. Período: 12/09/2017 a 11/09/2018.
Valor total do contrato R$ 60.000,00. Contratante: SAAE. Data da
assinatura: 12/09/2017. Rodrigo Teixeira Bicalho – Diretor presidente.
Viçosa 21/09/2017.
5 cm -20 1010173 - 1
SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITACAO. Prc 021/2017 –
PP 019/2017 Aquisição de reativos e materiais para serem utilizados
nas análises de água bruta tratada. Entrega dos envelopes e abertura da
sessão: dia 03/10/2017 às 14:00 horas. Informações: (32) 3339-2026.
Retirada do edital:[email protected] Barbacena 19/
set/17. Maria Ap. Eugenia – Gerente de Licitação. Pablo H. Candian
– Coord.Aq.Contratos
SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA – Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO. Prc nº 018/2017 – PP
nº 018/2017 Aquisição de Reagentes para análises de qualidade de
água bruta da ETA II. Entrega dos envelopes e abertura da sessão:
dia 04/10/2017 às 14:00 horas. Informações: (32) 3339-2026. Retirada do edital:[email protected] Barbacena 19/set/17.
Maria Ap. Eugenia – Gerente de Licitação. Pablo H. Candian – Coord.
Aq.Contratos
4 cm -20 1010374 - 1
DOG EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ/MF nº 09.095.422/0001-62 - NIRE 31.208.320.771
Extrato da 13ª Alteração e Consolidação do Contrato Social
Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da
Sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social de R$
2.520.792,00, para R$ 1.020.792,00, uma redução, portanto, de R$
1.500.000,00, mediante cancelamento de 1.500.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00
cada uma, todas detidas pela sócia EvenConstrutora e Incorporadora
S.A. Em seguida, foi aprovada a consolidação do Contrato Social. Nova
Lima, 19 de setembro de 2017. Tricity Empreendimentos e Participações Ltda. - João Eduardo de Azevedo Silva / Dany Muszkat. Even
Construtora e Incorporadora S.A. - João Eduardo de Azevedo Silva /
Dany Muszkat.
3 cm -20 1010446 - 1